Brasil
Apib se retira de audiência do STF sobre marco temporal
Audiências serão mantidas e Corte pode convidar outras entidades
A associação ameaçou deixar a comissão por entender que seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate
André Richter – Repórter da Agência Brasil
A Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
A decisão de deixar a audiência foi anunciada na abertura da reunião realizada nesta quarta-feira (28). No início da sessão, os representantes dos indígenas leram um manifesto e informaram ao juiz Diego Viegas, auxiliar do ministro Gilmar Mendes, a retirada da reunião.
Com a decisão da Apib, as audiências serão mantidas mesmo sem a presença dos representantes dos indígenas e outras entidades poderão ser convidadas.
O desejo de sair da mesa de negociação determinada por Gilmar Mendes foi demonstrada pelos indígenas no início deste mês, quando foi realizada a primeira audiência.
Na ocasião, a associação ameaçou deixar a comissão por entender que seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate.
Conciliação
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.
Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar a tese do marco na Constituição.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
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Ex-governadores Jorge Viana e Binho Marques, além de outras lideranças históricas, discutem estratégias para retomar o projeto da “Florestania” em encontro em Rio Branco
Em um clima de nostalgia e projeção política, a velha guarda do Partido dos Trabalhadores do Acre – que governou o estado por 20 anos consecutivos – se reuniu nesta segunda-feira (16) na residência do ex-governador Jorge Viana, atual presidente da ApexBrasil. O encontro contou com figuras emblemáticas do petismo acreano, como o ex-prefeito de Rio Branco Raimundo Angelim, o ex-deputado federal Nilson Mourão, o ex-governador Binho Marques e o vereador André Kamai.
Com um café da manhã servido de fundo, o grupo debateu o que Viana classificou como “os tempos difíceis que o Acre vive” e traçou estratégias para “reconstruir o estado e retomar vitórias como na época da Florestania”. O ex-governador destacou o caráter afetivo e político do encontro:
“Foi momento de reencontro, escuta e partilha. Pude abraçar velhos amigos, trocar ideias, ouvir cada companheiro presente. Também senti a ausência de tantos que não puderam vir, mas telefonei para outros”, relatou Viana.
O encontro marca o reaproximação das principais lideranças do PT acreano em um momento crucial, quando o partido busca se reorganizar após sucessivas derrotas eleitorais. O objetivo declarado é construir unidade interna e preparar as bases para um projeto político que retome o ideário da “Florestania”, marca do governo petista no estado.
Com 2026 no horizonte, o PT sinaliza que pretende reocupar espaço político no Acre, possivelmente com nomes experientes de seu quadro histórico. O encontro desta segunda-feira foi o primeiro passo concreto nessa direção.
“Como já fizemos no passado. Minha passagem na prefeitura, no governo e no senado deixou um legado de realizações e profundas mudanças no no Acre. Graças a Deus, conseguimos transformar sonhos em realidade e fazer nossa terra viver tempos de prosperidade”, disse.
Viana ainda diz ter esperança de seguirem todos juntos. “Com coragem, trabalho e compromisso de lutar novas mudanças e transformações na vida do povo acreano outra vez”, finalizou.
Viana é um dos fundadores da “florestania”, ou “governo da floresta”. O termo, criado por um grupo de políticos que compôs a Frente Popular do Acre (FPA) no fim da década de 1990, esteve no centro de seguidas administrações petistas, de 1999 a 2018.
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Ministro que assumirá a presidência da Corte em setembro afirma que invasão da seara do Congresso gera “repulsa” e desequilíbrio institucional; declaração ocorre em meio a polêmicas sobre judicialização da política
O ministro Edson Fachin afirmou que “não é legítimo o Supremo invadir a seara do legislador”. Foto: STF/Assessoria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, futuro presidente da Corte a partir de setembro, afirmou nesta segunda-feira (16) que não é legítimo o STF “invadir a seara do legislador”. A declaração, feita durante o lançamento de um livro em comemoração aos seus dez anos no tribunal, foi interpretada como uma crítica velada ao ativismo judicial que tem marcado a atuação do Supremo nos últimos anos.
“O Supremo não tem feito outra coisa a não ser invadir a seara do legislador, que é o Congresso, e tem causado grande repulsa nas pessoas que se preocupam com o equilíbrio institucional”, disse Fachin, segundo relato do comentarista Cláudio Humberto, do Jornal Gente (Rádio Bandeirantes). A fala surge em um momento de tensão entre os Poderes, com o STF frequentemente no centro de decisões que impactam diretamente a agenda política.
Indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e associado à chamada “bancada da esquerda” na Corte, Fachin tem histórico de ativismo político, o que torna sua declaração ainda mais significativa. Analistas questionam se o discurso representa uma autocrítica, um posicionamento isolado ou uma tentativa de moderar a imagem do tribunal diante das crescentes críticas.
O paradoxo Fachin
Perfil: Integrante da chamada “bancada da esquerda”, indicado por Dilma Rousseff em 2015
Discurso: Crítica à judicialização da política contrasta com sua trajetória de decisões progressistas
Timing: Declaração ocorre três meses antes de assumir a presidência do STF
Análise do contexto
Especialistas ouvidos pelo Jornal Gente destacam a ambiguidade do posicionamento:
Autocrítica? Fachin já votou por decisões que ampliaram competências do STF
Sinalização política? Discurso pode buscar reduzir tensões com o Congresso
Preparação para a presidência? Tentativa de reposicionar a Corte como árbitro, não ator político
“O STF tornou-se protagonista em detrimento do Legislativo, e isso desequilibra o jogo democrático”, avaliou o comentarista Cláudio Humberto, questionando se a fala representa genuíno mea culpa ou estratégia de imagem.
Impacto institucional
A declaração chega em momento sensível:
- STF tem 57 processos com potencial para legislar sobre temas em tramitação no Congresso
- Taxa de rejeição à Corte atingiu 41% em pesquisa recente do Datafolha
- Fachin herdará casos explosivos como investigações sobre orçamento secreto e reformas estruturais
Para Cláudio Humberto, a ambiguidade da fala deixa dúvidas: “Não ficou claro se a intenção era criticar [o STF] ou um aceno aos críticos”. O comentarista reforçou que o protagonismo político do Supremo “não faz bem à democracia”, ecoando um debate que ganha força entre juristas e parlamentares.
O episódio reacende a discussão sobre os limites da atuação do Judiciário e o risco de judicialização excessiva, tema que deve dominar os debates institucionais nos próximos meses, especialmente com a iminente ascensão de Fachin à presidência do STF.
Com informações de Cláudio Humberto/Jornal Gente (Rádio Bandeirantes)
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