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Apenas 30% dos municípios devem concluir os planos de saneamento básico em 2013

Publicado

em

Ana Cristina Campos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência do plano.

Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 municípios já haviam elaborado seus planos de saneamento. “Trabalhamos com a perspectiva de até o final do ano ter 30% dos municípios com seus planos concluídos. Esperávamos que o número fosse bem maior. Os prefeitos têm que correr para elaborar os planos porque o cenário com o qual o ministério trabalha é que esses prazos sejam mantidos”, disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia.

Para ele, é inconcebível um município “não ter um planejamento sobre uma área tão importante como o saneamento básico”. “O prefeito tem que destinar a verba da prefeitura para o que ele acha prioritário. Ele precisa saber se acha o plano de saneamento prioritário ou não. Mas ele vai ter que responder não recebendo verbas [para o setor] a partir do ano que vem”.

O plano contempla o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Também prevê um diagnóstico da situação, metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do saneamento, programas e ações necessários para atingir os objetivos identificando as fontes de financiamento e mecanismos para a avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas.

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Brasil

Confira as dezenas da Mega-Sena 2956 e demais sorteios de hoje (6/1)

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Mega-Sena - Metrópoles

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal sorteou, na noite desta terça-feira (6/1), os concursos de número 2.956 da Mega-Sena; 3.580 da Lotofácil; 6.920 da Quina; 2.339 da Timemania; e o 1.160 da Dia de Sorte.

Os números foram sorteados no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Mega-Sena

10 – 18 – 21 – 24 – 43 – 47

Quina

04 – 28 – 34 – 42 – 47

Lotofácil

01 – 04 – 05 – 06 – 08 – 09 – 12 – 13 – 15 – 16 – 19 – 20 – 21 – 23 – 25

Timemania

07 – 11 – 21 – 24 – 31 – 33 – 57

Time do coração: 48 – Juazeirense/BA

 

Dia de Sorte

10 – 12 – 14 – 16 – 18 -30 – 31

Mês de Sorte: 07 – julho

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Defesa de Bolsonaro apresenta pedidos médicos após negativa de Moraes

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Jair Bolsonaro - Metrópoles

Fábio Vieira/Metrópoles

Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar a remoção imediata de Jair Bolsonaro (PL) para o Hospital DF Star, em Brasília, nesta terça-feira (6/1), a defesa do ex-presidente apresentou novos documentos médicos. Os advogados responderam à determinação de Moraes e levaram aos autos pedido médico emitido pelo doutor Brasil Ramos Caiado, que faz parte da equipe particular que acompanha o ex-presidente.

Nos pedidos médicos, está descrito “quadro clínico compatível com traumatismo craniano, síncope noturna associada a queda, crise convulsiva a esclarecer, oscilação transitória de memória e lesão cortante em região temporal direita”. Assim, o médico de Bolsonaro recomenda os seguintes exames com urgência:

  • Tomografia Computadorizada de Crânio;
  • Ressonância;
  • Magnética de Crânio; e
  • Eletroencefalograma.

Os advogados ainda alegam que os exames “mostram-se essenciais para adequada avaliação neurológica” de Bolsonaro. “Sendo indicada a sua realização em ambiente hospitalar especializado — no Hospital DF Star, onde o paciente vem sendo acompanhado clinicamente —, com o objetivo de afastar risco concreto de agravamento do quadro e prevenir eventuais complicações neurológicas”, alega a defesa.

Negativa

A negativa de Moraes para saída de Bolsonaro da prisão até o hospital ocorreu após o ex-presidente sofrer uma queda e bater a cabeça em sua cela na Superintendência da Polícia Federal, que também fica na capital.

A equipe da PF não viu necessidade urgente de hospitalização num primeiro atendimento e, por isso, a defesa apelou ao STF, que negou horas depois.

Em sua decisão, na tarde desta terça-feira, Moraes afirmou: Não há nenhuma necessidade de remoção imediata do custodiado para o hospital, conforme claramente consta na nota da Polícia Federal”.

Em seguida, o ministro determinou que:

  • Seja juntado o laudo médico realizado pela Polícia Federal decorrente do atendimento de Bolsonaro;
  • a defesa indique quais os exames entende necessários para que se verifique a possibilidade de realização no sistema penitenciário. O que foi protocolado em seguida pela defesa.

O que aconteceu com Bolsonaro

Bolsonaro sofreu a queda durante esta madrugada e o médico da Polícia Federal constatou apenas ferimentos leves, e “não identificou necessidade de encaminhamento hospitalar, sendo indicada apenas observação”, informou a PF.

A defesa,  no entanto, considerou que o ocorrido deveria ser investigado e fez novo pedido de ida ao hospital a Moraes: “O paciente sofreu queda em sua cela, com impacto craniano e suspeita de traumatismo, situação que, diante de seu histórico clínico recente, impõe risco concreto e imediato à sua saúde”, diz o pedido protocolado pelos advogados.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que visitou o marido nesta terça, demonstrou preocupação: “Meu amor não está bem. Durante a madrugada, enquanto dormia, teve uma crise, caiu e bateu a cabeça no móvel. Como o quarto permanece fechado, ele só recebeu atendimento quando foram chamá-lo para minha visita”, relatou Michelle, em sua conta do Instagram.

Logo após, o médico particular do ex-presidente, Cláudio Birolini conferiu a situação de Bolsonaro e confirmou que o ex-presidente tinha um “traumatismo leve”, tendo a necessidade de ser submetido por exames. O diagnóstico prévio de Bolsonaro após a queda é de traumatismo cranioencefálico leve.

Situação jurídica do ex-presidente

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ex-presidente já estava preso na PF, por descumprir cautelares, quando a condenação tramitou em julgado e ele começou a cumprir a pena definitiva, em 25 de novembro do ano passado.

Durante o fim do ano, Bolsonaro foi internado no DF Star e passou por procedimentos cirúrgicos para tratar hérnias e soluços. Depois, voltou para a prisão em regime fechado.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Efeito tarifaço: exportações do Brasil para os EUA caem 6,6% em 2025

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Balança comercial brasileira

Vosmar Rosa/MPOR

As exportações do Brasil para os Estados Unidos diminuíram em 6,6% em 2025, de acordo com os dados da Balança Comercial divulgada nesta terça-feira (6/1) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MIDC). No ano, foram exportados US$ 37,7 bilhões ante US$ 40,3 bilhões em 2024.

O dado tem influência da política protecionista do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, que impôs uma tarifa de 50% contra alguns produtos brasileiros, fazendo com que os custos de exportação cresçam, afetando tanto empresários brasileiros quanto consumidores americanos.

Balança Comercial

As exportações brasileiras tiveram recorde em 2025 e alcançaram US$ 349 bilhões, atingindo o melhor resultado da série histórica desde 1989.

O valor superou em US$ 9 bilhões o recorde anterior, atingido em 2023. Com relação a 2024, o aumento foi de 3,5%.

Em dezembro de 2025, a balança comercial brasileira registrou superávit (quando exportações superam importações) de US$ 9,6 bilhões.

Destaques das exportações em dezembro:

Agropecuária: US$ 5,7 bilhões;
Indústria Extrativa : US$ 7,8 bilhões;
Indústria de transformação: US$ 17,4 bilhões.

Exportação por localidades em dezembro:

Ásia: US$ 12,6 bilhões;
América do Norte: US$ 4,8 bilhões;
América do Sul: US$ 3,6 bilhões;
Europa: US$ 5,6 bilhões.

Destaques das importações em dezembro:

Bens de capital: US$ 3,7 bilhões;

Bens intermediários: US$ 11,9 bilhões;
Bens de consumo: US$ 3,4 bilhões;
Combustíveis: US$ 2,3 bilhões.

Importações por localidades em dezembro:

Ásia: US$ 8,3 bilhões;
América do Norte: US$ 3,9 bilhões;
América do Sul: US$ 2,2 bilhões;
Europa: US$ 5,4 bilhões.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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