Acre
Após sequestro do FPM, prefeito Betinho diz que municípios não aguentarão as dívidas
Presidente da Amac, Marcus Alexandre
Da redação, com ContilNet
O presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), afirmou na tarde de terça-feira (10) em entrevista à ContilNet Notícias, que a situação das prefeituras que tiveram os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sequestrados não é simples, que os prefeitos assinaram documento autorizando que o recurso fosse retido na fonte, e que restará apelar para a sensibilidade da bancada federal para ver o que pode ser feito pelos 11 dos 22 municípios que tiveram a primeira parcela do FPM sequestrada das contas das prefeituras.
“Eles foram signatários de um reescalonamento das dívidas com a Receita, que baixou os juros, mas o prefeito autorizou este sequestro na conta, então, é uma situação complicada”, declarou.
Marcus Alexandre diz que esta não é a primeira vez que o assunto de sequestro de recursos será levado à bancada federal.
“Nós procuramos a bancada federal para propor uma nova negociação, um entendimento, por conta da situação que passamos por conta da cheia do rio Madeira, já que tivemos uma queda brusca de receita, principalmente, do imposto sobre operações relativas ao repasse das mercadorias e sobre prestações de serviço (ICMS). O que ocorre é que os prefeitos foram signatários do reescalonamento de dívidas. Este assunto já foi, inclusive, levado ao conhecimento da bancada federal”, declara.
A respeito das providências a serem adotadas sobre o assunto, Marcus diz que a Amac levou o assunto até o ministro de Relações Institucionais.
“Estamos aguardando um posicionamento do governo federal, mas o fato é que, até que isto aconteça, aquelas prefeituras que não conseguirem pagar as prestações que vencem terão sequestro automático dos repasses do FPM. Estamos aguardando a posição oficial, [para saber] se haverá possibilidade de renegociação”, diz.
“O FPM foi dado como garantia por estes irresponsáveis do PT”, diz Betinho
FPM foi dado como garantia por estes irresponsáveis do PT, diz prefeito Betinho
O prefeito de Assis Brasil, Humberto Filho, afirmou na tarde de terça-feira (10) que os municípios não aguentarão lidar com o excesso de dívidas e poucos recursos nos cofres públicos.
Ele afirmou que não tem como administrar na situação atual, em que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram sequestrados das contas da prefeitura por conta de dívidas.
Humberto diz que o bloqueio é resultado da má administração petista naquela cidade.
“O FPM foi dado como garantia por estes irresponsáveis do PT que passaram pelo nosso município, governando. Eles pegaram a dívida do final do mandato, incluindo, encargos de funcionários, e quando não ganharam, colocaram tudo em um bolo só e deixaram para a gestão futura. Eles ainda deram como garantia o FPM”, diz.
A declaração de Humberto veio após o anúncio que 11 dos 22 municípios acreanos tiveram sequestrada a parcela do Fundo de Participação dos Municípios, a principal fonte de receita das cidades.
Humberto não se mostra otimista com relação às dívidas. “Tudo que entra, agora, a Justiça vai levando automaticamente. Entrou R$ 118 mil de FPM e saiu R$ 118 mil para amortizar as dívidas deixadas”, diz.
Os municípios que tiveram o recurso retido foram Assis Brasil, Jordão, Capixaba, Porto Acre, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Brasiléia, Feijó e Sena Madureira.
O fundo é mensal e repassado em três cotas: a primeira, no dia 10, a maior delas, e as outras são nos dias 20 e 30.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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