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Após advogada ser barrada em presídio no Acre, Justiça determina que profissionais não passem por revistas íntimas
Sentença determina que advogados sejam submetidos à revista no scanner corporal e não mais procedimentos vexatórios. Decisão saiu após advogada Mayra Villasante ser barrada na entrada do Complexo Prisional de Rio Branco em 2017.
Por Aline Nascimento
A Justiça determinou que os advogados não sejam submetidos a revistas íntimas e vexatórias no Complexo Prisional de Rio Branco, o maior do estado.
A decisão é resultado de uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB-AC), após a advogada Mayra Villasante ser barrada na entrada da unidade em 2017.
Na época, a advogada contou que foi barrada ao tentar entrar na unidade para atender um cliente. A jurista disse que tentou por várias vezes passar pelo detector de metais, sem sucesso, e pelo scanner corporal, mas o aparelho estava quebrado. Após várias tentativas, um agente penitenciário chegou a propor que ela fosse até o carro para tirar o sutiã. Ela afirmou que a situação “constrangedora” durou mais de duas horas.
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A situação só foi resolvida quando Mayra foi levada para uma sala e uma servidora a revistou. A advogada destacou que se sentiu “tratada como uma bandida”.
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“O procedimento mudou de lá para cá, hoje não acontece mais dessa forma. Os procedimentos para entrada no presídio são outros por conta da Covid-19, mas esse tipo de constrangimento depois do que aconteceu comigo não tivemos mais. Teve que acontecer comigo para não acontecer com mais ninguém”, afirmou.
Advogada foi barrada pelo detector de metais ao tentar entrar em presídio de Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal
Mudança nos procedimentos
A direção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) relembrou que, na época do caso, as unidades não tinham o Body Scan, aparelho que auxilia no procedimento. Além disso, frisou que não existem mais as revistas vexatórias no sistema prisional.
“No final do ano, o Iapen por meio de parceria com o Depen [Departamento Penitenciário Nacional], aparelhou todas as unidades em 2020. O Iapen prima pelo cumprimento da legislação vigente no país”, acrescentou o diretor-presidente do instituto, Arlenilson Cunha.
Ação
Após o constrangimento sofrido pela advogada, a OAB-AC entrou com uma ação pedindo o fim das revistas vexatórias nos profissionais dentro das unidades prisionais do estado. A reportagem, a vice-presidente da ordem, Marina Belandi Scheffer, explicou que a classe não é contra os procedimentos de segurança do sistema prisional, que são necessários, mas que sejam realizados com respeito e condizente com os padrões.
“Tem que ter o aparelho para que seja feita a revista, não a íntima como foi o caso da colega. Na maioria das vezes, nosso sutiã tem metal, que alerta o raio-X. A colega tentou por várias vezes, era o sutiã e chegou ao ponto de o servidor sugerir que ela fosse no carro tirar o sutiã e voltar para entrar. Foi uma situação constrangedora”, relembrou.
Marina complementou que ainda avalia a decisão para saber se vai ou não entrar com algum recurso. A classe pede também que esses aparelhos usados nas revistas estejam sempre funcionando para evitar outras medidas.
“Isso é falha do poder público. A OAB entrou para que o poder público tomasse as medidas necessárias para garantir tanto a segurança e não corresse mais em revistas vexatórias, existem os aparelhos e o raio-X. Uma forma dessa garantia é manter sempre esses aparelhos funcionando”, concluiu.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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