Brasil
Após mudanças, oito em cada dez geladeiras não poderão mais ser vendidas no Brasil
Levantamento do R7 mostra que apenas 99 das 528 unidades atendem à eficiência energética imposta pelo governo federal
As mudanças implementadas pelo governo Lula para o mercado de refrigeradores vão impedir a venda de oito de cada dez (81,25%) geladeiras registradas no Imetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), segundo levantamento realizado pelo R7.
De acordo com os cálculos, das 528 geladeiras registradas (refrigeradores e refrigeradores-congeladores de 110 V ou 220 V), apenas 99 (18,7%) atendem ao novo padrão estabelecido.
A nova determinação do MME (Ministério de Minas e Energia), que passa a valer em 31 de dezembro, exige que os refrigeradores tenham eficiência energética de, no mínimo, 85,5%. A partir de 2025, a régua sobe ainda mais, e a indústria precisará adequar as geladeiras para 90% de eficiência.
A Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), que engloba fabricantes dos produtos que fazem parte da linha branca, estima que 83% das unidades atualmente não saem das fábricas com a exigência.
Assim, para a entidade, apenas os itens de alto padrão, com preço mínimo entre R$ 4.000 e R$ 5.000, estarão disponíveis nas lojas. Atualmente, o valor de entrada dos refrigeradores varia em torno de R$ 2.000.
“É necessário considerar a realidade brasileira. Infelizmente, com as novas regras, o consumidor de baixa renda será o mais prejudicado, e, consequentemente, a indústria e seus colaboradores. Desinvestimentos e perda de centenas de postos de trabalho podem ocorrer nos próximos meses. Apresentamos ao governo estudos técnicos mostrando este cenário ruim para a economia do país; porém, infelizmente, não foram considerados”, analisa Renato Alves, diretor da associação.
A resolução do MME determina que varejistas e atacadistas têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para comercializarem os produtos fora do nível de 85,5%.
O Ministério de Minas e Energia rebateu a previsão da Eletros. Em nota, a pasta classificou a estimativa dos fabricantes de “inverídica e irresponsável”. O ministério, comandado por Alexandre Silveira, garante que a norma não retira nenhum equipamento de circulação até 2026, tempo suficiente para adaptação da indústria.
“Do total de 25 modelos de refrigerador de uma porta, 17 atendem às normas, portanto, apenas oito não poderiam ser comercializados a partir de 2026. Ainda assim, esses modelos podem ser adaptados e cumprir os novos requisitos estabelecidos”, argumentou.
Além disso, o ministério alegou que, com geladeiras que gastam menos energia, “a medida terá impacto direto e positivo” ao gerar economia na conta de luz.
“A economia decorrente do uso de equipamentos mais eficientes é significativa para consumidores de baixa renda. Esse tipo de economia é relevante, tendo em vista que 39% das despesas domésticas mensais são com eletricidade, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando famílias de baixa renda. A geladeira é o item mais representativo no consumo dessas famílias”, disse o órgão.
A afirmação da Eletros é inverídica e irresponsável, com o único objetivo de causar comoção. A referida associação apela para o sensacionalismo com o objetivo de reverter uma medida que vai, na verdade, beneficiar os consumidores, que pagam caro na conta de luz por conta de produtos ineficientes que são impostos. Em primeiro lugar, a norma não retira nenhum equipamento de circulação até 2026, tempo suficiente para adaptação da indústria.
Em segundo lugar, os equipamentos que seriam descontinuados em 2026 são uma fração pequena do mercado. Do total de 25 modelos de refrigerador de 1 porta, 17 atendem às normas, portanto, apenas 8 não poderiam ser comercializados a partir de 2026. Ainda assim, esses modelos podem ser adaptados e cumprir os novos requisitos estabelecidos.
A própria associação Eletros, em consulta pública realizada para definição desses novos índices, informou que uma projeção de aumento dos produtos seria de cerca de 23%, o equivalente a uma diferença de R$ 350,00 do preço praticado hoje — ou seja, dez vezes menor do que o valor informado por eles na imprensa. Enfatizamos que esse impacto ocorreria apenas em 2026, com a retirada do mercado desses últimos modelos mais ineficientes. O MME entende, no entanto, que esses valores devem ser ainda inferiores, considerando a competição em um cenário com novos equipamentos disponíveis em 2026.
Sobre as classes desfavorecidas e os impactos da norma:
A economia decorrente do uso de equipamentos mais eficientes é significativa para consumidores de baixa renda. Esse tipo de economia é relevante, tendo em vista que 39% das despesas domésticas mensais são com eletricidade, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando famílias de baixa renda. A geladeira é o item mais representativo no consumo dessas famílias.
Com isso, a medida que terá impacto direto e positivo para essas famílias em que a energia elétrica tem participação elevada nos seus custos de vida, com destaque para o consumo de energia do refrigerador, que rapidamente retornam o investimento feito pelo consumidor.
Sobre a informação inverídica que de o setor produtivo foi surpreendido com a nova norma:
As discussões foram iniciadas em 2021 e desde então tem contado com participação intensa da sociedade civil e dos produtores de equipamentos. O processo culminou com a consulta pública iniciada em 2022. As contribuições formuladas pelo setor produtivo foram detalhadamente analisadas, de forma individualizada, o que consta do processo que culminou na referida decisão, que concluiu que os impactos da adoção da norma seriam benéficos.
Por que o Estado brasileiro estabelece índices mínimos?
Primeiro, porque não há qualquer motivação para que o mercado, por conta própria, aprimore a eficiência do equipamento, pois o benefício alcançado não é aparente ao consumidor no ato da compra. Nesse sentido, a condução de uma política de eficiência energética apresenta-se como poder-dever do Estado e, por isso, o poder público se vale de diversas ferramentas no contexto de eficiência energética, dentre elas, a indução do fabricante em produzir equipamentos mais eficientes por meio dos índices mínimos de eficiência. Esse tipo de medida é adotada nos mais diversos setores, estabelecendo-se requisitos mínimos de produtos e serviços visando maiores benefícios aos consumidores sem perder de vista a sustentabilidade do mercado.
Em segundo lugar, porque o Brasil deve cumprir com suas metas para redução de emissões, e a eficiência energética será um dos principais ativos para alcançar nossas metas. Por esse motivo, um dos principais resultados da COP foi o compromisso dos países em duplicar a eficiência energética até 2030. Essas políticas de eficiência energética estão alinhadas com os esforços do Brasil para alcançar compromissos firmados. Considerando o horizonte temporal de implantação da medida, o país economizará 11,2 TWh de energia até 2030, com redução de 1.604 MW de demanda na ponta, proporcionado uma economia de cerca de 2,8 bilhões de reais em investimentos evitados na geração de energia.
Sobre os padrões internacionais:
A implementação de política de índices mínimos em vários outros países do mundo indica que o Brasil está avançando, mas ainda está muito atrás de outros países onde a maior parte das empresas fabricantes de refrigeradores atuantes no Brasil também atuam. Assim, entende-se que a nova medida incentiva os investimentos industriais em novas tecnologias no país, e, consequentemente, a geração de novos empregos.
Linhas de produtos somente seriam descontinuadas caso esses produtos não consigam alcançar os índices mínimos definidos, mas poderiam ser substituídas por novas linhas para produção de equipamentos mais eficientes. Além disso, a experiência internacional também demonstra que a definição de índices de eficiência energética mais restritivos para refrigeradores, ao contrário do que se espera, não tem gerado aumentos de preços dos equipamentos.
* Sob a supervisão de Alexandre Garcia
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A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) entregou, na manhã desta segunda-feira, 30, a Casa de Cultura Viva, novo espaço que passa a integrar o Complexo Cultural do Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. O espaço reúne, em uma mesma estrutura, o Núcleo de Gestão Cultural da FEM e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), além de ambientes destinados a exposições de artes visuais, auditório para reuniões, formações e oficinas.
Instalada no prédio que abrigava a antiga sede da FEM, na Rua Senador Eduardo Assmar, no centro histórico de Rio Branco, a Casa de Cultura Viva foi totalmente revitalizada após ter sido desativada em decorrência de um incêndio. A requalificação do imóvel atende à diretriz de concentrar, em um único espaço, as atividades de gestão pública e a atuação dos fazedores de cultura, com vistas a ampliar o diálogo institucional e fomentar a produção cultural.
A iniciativa conta com apoio do governo do Estado, recursos oriundos de emendas parlamentares e políticas públicas do governo federal. Segundo a FEM, já foram recuperados e revitalizados 25 espaços culturais em todo o Acre, em consonância com a política de fortalecimento do setor cultural e de ampliação do acesso às atividades culturais nos municípios.
Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou o caráter estratégico do novo espaço. “A entrega deste espaço representa um avanço na consolidação de uma política cultural contemporânea, baseada na aproximação entre o poder público e a comunidade cultural. Trata-se de um ambiente concebido para a construção colaborativa de projetos, decisões e iniciativas”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Manoel Coracy Saboia, ressaltou a importância da integração institucional. “A presença do Conselho no interior da Casa de Cultura Viva reafirma o princípio da participação social na formulação das políticas culturais, fortalecendo a articulação entre Estado e sociedade civil organizada”, pontuou.
Coordenadora do novo espaço, a servidora da FEM, Deyse Araújo, enfatizou o papel formativo da Casa. “Dispomos de ambientes voltados à qualificação e ao fortalecimento das redes de colaboração entre agentes culturais. Nosso objetivo é consolidar um espaço permanente de diálogo, escuta e participação”, explicou.
A mesa de honra da cerimônia contou com a presença do presidente da Academia Acreana de Letras, professor José Dourado, do presidente do CEC, Coracy Saboia, e da deputada federal Socorro Neri, que, na ocasião, recebeu das mãos do presidente da FEM um exemplar do Plano Estadual de Cultura do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta segunda-feira (30/3), um médico, ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, a pagar indenização por danos morais coletivos após um trote com teor sexual e misógino aplicado a calouras, em 2019.
De acordo com a ação, o então veterano, identificado como Matheus Gabriel Braia, conduziu um “juramento” em que as estudantes eram obrigadas a prometer que não recusariam “tentativas de coito” de colegas mais antigos da universidade.
O valor da indenização foi fixado em 40 salários mínimos e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A decisão acolhe o recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e reverte decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Relembre o caso
- Em 2019, conforme a acusação do MPSP, o acusado obrigou calouras a proferirem frases de cunho misógino e pornográfico.
- Frases como “a partir de hoje sou solteira, estou à disposição dos meus veteranos” e “juro solenemente nunca recusar uma tentativa de coito de veterano” foram ditas pelas calouras.
- O caso havia sido rejeitado em primeira instância pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, sob o argumento de que a conduta atingiu um grupo restrito. À época, a magistrada ainda fez críticas ao feminismo.
- A posição foi mantida pelas instâncias seguintes, apesar do reconhecimento de que a prática era “machista”, “discriminatória” e “moralmente reprovável”.
Dano moral coletivo
Para Zanin, no entanto, o episódio “ultrapassa o âmbito individual e configura dano moral coletivo”. O ministro destacou que a ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa ampliou o alcance da violação.
Na decisão, ele classificou o trote como forma de violência psicológica e afirmou que esse tipo de prática não pode ser tratado como “brincadeira”.
Segundo o magistrado, situações assim reforçam desigualdades de gênero e podem incentivar outras formas de violência.
STF acionado para “decidir o óbvio”
Zanin também afirmou que o STF tem sido acionado para “decidir o óbvio” na garantia da dignidade das mulheres e ressaltou que a Constituição assegura proteção especial a elas em todas as esferas do Judiciário.
À época do episódio, a Unifran se manifestou contrária ao ocorrido.
“Atitudes como essa não constituem somente atos de preconceito, mas um ataque à própria universidade, uma violência à sua tradição e missão, motivo pelo qual os responsáveis pelos atos estão sendo identificados e serão penalizados, conforme previsto no Regimento Geral da UNIFRAN Art. 128, incisos III, VI, VIII e, em especial, o inciso V Penalidades de acordo com os artigos 132 e 133 (que podem ser uma simples advertência até expulsão)”, destacou o ministro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na última sexta-feira (27/3), um projeto de lei que cria o “Dia Municipal do Patriota”, a ser celebrado todos os dias 6 de setembro. A data é uma alusão ao dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). O dia tem como objetivo “valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais”.
“Sabe que dia que o Bolsonaro tomou uma facada? Foi no dia 6 de setembro e até hoje esses caras estão tentando matar o Bolsonaro (…) mas o dia 6 de setembro nunca será esquecido e aquela facada mudou a história do Brasil”, disse o prefeito bolsonarista prefeito Abílio Brunini (PL).
O político acrescentou que a data em Cuiabá será lembrada por outro motivo. “[O dia] Será lembrado pelo dia do patriota e o Bolsonaro virou símbolo desse patriotismo”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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