Brasil
Área técnica do TSE recomenda aprovação com ressalvas das contas de campanha de Bolsonaro
Parecer aponta ‘irregularidades e impropriedades’ que não comprometem regularidade das contas. Defesa da campanha afirma que relatório ‘está de acordo com o que esperava’.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão (PRTB) — Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo
Em parecer disponibilizado neste sábado (24), a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou aos ministros do tribunal a aprovação com ressalvas das contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Na análise das contas do candidato, a área técnica do tribunal encontrou 23 “inconsistências” na prestação enviada ao TSE. Apesar disso, recomenda a aprovação das contas por entender que esses pontos não comprometem a regularidade das contas.
A diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de dezembro. Para que isso ocorra, o TSE precisa julgar as contas antes disso. A previsão é de que o caso seja analisado pelos ministros no próximo dia 4 de dezembro.
“Esta unidade técnica opina pela aprovação com ressalvas das contas do candidato eleito à Presidência da República, Jair Messias Bolsonaro, […] em razão da identificação de irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas”, diz o parecer.
O documento foi enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das contas de Bolsonaro, que deu prazo de três dias para que a defesa do presidente eleito se manifeste sobre as “irregularidades e/ou impropriedades sobre as quais não tenha se pronunciado”.
Além disso, enviou o caso para a Procuradoria-Geral Eleitoral e deu dois dias para que o órgão se manifeste sobre as contas.
Em nota, a advogada Karina Kufa, responsável pelas contas eleitorais de Bolsonaro que o parecer final está de acordo com o que esperava.
“Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas”, diz a nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Irregularidades
No parecer, a área técnica do TSE afirma que não foram apresentados comprovantes para R$ 58,3 mil utilizados pela campanha de Bolsonaro para a produção de vídeos.
Segundo o relatório, a equipe do tribunal solicitou documentação comprobatória para as despesas com a empresa Studio Eletrônico.
De acordo com o TSE, houve uma divergência identificada entre o que foi declarado pela campanha com o que foi contratado.
O parecer afirma que a campanha de Bolsonaro apresentou comprovantes para despesas que, somadas, chegam a R$ 466.666,68. Por outro lado, o valor descrito no contrato é de R$ 525 mil.
No documento, a área técnica do tribunal afirma que, instada a se manifestar, a campanha de Bolsonaro informou que os documentos não apresentados foram um “lapso” que seria corrigido em um relatório complementar, o que, segundo o parecer, não ocorreu.
Em outro trecho do documento, a área técnica do tribunal afirma que a campanha de Bolsonaro doou R$ 10 mil em sobras de campanha para o PRTB, partido do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão. A legislação veda esse tipo de transferência e diz que as sobras de campanha eleitoral devem ser transferidas ao partido do titular da chapa, neste caso o PSL.
Além disso, os técnicos do tribunal afirmam que A campanha recebeu pouco mais de R$ 5 mil em doações de fontes vedadas pela legislação. No documento, a área técnica sugere que o tribunal determine que esse valor seja pago pela campanha de Bolsonaro ao Tesouro Nacional.
Também foi identificada a utilização de empresas de financiamento coletivo que não tinham registro no tribunal. De acordo com a área técnica, Bolsonaro recebeu doações por meio de empresas subcontratadas e não cumpriu os prazos para a entrega do relatório correspondente a esses financiamentos.
Nota
Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Bolsonaro:
A Asepa (área técnica) do Tribunal Superior Eleitoral deu um parecer final favorável, com ressalvas, neste sábado (24/11), às contas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, após resposta apresentada aos questionamentos. O Plenário dará a palavra final no dia 4 de dezembro.
Com ressalvas, o parecer pontua três questões:
– doação de fonte vedada na vaquinha;
– devolução dos depósitos dos doadores;
– saldo do general Mourão enviado ao PRTB,
Sobre as fontes vedadas, o parecer concluiu que pessoas físicas permissionárias (como é o caso de taxistas) não poderiam doar, nem pela vaquinha. Porém, pelo volume ínfimo, não haveria razões para a reprovação.
Neste assunto, a defesa alegou que a quantidade de doadores (24.986 por meio de financiamento coletivo) torna a “pesquisa cadastral muito difícil de ser realizada, em vista do volume de doadores a serem ‘investigados'”, tendo a plataforma apresentado esse questionamento aos doadores para que evitasse tal irregularidade.
Além disso, a fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento dos valores ao erário público. A devolução espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de contas do candidato.
Sobre a devolução de depósitos realizados na conta bancária, apesar de não haver previsão legal específica para efetivar a devolução, a defesa sustenta a viabilidade, já que não pode haver obrigação no recebimento de doações em desacordo com o desejo do candidato e a sua opção pela vaquinha como forma de arrecadação merecia acolhimento. Além disso, a devolução foi fundamentada, por analogia, ao procedimento previsto na hipótese de identificação de fonte vedada.
Já em relação ao saldo do general Mourão enviado ao PRTB, o parecer aponta a necessidade de recolhimento ao PSL, porém, a defesa sustenta a ausência de regulamentação legal clara quanto ao recolhimento das sobras de campanha relativas a valores arrecadados pelo vice candidato, e tendo em conta, ainda, o percentual ínfimo diante do total das sobras de campanha recolhidas à Direção Nacional do partido do candidato titular, afastaria a irregularidade apontada.
A defesa responsável pelas contas eleitorais de Bolsonaro e Mourão, a advogada Karina Kufa, da Kufa Advocacia, considera que o parecer final está de acordo com o que esperava. “Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas”.
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REUTERS/Francis Mascarenhas
A Netflix anunciou, nesta sexta-feira (5), a compra da Warner Bros. Discovery por US$ 72 bilhões.
A empresa afirma que a aquisição é uma estratégia valiosa para ampliar o domínio global e reforçar o catálogo com algumas das franquias mais valiosas do entretenimento.
Entre elas, estão as aclamadas sagas de Game Of Thrones (2011), Harry Potter (1998) e The Last Of Us (2023).
Essa operação promete mudar o mercado do streaming e a HBO Max pode passar por uma fusão ou ser incorporado a plataforma, isso pode afetar o preço dos planos no futuro ao integrar as plataformas Netflix e HBO.
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Aristocrata abre campanha para encontrar noiva, oferecendo salário e benefícios. As exigências vão do signo até a nacionalidade
Para as pessoas que estão buscando um par romântico, umas das maneiras de se conectar com alguém é usar aplicativos de namoro. No caso deste aristocrata britânico, de 79 anos, essa foi uma das opções, mas não a última. Sir Benjamin Slade lançou uma campanha anunciando que está em busca de uma noiva e que possui certas exigências — até demais.
O homem falou sobre o assunto no programa “Millionaire Age Gap Love” do Channel 5 — rede de televisão britânica — e comentou que procura por uma noiva que seja uma “boa reprodutora” para lhe dar um herdeiro. Mas não para por aí: os requisitos se estendem até a idade e ao signo do zodíaco da “sortuda”.
Será que é fácil cumprir os requisitos?
As condições do barão descendente de Carlos II envolvem que a nova namorada seja, pelo menos, 20 anos mais jovem. Além disso, é preciso saber dançar dança de salão, jogar bridge e gamão e ainda fazer palavras cruzadas.
A lista possui 11 requisitos
De acordo com informações do jornal Daily Star, Benjamin mencionou algumas outras coisas que restringem ainda mais a lista. As mulheres não podem ser escorpianas e nem ter qualquer tipo de dependência química, seja em substâncias psicoativas ou álcool.
Ele também exige fatores relacionados à nacionalidade. Sua companheira não pode ser de países que comecem com a letra “I” ou que tenham a cor verdenas bandeiras. Escocesas também estão proibidas de se candidatarem a essa “oportunidade imperdível”.
“Não me importo com canadenses, americanas, alemãs e pessoas do norte da Europa, como gosto de chamar pessoas semelhantes. Acho que casar com uma esquimó não é para mim. O que eu preciso é de uma moça simples e simpática do interior, que saiba e entenda as coisas”, disse.
Há recompensas
Com esses inúmeros requisitos, é de se esperar que o aristocrata teria que oferecer algo. Segundo ele, a pretendente escolhida será recompensada com 50 mil libras esterlinas por ano, o que corresponde a mais de R$ 270 mil. O objetivo é que com o dinheiro a mulher administre sua propriedade em Somerset, na Inglaterra.
Essa é uma das propriedades da família Slade
Além disso, a namorada também terá direito a carro, casa, despesas pagas, alimentação e até férias. Não é como se fosse incomum que homens procurem por mulheres bem mais jovens para ter relacionamentos, mas Benjamin quis explicar o motivo.
“O imposto sobre herança é de 40% e a única maneira de eu transferir ela e a coleção de arte é deixá-la para minha esposa, livre de impostos, para que distribua aos meus parentes distantes. Ela também precisaria estar segurada, por isso precisamos de uma senhora pelo menos 20 anos mais jovem do que eu, pois não posso segurar uma esposa mais velha, então quanto mais jovem, melhor. Esta é a única maneira que resta para contornar o imposto sobre herança”, comentou.
O homem já colocou anúncios em jornais, criou perfis em aplicativos de relacionamento e até congelou seu esperma, mantendo a esperança de ter um filho homem
Aos 79 anos, o homem não está a procura somente do amor. Apesar de já ter uma filha com sua ex-esposa, Sahara Sunday Spain, o aristocrata britânico deixou claro que ainda quer ter um herdeiro do sexo masculino. Nesse caso, a exigência é que “tenha semelhança genética com um de seus ancestrais paternos”.
Confira a lista completa
- Deve ser uma “boa reprodutora”
- Pelo menos 20 anos mais jovem
- Nenhuma mulher escocesa
- Deve ser capaz de ter filhos homens (ele quer dois, “um herdeiro e um reserva”)
- Nada de comunistas ou lésbicas
- Nada de mulheres com dependência química
- Nada de mulheres do signo de escorpião
- Precisa ter licença para usar espingarda e para dirigir; licença de helicóptero é um bônus
- Capaz de administrar uma propriedade de 1.300 acres (cerca de 5,2 milhões de m²) e 2 castelos
- Mais de 1,68 m de altura
- Nenhuma mulher de países que começam com a letra I ou que tenham verde na bandeira
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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