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Após veto de Lula, relator da dosimetria no Senado protocola novo projeto de anistia

Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, vetado nesta quinta-feira (8/1) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou um novo projeto que propõe o perdão total das penas aplicadas aos condenados pela trama golpista.
A proposta diz que “ficam anistiados os indivíduos processados ou condenados pelo Supremo Tribunal Federal por fatos relacionados aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, desde que as condutas possuam motivação política ou eleitoral, ainda que praticadas por meio de apoio material, logístico, financeiro, prestação de serviços, manifestações públicas, publicações em meios de comunicação social, plataformas digitais ou mídias sociais”.
Ao Metrópoles Amin afirmou que “não concorda” que a redução de penas fosse a “solução”. O senador acrescentou que defende a nulidade do inquérito que levou a condenações como a de 27 anos e 3 meses do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, um dos equívocos é o fato de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, alvo de um plano de assassinato relacionado à trama, ser o relator do caso.
“Se o processo é nulo, as penas não existem. A anistia é uma decisão do Congresso, assegurada pela Constituinte”, declarou o parlamentar.
Ainda não há previsão de quando o texto será analisado. Amin disse que, por ter protocolado a proposta nesta quinta-feira, ainda não houve tempo de conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), responsável por despachar o texto às comissões.
O que diz o texto
A proposta também estabelece que a anistia alcance “quaisquer medidas de restrições de direitos”, inclusive aquelas impostas por decisões liminares ou sentenças, com recursos esgotados ou não, que limitem a liberdade de expressão e de manifestação em redes sociais. Na prática, a medida resultaria na restituição de contas e perfis que foram bloqueados ao longo das investigações.
O texto exclui do perdão:
- Violência física: crimes contra a vida e lesão corporal (agressões).
- Vandalismo qualificado: danos ao patrimônio histórico ou artístico, incêndio e explosão. Nesse caso, situações como a do homem que quebrou o relógio do Palácio do Planalto e da mulher que pichou a estátua da Justiça ficariam de fora.
- Crimes graves: terrorismo, tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Endividamento das famílias chega a 80,2%, o maior da série histórica

O percentual de endividamento das famílias chegou a 80,2% em fevereiro deste ano, de acordo com a nova pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada nesta quarta-feira (11/3). O número representa o maior índice da série histórica.
Em comparação com fevereiro de 2025, o índice apresenta um crescimento de 3,8 pontos percentuais — era de 76,4% há um ano. Em relação ao mês de janeiro deste ano, houve crescimento de 0,7 ponto percentual — era de 79,5%.
O índice de endividamento consiste nas famílias que relataram ter dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa.
19,7% dos entrevistados pela CNC em fevereiro afirmaram não ter dívidas. Em janeiro, eram 20,5%.
O endividamento recorde das famílias está acompanhado de aumento na inadimplência. Após três meses de retração, o índice voltou a aumentar, atingindo 29,6% dos entrevistados. A taxa é a maior desde novembro do ano passado (30%).
Embora tenha sido registrado aumento no endividamento e na inadimplência de janeiro para fevereiro, houve recuo no percentual de famílias que não terão condições de pagar as dívidas em atraso. A redução foi sensível, de 0,1 ponto percentual, com o índice atingindo 12,6%.
A pesquisa mostra que todas as faixas de renda apresentaram aumento no endividamento. Mas essa variação foi mais importante nas famílias com renda acima de cinco salários.
Famílias endividadas por faixa de renda:
- 0 a 3 salários mínimos: 82,9%
- 3 a 5 salários mínimos: 82,9%
- 5 a 10 salários mínimos: 78,7%
- mais do que 10 salários mínimos 69,3%
Comprometimento da renda
A parcela dos consumidores que tem mais da metade da renda vinculada a dívidas ficou estável, em 19,5%, após registrar alta por dois meses consecutivos.
Para 56,1% das famílias, o comprometimento da renda com dívidas varia de 11% a 50%. No entanto, o percentual médio de comprometimento da renda com dívidas ficou em 29,7% em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2025, o resultado foi de 29,9%.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Atenção, beneficiários: motivos simples podem levar ao bloqueio do Bolsa Família em 2026
Cadastro desatualizado, faltas escolares e vacinação em dia estão entre as principais exigências; saiba como evitar a suspensão do pagamento

O benefício pode ser bloqueado, suspenso ou até cancelado em algumas situações que muitas pessoas acabam esquecendo de verificar. Foto: captada
Milhões de famílias dependem do Bolsa Família para complementar a renda mensal, mas muitos beneficiários podem ter o pagamento bloqueado, suspenso ou até cancelado por descumprir regras básicas do programa. Além dos critérios mais conhecidos, como o limite de renda, detalhes simples do cadastro e o não cumprimento de exigências nas áreas de saúde e educação estão entre os principais motivos que levam à interrupção do benefício.
Cadastro desatualizado no CadÚnico
Um dos motivos mais comuns para o bloqueio é a falta de atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico). As famílias inscritas devem atualizar as informações pelo menos a cada dois anos, ou sempre que ocorrer alguma mudança, como:
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Mudança de endereço
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Nascimento ou saída de algum membro da família
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Alteração de renda
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Troca de escola das crianças
Quando o cadastro fica desatualizado, o sistema pode suspender temporariamente o pagamento até que os dados sejam corrigidos. A partir de 2026, novas regras estabelecidas pela Portaria nº 1.145/2025 reforçam a necessidade de qualificação cadastral, com atenção especial às famílias unipessoais, que agora precisam passar por entrevista domiciliar para inclusão ou atualização.
Frequência escolar abaixo do exigido
Outro ponto crítico é a frequência escolar. Crianças e adolescentes beneficiários precisam cumprir metas mínimas de presença:
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60% para crianças de 4 a 6 anos
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75% para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos que ainda não concluíram a educação básica
A Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, publicada em dezembro, ampliou o monitoramento da frequência escolar, permitindo bloqueios automáticos quando os critérios não são cumpridos. Faltas recorrentes, mesmo que pontuais, podem levar a advertências, bloqueio temporário e até suspensão do benefício.
Condicionalidades de saúde
O programa também exige o cumprimento de exigências na área da saúde, incluindo:
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Vacinação das crianças em dia
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Acompanhamento do crescimento infantil (pesagem e medição)
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Pré-natal para gestantes
O acompanhamento nutricional para crianças até 7 anos e o pré-natal completo para gestantes são obrigatórios. Quem não realizar esses procedimentos pode ter o benefício bloqueado até regularizar a situação.
Renda familiar acima do permitido
O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O limite de renda per capita é de R$ 218 mensais. Caso a renda ultrapasse esse valor:
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Entre R$ 218 e R$ 706: o benefício é reduzido em 50% por até 12 meses (regra de proteção)
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Acima de R$ 706: cancelamento automático
O governo realiza cruzamento de dados com bases do Dataprev/CNIS para identificar empregos formais ou rendas não informadas. Qualquer divergência pode levar ao bloqueio para análise.
Informações inconsistentes ou omissão de dados
O cruzamento de informações entre diferentes sistemas públicos pode revelar inconsistências, como renda incompatível com o declarado ou acúmulo indevido de benefícios. A omissão de membros da família ou de rendimentos também pode gerar bloqueio imediato.
Como consultar e regularizar
Se o benefício for bloqueado, a família deve:
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Verificar o motivo nos canais oficiais:
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Aplicativo Bolsa Família ou Caixa Tem
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Site do CadÚnico
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Telefone 121 (Ministério do Desenvolvimento Social)
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CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
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Providenciar a regularização, que pode incluir:
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Atualização cadastral no CRAS
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Apresentação de justificativas para faltas (atestados médicos, etc.)
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Regularização da vacinação ou frequência escolar
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O prazo para desbloqueio varia conforme o motivo: até 45 dias para atualização cadastral, ou algumas semanas em caso de erro no sistema.
Como evitar problemas
Especialistas recomendam:
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Manter o CadÚnico atualizado (a cada 2 anos ou sempre que houver mudança)
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Acompanhar a frequência escolar das crianças
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Manter vacinação e acompanhamento de saúde em dia
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Informar qualquer alteração de renda ou composição familiar
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Verificar regularmente as mensagens no aplicativo do Bolsa Família
Na maioria dos casos, o bloqueio é temporário e pode ser revertido com a regularização das informações. A recomendação é agir rapidamente para evitar a suspensão prolongada do benefício. Caso o benefício seja bloqueado, a família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social da cidade para verificar a situação e regularizar o cadastro.
Importante: na maioria dos casos, o bloqueio do Bolsa Família não significa cancelamento definitivo. Após a regularização das informações ou do cadastro, o benefício pode voltar a ser pago normalmente.
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Veja quem são os aprovados no vestibular de medicina da Ufac em 2026
Universidade Federal do Acre divulgou os resultados nesta segunda-feira (9). Foram mais de 5,4 mil inscrições efetivadas e a maior parte dos inscritos se concentrou na ampla concorrência, que reuniu 2.873 candidatos

Vestibular de medicina da Ufac teve mais de 5,4 mil inscritos. Foto: Jhenyfer de Souza
Por Renato Menezes
A Universidade Federal do Acre (Ufac) divulgou, na última segunda-feira (9), o resultado final do processo seletivo do vestibular de medicina.
Este foi o primeiro ano do novo modelo de ingresso ao curso de medicina da Ufac, que deixou de utilizar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e passou a adotar vestibular próprio, com organização do Cebraspe.
Ao todo, 80 vagas estiveram em disputa no processo seletivo, que registrou uma média de cerca de 67,8 candidatos por vaga, segundo dados da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Ufac.
Foram mais de 5,4 mil inscrições efetivadas e a maior parte dos inscritos se concentrou na ampla concorrência, que reuniu 2.873 candidatos. As provas foram aplicadas em dois domingos: 11 e 18 de janeiro.
O resultado final das provas objetivas e o resultado provisório da redação serão apresentados nesta ordem:
- Número de inscrição
- Nome do candidato (em ordem alfabética)
- Nota de Ciências Humanas (P1)
- Nota de Linguagens e Códigos (P2)
- Nota de Ciências da Natureza (P3)
- Nota de Matemática (P4)
- Nota total das provas objetivas
- Nota provisória da redação (P5)
Faltosos
Dos 5.429 candidatos com inscrição efetivada, 1.911 não compareceram, enquanto 3.518 estiveram presentes. Em Rio Branco, onde se concentrou a maior parte dos inscritos, foram 4.746 candidatos, dos quais 1.623 faltaram, um percentual de 34,19%.
Já em Cruzeiro do Sul, interior do Acre, o vestibular teve 683 inscritos, com 288 ausentes, cerca de 42,16% do total.
No primeiro dia de prova, os participantes responderam às questões objetivas de Ciências Humanas e Linguagens, além da redação, que teve como tema: ‘Desafios éticos do exercício da medicina durante o sofrimento humano’.
No segundo dia de exame, foi aplicada a prova de ciências da natureza e matemática. O clima foi marcado por relatos de preparação intensa, nervosismo controlado e apoio familiar. O exame teve duração de 4h30.
Ainda durante o segundo dia de exame, por recomendação do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC), os portões foram abertos com duas horas de antecedência, após registros de congestionamento no entorno dos locais no1º dia de prova.
Além disto, essa foi a primeira vez desde 2011 que o curso de medicina da Ufac não foi incluído no Sisu. A situação ocorreu após um impasse sobre a legalidade da aplicação do bônus regional. A Ufac faz uso desta bonificação, de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que fizeram o ensino médio no estado, desde 2018.
A Ufac faz uso, desde 2018, desta bonificação de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que fizeram o ensino médio no estado.
Desde a polêmica em torno do bônus, a Ufac decidiu, em agosto de 2025, que graduações de bacharelado terão edital com base nas notas do Enem, com a manutenção do bônus para todos os cursos no termo de adesão 2025.
Isso aconteceu após o Ministério da Educação (MEC) solicitar a todas as instituições que aplicavam o bônus para que não incluíssem a bonificação no termo de adesão depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o uso de bônus regional.
Cronograma oficial
- 13/2/2026: Resultado final das provas objetivas e resultado provisório da redação
- 24/2/2026: Divulgação da relação final de renda
- 9/3/2026: Divulgação do resultado final do vestibular e informações sobre matrícula
- 24/3/2026: Consulta individual ao espelho de desempenho

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