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Aprimora Gestão: Tribunal de Contas inicia capacitação de gestores do Alto Acre
Em mais uma etapa do Programa Aprimora Gestão, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Escola de Contas, deu início, nesta terça-feira, 26, à capacitação de mais de 150 gestores da regional do Alto Acre. A solenidade de abertura ocorreu no auditório do Senac, em Brasileia, sede do evento.
São contemplados com a capacitação os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri. A maratona de capacitação começou em agosto deste ano e já alcançou outras 11 cidades das regionais do Baixo Acre, Purus e Juruá.
Esta é a edição 2023 do TCE Itinerante que realiza, por meio do Aprimora Gestão, quatro oficinas que abordam as temáticas: Planejamento de Políticas Públicas; Nova Lei de Licitações e Contratos; Prestação de Contas; e o Papel dos Conselheiros do Cacs Fundeb.
O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valmir Ribeiro, representou a presidência da Corte de Contas, e em seu discurso de abertura pontuou que a qualificação é importante para garantir a boa aplicação dos recursos públicos.
“Como sempre fizemos, tetamos transmitir a todos os senhores o que tem que ser feito, como tem que ser feito. Nenhum gestor quer errar, todos querem fazer a coisa certa. E eu digo também que o Tribunal de Contas não quer prejudicar nenhum gestor. A gente fica extremamente sentido quando tem que penalizar o gestor público porque o que nós queríamos mesmo é que todas as contas que vão aos tribunais fossem aprovados e por isso a gente vai de município a município para orientá-los”, pontuou.
A diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia, fez uma retrospectiva das etapas já concluídas, e destacou que o trabalho em equipe tem sido fundamental para a realização das oficinas.
“A gente vem, há muito tempo, tentando ver qual é a melhor forma de chegar aos municípios, para que a gente possa ter uma gestão eficiente, e que os recursos públicos cheguem em quem realmente precisa, que é a população. Então, chegamos ao Aprimora Gestão levando em conta a missão do Tribunal de Contas e a missão da escola que é de também capacitar”. afirmou Naluh Gouveia.
Carlos Armando, vice-prefeito de Brasileia, que representou a prefeita Fernanda Hassem, disse que é muito importante a qualificação.
“Nunca sabemos de tudo, sempre temos que aprender um pouco mais, ainda mais quando se fala de contas públicas que é um gargalo muito grande para muitos municípios. Então, a gente fica muito contente de estar aqui, contribuindo nesse programa maravilhoso que é o Programa Aprimora Gestão”. disse o vice-prefeito.
Participaram da solenidade a conselheira do TCE, conselheira Dulcinéa Benício e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Sérgio Cunha, além de prefeitos, vereadores, gestores dos municípios e representantes do Cacs Fundeb.
Sobre o Aprimora Gestão
O Programa Aprimora Gestão foi construído a partir da missão do TCE, que é exercer o controle externo orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivando a sociedade ao exercício do controle social.
Por isso, ao público-alvo são apresentadas práticas fundamentadas para a melhoria dos atos da gestão pública, bem como a aplicação e operacionalização de normas, procedimentos e sistemas do Tribunal, da correta instrução e tramitação de processos, e a maior efetividade da gestão dos recursos públicos.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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