Acre
Após sequestro do FPM, prefeito Betinho diz que municípios não aguentarão as dívidas
Presidente da Amac, Marcus Alexandre
Da redação, com ContilNet
O presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), afirmou na tarde de terça-feira (10) em entrevista à ContilNet Notícias, que a situação das prefeituras que tiveram os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sequestrados não é simples, que os prefeitos assinaram documento autorizando que o recurso fosse retido na fonte, e que restará apelar para a sensibilidade da bancada federal para ver o que pode ser feito pelos 11 dos 22 municípios que tiveram a primeira parcela do FPM sequestrada das contas das prefeituras.
“Eles foram signatários de um reescalonamento das dívidas com a Receita, que baixou os juros, mas o prefeito autorizou este sequestro na conta, então, é uma situação complicada”, declarou.
Marcus Alexandre diz que esta não é a primeira vez que o assunto de sequestro de recursos será levado à bancada federal.
“Nós procuramos a bancada federal para propor uma nova negociação, um entendimento, por conta da situação que passamos por conta da cheia do rio Madeira, já que tivemos uma queda brusca de receita, principalmente, do imposto sobre operações relativas ao repasse das mercadorias e sobre prestações de serviço (ICMS). O que ocorre é que os prefeitos foram signatários do reescalonamento de dívidas. Este assunto já foi, inclusive, levado ao conhecimento da bancada federal”, declara.
A respeito das providências a serem adotadas sobre o assunto, Marcus diz que a Amac levou o assunto até o ministro de Relações Institucionais.
“Estamos aguardando um posicionamento do governo federal, mas o fato é que, até que isto aconteça, aquelas prefeituras que não conseguirem pagar as prestações que vencem terão sequestro automático dos repasses do FPM. Estamos aguardando a posição oficial, [para saber] se haverá possibilidade de renegociação”, diz.
“O FPM foi dado como garantia por estes irresponsáveis do PT”, diz Betinho
FPM foi dado como garantia por estes irresponsáveis do PT, diz prefeito Betinho
O prefeito de Assis Brasil, Humberto Filho, afirmou na tarde de terça-feira (10) que os municípios não aguentarão lidar com o excesso de dívidas e poucos recursos nos cofres públicos.
Ele afirmou que não tem como administrar na situação atual, em que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram sequestrados das contas da prefeitura por conta de dívidas.
Humberto diz que o bloqueio é resultado da má administração petista naquela cidade.
“O FPM foi dado como garantia por estes irresponsáveis do PT que passaram pelo nosso município, governando. Eles pegaram a dívida do final do mandato, incluindo, encargos de funcionários, e quando não ganharam, colocaram tudo em um bolo só e deixaram para a gestão futura. Eles ainda deram como garantia o FPM”, diz.
A declaração de Humberto veio após o anúncio que 11 dos 22 municípios acreanos tiveram sequestrada a parcela do Fundo de Participação dos Municípios, a principal fonte de receita das cidades.
Humberto não se mostra otimista com relação às dívidas. “Tudo que entra, agora, a Justiça vai levando automaticamente. Entrou R$ 118 mil de FPM e saiu R$ 118 mil para amortizar as dívidas deixadas”, diz.
Os municípios que tiveram o recurso retido foram Assis Brasil, Jordão, Capixaba, Porto Acre, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Brasiléia, Feijó e Sena Madureira.
O fundo é mensal e repassado em três cotas: a primeira, no dia 10, a maior delas, e as outras são nos dias 20 e 30.
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Acre
Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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A secretária municipal de Educação de Xapuri, Aucelina Oliveira, participou, nesta quinta-feira, 30, do 1º Encontro de Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela Undime/AC – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
O evento reuniu gestores educacionais de diversos municípios para debater políticas públicas, compartilhar experiências e buscar soluções para os desafios da educação básica.
Antes do encontro da Undime/AC, Aucelina cumpriu, acompanhada gestora DGP/Núcleo de Lotação da Semed, Gilcinara Gondim Batista, algumas agendas em Rio Branco, nas secretarias municipal e estadual de Educação, todas elas com pautas importantes relacionadas à melhoria do ensino em Xapuri.
“ (…) Participei de reunião com o secretário municipal [adjunto] de Educação de Rio Branco, Paulo Machado, para fazermos parcerias na área de ações pedagógicas, permutas de servidores e outros”, relatou Aucelina.
Nas redes sociais, o secretário Paulo Machado mencionou o encontro com a secretária e enfatizou a importância da parceria entre os municípios na área da Educação. Ele teceu elogios ao empenho da gestora educacional xapuriense na melhoria da qualidade do ensino no município.
“Recebemos com grande satisfação a visita da secretária de educação de Xapuri, Aucelina da Silva. Sua presença fortalece a parceria para a melhoria da
Educação no município. Aucelina se destaca pelo trabalho dedicado e busca por soluções inovadoras para garantir um ensino de qualidade aos estudantes de Xapuri”, registrou.
Aucelina também destacou a visita que fez à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEE), onde se reuniu com o professor José Rego, do Departamento de Gestão da pasta. Na pauta, eles discutiram sobre parcerias que já existem entre as esferas estadual e municipal na área educacional.
“Também estivemos na Secretaria Estadual de Educação, com o professor Rego, para uma visita de apresentação e fundamentar as parcerias já em andamento com o coordenador do Núcleo de Educação de Xapuri, Wágner Menezes”, acrescentou.
A participação da secretária xapuriense no encontro da Undime/AC reforça o compromisso do município com a melhoria da qualidade do ensino e a implementação de estratégias inovadoras para o desenvolvimento educacional.
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