Relatório do Governo Federal derruba argumento do Governo do Estado de ter havido redução dos repasses federais. Acre recebeu R$ 329 milhões a mais que 2015

RÉGIS PAIVA, DA CONTILNET

Durante praticamente todo o ano de 2016, o governo do Estado alegou ter havido cortes nos repasses – Foto: Alexandre Lima/arquivo

Apesar do discurso oficial do Estado tem sido de uma forte redução nos repasses federais, os dados consolidados dos repasses do ano de 2016 mostraram um crescimento em cinco das seis fontes de recursos enviados pela União, com um aumento médio de 11,24% em relação ao ano de 2015.

Em valores absolutos, o Acre recebeu R$ 329,2 milhões a mais. Em termos gerais, o Estado recebeu um total R$ 2,92 bilhões do Governo Federal nos repasses obrigatórios federais. Os dois principais repasses, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apresentaram crescimento acima da inflação.

Mesmo assim, durante praticamente todo o ano de 2016, o governo do Estado alegou durante ter havido cortes nos repasses, fato este que teria obrigado a realização de pesados cortes nas despesas públicas, contenção de gastos e a uma briga entre Poder Público e sindicatos por conta da reposição das perdas salariais para a inflação.

FPE e Fundeb, os carros chefes

O FPE em 2016 teve um acréscimo de pouco mais de R$ 276,2 milhões, com um porcentual de crescimento de 11,67% sobre 2015. O Fundeb, por sua vez, de 8,75%, com um valor a mais da ordem de R$ 48,3 milhões. A Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis (Cide-combustíveis), o terceiro em volume repassado, mas muito aquém do FPE e do Fundeb, teve o maior aumento percentual, com 63,76% e um valor a mais na casa de R$ 4,5 milhões.

Exportação incipiente

Os demais fundos federais: Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), Imposto sobre Produtos Industrializados Proporcional às Exportações (IPI-Exportação) e da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87), têm pouco impacto econômico resultaram, somados, apenas R$ 897 mil.

Ainda assim, os recursos da Lei Kandir foram os únicos nos quais os valores repassados em 2016 foram inferiores aos de 2015, mas os R$ 88,7 mil a mais são insignificantes. Mas se estes fundos não têm relevância para o Estado do Acre, isso revela a pouca importância do setor exportador para a economia nacional e local, pois são compensações por isenção de impostos para a exportação.

Deputada Eliane Sinhasique (PMDB)

Eliane Sinhasique critica

A deputada Eliane Sinhasique questionou gravemente o discurso oficial da falta de recursos alegado pelo Governo do Estado. Ao ser informada da realidade econômica, a deputada não poupou críticas. “Os dados apresentados não mentem. O dinheiro dos repasses federais não faltou. Veio a mais, muito mais do que veio em 2015. Assim como também não houve redução da arrecadação própria do Estado como o alegado”, afirmou.

Para a parlamentar, o grande problema dessa administração estadual foi a falta de gestão: “A situação de dificuldades estava posta, mas quando se faz um orçamento fora da realidade para se gastar mais, é o que acontece. O problema não foi a falta de recursos, pois a realidade agora foi mostrada nos dados dos repasses federais”.

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