Acre
Após 34 anos, servidores da saúde do Acre estão prestes a receber R$ 20 milhões em pagamento relacionada ao Plano Bresser.
Plano Bresser, lançado em 1987 durante o governo Sarney, que, ao tentar combater a inflação, alterou as correções financeiras e prejudicou os poupadores da época

O montante total de quase R$ 20milhões beneficiará cerca de 3.400 servidores. Infelizmente, muitos já faleceram, e seus herdeiros agora serão os beneficiários. Foto: montagem
Os servidores da saúde do Acre estão prestes a receber os valores devidos em função de uma ação judicial que tramitava há mais de três décadas. O desfecho positivo se deve à luta do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (SINTESAC), que iniciou o processo em decorrência do Plano Bresser, implementado em 1987 durante o governo Sarney.
O plano, criado como uma medida para combater a inflação, alterou as correções financeiras e acabou prejudicando os poupadores da época, incluindo os servidores da saúde. A decisão judicial agora garante que esses trabalhadores, que aguardavam a resolução do caso desde então, recebam os montantes a que têm direito, representando um importante reconhecimento de suas reivindicações históricas.
Liciane, representante do SINTESAC, esclareceu que o escritório de advocacia responsável pela ação está atualmente em fase de coleta de documentações e informações essenciais. Isso inclui a verificação de contas bancárias e o levantamento de dados sobre herdeiros, com o objetivo de assegurar que os pagamentos sejam realizados de forma precisa e correta.
A iniciativa visa não apenas beneficiar os servidores ativos, mas também garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados, promovendo justiça após tantos anos de espera.
Representante do SINTESAC, Luciane explicou que o escritório de advocacia responsável pela ação está atualmente reunindo documentações, contas bancárias e levantando informações sobre herdeiros para garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente.
“O Estado disponibilizou esse recurso, mas ele começará a ser desembolsado somente a partir do próximo ano, pois deve estar dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano”, afirmou Luciane.
O montante total de quase R$ 20 milhões beneficiará cerca de 3.400 servidores. Infelizmente, muitos já faleceram, e seus herdeiros agora serão os beneficiários. O pagamento será efetuado em até 20 meses, com parcelas de R$ 1 milhão, conforme os critérios definidos em assembleia pelos próprios servidores.
O cronograma de pagamento prioriza inicialmente os servidores ativos, seguido pelos que têm valores menores a receber, e, por último, os herdeiros e aqueles com quantias maiores pendentes. Essa abordagem visa garantir que a compensação ocorra de maneira organizada e justa, respeitando as necessidades dos trabalhadores envolvidos.
A expectativa é que, após décadas de atrasos, essa decisão traga alívio e justiça aos servidores da saúde do Acre. Para muitos, esse momento representa não apenas a reparação de um direito financeiro, mas também o reconhecimento do esforço e dedicação desses profissionais ao longo dos anos. A luta do SINTESAC, que culminou nesta vitória, simboliza a importância da mobilização e da perseverança em busca de direitos trabalhistas.
Comentários
Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

Comentários
Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


Você precisa fazer login para comentar.