Brasil
Área desmatada no Brasil cai 11,6%, Cerrado concentra mais da metade
Mais da metade de toda a área desmatada no Brasil em 2023 está localizada no Cerrado, apontou o Relatório Anual do Desmatamento (RAD) do MapBiomas, divulgado nesta terça-feira (28). Pela primeira vez desde o início da série histórica, em 2019, o Cerrado ultrapassou a Amazônia em termos de área desmatada. Quase todo o desmatamento do país (97%), nos últimos cinco anos, teve a expansão agropecuária como vetor, destacou o relatório.
O levantamento mostrou que, nos últimos cinco anos, o Brasil perdeu 8.558.237 hectares de vegetação nativa, o equivalente a duas vezes o estado do Rio de Janeiro. No entanto, em 2023, houve uma queda de 11,6% na área desmatada: ao todo, 1.829.597 hectares de vegetação nativa foram suprimidos em 2023. Em 2022, esse total foi de 2.069.695 hectares. Essa redução se deu apesar de um aumento de 8,7% no número de alertas, na mesma comparação.
O MapBiomas ressalta que os dados apontam a primeira queda do desmatamento no Brasil desde 2019, quando se iniciou a publicação do RAD. Por outro lado, a avaliação é de que a cara do desmatamento está mudando, se concentrando nos biomas onde predominam formações savânicas e campestres e diminuindo nas formações florestais.
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Cerrado
Em 2023, 61% da área desmatada em todo o país estava no Cerrado e 25% na Amazônia. Foram 1.110.326 hectares desmatados no Cerrado, no ano passado, um crescimento de 68% em relação a 2022. Na Amazônia, a área de vegetação suprimida no ano passado foi de 454,3 mil hectares – uma queda de 62,2% em relação a 2022.
Com exceção do Piauí, São Paulo e Paraná, todos os outros estados que concentram o Cerrado registraram aumento do desmatamento em 2023 na comparação com 2022. No caso do Maranhão, Tocantins, Goiás, Pará e Distrito Federal, a área desmatada mais do que dobrou.
Coordenadora do MapBiomas Cerrado, Ane Alencar lembra que o Cerrado – que já perdeu mais da metade de sua vegetação nativa –, passou a ser o protagonista do desmatamento no país, o que desperta preocupação:
“O Cerrado é um bioma estratégico no que diz respeito à questão hidrológica e o desmatamento do bioma tem um impacto grande na questão hídrica. Várias bacias que nascem no Cerrado banham outros biomas, então, nesse sentido, o desmatamento e a perda do Cerrado representa um impacto para os outros biomas.”
Em 2023, a área média desmatada por dia no país foi de 5.013 hectares ou 228 hectares por hora. Mais da metade foi no Cerrado, onde foram suprimidos 3.042 hectares de vegetação nativa por dia. O resultado é mais que o dobro da área desmatada na Amazônia, 1.245 hectares por dia, que, ainda assim, equivale a cerca de 8 árvores por segundo.
O dia com maior área desmatada em todo o país, no ano passado, foi 15 de fevereiro, quando a estimativa é que uma área equivalente a quase seis mil campos de futebol foi desmatada em apenas 24 horas.
Matopiba
Os dois maiores biomas do Brasil – Amazônia e Cerrado – somaram mais de 85% da área total desmatada no país. Apenas quatro estados com Cerrado, que formam a região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), ultrapassaram a área desmatada nos estados da Amazônia e responderam por quase metade (47%) de toda a perda de vegetação nativa no país no ano passado. Dos quatro estados do Matopiba, apenas no Piauí teve redução da área desmatada, enquanto nos demais houve crescimento.
Em 2023, o Matopiba perdeu 858.952 hectares de vegetação nativa, o que significa um aumento de 59% em relação ao ano de 2022, o qual já havia registrado aumento (36%) em relação a 2021. Segundo o relatório, três em cada quatro hectares desmatados no Cerrado em 2023 (74%) foram no Matopiba.
Dois terços (33) dos 50 municípios que mais desmataram no Brasil em 2023 ficam no Cerrado, sendo que os 10 municípios com maior área desmatada no Cerrado em 2023 estão todos localizados no Matopiba, apontou o levantamento.
“O combate ao desmatamento no Cerrado exige uma abordagem multifacetada. Primeiro, é essencial distinguir claramente o que é legal e ilegal, para que as ações de fiscalização possam efetivamente inibir o desmatamento ilegal. Ao mesmo tempo, devemos oferecer incentivos para o melhor aproveitamento das áreas já desmatadas, reduzindo assim a pressão sobre novas áreas e reduzindo portanto o desmatamento legal.”
Ela avalia que o aumento do desmatamento no Cerrado parece ser o resultado de uma percepção de que tudo pode ser legalizável no bioma. “Temos que entender que não é porque a reserva legal é menor no Cerrado que todo o desmatamento vai ser legal. Na realidade, precisamos sim ter claramente o número da ilegalidade para que as ações de comando e controle possam ser efetivas, assim como as ações de desestímulo à abertura de novas áreas também”.
Ranking dos estados
Pela primeira vez, o estado do Maranhão saiu da quinta para a primeira posição em área total suprimida, com 331.225 hectares desmatados – aumento de 95,1% em relação ao ano passado. A Bahia ficou em segundo lugar, com 290.606 hectares suprimidos e crescimento de 27,5%. O terceiro estado no ranking foi o Tocantins, com 230.253 hectares desmatados e aumento percentual de 177,9%, em relação a 2022.
O ranking dos cinco estados com maior área desmatada no Brasil inclui ainda dois líderes históricos: Pará e Mato Grosso. No entanto, ambos registraram queda em 2023 – de 60,3% e de 32,1%, respectivamente. A supressão de vegetação nativa em território paraense foi de 184.763 hectares; no Mato Grosso, 161.381 hectares.
“Essa mudança se refletiu também no tipo de vegetação suprimida. Em 2023, pela primeira vez, houve o predomínio de desmatamento em formações savânicas (54,8%) seguido de formações florestais (38,5%) que predominaram nos quatro primeiros anos do levantamento”, destacou a entidade.
O MapBiomas ressalta que a liderança do Cerrado em área de desmatamento no ano passado se reflete em outros indicadores. O maior alerta de desmatamento do Brasil aconteceu no Cerrado, com área de 6.691 hectares, no município do Alto Parnaíba (MA). No bioma, foi detectado ainda o alerta de maior velocidade média diária de desmatamento, sendo 944 hectares em 8 dias, no município de Baixa Grande do Ribeiro (PI).
São Desidério (BA), cujo principal bioma também é o Cerrado, lidera o ranking dos municípios que mais desmataram no país em 2023, com 40.052 hectares. No ano passado, 70% dos municípios do Cerrado registraram pelo menos um evento de desmatamento.
Quase toda a supressão de vegetação (97%) no país, em 2023, foi para expansão agropecuária – CNA/Wenderson Araujo/Trilux
Áreas Protegidas
“É no Cerrado que fica a terra indígena (TI) com maior área desmatada no país no ano passado: Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, com cerca de 2.750 hectares [suprimidos]. Ao todo, foram perdidos 7.048 hectares de vegetação nativa em TIs no Cerrado, um aumento de 188% em relação a 2022. Em todo o Brasil, ao contrário, houve queda no desmatamento em TIs”, divulgou a entidade.
Em 2023, 20.822 hectares de vegetação nativa dentro de terras indígenas foram desmatados, o que representa 1,1% de todo o desmatamento no ano. Houve uma redução de mais de 27% no desmatamento em TIs, na comparação com 2022.
Dentro de unidades de conservação (UCs), foram 96.761 hectares de vegetação nativa suprimidos em 2023, uma redução de 53,5% em relação a 2022. Em UCs de Proteção Integral, a redução foi de 72,3%. A maior perda de vegetação nativa em UCs ocorreu em Área de Proteção Ambiental (APA) Estaduais no Cerrado, totalizando 41.934 hectares desmatados. A APA mais desmatada no país em 2023 também fica no Cerrado: APA do Rio Preto, com 13.596 hectares desmatados.
Irregularidade
Ainda de acordo com o MapBiomas, apesar de apenas 0,96% dos imóveis cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) terem registro de desmatamento em 2023, eles responderam por 89% das áreas desmatadas do país. Do total de 71.689 imóveis cadastrados no CAR com desmatamento validado em 2023, 43,1% foram reincidentes, ou seja, já tiveram registro de desmatamento em anos anteriores.
Para estimar o quanto do desmatamento no Brasil não tem indícios de irregularidade ou de ilegalidade, a entidade explica que cada alerta é avaliado considerando alguns critérios como se há autorização cadastrada nas bases de dados oficiais, ou se há sobreposição com áreas protegidas, como Unidade de Conservação de Proteção Integral, Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente.
O relatório anual de desmatamento identificou que 4,04% de toda a vegetação suprimida nos últimos cinco anos não tem indícios de ilegalidade ou irregularidade, considerando autorizações dos estados que disponibilizaram dados publicamente. Para o ano de 2023, mais de 93% da área desmatada no Brasil teve pelo menos um indício de irregularidade.
Amazônia
A redução (62,2%) no desmatamento no bioma Amazônia aconteceu em todos os estados, exceto no Amapá, onde houve crescimento de 27%. Na região de Amacro, que reúne os estados do Amazonas, Acre e Rondônia, e que já foi considerada a principal frente de desmatamento do Brasil, houve queda de 74% na área desmatada, que ficou em 102.956 hectares em 2023.
Dos 559 municípios do bioma, 436 tiveram algum desmatamento detectado em 2023, ou seja, 78% do total. Nos 10 municípios que mais desmataram na Amazônia houve queda. Dos 50 municípios que mais perderam vegetação nativa em 2023, 13 estão presentes na lista de municípios do bioma Amazônia considerados prioritários (Portaria GM/MMA 834 de 2023) e todos eles apresentaram queda na área desmatada em relação a 2022.
“Houve redução no tamanho médio dos alertas e na área desmatada na maioria dos estados, incluindo a crítica região do Amacro. Por outro lado, observa-se um possível deslocamento deste desmatamento, que está crescendo em outros biomas, particularmente no Cerrado, que apresentou a maior área desmatada no Brasil em 2023”, apontou Larissa Amorim, da equipe de Amazônia do MapBiomas, em nota.
Pantanal
Em 2023 o Pantanal registrou a maior área média dos eventos de desmatamento entre os biomas (158,2 hectares) e um aumento de 59,2% no desmatamento em relação a 2022. Ao todo, 49.673 hectares de vegetação nativa foram suprimidos no ano passado. Pelo terceiro ano consecutivo, o bioma apresentou a maior velocidade média de desmatamento, sendo 2,1 hectares/dia por evento de desmatamento.
Formações florestais e savânicas respondem por 73% do desmatamento no bioma. Quase todo (99%) o desmatamento no bioma está em áreas privadas registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“O município de Corumbá (MS) responde por 60% do território do Pantanal e por metade do desmatamento registrado no bioma no ano passado. É também o quinto município que mais desmatou no Brasil em 2023. Mais da metade (52%) do desmatamento do Mato Grosso do Sul está no Pantanal, bioma que representa menos de um terço do território do estado”, destacou o MapBiomas.
Além de eventos extremos de seca no bioma, a entidade avalia que o desmatamento tem sido uma grande ameaça ao Pantanal. “O desmatamento de florestas e savanas para a formação de pastagem exótica acontece em grande escala. A preservação dessas áreas florestadas e o manejo das pastagens são fundamentais para a manutenção da biodiversidade de fauna e flora, em conjunto com os sistemas tradicionais de pecuária do Pantanal”, pontuou Eduardo Rosa, coordenador da equipe do Pantanal do MapBiomas, em nota.
Caatinga
Mais de um quinto (22%) dos alertas validados em todo o Brasil no ano passado vieram da Caatinga, que respondeu por 11% da área desmatada no país. Foram 201.687 hectares, um aumento de 43,3% em relação a 2022. Houve registro de pelo menos um evento de desmatamento em 1.047 dos 1.209 municípios (87%) que compõem o bioma, em 2023.
A Bahia lidera o desmatamento, com 93.437 hectares, o que representa aumento de 34% em relação a 2022. Em seguida, vem o Ceará, com 32.486 hectares – crescimento de 28%. O maior aumento percentual foi registrado no Rio Grande do Norte: 62% (total de 9.133 hectares). Em apenas um estado houve redução na supressão de vegetação nativa: Pernambuco, com 15.996 hectares, ou seja, queda de 35% em relação a 2022.
Sobrevoo no norte da Bahia, próximo ao Piauí – Thomas Bauer/ SOS Mata Atlântica
“O maior desmatamento verificado na Caatinga foi impulsionado pela expansão de atividades agropecuárias, principalmente na fronteira agrícola do Matopiba. Um exemplo é o município de Barra, na Bahia, onde há registro do maior desmatamento e alerta no bioma. Um fenômeno que capturamos é o desmatamento para fins de implantação de parques solares e eólicos crescendo pelo bioma”, explicou Washington Rocha, coordenador da equipe da Caatinga do MapBiomas, em nota. Mais de 4.302 hectares foram desmatados por empreendimentos de energia renováveis (eólica e solar).
Mata Atlântica
No ano passado, 12.094 hectares de Mata Atlântica foram desmatados, uma queda de 59% em relação a 2022. A redução ocorreu em todos os estados do bioma, tanto em área desmatada quanto em número de alertas. No bioma, Minas Gerais reduziu a área desmatada em 60%, ou seja, mais de 7 mil hectares; na Bahia, a queda foi de 53%; no Paraná, foi de 71%. Apesar disso, dos 10 municípios que mais desmataram, os dois primeiros ficam na Bahia e os oito restantes em Minas Gerais.
A média de área desmatada por dia e a média de eventos de desmatamento caíram mais de 50% em relação a 2022. As maiores reduções proporcionais foram observadas nos alertas de mais de 100 hectares, com 88% menos área desmatada se comparado a 2022 e 90% menos eventos de desmatamento.
“A agropecuária ainda é o principal vetor de desmatamento na Mata Atlântica, além da expansão das cidades. Em 2023, observamos áreas devastadas por desastres naturais causados pelas chuvas em São Paulo e por mineração em Minas Gerais”, observou Natalia Crusco, coordenadora técnica da equipe da Mata Atlântica do MapBiomas, em nota.
Pampa
O Pampa registrou queda de 50% na área de vegetação suprimida em 2023, com 1.547 hectares. Dos 231 municípios do bioma, 97 tiveram algum desmatamento detectado no ano, ou seja, 42% do total. Em apenas cinco deles aconteceu mais da metade (51%) do total desmatado no bioma: Encruzilhada do Sul (334 hectares), Piratini (208 hectares), Herval (130 hectares), Canguçu (77 hectares) e Bagé (49 hectares).
Levantamento do MapBiomas identificou que mais de três quartos (77,7%) da área desmatada é de formações florestais; e um pouco menos de um terço (21,9%), de formação campestre. A entidade pondera, no entanto, que os atuais sistemas de detecção do desmatamento no Pampa estão calibrados para a supressão das florestas e, por conta disso, ainda não monitoram a supressão da vegetação campestre de modo eficiente, que é a vegetação nativa típica e predominante nesse bioma.
Matéria ampliada às 10h26
Fonte: EBC GERAL
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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