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Aprimora Gestão: Tribunal de Contas inicia capacitação de gestores do Alto Acre
Em mais uma etapa do Programa Aprimora Gestão, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Escola de Contas, deu início, nesta terça-feira, 26, à capacitação de mais de 150 gestores da regional do Alto Acre. A solenidade de abertura ocorreu no auditório do Senac, em Brasileia, sede do evento.
São contemplados com a capacitação os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri. A maratona de capacitação começou em agosto deste ano e já alcançou outras 11 cidades das regionais do Baixo Acre, Purus e Juruá.
Esta é a edição 2023 do TCE Itinerante que realiza, por meio do Aprimora Gestão, quatro oficinas que abordam as temáticas: Planejamento de Políticas Públicas; Nova Lei de Licitações e Contratos; Prestação de Contas; e o Papel dos Conselheiros do Cacs Fundeb.
O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valmir Ribeiro, representou a presidência da Corte de Contas, e em seu discurso de abertura pontuou que a qualificação é importante para garantir a boa aplicação dos recursos públicos.
“Como sempre fizemos, tetamos transmitir a todos os senhores o que tem que ser feito, como tem que ser feito. Nenhum gestor quer errar, todos querem fazer a coisa certa. E eu digo também que o Tribunal de Contas não quer prejudicar nenhum gestor. A gente fica extremamente sentido quando tem que penalizar o gestor público porque o que nós queríamos mesmo é que todas as contas que vão aos tribunais fossem aprovados e por isso a gente vai de município a município para orientá-los”, pontuou.
A diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia, fez uma retrospectiva das etapas já concluídas, e destacou que o trabalho em equipe tem sido fundamental para a realização das oficinas.
“A gente vem, há muito tempo, tentando ver qual é a melhor forma de chegar aos municípios, para que a gente possa ter uma gestão eficiente, e que os recursos públicos cheguem em quem realmente precisa, que é a população. Então, chegamos ao Aprimora Gestão levando em conta a missão do Tribunal de Contas e a missão da escola que é de também capacitar”. afirmou Naluh Gouveia.
Carlos Armando, vice-prefeito de Brasileia, que representou a prefeita Fernanda Hassem, disse que é muito importante a qualificação.
“Nunca sabemos de tudo, sempre temos que aprender um pouco mais, ainda mais quando se fala de contas públicas que é um gargalo muito grande para muitos municípios. Então, a gente fica muito contente de estar aqui, contribuindo nesse programa maravilhoso que é o Programa Aprimora Gestão”. disse o vice-prefeito.
Participaram da solenidade a conselheira do TCE, conselheira Dulcinéa Benício e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Sérgio Cunha, além de prefeitos, vereadores, gestores dos municípios e representantes do Cacs Fundeb.
Sobre o Aprimora Gestão
O Programa Aprimora Gestão foi construído a partir da missão do TCE, que é exercer o controle externo orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivando a sociedade ao exercício do controle social.
Por isso, ao público-alvo são apresentadas práticas fundamentadas para a melhoria dos atos da gestão pública, bem como a aplicação e operacionalização de normas, procedimentos e sistemas do Tribunal, da correta instrução e tramitação de processos, e a maior efetividade da gestão dos recursos públicos.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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