Acre
TCE cobra do governo transparência na aplicação de empréstimos internacionais
Entre os gestores à época está o atual prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT)
Fábio Pontes, da ContilNet Notícias
Um processo que se arrasta há 11 anos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), cobra do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) transparência na aplicação de verbas de empréstimos internacionais obtidos pelos governos do PT desde a gestão do governo Jorge Viana (1999-2006).
“O Deracre não tem fornecido ao TCE informações precisas sobre onde e como foram aplicadas no Estado as verbas do Banco Interamericano de Desenvolvimento nos últimos anos”, afirmou o conselheiro José Augusto Araújo de Faria, relator do processo.
Parte dos empréstimos foi para recuperar a BR-364
O processo já foi analisado por três conselheiros. Na sessão da última quinta-feira (18), o relatório esteve em votação, mas o julgamento foi adiado por conta do pedido de vistas feito pelo conselheiro Ronald Polanco, ex-deputado estadual do PT, indicado para integrar o TCE pelo governador então Jorge Viana.
O placar da votação estava em três a um pela aprovação do relatório. Outros dois conselheiros ainda precisam votar. Por conta do longo período em que o processo se arrasta, o TCE já não pode aplicar sanções aos gestores que venham a ser considerados culpados, como o pagamento de multas.
Segundo Faria, em caso de rejeição das contas do Deracre, a corte apresentará o processo ao Ministério Público Estadual, a quem caberá denunciar, ou não, os gestores por crime de improbidade administrativa.
Entre os gestores à época está o atual prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT). Questionado sobre os valores aplicados sem a devida especificação, o conselheiro afirmou que detalhes ainda não podem ser revelados, pois o relatório ainda está em julgamento.
“Eu acho que é preciso ser prestado contas dos recursos que o Estado é responsável. E isso inclui os empréstimos do BID. O Tribunal de Contas tem que saber para onde foram estes recursos, onde foram aplicados. Eu quero saber como e para onde foram estes recursos”, acrescentou o conselheiro a ContilNet.
De acordo com Farias, a corte já fez pedidos para o Deracre enviar explicações, mas o órgão tem deixado de prestar contas. “Está faltando o detalhamento, pois são recursos são públicos e sua aplicação precisa ser pública”, ressalta o conselheiro.
“O Estado está endividado, o Estado tem que pagar [o empréstimo]. Quem é responsável por saber como este dinheiro foi gasto é a Assembleia Legislativa, com a ajuda do Tribunal de Contas”, disse Faria.
Outro lado
Procurado, o diretor-presidente do Deracre, Cristovam de Pontes Moura, afirma que o departamento tem enviado todas as informações solicitadas pelo TCE, e que os pedidos mais detalhados também estão sendo preparados para envio ao tribunal. “O TCE tem entendido que as informações repassadas não são suficientes, então estamos nos preparando para atender às exigências”, concluiu Moura.
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Nível do rio sobe 8 centímetros em menos de quatro horas e mantém risco de alagamentos na capital
O nível do Rio Acre continua em elevação em Rio Branco neste domingo (28), segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Na medição realizada às 9h, o manancial alcançou 14,94 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, estabelecida em 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, realizada às 5h21, já indicava o rio em 14,86 metros, confirmando a continuidade da cheia observada desde a noite de sábado. Em menos de quatro horas, o nível subiu mais 8 centímetros, aumentando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar da elevação do rio, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco, com índice de 0,00 milímetro. A Defesa Civil destaca que a subida do nível é influenciada principalmente pelo volume de água proveniente das cabeceiras e dos afluentes do Rio Acre.
A cota de alerta do manancial é de 13,50 metros, patamar que já havia sido ultrapassado desde o sábado.
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Foto: Pedro Devani
Rio Branco celebra neste 28 de dezembro 143 anos de fundação. A data remete ao surgimento do antigo Seringal Volta da “Empreza”, criado em 28 de dezembro de 1882 pelo cearense Neutel Maia, às margens do rio Acre.
O local, inicialmente um seringal, rapidamente se transformou em um povoado estratégico, impulsionado pelo intenso movimento de vapores durante o período das cheias e pela instalação da casa comercial Nemaia e Cia., que atendia comerciantes, pequenos seringais e o abastecimento da região.
O crescimento espontâneo fez com que a Volta da “Empreza” deixasse de ser apenas um espaço privado e passasse a exercer papel central na economia e na vida social do médio rio Acre. Esse processo foi decisivo para que o povoado se tornasse palco de episódios importantes da história acreana, incluindo conflitos do fim do século XIX e início do XX e, posteriormente, a ocupação militar de 1903.
O nome Rio Branco surgiu nesse contexto de reorganização administrativa. Após a anexação do Acre ao Brasil, pelo Tratado de Petrópolis, o povoado passou a ser chamado de “Villa” Rio Branco, em homenagem ao Barão do Rio Branco, figura central na diplomacia que garantiu a incorporação do território ao país.
Entre 1903 e 1912, a denominação ainda oscilou entre Rio Branco e Penápolis, mas, em 23 de outubro de 1912, o Decreto Federal nº 9.831 elevou oficialmente o local à categoria de cidade com o nome definitivo de Rio Branco.
Ao longo das primeiras décadas, a área urbana permaneceu concentrada na margem direita do rio Acre, atual Segundo Distrito, onde surgiram os primeiros arruamentos, casas comerciais e bairros operários. A partir de 1909, a expansão avançou para a margem esquerda, com a abertura de novas ruas e a formação de colônias agrícolas, dando início ao processo de integração dos dois lados da cidade.
Por ser o mais importante núcleo urbano do estado e o principal centro político e econômico do Acre, Rio Branco foi escolhida como capital do antigo Território Federal e, posteriormente, do Estado do Acre.
Rio Branco é a quarta capital mais antiga da Região Norte, atrás apenas de Belém, Manaus e Macapá, consolidando-se como referência histórica, administrativa e populacional da Amazônia ocidental.
Fonte: Prefeitura de Rio Branco
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A Prefeitura de Rio Branco mobilizou, nas primeiras horas deste sábado (27), uma força-tarefa para atendimento às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas nas últimas 48 horas na capital.
O volume acumulado de água fez o nível do Rio Acre subir rapidamente e provocou o transbordamento de igarapés que cortam a cidade, atingindo diversas áreas urbanas.
Diante da situação, o prefeito Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência em seu gabinete, reunindo todos os secretários municipais para alinhar ações imediatas de resposta e assistência.
Logo após o encontro, o prefeito visitou a Escola Álvaro Vieira da Rocha, no bairro Conquista, onde 10 famílias — totalizando 36 pessoas — já estão abrigadas pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Assistência Social.
Tião Bocalom destacou o trabalho integrado das equipes municipais e reforçou que todas as providências vêm sendo adotadas desde o início das ocorrências.
“Não é com prazer, é com tristeza. Mas fazer o quê? Infelizmente, as chuvas chegaram e as inundações começaram a aparecer. Desde ontem, nossas equipes da Defesa Civil, apoiadas por todas as secretarias, estão em campo até duas horas da manhã para retirar famílias. Aqui nesta escola estão 10 famílias, 36 pessoas, e estamos tomando todas as providências possíveis. A prefeitura está fazendo a sua parte, como sempre fizemos, junto ao governo do Estado e à Defesa Civil. Tanto é que em 2021 ganhamos o prêmio de melhor acolhimento da Defesa Civil Nacional. Fazemos tudo com dor no coração, porque sabemos o quanto é difícil para as famílias, mas seguimos firmes para garantir apoio a quem mais precisa.” ressaltou o prefeito de Río Branco
Após visitar as famílias abrigadas, o gestor seguiu para o Parque de Exposições, onde equipes já iniciam a preparação para novas ações de acolhimento e prevenção, caso o nível das águas continue subindo.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que está de prontidão para atender novas ocorrências decorrentes das chuvas.
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