Acre
TCE cobra do governo transparência na aplicação de empréstimos internacionais
Entre os gestores à época está o atual prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT)
Fábio Pontes, da ContilNet Notícias
Um processo que se arrasta há 11 anos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), cobra do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) transparência na aplicação de verbas de empréstimos internacionais obtidos pelos governos do PT desde a gestão do governo Jorge Viana (1999-2006).
“O Deracre não tem fornecido ao TCE informações precisas sobre onde e como foram aplicadas no Estado as verbas do Banco Interamericano de Desenvolvimento nos últimos anos”, afirmou o conselheiro José Augusto Araújo de Faria, relator do processo.
Parte dos empréstimos foi para recuperar a BR-364
O processo já foi analisado por três conselheiros. Na sessão da última quinta-feira (18), o relatório esteve em votação, mas o julgamento foi adiado por conta do pedido de vistas feito pelo conselheiro Ronald Polanco, ex-deputado estadual do PT, indicado para integrar o TCE pelo governador então Jorge Viana.
O placar da votação estava em três a um pela aprovação do relatório. Outros dois conselheiros ainda precisam votar. Por conta do longo período em que o processo se arrasta, o TCE já não pode aplicar sanções aos gestores que venham a ser considerados culpados, como o pagamento de multas.
Segundo Faria, em caso de rejeição das contas do Deracre, a corte apresentará o processo ao Ministério Público Estadual, a quem caberá denunciar, ou não, os gestores por crime de improbidade administrativa.
Entre os gestores à época está o atual prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT). Questionado sobre os valores aplicados sem a devida especificação, o conselheiro afirmou que detalhes ainda não podem ser revelados, pois o relatório ainda está em julgamento.
“Eu acho que é preciso ser prestado contas dos recursos que o Estado é responsável. E isso inclui os empréstimos do BID. O Tribunal de Contas tem que saber para onde foram estes recursos, onde foram aplicados. Eu quero saber como e para onde foram estes recursos”, acrescentou o conselheiro a ContilNet.
De acordo com Farias, a corte já fez pedidos para o Deracre enviar explicações, mas o órgão tem deixado de prestar contas. “Está faltando o detalhamento, pois são recursos são públicos e sua aplicação precisa ser pública”, ressalta o conselheiro.
“O Estado está endividado, o Estado tem que pagar [o empréstimo]. Quem é responsável por saber como este dinheiro foi gasto é a Assembleia Legislativa, com a ajuda do Tribunal de Contas”, disse Faria.
Outro lado
Procurado, o diretor-presidente do Deracre, Cristovam de Pontes Moura, afirma que o departamento tem enviado todas as informações solicitadas pelo TCE, e que os pedidos mais detalhados também estão sendo preparados para envio ao tribunal. “O TCE tem entendido que as informações repassadas não são suficientes, então estamos nos preparando para atender às exigências”, concluiu Moura.
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Acre
Deputado Tadeu Hassem destina R$ 75 mil para cadeiras de rodas e ações de saúde bucal em Rio Branco
Parceria com o Rotary Club deve beneficiar famílias e cerca de 550 crianças da rede pública
O deputado estadual Tadeu Hassem destinou R$ 75 mil em emendas parlamentares para duas ações sociais em Rio Branco, por meio de parceria com o Rotary Club Rio Branco.
Uma das iniciativas é o projeto “Mobilidade e Dignidade”, que já beneficia 21 famílias com a entrega de cadeiras de rodas adaptadas, proporcionando mais autonomia e qualidade de vida a pessoas com deficiência.
A outra ação, chamada “Rotary Solidário”, tem como foco a saúde bucal de crianças da rede pública. A expectativa é atender cerca de 550 alunos com orientações, aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene.
Segundo o parlamentar, a parceria busca ampliar o alcance de políticas sociais e garantir atendimento a quem mais precisa.
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Chefe do Legislativo destaca importância do trabalho e encaminha reivindicações à Prefeitura
Durante a sessão ordinária, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, relatou ter recebido em seu gabinete representantes dos coveiros municipais para ouvir as principais demandas da categoria.
O presidente classificou a atividade como um trabalho essencial e digno, ressaltando a importância desses servidores para o funcionamento da cidade.
“É uma categoria que trabalha bastante. É um trabalho essencial, um trabalho digno, e que precisa ser valorizado”, destacou.
Reivindicações apresentadas
Entre os pleitos apresentados pelos coveiros estão:
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Melhoria salarial;
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Implementação de vale-alimentação;
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Instituição de auxílio-caixão;
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Alteração do nível de escolaridade do cargo, atualmente de nível fundamental, para nível médio.
Segundo Joabe Lira, as reivindicações foram formalizadas e serão encaminhadas à Prefeitura de Rio Branco e ao secretário municipal de Administração para análise e providências.
“A Câmara está abraçando essa causa. Vamos enviar essa solicitação para a Prefeitura e para o secretário de administração para que juntos possamos valorizar essa categoria que tem trabalhado muito por nossa cidade”, afirmou.
Durante sua fala, o presidente também fez uma observação bem-humorada ao mencionar que, quando os coveiros se colocam à disposição para servi-lo, costuma responder: “Em nome de Jesus, vai demorar bastante eu precisar do serviço de vocês”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com as categorias profissionais e com a valorização dos servidores públicos que contribuem diariamente para o funcionamento da capital.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e diversas atividades interativas voltadas ao público feminino do município.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu mulheres atendidas pelos serviços socioassistenciais, proporcionando um momento de acolhimento, integração e valorização. Durante a programação, foram realizadas dinâmicas, atividades interativas e falas que destacaram a importância da mulher na sociedade, reforçando o respeito, os direitos e o protagonismo feminino.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção de políticas públicas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários, além de incentivar a valorização e o empoderamento das mulheres de Assis Brasil.
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