Acre
Apex diz que pretende reverter decisão que afastou Viana da presidência
Jorge Viana – Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-senador foi afastado por não ter demonstrado fluência em inglês; a agência vê fragilidade da ordem legal na decisão
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) afirmou, em um comunicado, que a decisão que afastou Jorge Viana da presidência do órgão apresenta “fragilidades de ordem legal” e que há expectativa de que a decisão seja derrubada. Na última segunda-feira (22), a Justiça Federal no DF anulou a posse do ex-senador e ex-governador à frente da agência por ele supostamente não ter fluência em inglês.
“Na avaliação da Advocacia-Geral da União e da Gerência Jurídica da ApexBrasil, a decisão apresenta fragilidades de ordem legal que geram a expectativa de que venha a ser revertida em breve pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Já há providências em curso neste sentido”, diz o comunicado divulgado nesta terça-feira (23).
A decisão é assinada pela juíza federal substituta Diana Wanderlei. O motivo alegado foi Viana não ter “demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos”. A Justiça determinou também a suspensão da resolução 07/2023, na parte em que foi revogado um trecho do Estatuto Social da agência a fim de excluir o requisito “fluência em inglês em nível avançado”, essencial para ocupação do cargo de presidente.
A juíza autorizará a convalidação da posse se Viana atestar nos autos a comprovação de fluência no idioma inglês. Nesse sentido, para fins de declaração de prova, será aceito um certificado de instituição privada com autorização de funcionamento no país ou a declaração de dois profissionais renomados no ensino do idioma.
Ainda de acordo com a decisão, a apresentação da nova prova poderá ser feita em até 45 dias, ou seja, Viana tem até 6 de julho para comprovar que sabe falar inglês em nível avançado e, assim, que pode ser presidente da ApexBrasil. Caso a informação não seja comprovada, a decisão determina o afastamento dele.
Segundo a nota, os diretores da ApexBrasil têm competência para adotar as deliberações necessárias para que não haja descontinuidade nas atividades cotidianas, mantendo a sua governança. A juíza lembra também que a decisão judicial tem caráter provisório. “Até que a situação judicial seja solucionada, os compromissos e projetos da ApexBrasil seguem seu curso normal”, finaliza.
Viana e Apex
A Apex atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e para atrair investimentos estrangeiros em setores estratégicos da economia brasileira. Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), a agência estava ligada ao Ministério das Relações Exteriores. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está sob o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Viana é engenheiro florestal, formado pela Universidade de Brasília (UnB), e professor de gestão pública. Ligado a movimentos de trabalhadores rurais e seringueiros, ele foi prefeito de Rio Branco, na década de 90, e governador do Acre por dois mandatos, entre os anos de 1999 e 2006. Em 2011, Viana foi eleito senador e chegou a ocupar a presidência do Senado por um dia, após Renan Calheiros ter sido afastado do cargo.
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Projeto de autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB) prevê benefício de até R$ 1.000 por seis meses; votação no plenário ocorre na próxima terça-feira (29).
As comissões da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram, na manhã desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 10/2025, que cria um auxílio-aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade. A proposta, de autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB), segue agora para votação em plenário na próxima terça-feira (29).
O valor do benefício será definido por um juiz como medida protetiva, com limite de R$ 1.000 mensais e duração máxima de seis meses, sem possibilidade de prorrogação. O relator do projeto, vereador Márcio Mustafá (PSDB), votou a favor, assim como os parlamentares Elzinha Mendonça (PP), André Kamai (PT), Zé Lopes (Republicanos), Bruno Moraes (PP), Aiache (PP), Matheus Paiva (União) e Lucilene Vale (PP). Não houve votos contrários.
Próximos passos
Se aprovado em plenário, o projeto será enviado para sanção do prefeito e deve beneficiar mulheres que precisam deixar suas residências para fugir de agressores, garantindo-lhes condições de recomeço longe do ciclo de violência. A iniciativa reforça políticas públicas já existentes, como a Lei Maria da Penha, e busca reduzir os riscos de feminicídio no município.
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Acre
Sebrae no Acre leva grupo de empresárias para o maior evento de soluções logísticas das Américas
Instituição marca presença na Intermodal South America 2025
Conhecido como o maior evento dos setores de logística, intralogística, tecnologia, transporte de cargas e comércio exterior da América Latina, a Intermodal South America 2025 acontece de 22 a 24 de abril, em São Paulo, e conta com a presença do Sebrae no Acre.
A instituição acompanha um grupo estratégico de três empresárias com o objetivo de fomentar o networking, conhecer fornecedores, acompanhar as novas tendências do setor e proporcionar novas experiências de negócios às participantes, conectando-as a um sistema de inovação e tecnologias.
Essa iniciativa é uma oportunidade de impulsionar o empreendedorismo feminino acreano em um mercado tradicionalmente dominado por homens. Para isso, as empreendedoras contaram com o apoio do Sebrae na preparação prévia para o evento, além de receberem orientações durante suas agendas.
Ruama Demir, coordenadora de Negócios do Sebrae, acompanha o grupo e ressalta a missão da instituição de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios. “A Intermodal é um ambiente riquíssimo para quem atua ou quer inovar em logística e comércio exterior. Levar essas empresárias para a feira reforça nosso compromisso em capacitar e abrir portas para que as micro e pequenas empresas prosperem, especialmente aquelas lideradas por mulheres”, destaca ela.
Durante a Intermodal South America 2025, as empresárias participantes podem explorar as últimas tendências do mercado, identificar parcerias estratégicas e apresentar suas soluções a um público qualificado. A programação conta com reuniões e visitas a estandes.
Sobre o evento
Em sua 29ª edição, a Intermodal South America 2025 reúne profissionais de mais de 90 países, com foco na área de logística, que buscam soluções, conteúdos e relacionamento com empresas nacionais e internacionais de todos os portes.
Com a disponibilização de pavilhões expositores, passarela cultural, praça de alimentação e áreas ambientais e sustentáveis, o evento proporciona um ambiente rico em inovações, tecnologia e uma variedade de produtos e serviços de ponta a ponta para toda a cadeia logística.
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Na manhã da última quarta-feira, 23 , a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), por meio do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), realizou duas importantes apreensões em operações na região de fronteira com a Bolívia. As ações resultaram na interceptação de uma motocicleta, na apreensão de 2.500 maços de cigarros contrabandeados e de diversos produtos oriundos de descaminho.
As ocorrências representam um duro golpe contra o crime organizado, com um prejuízo estimado em R$ 32 mil às organizações criminosas que atuam na região. Segundo a SEJUSP, as ações fazem parte de um esforço contínuo para reforçar a segurança e o controle nas áreas de fronteira, coibindo práticas ilegais como o contrabando e o descaminho.
As operações demonstram o comprometimento do Estado com a proteção da população e o enfrentamento de atividades ilícitas que comprometem a economia e a segurança pública.
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