Brasil
Após vetos ao PPCub, deputado alerta para insegurança jurídica do texto
O deputado distrital Gabriel Magno (PT) alertou, nesta semana, que, embora algumas emendas da oposição tenham sido incorporadas, os vetos ao texto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ) representam sérios riscos à integridade de Brasília e do patrimônio mundial.
“O objetivo do PPCub deveria ser a preservação. No entanto, dispositivos fundamentais foram vetados, deixando lacunas que comprometem essa missão”, afirmou o deputado.
A declaração do parlamentar ocorreu após o anúncio do chefe do Executivo local de vetar alguns dos pontos polêmicos para a preservação do patrimônio de Brasília, especialmente, no projeto instituído pela Lei Complementar nº 1.041, de 2024.
Segundo Magno, os vetos do governador a diversos dispositivos da lei têm gerado apreensão entre parlamentares e especialistas na área. A síntese do distrital foi encaminhada do diretório do Partido dos Trabalhadores para uma possível ação judicial.
Um dos vetos mais preocupantes, segundo Magno, é ao artigo 5º, que previa a elaboração de um Projeto de Lei Complementar para definir a área de entorno do Conjunto Urbanístico de Brasília e as normas de ocupação em um prazo de dois anos.
“A definição dessa zona tampão é uma das recomendações do Relatório da Missão Unesco de 2012, e sua ausência pode abrir brechas para a ocupação desordenada”, explicou.
Outro ponto crítico é o veto ao artigo 93, que estipulava que o cálculo das áreas no coeficiente de aproveitamento deveria seguir as diretrizes do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (COE). Magno alerta que, sem essa harmonização, há risco de conflitos normativos e insegurança jurídica.
O veto ao artigo 165 foi classificado como “o mais perigoso” pelo deputado distrital. O dispositivo determinava que planos, programas e projetos relacionados à preservação e ocupação urbana fossem aprovados por Lei Complementar específica, assegurando o cumprimento dos ritos previstos na legislação urbanística.
“Este veto dá ao Executivo um verdadeiro cheque em branco, permitindo que obras e desafetações sejam realizadas sem a devida transparência e sem a necessária aprovação da Câmara Legislativa”, criticou Magno.
A preservação das áreas verdes também foi prejudicada, segundo o oposicionista, com o veto ao inciso IV do artigo 129, que tratava do mapeamento das áreas verdes da Escala Bucólica, fundamental para manter o caráter de Brasília como uma cidade-parque.
“Este dispositivo era uma conquista importante para a preservação dos nossos espaços verdes, defendido unanimemente por especialistas e necessário para a manutenção do equilíbrio ambiental da cidade”, reforçou o parlamentar.
O deputado concluiu o texto ressaltando a necessidade de reverter os vetos para garantir a integridade do Plano de Preservação e a proteção do patrimônio de Brasília, conforme as recomendações internacionais.
“A luta pela preservação do nosso patrimônio é contínua, e não podemos permitir que decisões políticas coloquem em risco o que é um legado de todos os brasileiros”, finalizou.
The post Após vetos ao PPCub, deputado alerta para insegurança jurídica do texto first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional
Comentários
Um homem fugiu pela janela de um apartamento no terceiro andar de um prédio residencial após uma discussão na noite de domingo (8/2) em Maringá (PR). O momento da “fuga” foi registrado em vídeo e repercutiu no condomínio do prédio e nas redes sociais.
Segundo informações apuradas pela reportagem do GMC Online, parceiro do Metrópoles, o rapaz teria contratado um programa, mas, no momento do pagamento, não tinha dinheiro para quitar o valor combinado. Diante da situação, houve discussão e gritaria no interior do apartamento, o que alertou moradores do condomínio.
Leia a reportagem completa e veja o vídeo em GMC Online.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Após visitar o pai, Jair Bolsonaro, o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ex-presidente enfrentou uma noite difícil em razão de “condições crônicas de soluço”, que teriam persistido durante toda a madrugada desta quarta-feira (11/2). Bolsonaro encontra-se preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, também conhecido como Papudinha. “Não sei de onde o velho tira forças”, escreveu na rede social X.
Na publicação, Carlos demonstrou preocupação com o risco de broncoaspiração, mencionando a possibilidade de agravamento do estado de saúde do pai.
Carlos declarou que o pai está nessas condições há mais de seis meses. “Como filho, dói. Como brasileiro, inquieta. A sensação de impotência é grande, mas maior ainda é a convicção de que nenhum país se fortalece quando a covardia substitui o respeito às garantias constitucionais e à dignidade”, escreveu.
Ele também criticou as condições do ex-presidente no presídio. “A rotina imposta a ele e a outros presos políticos é desumana. Independentemente de posições ideológicas, o Brasil precisa reencontrar equilíbrio, serenidade e confiança nas instituições”, defendeu.
Por fim, o filho agradeceu pelas manifestações de apoio. “Eu sinceramente não sei de onde o velho tira forças. Mesmo diante das dificuldades, ele se mantém firme pelo que acredita e pelo Brasil que defende. Obrigado a todos pelas considerações e pelo carinho de sempre para com ele. Mais um dia que segue”, ressaltou.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Em um manifesto divulgado nessa terça-feira (10/2), a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ) do Congresso Nacional alerta que a PEC que propõe o fim da escala 6×1 pode provocar colapso econômico e social no Brasil.
O presidente da FPMAQ, deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), diz: “Estamos diante de uma discussão extremamente sensível. Um projeto que, em tese, nasce com a intenção de melhorar a vida do trabalhador pode, na prática, gerar efeito oposto: fechamento de empresas, perda de empregos e aumento da informalidade. Não podemos tratar um tema dessa magnitude com populismo ou pressa eleitoral”.
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou o projeto da jornada 6×1, que estava parado, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, para dar início à tramitação do texto.
Motta também afirmou que a proposta está entre as principais prioridades da Câmara para este ano e que a PEC deve ser votada até maio, no plenário da Casa.
A proposta, de autoria de Erika Hilton (PSol-SP), sugere a redução da jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. Atualmente, a Constituição fixa o limite em 44 horas semanais, sem definir a divisão por dias.
Além disso, antes de enviar o texto, o dirigente da Casa apensou uma outra proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao texto.
Resistência
A proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição ao governo no Congresso Nacional. O principal argumento é o de que a proposta pode prejudicar empresários.
A tramitação do projeto também é vista como um gesto de Motta ao governo e pode beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL