Cotidiano
Após veto, PL que proíbe nomeação de condenados por violência doméstica e sexual é reapresentado em Rio Branco
Vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação em cargos públicos municipais. Prefeito Tião Bocalom vetou PL em 2024
Projeto de Lei visa proibição de condenados por violência doméstica volta para a câmara. Foto: Reprodução
A vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais. O PL foi vetado pelo prefeito Tião Bocalom no início de dezembro do ano passado depois de ter sido aprovado pela Câmara de Vereadores da capital.
O veto se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a caracterização de condenações anteriores e penas já cumpridas como maus antecedentes. Além disso, o veto questionou a competência do legislativo municipal para tratar sobre o tema.
Cerca de dois meses depois, a vereadora justificou que atualizou a redação do PL, fez os ajustes sugeridos pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e que o projeto mantém o mesmo objeto e essência da versão anterior.
“Trata-se de uma medida que encontra sustentação tanto no ordenamento jurídico brasileiro quanto em princípios sociais e éticos fundamentais, e que se justifica pelo imperativo de se garantir que o exercício de funções públicas, especialmente em cargos administrativos e políticos, seja pautado pela moralidade, integridade e respeito aos direitos humanos”, disse.
Aprovação do projeto
Os vereadores de Rio Branco aprovaram, em outubro do ano passado, o projeto proibindo a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais, durante sessão no dia 24 de outubro. Na ocasião, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 28/2024 foi aprovado por sete votos a um.
“A aludida vedação inicia com a certificação do trânsito em julgado da decisão judicial de condenação definitiva e se encerra com a sentença judicial que julga extinta a punibilidade pelo cumprimento integral da pena”, afirmava o paragrafo único do PLO.
A proibição, segundo o texto, seria válida apenas após o trânsito em julgado e durante o cumprimento da pena.
O texto revogava a Lei 2.321/2019, de autoria do então vereador Mamed Dankar, aprovado em uma legislatura anterior. Elzinha reconheceu que um projeto semelhante já havia sido aprovado, mas afirmou que este amplia para além da violência doméstica, que era a abrangência do texto anterior.
O único parlamentar que votou contra o projeto foi o vereador não reeleito Arnaldo Barros (Podemos). Para ele, o texto dava margem para injustiças, e culpou até mesmo a imprensa por supostas “armações”.
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Polícia Militar apreende veículo de ataques a tiros que feriram bebê e adolescente no Belo Jardim
Homem foi detido após tentar esconder carro usado no crime; veículo foi localizado em ramal do segundo distrito
O dono do veículo, que estava no local, se identificou, mas demonstrou nervosismo e forneceu informações contraditórias ao ser questionado sobre o crime. Foto: cedida
A Polícia Militar prendeu, neste domingo (9), um suspeito de envolvimento nos ataques a tiros ocorridos na noite de sábado (8), no bairro Belo Jardim, que deixaram um bebê e um adolescente feridos. O veículo utilizado no crime também foi apreendido após uma operação que mobilizou equipes do 2° Batalhão.
De acordo com as investigações, os militares obtiveram imagens de câmeras de segurança que ajudaram a identificar as características do carro usado no ataque. Com base nas informações, as equipes iniciaram um patrulhamento intensivo pelos bairros da capital. A busca levou os policiais a um ramal no segundo distrito, onde encontraram um veículo coberto por lençóis, em uma tentativa de escondê-lo.
Ao abordarem a residência próxima ao local, os policiais solicitaram que os ocupantes se apresentassem. O dono do veículo, que estava no local, se identificou, mas demonstrou nervosismo e forneceu informações contraditórias ao ser questionado sobre o crime. Ele afirmou ter sido obrigado a dirigir durante os disparos e que, após o ataque, deixou os outros envolvidos em uma área alta da cidade, mas não soube precisar o local exato.
O suspeito foi conduzido à delegacia, onde passou por interrogatório. O veículo apreendido também foi encaminhado para perícia, que será realizada pela Polícia Civil. A ação policial foi elogiada por moradores da região, que esperam que a investigação avance para identificar e prender todos os envolvidos no crime.
Os ataques a tiros no Belo Jardim chocaram a comunidade local, especialmente pelo fato de terem vitimado um bebê e um adolescente. A polícia segue em busca de mais pistas para esclarecer o caso e garantir a segurança da população.
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Moradores da comunidade São Sebastião relatam dificuldades com enchentes; rio ultrapassa cota de alerta e preocupa população
O rio Iaco atingiu a marca de 14,17 metros, ultrapassando a cota de alerta, que é de 14 metros, e se aproximando do nível de transbordamento, estipulado em 15,20 metros. Foto: cedida
Os moradores da comunidade São Sebastião, localizada em uma área mais elevada às margens do rio Iaco, em Sena Madureira, enfrentam dias de apreensão devido às chuvas intensas que atingem a região há três dias consecutivos. De acordo com relatos, a forte precipitação tem impedido a locomoção dos residentes, isolando parte da comunidade e gerando preocupação com possíveis alagamentos.
“Tá com três dias que a gente não pode nem sair de casa, chove o dia todo e a noite toda. O rio tá com os ‘baixos’ tudo coberto. Passou uma chuva aqui que quase arromba tudo. Eu acho que em Sena Madureira vai dar um susto no pessoal, porque é água toda hora, não para”, desabafou um morador.
Neste domingo (9), o rio Iaco atingiu a marca de 14,17 metros, ultrapassando a cota de alerta, estabelecida em 14 metros, e se aproximando do nível de transbordamento, que é de 15,20 metros. A situação tem gerado alerta entre os moradores e autoridades, que monitoram o aumento do volume do rio e os impactos das chuvas contínuas.
A Defesa Civil e órgãos municipais estão em estado de atenção, orientando a população a tomar medidas preventivas e evitar áreas de risco. Enquanto isso, os moradores da comunidade São Sebastião seguem em alerta, aguardando uma trégua nas chuvas e a normalização do nível do rio para retomar suas atividades cotidianas. A situação reforça a necessidade de ações emergenciais e planejamento para mitigar os efeitos das enchentes na região.
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Pesquisadores da Ufac fazem experiências com variedades de canas-de-açucar para ajudar a melhorar a produção no Acre
A ideia do projeto é multiplicar variedades que tenham potencial de serem cultivadas no Acre e selecionar, dos materiais que foram trazidos, os mais promissores para as condições climáticas
Variedade de cana-de-açucar foi plantada em área da Ufac para pesquisa. Foto: Reprodução
Em uma área na Universidade Federal do Acre (Ufac) foram plantadas seis variedades da espécie padrão da cana-de-açucar. Todas foram trazidas da Universidade Federal do Mato Grosso, que pertence à rede de universidades federais inseridas na Ridesa, a rede interuniversitária para o desenvolvimento do setor sucroenergético.
A Ridesa trabalha com o melhoramento genético da cana-de-açúcar. Para testar essas culturas que já são utilizadas em todo o Brasil e no mundo, em 2023 o professor e pesquisador da Ufac, Eduardo Mattar, foi até Mato grosso para trazer essas variedades para o estado.
A ideia do projeto é multiplicar variedades que tenham potencial de serem cultivadas no Acre e selecionar, dos materiais que foram trazidos, os mais promissores para as condições climáticas do estado , visando atender, especialmente, pequenos produtores, tanto da produção de açúcar quanto da criação de bovinos.
“Aqui no Acre a gente tem variedades tradicionais e a gente não quer descartar essas variedades tradicionais, mas a gente está testando novos materiais que a gente espera que sejam mais produtivos e que tenham um menor florescimento. Porque o florescimento, do ponto de vista produtivo, ele não é interessante, porque quando a cana emite o pendão, a flor, essa flor está roubando açúcar do caule, esse açúcar do caule que nos interessa, seja para a produção de açúcar, seja para a produção de álcool ou para alimentação animal,” explica o pesquisador.
Até o momento, nenhuma variedade apresentou esse florescimento que diminui a qualidade do produto. Geralmente, nas plantações do Acre, esse fenômeno ocorre no mês de janeiro. Por isso, os pesquisadores estão otimistas. Caso as previsões se concretizem positivamente, os produtores serão beneficiados.
“Um produtor que trabalha com cana, o ideal seria ele ter uma maior oferta de cana durante o ano. Isso seria o ideal, então o pequeno produtor ou até o médio e grande, ele trabalha com o que a gente chama de manejo varietal de cana, o qual na propriedade ele cultiva de forma separada em diferentes talhões, diferentes variedades de cana, porque elas têm uma maturação diferente essas variedades e a ideia é a gente ter oferta de cana em um período mais longo possível,” pontua.
Airton Henrique Koike foi um dos alunos que participaram da implantação desse projeto. Hoje formado em agronomia, ele utiliza os conhecimentos adquiridos nesse período para ajudar os produtores e melhorar suas possibilidades de trabalho.
“Aprendi bastante sobre a cultura da cana e as perspectivas também dessa cultura pro estado, que tende a melhorar bastante os meios de produção, podendo estender por maior tempo a produção deles que estão disponíveis para a agroindústria,” diz.
Os estudos também servem para avaliar a tolerância a pragas e doenças, como a cigarrinha das pastagens, que inclusive já apareceu nessas plantações.
“É necessário identificar a espécie, possivelmente a Mahanarva fimbriolata , que é a mais comum em cana de açúcar e também em pastagens, e aí usar controle biológico, também pode ser usado o controle químico, mas a principal recomendação é o controle biológico, que é o mais barato, é o mais ecológico, e aí começa a resolver o problema. No nosso caso aqui nós vamos testar qual das dificuldades ocorrem, e daí identificar, não será necessário nesse experimento fazer controle, vamos apenas identificar onde ocorreu,” explica o professor e pesquisador Vanderley Borges.
Ufac pesquisa variedade de cana-de-açucar. Foto: Reprodução Rede Amazônica
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