Cotidiano
Após veto, PL que proíbe nomeação de condenados por violência doméstica e sexual é reapresentado em Rio Branco
Vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação em cargos públicos municipais. Prefeito Tião Bocalom vetou PL em 2024
Projeto de Lei visa proibição de condenados por violência doméstica volta para a câmara. Foto: Reprodução
A vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais. O PL foi vetado pelo prefeito Tião Bocalom no início de dezembro do ano passado depois de ter sido aprovado pela Câmara de Vereadores da capital.
O veto se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a caracterização de condenações anteriores e penas já cumpridas como maus antecedentes. Além disso, o veto questionou a competência do legislativo municipal para tratar sobre o tema.
Cerca de dois meses depois, a vereadora justificou que atualizou a redação do PL, fez os ajustes sugeridos pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e que o projeto mantém o mesmo objeto e essência da versão anterior.
“Trata-se de uma medida que encontra sustentação tanto no ordenamento jurídico brasileiro quanto em princípios sociais e éticos fundamentais, e que se justifica pelo imperativo de se garantir que o exercício de funções públicas, especialmente em cargos administrativos e políticos, seja pautado pela moralidade, integridade e respeito aos direitos humanos”, disse.
Aprovação do projeto
Os vereadores de Rio Branco aprovaram, em outubro do ano passado, o projeto proibindo a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais, durante sessão no dia 24 de outubro. Na ocasião, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 28/2024 foi aprovado por sete votos a um.
“A aludida vedação inicia com a certificação do trânsito em julgado da decisão judicial de condenação definitiva e se encerra com a sentença judicial que julga extinta a punibilidade pelo cumprimento integral da pena”, afirmava o paragrafo único do PLO.
A proibição, segundo o texto, seria válida apenas após o trânsito em julgado e durante o cumprimento da pena.
O texto revogava a Lei 2.321/2019, de autoria do então vereador Mamed Dankar, aprovado em uma legislatura anterior. Elzinha reconheceu que um projeto semelhante já havia sido aprovado, mas afirmou que este amplia para além da violência doméstica, que era a abrangência do texto anterior.
O único parlamentar que votou contra o projeto foi o vereador não reeleito Arnaldo Barros (Podemos). Para ele, o texto dava margem para injustiças, e culpou até mesmo a imprensa por supostas “armações”.
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FFAC perde uma posição para a federação do Tocantins, que superou a vantagem de pontos do Acre na última temporada
Sede da Federação de Futebol do Acre (FFAC), anexa ao estádio Florestão, em Rio Branco. Foto: internet
A Federação de Futebol do Acre (FFAC) caiu uma posição no Ranking Nacional das Federações 2026, divulgado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e agora ocupa a 23ª colocação entre as 27 entidades estaduais. Com 2.306 pontos, a FFAC foi ultrapassada pela Federação Tocantinense de Futebol, que somou 2.435 pontos.
A queda está relacionada ao desempenho do time tocantinense Tocantinópolis-TO, que superou a vantagem de 136 pontos que o Acre mantinha na temporada anterior. A melhor colocação histórica da FFAC ocorreu em 2018, quando chegou ao 18º lugar, impulsionada pela campanha do Atlético Acreano, que quase alcançou o acesso à Série B.
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Foto arquivo pessoal: Eriano Santos acredita em uma grande campanha do Galvez
O técnico Eriano Santos avaliou de maneira positiva os amistosos do Galvez visando à disputa da Copa São Paulo de 2026. O Imperador foi derrotado pelo Tanabi, América e Mirassol, todos de São Paulo, e pelo Nacional, do Amazonas.
“Se formos olhar pelos resultados, não foi bom. Precisamos avaliar os amistosos pelo condicionamento físico, entrosamento, evolução e por esses aspectos foi muito bom. Essa iniciativa da nossa diretoria é inédita e os resultados podem ser satisfatórios”, comentou Eriano Santos.
Reta final
Com um treino regenerativo nesta quarta, 24, em São José de Rio Preto, São Paulo, o elenco do Galvez começou a reta final de treinamentos para a Copinha. O Imperador estreia no torneio no dia 2 de janeiro contra o Votuporanguense, de São Paulo.
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Foto Manoel Façanha: Paulinho do Cras quer garantir todas as condições para os atletas
O presidente da Adesg, Paulinho do Cras, confirmou nesta quarta, 24, o pagamento, de maneira antecipada, dos dias trabalhados de dezembro do elenco profissional.
“Resolvemos antecipar o pagamento por causa do Natal. Essa é uma data importante para todas as famílias e o nosso objetivo é garantir as condições ideais dos atletas”, declarou Paulinho do Cras.
Ganha folga
Os jogadores da Adesg realizaram um treinamento nesta quarta e ganham uma folga nesta quinta, 25.
“Estamos trabalhando forte desde o início da preparação e por isso a comissão técnica resolveu garantir um descanso no dia 25. Voltamos ao trabalho na sexta(26)”, disse o diretor de futebol, Erismeu Silva.
Estreia no dia 15
A Adesg enfrenta o Humaitá no dia 15 de janeiro, na Arena da Floresta, no jogo de estreia no Campeonato Estadual. O leão terá mais 21 dias de treinamentos.
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