Acre
Após sequestro do FPM, prefeito Betinho diz que municípios não aguentarão as dívidas
Presidente da Amac, Marcus Alexandre
Da redação, com ContilNet
O presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), afirmou na tarde de terça-feira (10) em entrevista à ContilNet Notícias, que a situação das prefeituras que tiveram os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sequestrados não é simples, que os prefeitos assinaram documento autorizando que o recurso fosse retido na fonte, e que restará apelar para a sensibilidade da bancada federal para ver o que pode ser feito pelos 11 dos 22 municípios que tiveram a primeira parcela do FPM sequestrada das contas das prefeituras.
“Eles foram signatários de um reescalonamento das dívidas com a Receita, que baixou os juros, mas o prefeito autorizou este sequestro na conta, então, é uma situação complicada”, declarou.
Marcus Alexandre diz que esta não é a primeira vez que o assunto de sequestro de recursos será levado à bancada federal.
“Nós procuramos a bancada federal para propor uma nova negociação, um entendimento, por conta da situação que passamos por conta da cheia do rio Madeira, já que tivemos uma queda brusca de receita, principalmente, do imposto sobre operações relativas ao repasse das mercadorias e sobre prestações de serviço (ICMS). O que ocorre é que os prefeitos foram signatários do reescalonamento de dívidas. Este assunto já foi, inclusive, levado ao conhecimento da bancada federal”, declara.
A respeito das providências a serem adotadas sobre o assunto, Marcus diz que a Amac levou o assunto até o ministro de Relações Institucionais.
“Estamos aguardando um posicionamento do governo federal, mas o fato é que, até que isto aconteça, aquelas prefeituras que não conseguirem pagar as prestações que vencem terão sequestro automático dos repasses do FPM. Estamos aguardando a posição oficial, [para saber] se haverá possibilidade de renegociação”, diz.
“O FPM foi dado como garantia por estes irresponsáveis do PT”, diz Betinho
FPM foi dado como garantia por estes irresponsáveis do PT, diz prefeito Betinho
O prefeito de Assis Brasil, Humberto Filho, afirmou na tarde de terça-feira (10) que os municípios não aguentarão lidar com o excesso de dívidas e poucos recursos nos cofres públicos.
Ele afirmou que não tem como administrar na situação atual, em que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram sequestrados das contas da prefeitura por conta de dívidas.
Humberto diz que o bloqueio é resultado da má administração petista naquela cidade.
“O FPM foi dado como garantia por estes irresponsáveis do PT que passaram pelo nosso município, governando. Eles pegaram a dívida do final do mandato, incluindo, encargos de funcionários, e quando não ganharam, colocaram tudo em um bolo só e deixaram para a gestão futura. Eles ainda deram como garantia o FPM”, diz.
A declaração de Humberto veio após o anúncio que 11 dos 22 municípios acreanos tiveram sequestrada a parcela do Fundo de Participação dos Municípios, a principal fonte de receita das cidades.
Humberto não se mostra otimista com relação às dívidas. “Tudo que entra, agora, a Justiça vai levando automaticamente. Entrou R$ 118 mil de FPM e saiu R$ 118 mil para amortizar as dívidas deixadas”, diz.
Os municípios que tiveram o recurso retido foram Assis Brasil, Jordão, Capixaba, Porto Acre, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Brasiléia, Feijó e Sena Madureira.
O fundo é mensal e repassado em três cotas: a primeira, no dia 10, a maior delas, e as outras são nos dias 20 e 30.
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Acre
Policia de Cobija prende dois brasileiros por tráfico de drogas em Pando; um é condenado a 8 anos de prisão
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria. O juiz jurisdicional condenou um dos brasileiros a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Um brasileiros foi encontrado com pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Foto: captadas
O Procurador de Substâncias Controladas de Pando, José Carlos Cruz, relatou em entrevista coletiva em Cobija, na terça-feira (23), uma operação no município de Porvenir que resultou na prisão de dois cidadãos brasileiros, com nomes não divulgados, em uma hospedaria no centro da cidade. Com um deles foi encontrado pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem dentro do estabelecimento.
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Na audiência de medidas cautelares, a promotoria solicitou prisão preventiva de 90 dias. No entanto, os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz jurisdicional condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria no centro de Porvenir. Foto: captadas
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Foto: captadas
O segundo brasileiro foi colocado em liberdade, pois não foram encontradas evidências ou elementos probatórios contra ele durante a prisão na hospedaria. A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Brasil.
Os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch. Foto: captadas
A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Acre/Brasil. Foto: captada
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Fiscalização feita ao amanhecer apreendeu 40 frangos e 200 cervezas sem documentação; mercadoria tinha origem clandestina em Epitaciolândia
O Comandante do Departamento da Polícia de Pando, Erland Monasterios Vanegas, informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) que um veículo foi interceptado durante a madrugada próximo ao município de Porvenir transportando mercadorias ilegais provenientes do estado brasileiro do Acre. Toda a carga saiu de forma clandestina da cidade de Epitaciolândia.
A equipe de segurança e controle sanitário de Cobija realizava rondas por volta das 05h desta terça-feira (23) quando notou movimentação suspeita. Após uma vistoria minuciosa no veículo, foram apreendidos 40 frangos e 200 pacotes de cerveja da marca Skol, que não possuíam a documentação correspondente de compra ou legalização para circulação transfronteiriça.
Comandante Erland Monasterios Vanegas confirmou que frangos e cervejas sem documentação, interceptadas perto de Porvenir, foram destruídas. Foto: captadas
Devido à natureza de contrabando do fato, o caso foi encaminhado para a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija “Zofra Cobija”, órgão responsável pelo controle aduaneiro e comercial na região fronteiriça que foi descartada no aterro sanitário de Cobija.
A decisão de destruir os produtos segue os protocolos de descarte aplicados a bens apreendidos em operações de contrabando, por não cumprirem os requisitos sanitários, fiscais ou legais para circulação internacional. O caso havia sido encaminhado anteriormente à Zofra Cobija, que determinou a destinação final dos itens.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando com o estado do Acre, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias. Foto: captada
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
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Quatro suspeitos em um carro branco renderam a vítima no bairro Ivete Vargas e fugiram levando cerca de R$ 100; polícia investiga o caso
O frentista entregou a quantia disponível no momento, pouco superior a R$ 100, valor referente às últimas vendas realizadas. Foto: arquivo
Um frentista foi vítima de um assalto na noite desta terça-feira (23), enquanto trabalhava no Posto de Combustível Leblon, localizado na Rua Leblon, no bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por quatro criminosos que chegaram ao local em um veículo modelo Onix, de cor branca. Dois dos suspeitos desceram do banco traseiro do carro e, armados, anunciaram o assalto.
O frentista estava próximo à bomba de combustível e se preparava para atender o motorista quando foi abordado. Assustado, ele não reagiu e apenas levantou as mãos, entregando pouco mais de R$ 100, valor referente ao caixa do momento. Um colega da vítima estava no escritório do posto realizando o fechamento da contabilidade e a troca de plantão.
Os criminosos não levaram pertences pessoais da vítima, como celular ou carteira, ficando apenas com o dinheiro do estabelecimento. Após a ação, o grupo fugiu no mesmo veículo, seguindo em direção ao bairro Castelo Branco.
A Polícia Militar foi acionada, esteve no local para colher informações e realizou buscas na região, mas nenhum dos suspeitos foi localizado até o momento.
O frentista compareceu à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde registrou boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e roubo. O caso será apurado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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