Acre
Aprovado projeto de Alan Rick que sugere transcrição expressa de deficiência na CNH
Com o objetivo de facilitar a vida da pessoa com deficiência, o deputado Alan Rick (PRB) apresentou o Projeto de Lei 1032/2015, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir que a deficiência venha expressa na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na última quarta-feira (12).
“Pela atual legislação, em vez de divulgar o tipo de deficiência, o documento traz códigos, na forma de letras, aos quais correspondem deficiências, adaptações de veículos ou restrições ao ato de dirigir. Se para alguns, essa codificação pode significar privacidade, para outros representa maior tempo de retenção em operações de fiscalização, até o completo entendimento da situação. Quem sofre muito com essa questão, em especial, são as pessoas com deficiência auditiva total”, explica o deputado acreano.
Alan Rick explica que, da forma como é hoje, o documento não facilita a vida dessas pessoas. “A ideia é que a Carteira Nacional de Habilitação seja expedida em modelo único e, de acordo com as especificações do Contran, contendo também a informação precisa sobre possível deficiência do condutor”, acrescenta.
A relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), elogiou a iniciativa de Alan Rick e concordou que a transcrição expressa confere mais agilidade e eficácia do que a simples codificação. “É direito da pessoa com deficiência obter dos serviços públicos um atendimento rápido e eficiente nos mesmos moldes daquele prestado à pessoa temporariamente sem deficiência, em obediência às normas contidas na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil”, completou a deputada. O projeto segue para a apreciação da Comissão de Viação e Transporte.
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Riozinho do Rola apresenta leve recuo e indica estabilidade no nível do Rio Acre
Afluente do Rio Acre caiu cerca de 6 centímetros nas últimas horas, segundo o SGB, enquanto o rio principal segue acima da cota de transbordamento em Rio Branco

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Rio Acre atinge 14,26 metros e segue acima da cota de transbordamento

Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre alcançou 14,26 metros na medição das 9h deste sábado, 17, mantendo-se acima da cota de transbordamento em Rio Branco, que é de 14,00 metros, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com os dados oficiais, o rio apresentou elevação em relação à primeira medição do dia. Às 5h, o nível estava em 14,22 metros, indicando uma subida de 4 centímetros em poucas horas. A situação reforça o estado de atenção para áreas ribeirinhas da capital acreana.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 2,40 milímetros, quantidade considerada baixa, mas que ainda contribui para a manutenção do nível elevado do manancial, somando-se ao volume de água proveniente das cabeceiras e de afluentes.
A cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, já havia sido ultrapassada anteriormente, e o cenário atual mantém a Defesa Civil em monitoramento permanente.


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