Acre
Apesar de declarações sobre crise, repasses da União para o Acre aumentaram 11,24% em 2016
Relatório do Governo Federal derruba argumento do Governo do Estado de ter havido redução dos repasses federais. Acre recebeu R$ 329 milhões a mais que 2015
RÉGIS PAIVA, DA CONTILNET
Durante praticamente todo o ano de 2016, o governo do Estado alegou ter havido cortes nos repasses – Foto: Alexandre Lima/arquivo
Apesar do discurso oficial do Estado tem sido de uma forte redução nos repasses federais, os dados consolidados dos repasses do ano de 2016 mostraram um crescimento em cinco das seis fontes de recursos enviados pela União, com um aumento médio de 11,24% em relação ao ano de 2015.
Em valores absolutos, o Acre recebeu R$ 329,2 milhões a mais. Em termos gerais, o Estado recebeu um total R$ 2,92 bilhões do Governo Federal nos repasses obrigatórios federais. Os dois principais repasses, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apresentaram crescimento acima da inflação.
Mesmo assim, durante praticamente todo o ano de 2016, o governo do Estado alegou durante ter havido cortes nos repasses, fato este que teria obrigado a realização de pesados cortes nas despesas públicas, contenção de gastos e a uma briga entre Poder Público e sindicatos por conta da reposição das perdas salariais para a inflação.
FPE e Fundeb, os carros chefes
O FPE em 2016 teve um acréscimo de pouco mais de R$ 276,2 milhões, com um porcentual de crescimento de 11,67% sobre 2015. O Fundeb, por sua vez, de 8,75%, com um valor a mais da ordem de R$ 48,3 milhões. A Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis (Cide-combustíveis), o terceiro em volume repassado, mas muito aquém do FPE e do Fundeb, teve o maior aumento percentual, com 63,76% e um valor a mais na casa de R$ 4,5 milhões.
Exportação incipiente
Os demais fundos federais: Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), Imposto sobre Produtos Industrializados Proporcional às Exportações (IPI-Exportação) e da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87), têm pouco impacto econômico resultaram, somados, apenas R$ 897 mil.
Ainda assim, os recursos da Lei Kandir foram os únicos nos quais os valores repassados em 2016 foram inferiores aos de 2015, mas os R$ 88,7 mil a mais são insignificantes. Mas se estes fundos não têm relevância para o Estado do Acre, isso revela a pouca importância do setor exportador para a economia nacional e local, pois são compensações por isenção de impostos para a exportação.
Deputada Eliane Sinhasique (PMDB)
Eliane Sinhasique critica
A deputada Eliane Sinhasique questionou gravemente o discurso oficial da falta de recursos alegado pelo Governo do Estado. Ao ser informada da realidade econômica, a deputada não poupou críticas. “Os dados apresentados não mentem. O dinheiro dos repasses federais não faltou. Veio a mais, muito mais do que veio em 2015. Assim como também não houve redução da arrecadação própria do Estado como o alegado”, afirmou.
Para a parlamentar, o grande problema dessa administração estadual foi a falta de gestão: “A situação de dificuldades estava posta, mas quando se faz um orçamento fora da realidade para se gastar mais, é o que acontece. O problema não foi a falta de recursos, pois a realidade agora foi mostrada nos dados dos repasses federais”.
Comentários
Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
Comentários
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
Comentários
Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
Você precisa fazer login para comentar.