Acre
Após denúncia do deputado Major Rocha, MPAC investigará o uso de equipamento de escuta telefônica
Assessoria de Comunicação
O deputado federal Major Rocha (PSDB) apresentou no início de abril uma denúncia formal de investigação a respeito de um possível mau uso do equipamento de escutas telefônicas utilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), também conhecido como “Guardião”. Após sua denúncia, o Ministério Publico enviou na manhã desta quarta-feira, 31, ofício informando a instauração do inquérito que investigará o mau uso do sistema.
Rocha comemorou a instauração do inquérito que investigará o mau uso, em que ele denominou de politicagem de ditadores.
“Fico satisfeito com a instauração deste inquérito, pois é importante investigar o uso ilegal do sistema de escutas do Estado. Não é possível aceitar a hipótese da utilização da estrutura do Estado para fazer politicagem, principalmente no momento em que o Acre vive à mercê das facções criminosas”.
O parlamentar ainda qualificou como grave a utilização de tal prática. “A possibilidade do governo do PT utilizar o equipamento de segurança para espionar seus adversários políticos é extremamente grave e configura um ataque à própria democracia”, destacou o tucano.
Entenda o caso
Na época o caso foi denunciado nas redes sociais por um juiz de direito Giordane de Souza Dourado, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Acre e atualmente titular do 3° Juizado Especial Cível.
Na postagem o magistrado pedia providências ao presidente da Associação dos Magistrados do Brasil para uma investigação junto ao sistema de escutas telefônicas “Guardião”, que poderia estar sendo usado para espionagem política contra adversários do PT no Acre.
Em sua denúncia o magistrado dizia ter ouvido por diversas vezes que agentes públicos estariam utilizando o “Guardião” para espionara adversários políticos e, se isso fosse verdade, constataria crime.
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Foto: Sergio Vale/ac24horas
A sexta-feira (14) será de tempo quente no Acre, com sol, nuvens e chuvas pontuais, que podem ser fortes em algumas regiões, segundo previsão do portal O Tempo Aqui.
Há média probabilidade de chuvas intensas. A umidade relativa do ar deve variar entre 45% e 55% durante a tarde, enquanto no início da manhã pode atingir 90% a 100%. Os ventos sopram entre fracos e calmos, com rajadas moderadas, vindos da direção sudeste, com variações do sul e leste.
Temperaturas por região:
Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre – Mínima entre 21°C e 23°C e máxima entre 30°C e 32°C.
Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus – Mínima entre 21°C e 23°C e máxima entre 30°C e 32°C.
Plácido de Castro e Acrelândia – Mínima entre 21°C e 23°C e máxima entre 30°C e 32°C.
Sena Madureira e Manoel Urbano – Mínima entre 22°C e 24°C e máxima entre 30°C e 32°C.
Tarauacá e Feijó – Mínima entre 23°C e 25°C e máxima entre 30°C e 32°C.
Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves – Mínima entre 23°C e 25°C e máxima entre 29°C e 31°C.
Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão – Mínima entre 23°C e 25°C e máxima entre 29°C e 31°C.
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Depois de dar uma recuada, o nível do rio Juruá voltou a subir em Cruzeiro do Sul e nesta sexta-feira, 14, está com 13,38 metros. O manancial aumentou 5 centímetros nas últimas 24 horas.
“Tivemos 71 milímetros de chuva nas últimas 24 horas em Cruzeiro do Sul, mas em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, está acontecendo uma vazante do Rio“, pontuou Iranilson Lima, da Defesa Civil de Cruzeiro do Sul.
“Nós estamos de prontidão com equipes e barcos, mas não recebemos nenhum pedido de retirada de famílias”, relata.
Em Cruzeiro do Sul, a cota de transbordamento é de 13 metros. Este ano, até agora nenhuma família foi desalojada pelo manancial.
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso para que a União e o governo do Acre sejam responsabilizados pela falta de investigação no assassinato de Wilson Pinheiro, líder seringueiro morto a tiros em 1980, dentro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia, durante o período da ditadura militar. A Justiça Federal no Acre já tinha decidido que não houve omissão por parte do Estado, mas o MPF discorda e quer mudar essa decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
Wilson Pinheiro foi uma figura importante na luta pela reforma agrária e pela defesa dos trabalhadores da floresta. O MPF argumenta que sua morte aconteceu em um período marcado por repressão política e violência contra lideranças sindicais, especialmente na Amazônia. Segundo o procurador Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo caso, crimes como esse não eram devidamente investigados na época e continuam sem respostas até hoje.
“Esse período foi caracterizado pela conivência estatal com grupos privados de interesse, como latifundiários, e pela omissão em investigar crimes relacionados aos conflitos agrários”, disse. Ele também afirma que, independentemente da época, a omissão do Estado segue evidente. Se hoje a negligência não pode ser imputada pessoalmente a nenhum ex-agente (ou apoiador) do regime militar, é justamente porque ela se prolonga desde sua origem.”
Um dos principais argumentos do MPF é que a falta de investigação e punição dos responsáveis pelo crime é, por si só, uma violação dos direitos humanos. O órgão cita a Comissão Nacional da Verdade, que recomendou que o caso fosse reaberto, e lembra que outras decisões da Justiça já reconheceram que crimes políticos da ditadura devem ser tratados com mais rigor, mesmo sem provas diretas sobre o envolvimento do Estado.
Além disso, o Ministério Público Federal aponta que a Justiça sequer ouviu testemunhas e familiares de Wilson Pinheiro antes de tomar sua decisão. Para o procurador, essa falha prejudicou o processo, pois muitas informações importantes sobre ameaças que ele sofreu antes de morrer nunca foram consideradas oficialmente.
Agora, o MPF pede que essas testemunhas sejam ouvidas e que o caso volte para a primeira instância, para que a Justiça possa reavaliar a situação com mais detalhes. As informações são site do Ministério Público Federal.
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