Acre
TCE cobra do governo transparência na aplicação de empréstimos internacionais
Entre os gestores à época está o atual prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT)
Fábio Pontes, da ContilNet Notícias
Um processo que se arrasta há 11 anos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), cobra do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) transparência na aplicação de verbas de empréstimos internacionais obtidos pelos governos do PT desde a gestão do governo Jorge Viana (1999-2006).
“O Deracre não tem fornecido ao TCE informações precisas sobre onde e como foram aplicadas no Estado as verbas do Banco Interamericano de Desenvolvimento nos últimos anos”, afirmou o conselheiro José Augusto Araújo de Faria, relator do processo.
Parte dos empréstimos foi para recuperar a BR-364
O processo já foi analisado por três conselheiros. Na sessão da última quinta-feira (18), o relatório esteve em votação, mas o julgamento foi adiado por conta do pedido de vistas feito pelo conselheiro Ronald Polanco, ex-deputado estadual do PT, indicado para integrar o TCE pelo governador então Jorge Viana.
O placar da votação estava em três a um pela aprovação do relatório. Outros dois conselheiros ainda precisam votar. Por conta do longo período em que o processo se arrasta, o TCE já não pode aplicar sanções aos gestores que venham a ser considerados culpados, como o pagamento de multas.
Segundo Faria, em caso de rejeição das contas do Deracre, a corte apresentará o processo ao Ministério Público Estadual, a quem caberá denunciar, ou não, os gestores por crime de improbidade administrativa.
Entre os gestores à época está o atual prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT). Questionado sobre os valores aplicados sem a devida especificação, o conselheiro afirmou que detalhes ainda não podem ser revelados, pois o relatório ainda está em julgamento.
“Eu acho que é preciso ser prestado contas dos recursos que o Estado é responsável. E isso inclui os empréstimos do BID. O Tribunal de Contas tem que saber para onde foram estes recursos, onde foram aplicados. Eu quero saber como e para onde foram estes recursos”, acrescentou o conselheiro a ContilNet.
De acordo com Farias, a corte já fez pedidos para o Deracre enviar explicações, mas o órgão tem deixado de prestar contas. “Está faltando o detalhamento, pois são recursos são públicos e sua aplicação precisa ser pública”, ressalta o conselheiro.
“O Estado está endividado, o Estado tem que pagar [o empréstimo]. Quem é responsável por saber como este dinheiro foi gasto é a Assembleia Legislativa, com a ajuda do Tribunal de Contas”, disse Faria.
Outro lado
Procurado, o diretor-presidente do Deracre, Cristovam de Pontes Moura, afirma que o departamento tem enviado todas as informações solicitadas pelo TCE, e que os pedidos mais detalhados também estão sendo preparados para envio ao tribunal. “O TCE tem entendido que as informações repassadas não são suficientes, então estamos nos preparando para atender às exigências”, concluiu Moura.
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Profissionais devem apresentar documentação e assinar termo de compromisso entre os dias 4 e 6 de março, em Cruzeiro do Sul
Foto: ASCOM/IEPTEC
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Acre (Ieptec) publicou nesta quarta-feira (4) a convocação dos candidatos aprovados no seletivo simplificado regido pelo Edital nº 06/2024. O certame é destinado à formação de cadastro de reserva para atuação como profissional bolsista docente mensalista nos cursos de educação profissional e tecnológica ofertados pela rede estadual.
A convocação contempla candidatos classificados para o município de Marechal Thaumaturgo, com carga horária de 20 horas semanais, na função de mediação em sala, pelo período de 12 meses.
Foram convocados Claudomir de Souza Farias, classificado em 1º lugar com nota final 96, e Maria Elita Barbosa da Silva Souza, também classificada em 1º lugar na respectiva área, com nota 48.
Os convocados devem comparecer nos dias 4, 5 e 6 de março de 2026, das 8h às 12h, ao CEPT Ceflora, localizado na Rua Paraná, nº 865, Avenida 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul, para entrega da documentação exigida e assinatura do Termo de Compromisso.
De acordo com o edital, é obrigatória a apresentação de original e cópia de documentos como diploma ou declaração de formação, RG, CPF, título de eleitor, certidões negativas da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual (cível e criminal), comprovante de quitação militar para candidatos do sexo masculino, comprovante de residência atualizado, dados bancários de conta ativa e cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz).
Também é exigida foto 3×4 recente e, se houver, comprovação de vínculo funcional. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá resultar na perda da vaga, conforme previsto nas normas do processo seletivo.
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Acre
Secretaria de Meio Ambiente promove capacitação sobre gênero, raça e etnia para fortalecer políticas ambientais no Acre
Com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e promover a transversalização das dimensões de gênero, raça e etnia na formulação e implementação de políticas ambientais, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) realizou, nesta terça-feira, 3, a oficina “Gênero, raça e etnia no contexto de políticas ambientais”. A atividade foi realizada no auditório do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco, reunindo servidores de diversas secretarias estaduais.
Sema promove capacitação sobre gênero, raça e etnia para fortalecer políticas ambientais no Acre. Foto: Samuel Moura/Sema
A iniciativa integra o Programa de Resiliência Socioambiental nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Igarapé São Francisco e Lago do Amapá, que busca conciliar conservação ambiental, segurança hídrica, segurança alimentar e promoção da igualdade de gênero. A proposta parte do reconhecimento de que os impactos ambientais atingem de forma diferenciada homens e mulheres, populações negras, povos indígenas e comunidades tradicionais.
A secretária adjunta da Sema, Renata Souza, reforçou que a capacitação está alinhada às diretrizes nacionais voltadas à justiça climática.
Secretária adjunta Renata Souza explica que oficina de gênero está alinhada às diretrizes nacionais voltadas à justiça climática. Foto: Uêslei Araújo/Sete
“A capacitação tem como objetivo fortalecer a construção de políticas públicas e diretrizes ambientais no Estado com o olhar voltado para gênero, raça e etnia. Hoje já contamos com a Resolução nº 511 do Conama, que estabelece diretrizes para a promoção da justiça climática e o enfrentamento ao racismo ambiental. Nesse contexto, o governo busca estruturar um ambiente institucional mais preparado para desenvolver políticas públicas ambientais mais inclusivas”.
Evento teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e promover a transversalização das dimensões de gênero, raça e etnia na formulação e implementação de políticas ambientais. Foto: Uêslei Araújo/Sete
Durante a programação, a equipe da Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semulher) conduziu reflexões e dinâmicas voltadas à desconstrução de estigmas e à desmistificação de conceitos relacionados a gênero e raça, além de apresentar programas e ações desenvolvidos pela pasta. A capacitação também destacou a importância da articulação interinstitucional para o fortalecimento de políticas públicas mais inclusivas.
“No contexto institucional, a formação dos servidores é fundamental. É a partir da compreensão sobre gênero, raça e etnia que as políticas públicas se tornam mais efetivas e conseguem alcançar a população de forma mais justa”, destacou a chefe do Departamento de Ações Temáticas e Participação Política das Mulheres da Semulher, Paula Luane Braga.
Chefe do Departamento de Ações Temáticas e Participação Política das Mulheres da Semulher, Paula Luane Braga. Foto: Samuel Moura/Sema
Em seguida, a consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Larisse Cruz, conduziu uma apresentação sobre a incorporação do gênero como eixo estratégico na política ambiental, destacando a importância de integrar essa perspectiva no planejamento, na execução e no monitoramento das ações.
Consultora da Unesco, Larisse Cruz, conduziu uma apresentação sobre a incorporação do gênero como eixo estratégico na política ambiental. Foto: Samuel Moura/Sema
“Essa é a primeira capacitação realizada no âmbito do Programa de Resiliência Socioambiental nas APAs Lago do Amapá e Igarapé São Francisco, com foco em gênero, raça e etnia. O principal objetivo é fortalecer o diálogo institucional e garantir que essas dimensões sejam incorporadas de forma transversal na implementação do projeto”, destacou a consultora.
A capacitação reuniu gestores e técnicos da Sema, da Semulher; da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), por meio da Unidade de Coordenação do Programa REM, além do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC).
O que elas disseram
Secretária Francisca Arara destacou que a oficina integra uma política priorizada pelo governo do Acre. Foto: Samuel Moura/Sema
“A oficina sobre gênero, coordenada pela Sema, integra uma política priorizada pelo governo do Acre, que vem ampliando a participação das mulheres em diferentes espaços de decisão e fortalecendo a inclusão nas ações institucionais. A iniciativa faz parte do projeto apoiado pela Unesco e o Fundo ONU, desenvolvido nas APAs Igarapé São Francisco e Lago do Amapá, e contribui diretamente para o fortalecimento da gestão territorial e ambiental no nosso estado”.
Para a ouvidora do IMC, Manoela Rocha, o momento representa um avanço na qualificação do serviço público. Foto: Samuel Moura/Sema
“Como servidora pública, participar desse evento foi muito importante, porque marca o início de um processo de qualificação para todos nós. Essa formação vai contribuir para que os trabalhos desenvolvidos junto às comunidades sejam ainda mais eficazes. A ideia é garantir que essas populações sejam melhor atendidas.”
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Confusão envolveu homens e mulheres em plena via pública; Polícia Militar foi acionada para conter a situação
Uma briga generalizada foi registrada na tarde desta terça-feira (3) no bairro Saboeiro, em Cruzeiro do Sul. A confusão, que envolveu homens e mulheres, chamou a atenção de moradores e provocou momentos de tensão na região.
Segundo testemunhas, o desentendimento começou de forma repentina e, em poucos minutos, tomou maiores proporções. Gritos, empurrões e agressões foram presenciados por quem passava pelo local, aumentando a sensação de insegurança entre os moradores.
A Polícia Militar do Acre foi acionada e enviou uma guarnição até o endereço. Os policiais conseguiram dispersar os envolvidos e controlar a situação.
Até o momento, não há confirmação oficial sobre feridos ou detidos. O caso deverá ser apurado pelas autoridades para esclarecer as causas da confusão.
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