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Após pressão da opinião pública e MP, Gladson retira indicação de Alércio para o Acreprevidência
O governador Gladson Cameli encaminhou mensagem governamental na manhã desta quinta-feira, 14, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa retirando da pauta de votações a indicação do pecuarista Alércio Dias, para homologação de seu nome para o Instituto Acreprevidência. O documento chegou a mesa do presidente Nicolau Junior, que disponibilizou cópia a imprensa.
O processo de formação de uma Comissão Especial para analisar o nome de Alércio nem chegou a ser iniciado devido as Comissões Permanentes não estarem formadas na Aleac.
Desde que o ac24horas disponibilizou uma série de reportagens retratando que Dias era condenado por Improbidade Administrativa, o governo vinha sofrendo um processo de desgaste diante a Opinião Pública e até mesmo de deputados da própria base.
A gota d’água para a decisão de retira foi após a a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, expedir recomendação à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) contra a nomeação do ex-secretário de Estado de Educação, Alércio Dias.
De acordo com a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Myrna Teixeira, o ex-secretário não reúne as condições exigidas pela lei do Acreprevidência para ocupar o cargo, por ausência de reputação ilibada, uma vez que foi condenado por improbidade administrativa. Desta forma, ainda segundo a recomendação, sua indicação não pode ser referendada pela Aleac.
A promotora de Justiça destaca que “a recusa ao cumprimento da Recomendação ou a omissão na remessa de resposta no prazo de trinta dias, importará na adoção de medidas legais cabíveis ao caso, principalmente no que se refere à propositura de Ação Civil Pública e à apuração de responsabilidade civil, administrativa e penal em razão de ações ou omissões ilícitas eventualmente verificadas no caso”.
Entenda o caso
O ex-secretário foi condenado por ato de improbidade administrativa na modalidade prejuízo ao erário, nos moldes do artigo 10 da Lei nº 8.429/92, transitado em julgado, por ter realizado o pagamento de quatro veículos contratados na Tomada de Preços nº 024/96, sendo que só forem entregues dois veículos.
O artigo 6º da Lei nº 1.688/05 aduz que o diretor-presidente do Acreprevidência “será indicado pelo governador do Estado, dentre pessoas reconhecidamente qualificadas para a função, com formação de nível superior, reputação ilibada e experiência comprovada em assuntos de previdência, devendo seu nome ser referendado pela Assembléia Legislativa do Estado do Acre, antes de ser nomeado”.
Dessa forma, de acordo com a promotora de Justiça, o indicado não reúne um dos requisitos para o cargo. A promotora salienta ainda que o “ato de improbidade se perfaz num ato violador da moralidade, imbuído de prejuízo ao erário público, caracterizando o mau trato da coisa pública, demonstrando inabilidade e ausência de competência para ser gestor público nos moldes do Acreprevidência”.
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Investigadores da Delegacia de Narcóticos (Denarc) de Rondônia apreenderam, na tarde de sexta-feira, 09, 500 quilos de cocaína e 64 quilos de maconha, como parte da Operação Proteção de Divisas e Fronteiras. A apreensão ocorreu durante o cumprimento de mandados judiciais em propriedades do investigado A.M.L., 31 anos, no Loteamento Tropical, zona sul de Porto Velho (RO).
A Polícia não informou se as drogas vieram de Rio Branco, no Acre, ou de Guajará-Mirim, em Rondônia, já que ambas as rotas seriam normalmente usadas pelo traficante, que conseguiu fugir.
A.M.L. já vinha sendo investigado há algum tempo, e somente agora os investigadores da DENARC de Porto Velho reuniram provas suficientes para solicitar à Justiça local a expedição de mandados de busca e apreensão, possibilitando o acesso às propriedades do investigado.
No Loteamento Tropical, onde o suspeito mantinha imóveis que também funcionariam como seu quartel-general, a operação foi deflagrada. Na tarde de sexta, de posse dos mandados judiciais, os policiais se deslocaram ao local indicado, e a ação foi coroada de êxito.
Em três carros pertencentes ao investigado, os agentes apreenderam 500 quilos de cocaína e 64 quilos de maconha, além de cinco veículos e uma motocicleta usados para o transporte das drogas, bem como outros valores não especificados.
A.M.L., alvo da operação, fugiu antes da chegada dos policiais e agora é considerado foragido.
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Foto: Cedida
Numa ação rápida, que contou com o apoio da comunidade ao fornecer a informação correta, integrantes de uma guarnição do 2º Batalhão da Polícia Militar prenderam homens envolvidos com o tráfico de drogas no Polo Benfica, região da Vila Acre, em Rio Branco (AC). Eles portavam uma escopeta e um pacote em forma de tijolo, pesando mais de um quilo de maconha. Ambos foram apresentados na Delegacia de Flagrantes.
Sob o comando do coronel Felipe Russo, os policiais faziam patrulhamento no Polo Benfica quando foram informados de que um homem armado havia sido visto entrando em uma residência próxima.
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Câmara Criminal do TJAC nega habeas corpus de acusado de liderar ataque que deixou seis mortos no bairro Taquari; réu foi preso em Fortaleza após fugir do Acre.
“Negro Bala” tem prisão mantida – Foto: Reprodução
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, nesta semana, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Wellington da Costa Batista, conhecido como “Negro Bala”. Considerado uma das principais lideranças do crime organizado no estado, ele é apontado como um dos mandantes da chacina ocorrida no bairro Taquari, em Rio Branco, em novembro de 2023.
Com a decisão, permanece válida a prisão preventiva decretada pelo juiz Robson Aleixo, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital. Segundo as investigações, na noite de 3 de novembro do ano passado, membros do Comando Vermelho invadiram uma residência na Travessa do Sol, com o objetivo de atacar rivais do Bonde dos 13. O confronto terminou com seis mortos: quatro do lado do Comando Vermelho e dois do Bonde dos 13.
Durante a apuração dos fatos, a Delegacia de Homicídios reuniu provas de que Wellington Batista não apenas autorizou o ataque, mas também forneceu armas e apoio logístico aos executores. Foragido da Justiça acreana, ele foi localizado e preso em Fortaleza, no Ceará, em janeiro de 2024, com apoio das forças de segurança locais.
O juiz Robson Aleixo decretou a prisão preventiva de “Negro Bala” pelo duplo homicídio de Adgilson Ferreira da Silva e Valdecir das Graças Batista dos Santos, vítimas do Bonde dos 13, mortos durante a ação criminosa.
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