Brasil
Arrecadação federal cresce 8,26% e chega a R$ 228,87 bilhões em abril
A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 228,87 bilhões em abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal . O resultado representa aumento real de 8,26%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com abril de 2023.
É o maior valor para meses de abril desde 1995, início da série histórica. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a abril de 2024. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 886,64 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 8,33%.
Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 213,30 bilhões, representando acréscimo real de 9,08%.
Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva, pela tributação dos fundos exclusivos e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.
Fundos exclusivos e combustíveis
Contribuindo para melhorar a arrecadação, em abril, houve recolhimento extra de R$ 120 milhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.
Mesmo com a receita extra, em abril, a arrecadação do IRRF-Rendimento de Capital teve queda de 3,62% em relação a abril de 2023, alcançando R$ 8,41 bilhões. O resultado é explicado, principalmente, pelas quedas nominais de 4,45% na arrecadação do item Aplicações de Renda Fixa e de 6,79% na arrecadação do item Fundos de Renda Fixa.
Por outro lado, no acumulado do ano, o IRRF-Rendimento de Capital apresentou arrecadação de R$ 44,43 bilhões, crescimento real de 29,24%. O desempenho, nesse caso, pode ser explicado pela arrecadação de R$ 11,3 bilhões de janeiro a abril, decorrentes da tributação dos fundos exclusivos.
Já a reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em abril de 2023, a desoneração com esses tributos havia sido de R$ 3 bilhões.
“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria crescimento real de 5,38% na arrecadação do quadrimestre e de 7,38% na arrecadação do mês de abril”, informou a Receita Federal.
Outros destaques
Também foram destaque da arrecadação de abril o PIS/Pasep e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 44,30 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 23,38%. O desempenho é explicado, principalmente, pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, tendo em vista o fim das desonerações e alterações nas bases de cálculo dessas contribuições, da exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo dos créditos dessas contribuições, além da redução de 14% no montante das compensações.
No acumulado do ano, o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 169,31 bilhões, aumento real de 19,77%. O resultado decorre, principalmente, do aumento real de 3,29% no volume de vendas do comércio e de 0,52% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e março de 2024 (fator gerador da arrecadação do período), em relação ao período entre dezembro de 2022 e março de 2023. A retomada da tributação sobre os combustíveis também contribuiu para o resultado, já que a base se encontrava desonerada no ano anterior.
A Receita Previdenciária teve aumento real de 6,15%, chegando a R$ 52,79 bilhões, desempenho que é explicado pelo crescimento real de 5,11% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 18% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em relação a abril de 2023.
No período de janeiro a abril, a Receita Previdenciária arrecadou R$ 211,33 bilhões, com crescimento real de 6,73%. O resultado se deve ao crescimento real de 5,48% da massa salarial, além do aumento de 15% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária no período.
Em abril, o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)-Vinculado à Importação tiveram arrecadação conjunta de R$ 8,07 bilhões, com crescimento real de 27,46%. Tal desempenho decorre dos aumentos reais de 14,02% no valor em dólar (volume) das importações, de 2,18% na taxa média de câmbio, de 15,70% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 7,77% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.
No acumulado do ano, o Imposto de Importação e o IPI-Vinculado chegaram a R$ 29,44 bilhões, aumento real de 11,71%
Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal apresentou também os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês. Entre os indicadores, estão a venda de bens e serviços, que caíram, respectivamente, 1,5% e 2,3% em março (fator gerador da arrecadação de abril), mas registraram alta de 3,29% e 0,52% entre dezembro de 2023 e em março de 2024 (fator gerador da arrecadação do período).
A produção industrial caiu 3,61% no mês passado e subiu 0,5% no período quadrimestre do período. Ainda assim, o valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 14,02% em março de 2024 e de 1,15% entre dezembro de 2023 e março de 2024.
Também houve crescimento de 9,24% da massa salarial em março e de 10,11% no quadrimestre encerrado no mês.
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Fonte: Nacional
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Foto: Percio Campos/Mapa
Resultado reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Mapa, com destaque para a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em:
- prevenção estratégica
- vigilância sanitária; e
- ampliação da força de trabalho.
O marco ocorre após o reconhecimento internacional do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para o ministro Carlos Fávaro, “a força desse sistema permite conquistas históricas. Ser reconhecido pelo USDA como o maior produtor mundial de carne bovina é um orgulho brasileiro”.
Os resultados refletem a adoção de medidas estruturantes que elevam o nível de segurança sanitária da produção agropecuária, ampliam o acesso a mercados internacionais e fortalecem a confiança do Brasil junto a parceiros comerciais mais exigentes.
Medidas
Entre as principais iniciativas está a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, medida que fortalece a capacidade de resposta rápida a eventuais emergências sanitárias. O repositório assegura a disponibilidade imediata de antígenos para a produção de vacinas, caso necessário, em consonância com as práticas internacionais recomendadas pela OMSA.
Além da prevenção, o Mapa avançou no reforço das ações de fiscalização e inspeção sanitária. Portarias publicadas no Diário Oficial credenciaram as primeiras empresas para apoiar atividades de inspeção ante mortem e post mortem em animais destinados ao abate. Os serviços serão executados por médicos-veterinários contratados, sob supervisão de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), sem alteração das competências legais do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Paralelamente, o Ministério promove a convocação de novos servidores aprovados em concurso público, para fortalecer a presença do Estado em ações de vigilância e controle sanitário em todo o país.
“Isso mostra a robustez do sistema, mostra que o Brasil está preparado, porque as crises sanitárias são cada vez mais recorrentes”, ressaltou Fávaro.
Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
A implantação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa representa um avanço estratégico na biossegurança e na proteção da pecuária nacional. O repositório segue recomendações da OMSA e conta com parcerias do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da empresa argentina Biogénesis Bagó.
“Estamos fazendo a nossa parte ao investir no banco de antígenos. É um investimento que garante a continuidade de um processo extraordinário que o Brasil conseguiu alcançar”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
Segundo o presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, “a criação do banco brasileiro de antígenos evidencia a nossa marca de prevenção, precaução e atenção permanente à agropecuária brasileira. O modelo adotado é moderno e eficiente, ao garantir a manutenção de um estoque estratégico de antígenos”.
Com investimento de R$ 48 milhões, a iniciativa prevê a produção de até 10 milhões de doses, capazes de viabilizar de imediato a fabricação de vacinas em situações emergenciais e assegurar a distribuição ágil conforme demanda do Mapa. “Este é um sonho que sonhamos há muito tempo, cuidadosamente planejado e agora executado”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Os antígenos produzidos serão submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade, sob supervisão do Governo Federal, a fim de assegurar eficácia, segurança e confiabilidade do material armazenado.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. Ninguém acertou as dezenas no sorteio passado, realizado na quinta-feira (18).
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).
A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.
A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.
Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.
Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.
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