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Após pressão da opinião pública e MP, Gladson retira indicação de Alércio para o Acreprevidência

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O governador Gladson Cameli encaminhou mensagem governamental na manhã desta quinta-feira, 14, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa retirando da pauta de votações a indicação do pecuarista Alércio Dias, para homologação de seu nome para o Instituto Acreprevidência. O documento chegou a mesa do presidente Nicolau Junior, que disponibilizou cópia a imprensa.

O processo de formação de uma Comissão Especial para analisar o nome de Alércio nem chegou a ser iniciado devido as Comissões Permanentes não estarem formadas na Aleac.

Desde que o ac24horas disponibilizou uma série de reportagens retratando que Dias era condenado por Improbidade Administrativa, o governo vinha sofrendo um processo de desgaste diante a Opinião Pública e até mesmo de deputados da própria base.

A gota d’água para a decisão de retira foi após a a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, expedir recomendação à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) contra a nomeação do ex-secretário de Estado de Educação, Alércio Dias.

De acordo com a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Myrna Teixeira, o ex-secretário não reúne as condições exigidas pela lei do Acreprevidência para ocupar o cargo, por ausência de reputação ilibada, uma vez que foi condenado por improbidade administrativa. Desta forma, ainda segundo a recomendação, sua indicação não pode ser referendada pela Aleac.

A promotora de Justiça destaca que “a recusa ao cumprimento da Recomendação ou a omissão na remessa de resposta no prazo de trinta dias, importará na adoção de medidas legais cabíveis ao caso, principalmente no que se refere à propositura de Ação Civil Pública e à apuração de responsabilidade civil, administrativa e penal em razão de ações ou omissões ilícitas eventualmente verificadas no caso”.

Entenda o caso
O ex-secretário foi condenado por ato de improbidade administrativa na modalidade prejuízo ao erário, nos moldes do artigo 10 da Lei nº 8.429/92, transitado em julgado, por ter realizado o pagamento de quatro veículos contratados na Tomada de Preços nº 024/96, sendo que só forem entregues dois veículos.

O artigo 6º da Lei nº 1.688/05 aduz que o diretor-presidente do Acreprevidência “será indicado pelo governador do Estado, dentre pessoas reconhecidamente qualificadas para a função, com formação de nível superior, reputação ilibada e experiência comprovada em assuntos de previdência, devendo seu nome ser referendado pela Assembléia Legislativa do Estado do Acre, antes de ser nomeado”.

Dessa forma, de acordo com a promotora de Justiça, o indicado não reúne um dos requisitos para o cargo. A promotora salienta ainda que o “ato de improbidade se perfaz num ato violador da moralidade, imbuído de prejuízo ao erário público, caracterizando o mau trato da coisa pública, demonstrando inabilidade e ausência de competência para ser gestor público nos moldes do Acreprevidência”.

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EUA interceptam terceiro navio perto da Venezuela em meio à pressão sobre Caracas

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Nova interceptação em águas internacionais amplia escalada dos EUA contra o transporte de petróleo venezuelano

Bandeira da Guarda Costeira dos EUA: no sábado, um navio já havia sido interceptado
Marco Bello/Reuters via CNN Newsource – 20.12.2025

Os Estados Unidos interceptaram um terceiro navio nas proximidades da Venezuela, em águas internacionais, segundo informaram neste domingo (21) duas autoridades norte-americanas à agência Reuters.

A nova ação marca a segunda operação do tipo em apenas um fim de semana e amplia a ofensiva do governo Donald Trump contra o regime de Nicolás Maduro.

As autoridades falaram sob condição de anonimato e não divulgaram o nome da embarcação nem o ponto exato da interceptação. Também não informaram se o navio transportava petróleo venezuelano.

A nova abordagem ocorre poucos dias após Trump anunciar um “bloqueio” a todos os petroleiros sancionados que entram ou deixam a Venezuela. A diretriz passou a orientar uma série de ações no Caribe, com foco direto na principal fonte de receita do governo de Caracas: o petróleo.

No sábado (20), forças dos Estados Unidos já haviam apreendido um petroleiro de bandeira panamenha, carregado com petróleo venezuelano e com destino à Ásia.

A operação foi conduzida pela Guarda Costeira americana, com apoio das Forças Armadas, em águas internacionais. Segundo Washington, a tripulação não ofereceu resistência.

No início do mês, os EUA também apreenderam o petroleiro Skipper, alvo de sanções por vínculos com o Irã. Com isso, sobe para três o número de embarcações interceptadas neste mês nas proximidades da Venezuela.

Resposta venezuelana

O governo venezuelano reagiu com críticas duras às ações americanas.

O chanceler Yvan Gil classificou as apreensões como “atos de pirataria” e afirmou que o Irã ofereceu cooperação à Venezuela para enfrentar o que descreveu como violações do direito internacional.

A vice-presidente Delcy Rodríguez declarou que Caracas pretende levar o caso ao Conselho de Segurança da ONU e a outros fóruns multilaterais.

As interceptações se somam a uma estratégia mais ampla de pressão dos Estados Unidos, que inclui sanções ao setor petrolífero, presença militar reforçada no Caribe e ameaças de novas medidas contra o governo Maduro.

Segundo autoridades da Casa Branca, o objetivo central da política americana segue sendo enfraquecer o regime venezuelano, atingindo sua capacidade financeira e logística.

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Banco Central divulga novas regras para o Pix que passam a valer a partir de fevereiro

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• Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Pix é a principal forma de pagamentos instantâneos do país, o que atrai a atenção de criminosos e exige a atualização constante de medidas de segurança

O Banco Central divulgou novas regras para o Pix que vão valer a partir de fevereiro. Data em que também entram em vigor medidas de segurança por parte dos bancos. O Pix é a principal forma de pagamentos instantâneos do país, o que atrai a atenção de criminosos e exige a atualização constante de medidas de segurança.
O Banco Central determinou o aprimoramento do mecanismo especial de devolução, o MED, que é a ferramenta para reaver valores em situações de fraude. Nesta quinta-feira (18), o MED funciona assim: os bancos rastreiam apenas a conta do recebedor inicial e só devolvem o dinheiro se houver saldo disponível nessa conta, mas como os criminosos transferem rapidamente os valores para outras contas, a devolução não é concluída em mais de 90% dos casos.
Com as novas medidas, os bancos terão de ampliar essa busca implementando o rastreamento em cascata, ou seja, se o valor for transferido da conta inicial para outras contas, o rastreamento será estendido a essas contas também. A medida aumenta as chances de recuperação do dinheiro.
A partir de 2 de fevereiro todos os bancos terão de seguir um padrão de apresentação. Por exemplo: hoje, quando há devolução de valores por fraude, alguns bancos usam a descrição “transação devolvida por medida de segurança”, sem deixar claro do que se trata.
Na nova regra será obrigatório identificar: o pagamento original, a data, o valor e o motivo da devolução. As operações e transferências via Pix continuam gratuitas para pessoas físicas. A cobrança de taxa permanece permitida apenas para contas pessoas jurídicas.

 

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TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve dos Correios

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A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou na sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).

A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.

A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.

Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.

Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.

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