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Após veto de Lula, relator da dosimetria no Senado protocola novo projeto de anistia

Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, vetado nesta quinta-feira (8/1) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou um novo projeto que propõe o perdão total das penas aplicadas aos condenados pela trama golpista.
A proposta diz que “ficam anistiados os indivíduos processados ou condenados pelo Supremo Tribunal Federal por fatos relacionados aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, desde que as condutas possuam motivação política ou eleitoral, ainda que praticadas por meio de apoio material, logístico, financeiro, prestação de serviços, manifestações públicas, publicações em meios de comunicação social, plataformas digitais ou mídias sociais”.
Ao Metrópoles Amin afirmou que “não concorda” que a redução de penas fosse a “solução”. O senador acrescentou que defende a nulidade do inquérito que levou a condenações como a de 27 anos e 3 meses do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, um dos equívocos é o fato de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, alvo de um plano de assassinato relacionado à trama, ser o relator do caso.
“Se o processo é nulo, as penas não existem. A anistia é uma decisão do Congresso, assegurada pela Constituinte”, declarou o parlamentar.
Ainda não há previsão de quando o texto será analisado. Amin disse que, por ter protocolado a proposta nesta quinta-feira, ainda não houve tempo de conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), responsável por despachar o texto às comissões.
O que diz o texto
A proposta também estabelece que a anistia alcance “quaisquer medidas de restrições de direitos”, inclusive aquelas impostas por decisões liminares ou sentenças, com recursos esgotados ou não, que limitem a liberdade de expressão e de manifestação em redes sociais. Na prática, a medida resultaria na restituição de contas e perfis que foram bloqueados ao longo das investigações.
O texto exclui do perdão:
- Violência física: crimes contra a vida e lesão corporal (agressões).
- Vandalismo qualificado: danos ao patrimônio histórico ou artístico, incêndio e explosão. Nesse caso, situações como a do homem que quebrou o relógio do Palácio do Planalto e da mulher que pichou a estátua da Justiça ficariam de fora.
- Crimes graves: terrorismo, tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Jovem morre no Paraná após ser linchado por crime que não cometeu

Um jovem de 23 anos morreu na última segunda-feira (26/1) após ser vítima de um linchamento em Ponta Grossa, Paraná. Deivison Andrade de Lima estava internado desde o dia 18 de janeiro, quando sofreu agressões após ser acusado, de forma equivocada, de envolvimento na morte de Kelly Cristina Ferreira de Quadros. Segundo a Polícia Civil do Paraná (PCPR), ele não teve participação no crime.
Deivison foi atacado por pessoas que acreditavam que ele seria o autor do homicídio de Kelly, encontrada morta em uma área de mata no dia 16 de janeiro. Os agressores o espancaram dois dias depois. O jovem não resistiu aos ferimentos e morreu após oito dias de internação.
A mãe de Deivison relatou que, ao encontrar o filho ainda consciente em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região, na noite de 18 de janeiro, ele contou que foi colocado à força dentro de um carro por três homens, que disseram que o levariam para uma área de mata. Segundo o relato, eles afirmaram que fariam com o jovem o mesmo que, de acordo com eles, havia sido feito com Kelly.
Deivison teria negado diversas vezes qualquer envolvimento no crime, mas, ainda assim, foi agredido.
“Ele disse que apanhou porque confundiram ele com a pessoa que matou essa moça. Meu filho era inocente. Eu só quero justiça”, afirmou.
Verdadeiro autor do assassinato foi preso
O delegado responsável pelo caso, Luis Gustavo Timossi, explicou que não há qualquer indício de que Deivison tenha participado do homicídio de Kelly. Segundo ele, a investigação do assassinato da mulher já identificou o verdadeiro autor, que foi preso, confessou o crime e apresentou provas materiais, incluindo imagens de câmeras de segurança e informações sobre a motivação e os objetos utilizados.
“O que posso afirmar é que não há nenhum indício de envolvimento do Davidson com o homicídio da Kelly”, disse o delegado. Ele confirmou que Deivison conhecia a vítima, mas ressaltou que isso, por si só, não indica participação no crime.
A PCPR informou que segue em diligências para identificar e responsabilizar os autores das agressões que resultaram na morte de Deivison Andrade de Lima.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Tarcísio visita Bolsonaro na Papudinha nesta quinta-feira (29/1)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visita, nesta quinta-feira (29/1), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no 19º Batalhão da Polícia Militar. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Papudinha, em Brasília (DF), por liderar a trama golpista.
A visita, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levanta a expectativa de que o encontro seja para para tratar do apoio do mandatário paulista à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho 01 do ex-chefe do Planalto, à Presidência da República.
Este é o primeiro encontro entre os dois políticos desde setembro, quando Bolsonaro ainda cumpria prisão domiciliar. A primeira ida de Tarcísio à Papudinha estava prevista para ocorrer na quinta-feira (22/1), mas o mandatário paulista cancelou a visita por motivos familiares.
O governador paulista chegou ao local às 10h56.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Ministra Cármen Lúcia foi quem autorizou operação contra deputado Eduardo Velloso e ex-prefeito Mazinho Serafim por desvio de recursos
Ministra Cármen Lúcia autorizou ação, que mira suspeita de desvio de R$ 912 mil em contratos de shows em Sena Madureira; alvos têm endereços buscados no Acre e em Brasília

A PF e a Controladoria Geral da União investigam suspeitas de desvios de recursos na ordem de R$ 912 mil, proveniente desse modelo de emenda parlamentar, que permite repasses diretos da União. Foto: captada
A Operação Draco contra o deputado federal Eduardo Velloso e o ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim. A ação, autorizada pela ministra do STF Cármen Lúcia, investiga suspeitas de desvio de R$ 912 mil de recursos federais por meio de emendas parlamentares do tipo PIX — que permitem repasses diretos da União a municípios.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços de Velloso em Rio Branco e em seu apartamento funcional em Brasília, além de locais ligados a Serafim. Segundo a PF e a Controladoria-Geral da União, o dinheiro foi usado para contratar uma empresa responsável por shows em Sena Madureira, com pagamentos feitos pela Secretaria Municipal de Cultura.
As investigações apontam indícios de associação criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. O gabinete do deputado não foi alvo das buscas. A operação ainda está em andamento e pode resultar em novas medidas.

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