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Acre

Após ser preso por descumprir medida protetiva contra ex-namorada, delegado é solto no AC

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A Justiça concedeu liberdade provisória para o delegado de Polícia Civil Luis Tonini, que foi preso em flagrante na última terça-feira (25) por descumprimento de uma medida protetiva contra sua ex-namorada.

O delegado passou por audiência de custódia nessa quinta-feira (27) e a Justiça impôs a ele medidas cautelares como não poder se aproximar ou manter contato com a vítima, entre outras. A informação foi confirmada ao g1 pelo advogado do delegado, Cláudio Baltazar.

Conforme a Polícia Militar do Acre, a polícia foi acionada pela mulher após o delegado tentar pular o mura da casa dela, mesmo estando proibido de se aproximar, por força de medida protetiva. A prisão foi feita por agentes da PM-AC, além de outros delegados.

O advogado do delegado disse que ele nega a acusação de que tentou entrar na casa da mulher e que a questão do descumprimento da medida deve ser analisada no mérito.

Ainda segundo a defesa, os policiais narraram que quando chegaram no endereço da mulher, o delegado estava a uma distância de cerca de 10 metros dela. “Ele nega [que tentou entrar na casa da ex] e na casa existe uma concertina, para ele pular estaria todo arrebentado, então, em princípio, é uma coisa meio fantasiada. Mas, é uma questão de mérito que vai ser apurado posteriormente.”

Denúncia de violência moral

A ex-namorada do delegado Luis Tonini conseguiu uma medida protetiva contra ele após registrar boletim de ocorrência por ameaças. A mulher, que também é agente de polícia, teve um relacionamento de 9 meses com Tonini e agora o acusa de ter cometido violência moral e psicológica contra ela.

A medida, assinada pelo juiz de Direito substituto Jorge Luiz Lima da Silva Filho, da Comarca de Epitaciolândia, determina as seguintes proibições até que os fatos sejam apurados:

  • Aproximar-se da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixado o limite mínimo de 200 metros de distância entre estes e o agressor
  • Ter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
  • Comparecer na delegacia de polícia civil dos municípios de Epitaciolândia e de Brasiléia, a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima

Ainda conforme o magistrado, foi determinada multa de R$ 500 para cada vez em que as medidas forem descumpridas, cabendo também prisão preventiva, segundo a Lei Maria da Penha.

Com isso, o delegado fica impedido de atuar no município onde era lotado. Ao g1, no início deste mês o delegado afirmou que a denúncia é mais um ato de perseguição, e também criticou veículos da imprensa acreana que, segundo ele, teriam exposto detalhes da decretação de medida protetiva, o que classificou como sensacionalismo. Porém, as informações estão disponíveis publicamente no sistema de consultas de processos do Tribunal de Justiça do Acre, sem nenhum tipo de sigilo.

Transferência e acusação de perseguição

Tonini ficou no centro de uma polêmica após ser transferido de Epitaciolândia para atuar no para o Departamento de Polícia da Capital e Interior (DPCI), com direito a ajuda de custo. Desde então, ele alega que está sendo alvo de perseguição por parte do delegado-geral José Henrique Maciel.

“Tudo isso não passa de perseguição desesperada, e agora com o cometimento cristalino de atos criminosos praticados pela direção-geral da Polícia Civil, a qual envergonha a instituição, e se utiliza da função para perseguir os bons e dedicados profissionais”, declarou o delegado na época.

Sobre a denúncia de ameaça, Tonini preferiu não dar sua versão sobre o que teria acontecido. Ele confirmou que teve um relacionamento com a denunciante, mas disse que não iria falar sobre o boletim de ocorrência registrado para não expor a ex-namorada.

Após as denúncias, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Acre (ADEPOL-AC) voltou a se posicionar a favor de Tonini por meio de nota, e concordou com o argumento de que informações sigilosas teriam sido repassadas a veículos de imprensa para prejudicar o delegado.

Por meio de nota, a direção-geral da Polícia Civil afirmou que todas as decisões de remoção de servidores são pautadas nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e seguem rigorosamente as leis federais e a Lei Orgânica da Polícia Civil do Acre.

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Acre

Segurança Pública apresenta cronograma do Curso Operacional Integrado nos municípios do Acre

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Visando promover a capacitação e o aprimorar o desempenho das forças de segurança do Estado, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Núcleo de Treinamento Integrado (NTI) do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), apresenta o cronograma do Curso Operacional Integrado (COI) para este ano.

Práticas do Curso Operacional Integrado (COI) em 2023. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp

O curso de nivelamento técnico-operacional, destinado ao aperfeiçoamento de servidores do Sistema Integrado de Segurança Pública do Acre (Sisp), tem o objetivo de implementar um conjunto de ações integradas para obter resultados efetivos na área de segurança e prevenção da criminalidade.

Práticas de primeiro-socorros no COI. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp

Este ano, a capacitação deve realizar dez edições, com 600 vagas distribuídas entre os municípios de Rio Branco, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Sena Madureira, Plácido de Castro e Tarauacá. A previsão é de que os cursos tenham início no fim de março. A capital acreana será contemplada com 80 vagas.

O secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, destaca que as capitações são essenciais para o fortalecimento da segurança do Estado: “O COI possibilita a integração e o nivelamento dos operadores de segurança que compõem as instituições do Sisp, garantindo um resultado positivo para a defesa da população”.

Secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp

O coordenador-geral do curso, coronel Vandernilson da Silva explica que “ano passado o COI teve nove edições, em que foram capacitados 410 operadores de segurança”.

Coordenador-geral do COI, coronel Vandernilson da Silva. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp

O COI foi criado em abril de 2020 e traz em sua normativa a forma de abordagem a veículos e pessoas, armamentos, munição e tiro, técnicas de uso de algema, sobrevivência policial e palestras.

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Acre

Controle Interno da Sesacre mostra que MedTrauma recebe sem nota de empenho, declara a deputada Michelle Melo

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Documento apresentado vai de encontro com a lei que exige apresentação de nota fiscal mostrando o menor valor das órteses e próteses usadas na cirurgia,o que gera ainda mais dúvidas sobre superfaturamento no contrato.

Com a repercussão do debate na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), relacionado ao possível ato de corrupção a discussão envolvendo a empresa Medtrauma, novamente tomou conta do plenário na manhã desta quarta-feira, 21.

A deputada Dra. Michelle Melo, de forma contundente e responsável apresentou novas evidências durante a sua fala na tribuna. A parlamentar durante seu pronunciamento pontuou questionamentos do Controle Interno do Estado, contratos e situações críticas envolvendo a empresa Medtrauma.

A parlamentar detalhou inúmeras denúncias após a exposição negativa do caso em rede nacional.

“Após a nossa fala na tribuna da Assembleia Legislativa, recebemos diversas denúncias internas tanto da Sesacre, como também de pacientes com prontuários de cirurgias que não realizaram. Documentos comprovam que existem pagamentos sem empenho destinados a Medtrauma, ação que contraria diretamente a lei federal. Existe, no mínimo, uma vista grossa em relação a esse contrato por parte do governo do estado,” alertou a deputada.

Em relação as falhas e problemas contratuais envolvendo a empresa, a deputada afirmou que sempre estará ao lado da saúde e da população acreana.

“Estou ao lado do paciente que é o lado mais frágil. Precisamos que a gestão trabalhe e se existir um contrato que está sob suspeita de corrupção, o trabalho precisa ser feito da maneira que não prejudique os atendimentos. Não podemos pactuar com a possível corrupção e contratos superfaturados. Como apresento nos documentos, o Controle Interno da própria secretaria de Estado de Saúde, alertou várias situações e está afirmando a ausência de nota fiscal que comprove que o menor preço de mercado está sendo praticado,” finalizou a parlamentar.

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Acre

Fábio Rueda fala de suas prioridades na Câmara Federal após assumir recentemente o mandato

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“Sabemos da grandeza e da responsabilidade que abraçamos”. A afirmação é de Fábio Rueda, que conta inicialmente com 4 meses para exercer o mandato com o licenciamento de Eduardo Velloso na Câmara Federal. Médico cirurgião cardíaco de formação, Dr. Rueda faz questão de ressaltar que, além da saúde, educação, agronegócio e segurança são “bandeiras” que serão defendidas durante seu período no mandato.

”Existe um espaço importante onde através de parcerias poderemos ajudar os nossos 22 municípios e nosso estado do Acre a estar inserido num projeto maior de desenvolvimento do nosso país”, assegura.

No tema saúde, Rueda lembrou que participou ativamente da introdução da cirurgia cardiovascular (sua especialidade médica) no estado do Acre há mais de uma década em Rio Branco. ”Coisa que não existia antes, já que se procurava este atendimento fora do Estado”.

E pontuou que atualmente se verifica exatamente o contrário. ”Hoje recebemos pessoas de outros estados e até mesmo de nossos países vizínhos para serem submetidos a cirurgias do coração no Acre”. Segundo Dr. Rueda, este trabalho pode ser fortalecido ainda mais no mandato, “não só nesta especialidade, mas na saúde como um todo com uma parceria imprescindível com nosso governo e municípios. Esta é a nossa ideia, o nosso projeto inicial”.

Projetos elaborados

Rueda protocolou 2 projetos já na primeira semana de mandato: um que visa a valorização dos agentes comunitários de combate a endemias e agentes comunitários de saúde com incentivo de insalubridade no grau máximo. De acordo com o deputado, trata-se de uma forma de fortalecer os profissionais que sempre atenderam com tanta atenção – não só durante a pandemia- mas de uma maneira geral se dedicaram com tanta diligência ao povo brasileiro. Outro projeto, destacou , pretende introduzir o ensino de primeiros socorros no ensino programático nas cadeiras de educação física do nível médio.

Além disso, sublinhou , o mandato é uma ferramenta muito ampla. E lembrou que já entrou em contato com o ministro Juscelino Filho, das Comunicações, para levar ,através de parceria, internet às comunidades ribeirinhas e escolas públicas. São programas, afirma, que começam a se tornar realidade e com a articulação correta a gente vai conseguir trazer soluções bastante concretas também para o Estado do Acre.

Para o deputado são exemplos que, juntamente com a saúde, poderão trazer enormes benefícios para o Estado. ”Sem esquecer do agronegócio, o carro-chefe do nosso país, que possui um espaço tremendo de crescimento no nosso Estado”, finalizou.

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