Acre
Após 34 anos, servidores da saúde do Acre estão prestes a receber R$ 20 milhões em pagamento relacionada ao Plano Bresser.
Plano Bresser, lançado em 1987 durante o governo Sarney, que, ao tentar combater a inflação, alterou as correções financeiras e prejudicou os poupadores da época
O montante total de quase R$ 20milhões beneficiará cerca de 3.400 servidores. Infelizmente, muitos já faleceram, e seus herdeiros agora serão os beneficiários. Foto: montagem
Os servidores da saúde do Acre estão prestes a receber os valores devidos em função de uma ação judicial que tramitava há mais de três décadas. O desfecho positivo se deve à luta do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (SINTESAC), que iniciou o processo em decorrência do Plano Bresser, implementado em 1987 durante o governo Sarney.
O plano, criado como uma medida para combater a inflação, alterou as correções financeiras e acabou prejudicando os poupadores da época, incluindo os servidores da saúde. A decisão judicial agora garante que esses trabalhadores, que aguardavam a resolução do caso desde então, recebam os montantes a que têm direito, representando um importante reconhecimento de suas reivindicações históricas.
Liciane, representante do SINTESAC, esclareceu que o escritório de advocacia responsável pela ação está atualmente em fase de coleta de documentações e informações essenciais. Isso inclui a verificação de contas bancárias e o levantamento de dados sobre herdeiros, com o objetivo de assegurar que os pagamentos sejam realizados de forma precisa e correta.
A iniciativa visa não apenas beneficiar os servidores ativos, mas também garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados, promovendo justiça após tantos anos de espera.
Representante do SINTESAC, Luciane explicou que o escritório de advocacia responsável pela ação está atualmente reunindo documentações, contas bancárias e levantando informações sobre herdeiros para garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente.
“O Estado disponibilizou esse recurso, mas ele começará a ser desembolsado somente a partir do próximo ano, pois deve estar dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano”, afirmou Luciane.
O montante total de quase R$ 20 milhões beneficiará cerca de 3.400 servidores. Infelizmente, muitos já faleceram, e seus herdeiros agora serão os beneficiários. O pagamento será efetuado em até 20 meses, com parcelas de R$ 1 milhão, conforme os critérios definidos em assembleia pelos próprios servidores.
O cronograma de pagamento prioriza inicialmente os servidores ativos, seguido pelos que têm valores menores a receber, e, por último, os herdeiros e aqueles com quantias maiores pendentes. Essa abordagem visa garantir que a compensação ocorra de maneira organizada e justa, respeitando as necessidades dos trabalhadores envolvidos.
A expectativa é que, após décadas de atrasos, essa decisão traga alívio e justiça aos servidores da saúde do Acre. Para muitos, esse momento representa não apenas a reparação de um direito financeiro, mas também o reconhecimento do esforço e dedicação desses profissionais ao longo dos anos. A luta do SINTESAC, que culminou nesta vitória, simboliza a importância da mobilização e da perseverança em busca de direitos trabalhistas.
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Acre
PRF mantém livre circulação de veículos de carga no Acre durante feriados de 2025 e início de 2026
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, a Portaria DIOP/PRF nº 172, que estabelece restrições ao tráfego de veículos e combinações de veículos de carga com peso ou dimensões excedentes em rodovias federais durante os feriados nacionais. No entanto, o Acre está entre os estados que não terão qualquer restrição de circulação ao longo dos períodos previstos na norma.
De acordo com o texto da portaria, nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, o tráfego de veículos excedentes em peso ou dimensões máximas seguirá liberado, independentemente das operações especiais da PRF, como Fim de Ano e Carnaval.
A restrição definida pela PRF vale, em âmbito nacional, para veículos que ultrapassem os limites regulamentares de largura (2,60 metros), altura (4,40 metros), comprimento total (19,80 metros) e Peso Bruto Total Combinado de 58,5 toneladas, mesmo quando portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). Em outros estados, a proibição ocorre principalmente em rodovias de pista simples e em datas específicas dos feriados de fim de ano.
No Acre, a decisão garante a continuidade do transporte de cargas, inclusive de grande porte, sem interrupções nos dias 24 e 25 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026, período em que a PRF intensifica a fiscalização em diversas regiões do país.
A portaria também destacou que o descumprimento das restrições nos estados onde elas se aplicam configura infração de trânsito grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
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Lei nº 4.746 atualiza programas, metas e referencial financeiro do Estado
Foto: Sérgio Vale/ac2horas
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (30) a Lei nº 4.746, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2024–2027. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
A revisão promove alterações no PPA originalmente aprovado pela Lei nº 4.282, de 27 de dezembro de 2023, com ajustes em diversos anexos que compõem o planejamento estratégico e orçamentário estadual. Entre as mudanças estão a atualização dos Programas Temáticos por Eixo Estratégico do Poder Executivo, a relação de programas institucionais, além dos programas e ações dos demais Poderes e das entregas previstas por objetivo e programa.
A nova lei também atualiza o referencial orçamentário para o período de 2024 a 2027, bem como as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assegurando o alinhamento entre o planejamento de médio prazo e a execução anual do orçamento estadual.
De acordo com o texto legal, a inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no PPA poderá ocorrer por meio das futuras leis orçamentárias anuais ou de créditos adicionais, passando automaticamente a integrar os respectivos programas. A norma ressalta ainda que os valores atribuídos a cada programa possuem caráter referencial, não constituindo limite para a programação das despesas nas leis orçamentárias.
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O nível do Rio Acre apresentou leve recuo na medição das 9h desta terça-feira (30) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h17, o Rio marcou 15,38 metros e, na medição das 9h, baixou para 15,35 metros, indicando tendência de vazante após dias consecutivos de elevação.
Mesmo com a redução, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, e também da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A marca registrada nas primeiras horas do dia ainda mantém áreas ribeirinhas em situação de atenção na capital acreana.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro, o que reforça a indicação de estabilização e início de descida do nível do rio Acre, influenciado principalmente pelo comportamento da bacia hidrográfica.
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