Acre
Após demora em atendimento nos Correios, imigrantes iniciam tumulto
Imigrantes reclamam que Correios estariam dando prioridade a brasileiros.
Segundo gerente da agência, houve um problema de comunicação.
Imigrantes iniciaram tumulto em agência de Correios e pedem rapidez em atendimento (Foto: Quésia Melo)
Ao menos 150 imigrantes, entre haitianos, senegaleses e dominicanos, iniciaram um tumulto em frente a agência dos Correios, localizada no centro de Rio Branco. Os estrangeiros exigiam mais rapidez na emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e reclamavam do atendimento prioritário que teria sido dado aos brasileiros, o que acabou gerando uma confusão.
Durante o tumulto, o haitiano Abraham Clenor, acabou se machucando e passou mal. Ele contou que veio em busca do documento para seguir viagem para o sul do país. Com o passaporte na mão, ele precisou aguardar o atendimento fora da fila que foi formada na garagem da agência. “Vim tirar meu CPF, estou com todos meus documentos aqui, mas passei mal. Estou esperando atendimento, mas demora”, reclamou.
Haitiano Abraham Clenor, passou mal durante tumulto (Foto: Quésia Melo)
De acordo com o gerente da agência dos Correios, Rosinildo Santana, a agitação ocorreu por problemas de comunicação. Por não haver ninguém na agência que falasse um dos idiomas dos imigrantes, foi preciso um esforço da equipe para atender a demanda. Como alguns brasileiros chegaram depois, mas iam receber atendimento para outros serviços, acabaram sendo atendidos antes.
“Diariamente atendemos de 200 a 250 imigrantes. O que eles querem é a emissão do CPF para legalizar o visto deles no Brasil. Após a emissão do CPF aqui, eles vão até a Receita Federal, para validar o documento. Eles têm dificuldade de comunicação e precisamos organizar uma fila aqui na garagem da agência, pois o prédio está passando por reformas e estamos em uma unidade provisória. Eles se organizaram em fila e vamos chamando de cinco em cinco pessoas. O tumulto aconteceu por problemas de comunicação, mas vamos atender todos”, finalizou.
Situação dos imigrantes no Acre
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, atualmente, existem em torno de 850 imigrantes no abrigo mantido pelo governo do Acre, em Rio Branco. Ele destaca que os serviços são oferecidos de forma cada vez mais precária e que o processo de transferência da gestão do abrigo para o governo federal está em andamento, mas que não há nenhuma data definida.
“Não vamos deixar de receber ou ajudar os imigrantes. Os serviços são precários, mas fazemos tudo que podemos. Estamos trabalhando o processo de transição através da Casa Civil com um técnico do Ministério da Justiça e foram iniciadas as discussões sobre como será feito esse processo. Mas é preciso destacar que não existe nenhuma data definida. Esse é um processo muito delicado e vamos continuar com os serviços no abrigo”, explicou.
Mourão destaca ainda que novos estrangeiros chegam ao Acre todos os dias através da fronteira do Peru com a cidade de Assis Brasil, distante 342 km da capital. De acordo com o governo do estado, desde 2010, mais de 32 mil imigrantes entraram no Brasil pelo Acre.
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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão nos dias 2 e 4 de setembro mais uma edição da Sessão Itinerante do Colegiado. As sessões estão programadas para serem realizadas na Comarca de Cruzeiro do Sul, em 2 de setembro, e no dia 4, na Comarca de Tarauacá.
A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano da cidadã e do cidadão, oferecendo a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com o mesmo formato e estrutura, realizada no edifício-sede do TJAC, em Rio Branco.
Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externa, com dois desembargadores e uma desembargadora, o procurador do Ministério Público Estadual, o coordenador, espaço para sustentação oral da advocacia, e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.
Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Colegiado conta ainda com o desembargador Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, além da participação do MPE, que nesta edição terá o procurador Almir Fernandes Branco.
“A Sessão Itinerante da Câmara Criminal assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia para que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau. Já tivemos outras edições e esperamos que essa também seja um sucesso e uma grande oportunidade de conhecimento para os acadêmicos de Direito, operadores do Direito e ainda a população em geral. A presença do Judiciário no interior do Estado também valoriza o acesso equitativo à Justiça, respeitando as diferentes realidades regionais”, disse.
Fonte: TJAC
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de um homem acusado de torturar um indígena em Tarauacá. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira, 29, do Diário da Justiça.
O crime aconteceu em março de 2025, no bairro Triângulo. Segundo as investigações, o acusado, junto a outros comparsas, teria submetido a vítima a agressões como forma de punição imposta por uma organização criminosa. O indígena sofreu ferimentos graves, confirmados por laudo do Exame de Corpo de Delito.
No processo, os desembargadores destacaram que a prática de castigos físicos em supostos “tribunais do crime” configura tortura e representa ameaça à comunidade. O trecho da decisão cita que a atuação dos envolvidos causa “verdadeiro terror à população, em repulsiva violação dos direitos humanos, causando insegurança e instabilidade social”.
A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, apontou que existem provas suficientes da materialidade do crime e indícios da participação do acusado. Para ela, a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública e evitar novas práticas criminosas ou fuga.
Com isso, o pedido da defesa foi rejeitado e o acusado segue preso preventivamente.
Com informações do TJAC
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O Ministério Público Federal no Estado do Acre (MPF/AC) divulgou nesta sexta-feira, 29, o resultado final do 1º seletivo público de estágio 2025 destinado a estudantes de pós-graduação em Direito.
O processo seletivo segue normas estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008, pelo regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União e pelas portarias PGR/MPU nº 172/2024 e PGR/MPF nº 192/2022.
O resultado completo está disponível no Diário Eletrônico do MPF e pode ser consultado pelo endereço eletrônico.
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