Acre
Após novas nomeações, Sinhasique questiona: “Onde estão as 545 exonerações de Tião Viana?”
Nesta sexta-feira (11), foram publicadas as nomeações dos quatro novos ocupantes de cargos comissionados para a Sedens, Sesp, e Fundação Aldeia de Comunicação
Onde estão os 545 cargos comissionados que seriam exonerados por parte do governo do Estado? Esta é a pergunta a ser feita pela deputada Eliane Sinhasique (PMDB) ao governador Tião Viana quase um mês depois da anunciada redução do número de cargos comissionados.
“O governador não parece estar sendo muito honesto para com a população, pois além de não exonerar ninguém, somente nesta sexta-feira (11) nomeou mais quatro pessoas para ocuparem cargos de nomeação política no Estado”, comentou a deputada.
Os Decretos Nº 5.216, 5.218, 5.464 e 5.552, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira trazem as nomeações. Destas, duas são com efeitos retroativos ao mês de agosto. As nomeações foram: Assessora Especial de Coordenação e uma CEC-7 na Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Indústria, do Comércio, e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), uma CEC-3 na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e o Coordenador de Projetos e Processos II na Fundação Aldeia de Comunicação do Acre.
No dia 17 de outubro o governador Tião Viana anunciou que iria cortar, de uma só vez, 545 cargos comissionados. Os cortes seriam para garantir o pagamento dos salários dos servidores do Estado. A promessa não cumprida era para fazer frente à crise econômica e o corte de repasses federais para o Estado, na ordem de R$ 300 milhões, o que teria obrigado o Estado a tomar a medida.
Sinhasique alertou para o fato do Estado não poder usar destes estratagemas para tentar ludibriar a população: “Se pretende exonerar, já devem vir a público com a lista em mãos. Afinal, aquele que promete e não cumpre, recebe outro nome por parte da população”.
A deputada disse ser preciso apresentar a lista com os 545 nomes já exonerados e também pagar os direitos trabalhistas de cada um deles: “Tem gente exonerada há seis meses e até agora não receberam as férias e o décimo terceiro proporcional. Espero que agora com o ‘plus’ do dinheiro repatriado do exterior o governador pague o que deve!”
Assecom esclarece e diz que os 545 já foram exonerados
A Secretária de Comunicação do Governo do Estado, Andrea Zílio, esclareceu que os 545 cargos já foram exonerados pelo governo, tendo isso sido explicado na data em que o governador divulgou o fato. Sobre as últimas nomeações, a secretária revelou serem apenas readequações, pois as secretarias estão proibidas de pedirem novas nomeações, exceto se for para movimentações internas.
Segundo Andreia, somente as readequações emergenciais estão sendo autorizadas pelo governador: “No caso da Assessoria de Comunicação, houve redução de pessoal com a nomeação para a Fundação Aldeia de Comunicação”.
Comentários
Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
Comentários
Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

Comentários
Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


Você precisa fazer login para comentar.