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Brasil

Após acordo sobre carga horária, Câmara aprova texto-base do Novo Ensino Médio

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Estudantes que escolherem os itinerários formativos terão 600 horas dedicadas às disciplinas selecionadas

Após meses de negociações e impasses, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em votação simbólica, a proposta que reformula o Novo Ensino Médio. O principal ponto de entrave do texto, que tinha a ver com a carga-horária da formação geral básica, foi mantida da forma como o governo desejava, com 2,4 mil horas para cursos regulares distribuídas nos três anos do Ensino Médio.

O projeto de lei foi enviado pelo Executivo no final de outubro do ano passado, em resposta às críticas por parte de entidades, estudantes, professores e especialistas às alterações no currículo em 2017.

Pelo projeto de lei aprovado, os estudantes que escolherem os itinerários formativos terão 600 horas dedicadas às disciplinas selecionadas. Já para os cursos profissionalizantes da formação técnica, serão disponibilizadas 1,8 mil horas de forma gradual.

Conforme a legislação atual, o Novo Ensino Médio abrange um total de 3 mil horas durante os três anos, sendo que a Formação Geral Básica (FGB) representa atualmente 1,8 horas. As restantes 1,2 horas são destinadas aos Itinerários Formativos, que estão relacionados à formação técnico-profissional.

Mendonça Filho (União-PE), relator da revisão

Divulgação/ Câmara dos Deputados

O governo insistiu no aumento das atuais 1,8 hora para 2,4 horas, enquanto o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), queria manter no texto o sistema atual, argumentando que a mudança poderia tornar inviáveis os cursos técnicos profissionalizantes.

Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o Novo Ensino Médio foi proposto, em 2017.

Após resistência do deputado e negociação com o MEC, ficou acordado que o relatório final vai atender à demanda do governo, mantendo os principais pilares da Lei atual do Novo Ensino Médio, como a flexibilidade, a formação técnica e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

Entenda o Novo Ensino Médio

 

O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017 com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. O projeto só começou a ser implementado nas escolas em 2023, no entanto, sofreu resistência por parte de setores da educação.

No ano passado, um estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avaliou a implementação do novo ensino médio em escolas do Ceará, Goiás e Paraná. Entre as conclusões, destacam-se a falta de clareza nas orientações para efetivar o modelo e a necessidade de maior investimento em formação de professores.

Os estados têm liberdade para aplicar as mudanças do ensino médio. Em Goiás, o tempo dedicado à formação básica domina o 1º ano e o núcleo de flexibilização aumenta ao avançar no nível de ensino, sendo 280 horas da parte diversificada no 1° ano, 600 horas no 2° ano e 620 horas no 3°, de acordo com o estudo do Ipea.

No Ceará, o aluno cursa a disciplina projeto de vida e eletivas no 1º ano. No 2º ano, ele escolhe qual trilha deseja seguir.

No Paraná, o 1º ano conta com três disciplinas obrigatórias da parte diversificada do currículo — pensamento computacional, educação financeira e projeto de vida.

Um dos argumentos expostos pelos pesquisadores é que o novo ensino médio introduz a diversificação curricular, mas fragiliza o conceito da modalidade como parte da educação básica. A carga horária destinada à formação básica fica reduzida a 1.800 horas. Antes, 2.400 horas eram destinadas à formação geral.

Outro ponto destacado pelo instituto é a falta de estrutura das redes de ensino estaduais. As escolas de ensino médio ainda não permitem a implementação de todos os itinerários formativos, o que limita o poder de escolha dos alunos, ou pior, impondo uma única opção.

Conforme cita o documento, as parcerias com organizações sociais e fundações representam uma forma disfarçada de privatização da educação. As entidades podem firmar convênios para prestar serviços e assessorias, com a finalidade de qualificar a oferta do ensino médio.

Os críticos ressaltaram ainda que o corpo docente atual não foi formado para trabalhar por área do conhecimento, como demanda o novo ensino médio, pois os cursos de licenciatura são organizados por disciplinas científicas. Além disso, a interdisciplinaridade demandada nas propostas requer mais tempo de planejamento, diz o estudo.

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Rio ganha primeiro centro de referência de arte e cultura LGBTQIAPN+

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O Rio de Janeiro ganha neste sábado (27) um centro cultural voltado para a produção artística LGBTQIAPN+. Trata-se da QueeRIOca, primeiro centro de referência de arte e cultura da comunidade no Brasil.

O projeto nasceu durante a pandemia da covid-19, idealizado pela atriz e fundadora da companhia de teatro Os dezequilibrados, Cristina Flores e sua esposa, a roteirista, escritora, compositora e atriz Laura Castro. 

Antes da pandemia, as duas tinham aberto um espaço chamado Jardim, no terraço da casa onde moravam. Mas com a pandemia, fechou.

Mas como as duas estavam muito conectadas com a comunidade LGBTQIAPN+ e, também, pensando como poderiam fazer arte e cultura e se conectar com as pessoas, começaram a desenvolver a QueeRIOca como algo que pudessem fazer ainda em casa, com segurança, como uma residência artística, para chamar alguns artistas para trocarem experiências em vídeos, podcasts e ao mesmo tempo receberem pessoas. 

O projeto chegou a ser inscrito no primeiro edital Foca – Fomento à Cultura Carioca, da Prefeitura do Rio, e ficou em segundo lugar, o que não permitiu fomento para o seu desenvolvimento.

Com o final da pandemia, a prefeitura lançou o Projeto Reviver Cultural Centro. “Aí, a gente repensou a QueeRIOca para acontecer em um espaço público, no centro do Rio de Janeiro, em um casarão histórico, mas com o conceito de ser um espaço aberto para produção de artistas LGBTQIAPN+, para residências artísticas e trocas nesse sentido”, explicou Laura. 

A primeira mostra do espaço de multilinguagens para exposições de artes plásticas, denominada DiferENTRE, será aberta neste sábado, às 12h, reunindo 32 artistas.

Zélia Duncan

O espaço de música homenageará a cantora, compositora e escritora Zélia Duncan, que se apresentará às 21h com Ana Costa, em uma roda de samba. 

O espaço para teatro, com uma sala multiuso, haverá também exibição de filmes e a realização de festas. O teatro será inaugurado às 18h, com a peça de Zélia Duncan, Eu Vou, com a atriz Cristina Flores. É a primeira vez que a peça será apresentada ao vivo. No cineclube, será exibido o curta-metragem Uma paciência selvagem me trouxe até aqui, da diretora Èrica Sarmet, no qual Zélia Duncan também atua. 

A partir das 23h, acontecerá uma festa para celebrar a inauguração do espaço.

Outro espaço importante, segundo destacou Laura Castro, é a Livraria Pulsa, primeira especializada em autores LGBTQIAPN+, e não somente em títulos ligados à causa. “A Pulsa era uma livraria itinerante, que já ficou no Museu de Arte de São Paulo (Masp), no Aterro do Flamengo e, agora, vai para um espaço físico e fixo, aqui na QueeRIOca”. 

A livraria será aberta às 16h, com sessão de autógrafos do livro de Zélia Duncan, Benditas coisas que eu não sei

A homenagem à multiartista Zélia Duncan é explicada por ela ser uma pessoa consciente de todas as lutas necessárias no Brasil, disse Laura. “Acho muito importante ela estar aqui, somando com a gente, neste sábado de abertura”.

O espaço de 200 metros quadrados está instalado em um casarão colonial do século 19, na Travessa do Comércio, no histórico Arco do Teles, bem ao lado da Praça XV, no centro do Rio de Janeiro. A QueeRIOca pretende ser o mais novo ponto de encontro LGBTQIAPN+ da capital fluminense. Funcionará de quarta-feira a sexta-feira, das 16h à meia-noite; aos sábados, das 11h às 5h; e, aos domingos, das 14h à meia-noite. A capacidade é para 200 lugares.

O lançamento do livro e o show são gratuitos e abertos à participação do público. Já o filme e a peça a ocupação será por ordem de chegada, estando sujeitos à lotação, embora também sejam franqueados ao público. “Tem uma distribuição de senhas 1 hora antes”, informou Laura Castro. 

Para participar da festa, foi estabelecido preço popular de R$ 20.

Fonte: EBC GERAL

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Pesquisa do Ipea quer conhecer melhor trabalhadoras domésticas

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Neste sábado (27), celebra-se o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. Para lembrar a data, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está realizando pesquisa para conhecer melhor quem exerce atividades remuneradas de cuidado e trabalho doméstico no Brasil e as condições que vivenciam no seu exercício. A Pesquisa Nacional sobre Trabalho Doméstico e de Cuidados é em parceria com o Ministério da Igualdade Racial.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as trabalhadoras domésticas enfrentam altas taxas de precariedade no trabalho com 64,8% não contribuindo para a Seguridade Social e 54,2% ganhando menos de um salário mínimo. 

“Esses dados refletem as desigualdades estruturais a serem desafiadas por meio de políticas que garantam condições de trabalho dignas, salários justos e proteção social para as trabalhadoras domésticas”, diz o Ipea.

“A pesquisa visa reconhecer a contribuição fundamental das trabalhadoras e dos trabalhadores que atuam de forma remunerada nas atividades domésticas e de cuidados”, destaca o instituto. 

É esse grupo que cuida dos lares e das vidas das pessoas por meio de atividades como a preparação dos alimentos, limpeza da casa, a atenção com as crianças, os idosos, as pessoas com deficiência e os doentes da família.

“A ideia é que a gente conheça quem é que faz o cuidado remunerado. É uma pesquisa online. Ela já está no ar no site do Ipea. A nossa ideia é conhecer a cara de quem cuida. Como conseguiu o emprego, quais são os direitos que tem e que não tem. Só conhecendo quem cuida, os governos podem propor políticas para melhorar a qualidade do trabalho e de vida dessas pessoas e consequentemente aumentará a qualidade do serviço prestado”, avalia Ana Amélia Camarano, responsável pela pesquisa.

O questionário, que pode ser preenchido até 13 de junho, está dividido em quatro blocos: informações gerais; características do trabalho; frequência, deslocamento e custos; e trabalho via aplicativos/plataformas digitais. O tempo de preenchimento é de aproximadamente 10 minutos. As informações e os dados pessoais fornecidos não serão divulgados e estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ou seja, a privacidade será preservada.

Fonte: EBC GERAL

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Ligado ao PCC: vereador preso por fraude admite Pix de R$5 mil por mês

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Vereador de Cubatão (SP) admitiu ter recebido transferências mensais de empresário que tinha contratos com o Poder Legislativo municipal
Reprodução/MPSP

Vereador de Cubatão (SP) admitiu ter recebido transferências mensais de empresário que tinha contratos com o Poder Legislativo municipal

Em depoimento ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Ricardo Queixão (PSD), vereador de Cubatão (SP), admitiu que recebia pagamentos de R$ 5 mil todos os meses de um empresário que tinha contratos com o Poder Legislativo municipal. Ele chorou durante a audiência, dizendo não ter envolvimento com “questão de licitação”. O ex-presidente da Câmara Municipal da cidade foi detido durante a Operação Munditia no último dia 16, que tinha como alvo o esquema de fraudes que favoreciam empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo o depoimento do vereador, realizado nesta semana, Queixão disse que as transferências eram feitas por Vagner Borges Dias, apontado como principal nome do esquema. Ele está foragido.

De acordo com o vereador, a quantia era paga por Pix e, em troca, ele realizava seu “trabalho político” e demonstrava apoio a um candidato a deputado federal indicado pelo empresário.

“O Vagner, eu encontrei ele (sic), se não me engano, em 2020, atrás da Câmara. Ele me abordou e veio falar para mim que queria fazer um trabalho político em Cubatão. Peguei o contato e tudo e depois que passou, doutor, aí ele veio firmar comigo porque… é assim, a gente quando ganha eleição, doutor, a gente firma muito compromisso. E depois a gente não consegue cumprir. As pessoas ficam desempregadas e eu tive que ajudar essas pessoas. Aí o compromisso dele foi, para quando, lá na frente, ele precisar apoiar um deputado, eu apoiar ele. Pela força política que eu tinha em Cubatão, né. Aí todo mês ele me dava essa verba para mim poder (sic) ajudar as pessoas, para poder fazer o trabalho político em Cubatão, para apoiar um deputado”, disse ele em audiência, na qual o jornal O Globo teve acesso.

Durante o depoimento, Queixão relatou que informava as chaves Pix de outras pessoas para receber as transferências de Dias, como as de sua esposa, cunhada, sobrinho e dois funcionários da Câmara.

“Eles já retiravam para mim e entregavam para a pessoa poder fazer o trabalho político para mim. Muitas pessoas me apoiaram e eu não consegui empregar todo mundo. Infelizmente, a gente está ali como vereador, você quer ajudar as pessoas, quer alcançar um leque maior. Foi uma maneira que eu tentei, né, que eu comecei. E a gente conseguiu fazer isso, doutor, infelizmente.”

Os investigadores tiveram acesso às mensagens enviadas ao celular do vereador após quebra de sigilo telemático e, nas conversas, é possível ver cobranças de Queixão a Dias.

“Bom dia, meu brother. Esquece de mim não”, escreveu o vereador em novembro de 2020. Depois, ele voltou a mandar mensagem: “Vê se consegue agilizar pra mim. Eu tenho que comprar o terno pra posse e agilizar outras coisas para minha presidência.”

O empresário, então, respondeu: “Só vai dar pra fazer ano que vem (…) fiquei apertado, entendeu? Mas eu vou te ajudar, já que é pra empossar o homem. Já vamos começar a ir na Câmara juntos.”

Mesmo após ter deixado a presidência da Câmara, as transferências a Queixão continuaram, o que provaria, segundo ele, que o dinheiro não tinha “nada de envolvimento com questão de licitação”.

O vereador chorou durante o depoimento, dizendo que nunca tinha “se envolvido com esses negócios” e que pretendia renunciar ao cargo na Câmara.

“Só eu sei o que eu to passando aqui dentro. Eu nunca passei por isso, doutor. Eu tenho filha… tenho minhas duas meninas (ininteligível)… doutor, pelo amor de Deus. Um negócio desse… a gente querendo ajudar as pessoas. Doutor, até falei para eles aqui, doutor. Não quero mais saber de política não. Foi uma porcaria na minha vida. Saindo daqui eu vou renunciar ao meu cargo, doutor. Não quero mais saber disso porque eu nunca passei por essa situação, não. Nunca. Poxa, eu tenho família, fico pensando na minha mãe e minhas filhas, doutor. (…) Infelizmente, eu peço desculpas, doutor.”

Além de Queixão, outras seis pessoas foram denunciadas pelo MP-SP suspeitas de integraram organização criminosa. Duas outras denúncias também acusaram mais 10 investigados de envolvimento com o esquema.

O vereador foi preso temporariamente e a detenção expiraria na última quinta, mas foi convertida em preventiva, ou seja, não há prazo para expirar.

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Fonte: Nacional

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