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Após decisão do STF, primeira presa lactante consegue prisão domiciliar no Acre

O texto informa ainda que o Ministério Público deferiu o pedido, mediante monitoramento eletrônico.

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Indiciada como integrante de organização criminosa, mulher conseguiu ter prisão preventiva convertida em domiciliar e vai usar tornozeleira eletrônica.

É a primeira presa a conseguir o benefício após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: G1

Iryá Rodrigues - G1 Acre

Uma mulher lactante, indiciada como integrante de organização criminosa, conseguiu na Justiça do Acre ter a prisão preventiva convertida em domiciliar. A presa vai ser monitorada por tornozeleira eletrônica.

Ela é a primeira presa a conseguir o benefício após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (20), de conceder prisão domiciliar a presas sem condenação que estejam gestantes ou sejam mães de filhos de até 12 anos.

A decisão, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, foi publicada na edição de quinta-feira (22) do Diário da Justiça do Acre, mas divulgada somente nesta terça (28) pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC).

Conforme a Justiça, a mulher tem um filho de quatro anos e uma bebê de três meses e está em estágio de amamentação. Ambos os filhos necessitam dos cuidados da mãe. O texto informa ainda que o Ministério Público deferiu o pedido, mediante monitoramento eletrônico.

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Na decisão, o juiz considerou os antecedentes da mulher e ficou constatado que ela é primária e preenche os requisitos para substituição da prisão que havia sido requerida

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“A presença da requerente é imprescindível a fim de prover os cuidados dos filhos menores, dispondo de uma criança ainda em fase de amamentação, em especial o princípio da proteção integral, hei por bem possibilitar a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, considerando a situação concreta do caso descrito em tela”, ressaltou o juiz Danniel Bomfim na decisão.

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Acre

Apreensão de armas de fogo no Acre cai 11,5% em 2025, mas último trimestre tem pico de 165 unidades retiradas

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Estado fechou o ano com 514 armas apreendidas; pistolas, espingardas e revólveres são os tipos mais comuns
    A Polícia Civil vai rastrear a origem das armas (comércio legal, contrabando, fabricação caseira) para identificar rotas de entrada no estado. O Ministério Público pode propor ações de destruição dos armamentos apreendidos.

O Acre registrou 514 armas de fogo apreendidas em 2025, uma redução de 11,53% em relação ao ano anterior (581). Os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) mostram que, apesar da queda geral, o último trimestre do ano teve o maior volume de retiradas, com 165 armas recolhidas entre outubro e dezembro.

Novembro foi o mês com mais apreensões (56), seguido por outubro (55) e dezembro (54). As armas mais frequentes foram pistolas (116), espingardas (111) e revólveres (105), além de 160 registradas como “outras armas”. Também foram apreendidos um fuzil, um rifle e 20 carabinas.

O período de menor atividade foi em setembro, com 32 apreensões. A redução anual acompanha tendência de maior controle e ações integradas de segurança, mas os números ainda apontam para a circulação significativa de armamentos irregulares no estado.

Evolução mensal (2025):
  • Pico: Novembro (56) e Dezembro (54)

  • Vales: Setembro (32) e Junho (33)

  • Média mensal: Cerca de 43 armas apreendidas

O Apre apreendeu 514 armas de fogo em 2025, uma queda de 11,53% em relação a 2024, quando foram retiradas de circulação 581 armamentos. Os dados, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp)

Tipologia das armas:
  • Outras armas (não especificadas): 160

  • Pistolas: 116

  • Espingardas: 111

  • Revólveres: 105

  • Carabinas: 20

  • Fuzil/rifle: 2

As apreensões ocorrem principalmente em:
  • Blitzes da Polícia Militar e operações integradas;

  • Cumprimento de mandados de busca e apreensão;

  • Apreensão em flagrantes de roubo, tráfico e homicídio.

A redução anual pode refletir tanto a diminuição do número de armas em circulação quanto a mudança nas táticas criminosas (uso mais restrito ou ocultação). Já o aumento no final do ano está associado a operações de Natal e Ano-Novo e à maior movimentação de criminosos durante as festas.

A presença de fuzil e rifle (armas de guerra) entre os itens apreendidos, ainda que em pequena quantidade, acende um alerta sobre o potencial de letalidade do crime organizado no estado – equipamento que, em geral, é usado em confrontos entre facções ou ataques a cargas

Os dados, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), mostram que, apesar da redução anual, o último trimestre registrou os maiores volumes. Foto: captada 

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Caminhoneiro alerta sobre trecho da BR-364 que cedeu 2 metros por erosão entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul

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Imagens registrada nesta quarta (22) mostra risco de desbarrancamento; falta de sinalização aumenta perigo para motoristas à noite

Muitos motoristas têm usado o acostamento para desviar de buracos na pista, prática que se torna ainda mais perigosa com a erosão avançada. Foto: captada 

O caminhoneiro Felipe Araújo, conhecido como “De Menor”, registrou imagens e publicou em suas redes sociais alertando o sinistro nesta quarta-feira, dia 22, mostrando um trecho da BR-364 que cedeu cerca de dois metros devido à erosão nos bueiros, a aproximadamente 25 km de Tarauacá, no sentido para Cruzeiro do Sul. Segundo ele, o desbarrancamento ocorreu de terça para quarta e pode piorar, com risco de interdição da rodovia.

Felipe destaca a falta de sinalização no local, o que aumenta o perigo principalmente para quem trafega à noite e não conhece a região. A manutenção do trecho é de responsabilidade da empresa LCM, contratada pelo DNIT. O caminhoneiro pede providências urgentes, ao menos com a instalação de sinalização temporária.

Caminhoneiro registrou imagens do desbarrancamento de 2 metros entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul; ausência de sinalização aumenta risco de acidentes noturnos. Foto: captada 

As imagens tem circulado entre motoristas, principalmente caminhoneiros, que costumam usar o acostamento para desviar de buracos na pista. A reportagem entrou em contato com o DNIT e aguarda posicionamento sobre intervenções no local.

A manutenção do trecho é responsabilidade da empresa LCM, contratada pelo DNIT. Foto: captada 

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Conselho Estadual de Saúde suspende chamamento público para gestão do Hospital Raimundo Chaar

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De acordo com a deliberação, o chamamento público foi instaurado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) sem a prévia disponibilização ao Conselho das justificativas técnicas

O Conselho Estadual de Saúde reafirmou que qualquer mudança no modelo de gestão de serviços públicos de saúde, especialmente em hospitais estratégicos para a população acreana. Foto: captada 

O Conselho Estadual de Saúde do Acre (CES/AC) decidiu, na última terça-feira (21), suspender o Chamamento Público nº 005/2025 da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que visava selecionar uma Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciar o Hospital de Clínicas do alto Acre Raimundo Chaar, em Brasiléia. A deliberação foi tomada durante a 17ª Reunião Ordinária do conselho.

A decisão foi tomada durante a 17ª Reunião Ordinária do CES, realizada no exercício de suas competências legais e regimentais, conforme previsto nas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, além da Lei Complementar Estadual nº 263/2013. O Conselho atua como instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a deliberação, o chamamento público foi instaurado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) sem a prévia disponibilização ao Conselho das justificativas técnicas, estudos, processos administrativos e demais documentos que embasaram a decisão de alterar o modelo de gestão da unidade hospitalar.

Diante disso, o CES/AC determinou que a suspensão do chamamento permaneça em vigor até que todo o conjunto documental seja apresentado, garantindo ao colegiado a análise detalhada das justificativas técnicas e legais que fundamentam o processo, além de outros documentos que o Conselho julgue necessários.

O CES/AC determinou que a suspensão do chamamento permaneça em vigor até que todo o conjunto documental seja apresentado. Foto: captada

Em nota oficial, o Conselho Estadual de Saúde reafirmou que qualquer mudança no modelo de gestão de serviços públicos de saúde, especialmente em hospitais estratégicos para a população acreana, deve obedecer rigorosamente aos princípios da legalidade, transparência, publicidade e participação social, conforme estabelece a Constituição Federal e a legislação do SUS.

O CES/AC destacou ainda que o controle social é elemento essencial para assegurar decisões responsáveis, democráticas e alinhadas ao interesse público no âmbito da saúde.

Veja nota:

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