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Após ter mais de 300 imigrantes, cidade de Assis Brasil abriga apenas um cubano e novo prefeito abre auditoria para analisar gastos

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Após ter mais de 300 imigrantes, abrigo em escola de Assis Brasil está apenas com um cubano — Foto: Divulgação

Por Iryá Rodrigue

O novo gestor afirmou que vai fazer uma auditoria para saber quanto foi gasto pela gestão passada com a questão imigratória e qual montante de dívidas que a cidade acumulou.

Segundo ele, a informação é que o município recebeu cerca de R$ 600 mil para atender os imigrantes, mas, como não houve processo de transição das gestões, ele ainda não tem a confirmação desses números e de quanto ainda tem em caixa.

Em outubro, o então prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa, informou que a cidade já tinha gastado mais de R$ 1 milhão para fornecer alimentação, alojamento entre outros serviços e afirmou que situação era crítica.

Um abrigo está sendo construído em um prédio público, de propriedade do governo federal, e que foi cedido ao município para atender esses imigrantes. De acordo com o novo prefeito, a obra começou ainda na gestão anterior e ele não sabe qual valor do contrato.

Ainda segundo Jerry, o imigrante que está na escola atualmente vai ser transferido para esse outro abrigo até o final de fevereiro para que seja possível o retorno das aulas presenciais, previsto para março.

“Isso é um grande problema, de fato, aqui do nosso município, que é a porta de entrada, não só do Peru, mas dos países que utilizam essa rota. Tivemos dificuldade, primeiro, quanto à transição, que praticamente não teve esse processo, então estamos tomando conhecimento dos problemas, e inclusive vamos fazer uma revisão em todos esses gastos, uma auditoria, porque foi um volume de recurso considerável, e é dinheiro federal”, afirmou o prefeito.

Além da construção do abrigo, Jerry disse que existem pagamentos altos para a compra de alimentação e outros itens e que todos esses procedimentos vão passar por análise. “Tudo foi feito com dispensa de licitação por conta da situação emergencial, mas a gente precisa revisar.”

A secretária de Assistência Social do município, Johanna Meury Oliveira, disse que uma família com três pessoas chegou a passar pelo abrigo no início desta semana, mas apenas ficou uma noite e logo seguiu viagem. E que a rotatividade é grande.

“Hoje os imigrantes chegam em Assis Brasil pelo Peru ou Bolívia, eles ficam abrigados na escola. O município está fornecendo alimentação, abrigo e toda assistência. O imigrante que temos lá é um cubano. Ele está no abrigo há cerca de dois meses, porque não conseguiu seguir caminho, já que quer ir para o Peru, mas como a gente sabe, as fronteiras estão fechadas. Então é o único imigrante hoje no município”, afirmou a secretária.

Cidade decretou situação de emergência por conta do volume de imigrantes que recebeu em março de 2020 — Foto: Asscom/Prefeitura Assis Brasil

Chegada dos imigrantes

Desde o fechamento das fronteiras do Acre com a Bolívia e Peru para evitar a proliferação do novo coronavírus, o fluxo de imigrantes aumentou nas cidades do interior do Acre.

Em março, a cidade chegou a abrigar mais de 300 pessoas de 13 nacionalidades diferentes. E a prefeitura decretou situação de emergência por conta da situação dos imigrantes que ficaram impedidos de atravessar a fronteira com o Peru.

Ainda em março, o então prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa, chegou a pedir ajuda do governo para auxiliar nos atendimentos aos imigrantes.

Em julho do ano passado, eles começaram a deixar a cidade. Em outubro, a cidade voltou a receber imigrantes e, desta vez, a maioria venezuelanos. Boa parte dos imigrantes usa o estado apenas como porta de entrada no país.

Dívidas e aviso de corte de energia

Assim que assumiu a prefeitura de Assis Brasil, Jerry foi surpreendido com o primeiro documento que recebeu como novo gestor da cidade. Um aviso de corte de energia, devido a uma dívida de mais de R$ 140 mil com a Energisa.

Ele disse que pediu mais um prazo para organizar a situação da prefeitura e conseguiu que a energia do prédio não fosse cortada. Além dessa dívida, o novo prefeito disse que vários servidores temporários estão com salários de dezembro atrasados, assim como fornecedores e prestadores de serviços que não receberam seus pagamentos.

“Temos dívidas com pessoas físicas e jurídicas, estamos ainda levantando o volume dessas dívidas. Assim como a situação dos gastos com imigrantes, nós vamos fazer auditoria em todos os contratos da prefeitura, inclusive já publicamos um decreto suspendendo os pagamentos para que a gente possa revisar esses contratos todos. Estamos estudando o tamanho da dívida. Além disso, encontramos um patrimônio sucateado”, destacou o prefeito.

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FPM: 3ª parcela de janeiro cai segunda na conta sem perdas para prefeituras do Acre

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Os municípios acreanos recebem na próxima segunda-feira, 30 de janeiro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São R$33.525.667,31 em valores brutos que serão divididos entre as 22 prefeituras.

O valor a ser partilhado será de R$ 4,6 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os critérios de transferência dos recursos desse decêndio levam em consideração a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que manteve os coeficientes do Fundo com base na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 196/2021.

A decisão do magistrado revoga outra Decisão Normativa do mesmo Tribunal, a DN 201/2022. Com isso, o TCU oficializou a suspensão para manter, para o exercício deste ano, os mesmos coeficientes utilizados na distribuição do FPM, os mesmos coeficientes de distribuição do Fundo utilizados no exercício de 2022, ou seja, definidos pela Decisão Normativa-TCU 196/2021.

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Aneel mantém bandeira verde em fevereiro, sem taxa adicional na conta de luz

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(Foto: Lucas Lacaz Ruiz/Folahpress)

Com a decisão, que reflete as boas condições de geração de energia, as contas de luz continuarão sem cobrança adicional

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta sexta-feira (27) que manterá a bandeira verde acionada em fevereiro para todos os consumidores conectados ao setor elétrico nacional. Com a decisão, que reflete as boas condições de geração de energia, as contas de luz continuarão sem cobrança adicional.

A bandeira verde está em vigor para todos os consumidores desde 16 de abril. Em nota, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a manutenção reflete projeções realizadas no ano passado, que apresentavam boas expectativas para os próximos meses. “As bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente.”

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os custos da geração de energia no país aos consumidores e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente, por meio da “conta Bandeiras”.

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios.

“Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e as condições de geração das usinas hidrelétricas, que possuem um custo mais baixo. Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos cuja energia é mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, explicou a agência reguladora em nota.

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Parceria com o Judiciário: 200 famílias são beneficiadas com Cestas Básicas e 30 grávidas recebem kit bebê em Brasiléia

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Foto de: Wesley Cardoso

A Prefeitura de Brasiléia, em parceria com o Poder Judiciário, através da Central das Penas Alternativas (CEPAL), realizou nesta sexta-feira, 27, entrega de 200 cestas básicas e kits bebês, destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social, e grávidas que são acompanhadas pelas Unidades Básicas de Saúde do município.

A Prefeita Fernanda Hassem participou da atividade, que aconteceu na quadra do bairro Ferreira Silva e contou com a presença do Presidente da câmara de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, vereador Elenilson Cruz, secretários e equipe municipal, além dos contemplados pela ação.

Grávida de seis meses do segundo filho, a dona-de-casa Eliane da Silva, moradora do bairro Francisco José Peixoto, foi uma das contempladas com o kit bebê. “Estou muito grata por receber o kit para o meu bebê, que vai nascer daqui há dois meses, eu ainda não tinha quase nada, mas hoje ganhei roupinhas, manta, banheira, fralda, foi de grande ajuda para mim”, comemorou Eliane.

O Presidente da Câmara de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio prestigiou a atividade e parabenizou a parceria com o Judiciário. “Parcerias como essa são fundamentais para o desenvolvimento do município. Hoje foram beneficiadas muitas pessoas através da união de dois poderes tão importantes, que é o Executivo e o Judiciário”, disse o presidente.

A Prefeita Fernanda Hassem comemorou a parceria. “Queremos agradecer ao Poder Judiciário, através da CEPAL, que disponibiliza convênios importantes para que possamos beneficiar as famílias e grávidas, com nossa contrapartida, pudemos contemplar mais 100 famílias com cestas de alimentos. No final do ano passado nossa equipe beneficiou, diretamente, 500 famílias com as cestas básicas. As grávidas que realizam regularmente o seu pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde também receberam uma importante ajuda, que foi o kit bebê. São ações que nos deixam com o coração grato e motivados a trabalhar muito mais pela nossa população”, afirmou a Prefeita.

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