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Após pressão da opinião pública e MP, Gladson retira indicação de Alércio para o Acreprevidência
O governador Gladson Cameli encaminhou mensagem governamental na manhã desta quinta-feira, 14, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa retirando da pauta de votações a indicação do pecuarista Alércio Dias, para homologação de seu nome para o Instituto Acreprevidência. O documento chegou a mesa do presidente Nicolau Junior, que disponibilizou cópia a imprensa.
O processo de formação de uma Comissão Especial para analisar o nome de Alércio nem chegou a ser iniciado devido as Comissões Permanentes não estarem formadas na Aleac.
Desde que o ac24horas disponibilizou uma série de reportagens retratando que Dias era condenado por Improbidade Administrativa, o governo vinha sofrendo um processo de desgaste diante a Opinião Pública e até mesmo de deputados da própria base.
A gota d’água para a decisão de retira foi após a a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, expedir recomendação à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) contra a nomeação do ex-secretário de Estado de Educação, Alércio Dias.
De acordo com a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Myrna Teixeira, o ex-secretário não reúne as condições exigidas pela lei do Acreprevidência para ocupar o cargo, por ausência de reputação ilibada, uma vez que foi condenado por improbidade administrativa. Desta forma, ainda segundo a recomendação, sua indicação não pode ser referendada pela Aleac.
A promotora de Justiça destaca que “a recusa ao cumprimento da Recomendação ou a omissão na remessa de resposta no prazo de trinta dias, importará na adoção de medidas legais cabíveis ao caso, principalmente no que se refere à propositura de Ação Civil Pública e à apuração de responsabilidade civil, administrativa e penal em razão de ações ou omissões ilícitas eventualmente verificadas no caso”.
Entenda o caso
O ex-secretário foi condenado por ato de improbidade administrativa na modalidade prejuízo ao erário, nos moldes do artigo 10 da Lei nº 8.429/92, transitado em julgado, por ter realizado o pagamento de quatro veículos contratados na Tomada de Preços nº 024/96, sendo que só forem entregues dois veículos.
O artigo 6º da Lei nº 1.688/05 aduz que o diretor-presidente do Acreprevidência “será indicado pelo governador do Estado, dentre pessoas reconhecidamente qualificadas para a função, com formação de nível superior, reputação ilibada e experiência comprovada em assuntos de previdência, devendo seu nome ser referendado pela Assembléia Legislativa do Estado do Acre, antes de ser nomeado”.
Dessa forma, de acordo com a promotora de Justiça, o indicado não reúne um dos requisitos para o cargo. A promotora salienta ainda que o “ato de improbidade se perfaz num ato violador da moralidade, imbuído de prejuízo ao erário público, caracterizando o mau trato da coisa pública, demonstrando inabilidade e ausência de competência para ser gestor público nos moldes do Acreprevidência”.
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Lucas Gomes Vaz foi sentenciado por matar Antônio Assunção da Silva com golpes de machado em 2022
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, obteve a condenação de Lucas Gomes Vaz pelo crime de homicídio simples contra Antônio Assunção da Silva.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPAC, o crime ocorreu na madrugada de 11 de setembro de 2022, na zona rural do município. Réu e vítima ingeriam bebida alcoólica quando o acusado atacou a vítima com golpes de machado, que resultaram na morte.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público, reconhecendo a materialidade do crime e a autoria por parte do réu, afastando a possibilidade de absolvição. Também foi fixada indenização aos familiares da vítima.
O promotor de Justiça Wanderley Barbosa atuou no plenário na condução da acusação.
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PM prende suspeito de tráfico e impede tentativa de estupro contra menina de 12 anos em Rio Branco
Homem de 19 anos foi detido em casa abandonada no bairro Tancredo Neves e autuado por estupro de vulnerável
A Polícia Militar do Acre prendeu na noite desta quinta-feira (12), em uma casa abandonada no Conjunto Jorge Lavocat, bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, um homem de 19 anos procurado por tráfico de drogas. Os policiais chegaram a tempo de impedir uma tentativa de estupro contra uma menina de 12 anos.
Com o suspeito foram apreendidos dinheiro e uma quantidade considerável de entorpecentes. Ele foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável e tráfico de drogas.
A ação ocorreu por volta das 21h, enquanto uma guarnição das Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), do Batalhão de Operações Especiais (Bope), realizava patrulhamento de rotina na região. Os policiais foram abordados por um morador, que repassou informações e apontou uma casa abandonada na Rua Xangai.
As equipes montaram cerco no local e, durante a aproximação, perceberam a tentativa de abuso. O imóvel foi invadido e o suspeito acabou preso. No interior da residência, os militares localizaram e apreenderam 25 invólucros de pasta-base de cocaína, além de dinheiro e outros itens.
Após a prisão, o homem foi encaminhado à Defla, onde permanece à disposição da Justiça.
Com informações de AC24horas
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Nesse período de carnaval, o governo do Acre por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) reforça o compromisso do atendimento à população nas unidades de saúde.
As unidades de pronto atendimento (UPAs) do Segundo distrito, Sobral e Cidade do Povo mantêm atendimento 24 horas.
UPA Segundo Distrito. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) funcionará em horários normais, das 7h às 18h, exceto no domingo, 15.
Hemoacre. Foto: Larissa Paiva/Hemoacre
O Pronto-Socorro de Rio Branco continuará com seu fluxo normal, nos atendimentos de urgência e emergência. Casos de menor complexidade devem ser encaminhados para as UPAs
Pronto Socorro de Rio Branco. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo funcionará apenas com os serviços internos (enfermarias, cirurgias de urgência e de pacientes internados). As demandas laboratoriais e consultas com as especialidades médicas entrarão em recesso durante o período carnavalesco.
Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
A Maternidade Bárbara Heliodora funcionará normalmente, com os serviços essenciais de urgência e emergência, nos atendimentos de obstetrícia e na Clínica da Mulher.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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