Brasil
Apreensão de carne suína em aeroporto do RJ acende alerta contra Peste Suína Africana
Salames, linguiças e outros derivados de suínos vinham da Rússia, onde há focos da PSA, doença viral, sem cura. Foram impedidos de ingressar no Brasil pela ação de auditores fiscais federais agropecuários
Em mais uma ação dos auditores fiscais federais agropecuários do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão), neste fim de semana (domingo) foram apreendidos 5,6 kg de produtos de origem suína produzidos na Rússia, país que no momento tem focos de Peste Suína Africana (PSA), oferecendo grande risco para a entrada da doença no Brasil, erradicada desde o final da década de 1970.
Salames, linguiças e outros produtos derivados de carne suína foram encontradas em bagagem de passageiro vindo da Rússia. Desde que o alerta mundial para o risco do retorno da doença foi emitido em julho do ano passado, quando focos da PSA foram identificados na República Dominicana, o Brasil vem se precavendo para evitar a contaminação de seus rebanhos suínos, assim como outros países.
O Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) reforça que passageiros vindos de países com focos de doenças e pragas de interesse agropecuário devem sempre ser vistos como alvo da vigilância agropecuária. “Investimentos em inteligência e ferramentas para aprimorar a seleção de alvos são imprescindíveis para o serviço de proteção da produção agropecuária brasileira”, destaca Janus Pablo, presidente do ANFFA. Além disso, alerta para a necessidade de se ampliar o quadro de auditores fiscais federais agropecuários (affas) em todo o país, o que também vai assegurar maior eficiência nessas ações de proteção e defesa agropecuária. Segundo o Sindicato, hoje há uma carência de quase 2 mil affas no Brasil.
A doença afeta somente os suínos. É uma doença viral contagiosa, que não tem cura e nem tratamento, podendo dizimar rebanhos. Além disso, segundo estimativa da Embrapa, se a PSA entrasse no país poderia causar prejuízo de aproximadamente, US＄ 5,5 bilhões, somente no primeiro ano. Por essa razão o Brasil, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), vem realizando forças-tarefas para evitar a entrada da doença em território brasileiro, que pode ocorrer a partir de um minúsculo pedaço contaminado de derivados da carne suína vinda de outros países.
O Brasil é hoje o quarto maior produtor de carne suína no mundo (4,4 milhões de toneladas), tendo como maior compradora a China, que continua se posicionando como principal importadora e produtora da carne suína. A União Europeia lidera a exportação mundial.
Por Socorro Ramalho
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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