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Apenas 10% dos municípios fizeram debates para Conferência do Clima
Os eventos locais buscam promover a participação popular no debate sobre o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas e o desafio da transformação ecológica
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Lago do Aleixo, na zona leste de Manaus: seca fez rio sumir e municípios ainda não promoveram debate sobre efeitos da mudança climática (Foto: Valter Calheiros/AM ATUAL)
A 35 dias do fim do prazo para prefeituras de todo o país promoverem conferências municipais preparatórias para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, menos de 10% dos 5.570 municípios fizeram eventos regionais preparatórios ou comunicaram sua realização ao MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).
“Cerca de 500 municípios já fizeram ou marcaram suas etapas municipais ou intermunicipais, mas muitos ainda não cadastraram seus eventos, suas atividades, no portal Brasil Participativo. Daí a dificuldade de trabalharmos com esses números”, disse à Agência Brasil a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MMA, Luciana Soares de Holanda.
As conferências municipais ou intermunicipais são a primeira etapa do processo que culminará com a realização do evento nacional, agendado para maio de 2025. Os eventos locais buscam promover a participação popular no debate sobre o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas e o desafio da transformação ecológica. Nesta fase, serão eleitos os representantes municipais ou intermunicipais, bem como dez propostas locais a serem levadas à próxima etapa, as conferências estaduais e distrital.
Conforme o texto da portaria ministerial que estabelece os objetivos e as regras de todo o processo, os eventos municipais ou intermunicipais devem ser realizados até 15 de dezembro deste ano. Para isso, contudo, as prefeituras devem divulgar a data das conferências locais com até 30 dias de antecedência, ou seja, devem convocar os munícipes até esta quinta-feira (14). As conferências estaduais e distrital devem ocorrer entre 15 de janeiro e 15 de março de 2025.
“Com base nos diálogos que temos feito com estados e municípios, acreditamos que o número de prefeituras que irão convocar as conferências municipais deve aumentar muito até o próximo dia 14”, acrescentou Luciana.
Ela assegurou que a comissão organizadora da Conferência Nacional tem buscado incentivar estados e municípios a se engajarem no processo de construção das propostas de governança climática, de forma a incluir as demandas e necessidades locais no debate. Mesmo assim, muitas cidades não cumprirão os prazos.
A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, agendou a conferência municipal para janeiro do próximo ano, assegurando que vai ocorrer a tempo de viabilizar a participação dos representantes municipais na etapa estadual, prevista para março.
“A conferência nacional prevê a participação de ao menos 1.700 delegados. Para que isso aconteça, as etapas municipais e estaduais precisam ser realizadas, para que os delegados sejam eleitos. Então, nossa expectativa e o diálogo que estabelecemos, principalmente com estados, é para ampliar esses números dentro dos prazos”, afirmou Luciana. Ela disse que as eleições municipais deste ano afetaram a mobilização em muitas localidades.
Municipal ou intermunicipal
A participação na etapa municipal ou intermunicipal é aberta aos moradores das respectivas cidades a partir de 16 anos de idade. Inicialmente, a conferência nacional estava agendada para 10 e 13 de dezembro de 2024. Em abril deste ano, o ministério transferiu o evento para o período de 4 a 7 de fevereiro de 2025. Em junho, em nova convocatória, homologou a data para 6 a 9 de maio de 2025.
“Alguns estados já nos consultaram sobre uma nova prorrogação dos prazos, mas, até o momento, a comissão organizadora nacional não recebeu nenhuma demanda oficial. Por isso, temos insistido para que os governantes locais procurem cumprir o calendário. É importante que as etapas municipais e intermunicipais aconteçam ainda neste ano. Até porque, em virtude das eleições, haverá muita mudança de gestão. E se as prefeituras estão tendo dificuldade para organizar as conferências locais agora, pode ocorrer de, no início de uma nova gestão, isso se tornar ainda mais difícil”, disse a representante do Ministério do Meio Ambiente.
Prazo
Se as prefeituras não convocarem as conferências municipais ou intermunicipais dentro do prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo entre 15 e 30 de novembro. Neste caso, o chamamento público deve ser organizado, em conjunto, por ao menos três entidades sociais que cumpram os requisitos estabelecidos na Portaria 1.079.
“Nos municípios que não convocarem suas etapas, a sociedade civil organizada pode fazer a convocação, mas acho importante reforçar que ainda há tempo dos municípios se organizarem. Esse é um momento crucial para o engajamento de todos. A emergência climática, o desafio da transformação ecológica, mostra a urgência de nos organizarmos e de ações coordenadas para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. A gente não tem mais tempo. Precisamos fazer um chamado para que toda a sociedade, para que os governos estaduais e municipais se envolvam, convoquem as suas conferências, e não deixem de participar. O tempo de agir é agora”, disse Luciana de Holanda.
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Policiais são presos em operação que investiga esquema de empréstimos ilegais e extorsões em RO e outros 5 estados
Policiais são presos em operação que investiga esquema de empréstimos ilegais e extorsões em RO e outros 5 estados
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Objetos apreendidos durante Operação Soldados da Usura em RO — Foto: MP-RO
Três policiais militares e outras seis pessoas foram presas preventivamente, nesta sexta-feira (7), por suspeita de lucrar com empréstimos ilegais e praticar extorsões contra diversas vítimas em Rondônia e outros cinco estados. Os suspeitos são alvos de uma operação do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
No total, 17 pessoas são investigadas por participação no esquema, sendo que seis delas são policiais. Os nomes dos investigados não foram divulgados. Além dos 9 mandados de prisão preventiva, a ação cumpriu 42 de busca e apreensão em cidades de Rondônia, Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e Acre.
Durante a operação Soldados da Usura, a Justiça de Rondônia determinou o bloqueio de mais de R$ 73 milhões dos investigados, incluindo imóveis, cotas sociais de empresas e veículos de luxo. Para dissimular a origem dos lucros, os suspeitos chegaram até a construir uma draga de extração de ouro no Rio Madeira.
Imagens da operação, disponibilizadas pelo MP-RO, mostram dezenas de recibos, cadernos de anotações, além de diversas armas e munições apreendidas em posse dos suspeitos.
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Arma apreendida durante a Operação Soldados da Usura em RO — Foto: MP-RO
As investigações começaram após uma denúncia feita à Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Rondônia contra policiais militares, apontando indícios de crimes de usura (cobrança de juros excessivos) e extorsão.
Segundo o MP-RO, os suspeitos faziam os empréstimos com juros ilegais e agiam com violência, inclusive com uso de arma de fogo. Caso os valores não fossem pagos, eles se apropriavam dos bens das vítimas.
De acordo com o Ministério Público, o grupo é suspeito de cometer crimes como lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade ideológica, entre outros, que ainda estão em apuração.
As investigações identificaram um número extenso de vítimas da organização criminosa. Desse modo, o Ministério Público disponibiliza um formulário para identificação e colheita de reclamações de outras pessoas que foram alvos e queiram contribuir com as investigações.
A Polícia Militar aponta, em nota, que agiu em colaboração com o Ministério Público de Rondônia e que tem uma tolerância zero a desvios de conduta e outras ações praticadas pelos policiais.
“A atuação da Corregedoria reflete um dos eixos prioritários da instituição, que é a intolerância ao crime violento e ao desvio de conduta, bem como o compromisso de proteger o cidadão e garantir que a atuação dos policiais militares esteja alinhada com os princípios de legalidade e moralidade”, declarou a corporação.
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Estudantes do Acre encaram nova realidade com a proibição de celulares durante as aulas
Rede particular de ensino de Rio Branco iniciou o ano letivo de 2025 adotando a lei que proíbe o uso dos smartphones durante a aula, no recreio e nos intervalos entre os cursos, em todas as etapas da educação básica, com algumas exceções.
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Estudantes se adaptam sem o uso do celular dentro da sala de aula — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
As alunas Nicole Caetano e Giovanna Moncada tiveram uma surpresa ao chegar na sala de aula este ano. A classe foi informada de que o uso do celular está proibido durante as aulas. Com o ano letivo de 2025 iniciado, as escolas particulares da capital começam também a aderir as determinações da Lei Federal nº 15.100.
Sancionada pelo presidente Lula em 15 de janeiro, a lei que estabelece essa proibição abrange todas as turmas de educação básica (ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). A lei também determina que cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, devem definir suas próprias estratégias de implementação.
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Celulares ficam guardados em um espaço reservado pela escola. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
A legislação surgiu como uma resposta a crescente preocupação de pais, especialistas e a população em geral sobre o uso desses aparelhos nas escolas por conta de possíveis impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental do ser humano.
Na escola onde Nicole e Giovanna estudam, por exemplo, foram espalhadas placas por todos os corredores do prédio orientando os estudantes sobre a lei. A instituição fez ainda uma espécie de área de depósito para que os alunos deixem os aparelhos no local.
“No início a gente achou uma mudança bem drástica porque a gente já estava acostumada a andar o tempo todo com o celular. Mas, aqui na escola quando começou, a gente se viu mais produtivo. Então, ao invés de a gente ter o celular ali como ajuda, a gente foi, de certa forma, obrigada a anotar, a pesquisar mais por conta própria”, disse a estudante Nicole Caetano
De um modo geral, agora o uso do celular é proibido, com apenas algumas exceções. As amigas reconhecem que no início foi difícil aceitar e entender a restrição, mas depois observaram que, até agora, trouxe benefícios.
Além das mudanças nas interações e relacionamentos, houve também a mudança na metodologia de trabalho. Antes, alguns exercícios eram enviados pelos celulares. Agora os alunos precisam anotar tudo.
Mudança de rotina
A lei, inclusive, modificou a rotina dos professores. Antes, os docentes mandavam listas com questões e exercícios para resolução na sala por aplicativos de mensagens. “Então, a questão da adaptação ainda está sendo um pouco difícil, mas já vejo muita mudança, de fato. Aumentou muito a nossa produtividade e a gente debate entre a gente”, contou Giovanna Moncada.
O diretor da instituição, Tony de Luca, informou que a mudança é um processo de aprendizado. Mas os alunos já estão se adequando a essa nova rotina. “Aqui na escola não retemos os aparelhos, temos um recurso para guardar o celular. Quando o aluno chega na escola já é orientado para que desligue o telefone e, na sala, deposite no dispositivo que criamos para ficar armazenado, mas fica em sala”, explicou.
A proibição dos aparelhos celulares não ocorre em todas as aulas. Em casos que são necessárias pesquisas e extensão dos estudos, a utilização é permitida. Os professores confirmam que os alunos acharam estranho no início, mas com poucos dias de mudança, até a forma de interação melhorou.
A coordenadora pedagógica Priscila Melo destacou que os alunos estão sugerindo opções de entretenimento para passar o tempo durante os intervalos e e reinventando a cada novo momento. Eles têm me surpreendido porque, apesar de serem dependentes de certa forma do aparelho, também estão contribuindo com um leque de opções. Tenho um aluno que está pintando, outro trouxe algumas cartas, estão interagindo de outras formas sem usar o recurso digital”, celebrou.
Rede pública
Na rede pública, as aulas só retornam na próxima segunda-feira (10). Mas a Secretaria de Educação (SEE) já preparou as escolas para essas mudanças e deve emitir uma instrução normativa orientando sobre as regras do uso dos aparelhos.
Os alunos serão proibidos de utilizarem o celular dentro de sala. As regras valem para todas as unidades de ensino e quem descumprir será advertido. O secretário de Educação, Aberson Carvalho, afirmou que a orientação repassada é que o professor do primeiro horário já oriente os alunos a desligarem os aparelhos e guardarem na mochila.
“Se tocar ou receber mensagem, algum barulho sonoro, o professor tem a orientação de levar para a direção da escola para o aluno ser advertido e se isso ocorrer de forma rotineira, esse aluno pode até ser suspenso. Essa proibição ocorrerá no horário aula, ou seja, quando o aluno entra na escola, na sala de aula, até o final do seu horário aula. No intervalo também será suspensa a utilização”, pontuou.
A psicóloga Letícia Rodrigues alerta que a utilização exacerbada do uso de celular impacta de forma negativa no cérebro, visto que muito tempo nas redes sociais, que tem com o entretenimento vídeos curtos de 15 a 30 segundos, por exemplo, faz com que o jovem tenha dificuldade de manter a concentração durante muito tempo.
“Na verdade, não só os jovens, todo ser humano. Até porque isso ativa a área do cérebro, que é a área de motivação, fazendo com que a pessoa tenha uma dificuldade de se manter concentrada em determinadas tarefas”, ressaltou.
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Escola espalhou placas e cartazes com orientações para alunos — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
O que prevê a nova lei
A lei sancionada pelo presidente Lula (PT) proíbe o uso dos smartphones durante a aula, no recreio e nos intervalos entre os cursos, em todas as etapas da educação básica, com algumas exceções.
Os aparelhos podem ser acessados em situações de perigo, necessidade ou casos de força maior. Os celulares também são permitidos para:
- garantir a acessibilidade;
- garantir a inclusão;
- atender às condições de saúde dos estudantes;
- garantir os direitos fundamentais.
Além disso, nas salas de aula, o uso de celulares é autorizado “para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação”.
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Desembargador Laudivon Nogueira toma posse como presidente do Tribunal de Justiça do Acre
O novo presidente do TJ-AC falou para a equipe da Rede Amazônica Acre sobre as expectativas para o mandado
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Desembargador Laudivon Nogueira tomou posso como presidente do TJ-AC nesta sexta-feira (7). Foto: Lucas Thadeu/Rede Amazônica Acre
O desembargador Laudivon Nogueira foi empossado como presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) nesta sexta-feira (7) em Rio Branco. A solenidade começou às 17h na sede-administrativa do tribunal. Ele assume o cargo que era da desembargadora Regina Ferrari.
Os desembargadores que formaram a gestão biênio 2025-2027 são: Laudivon Nogueira, como presidente, Waldirene Cordeiro, como vice-presidente, e Nonato Maia, como corregedor-geral.
A solenidade de posse teve a presença do prefeito Tião Bocalom, representantes do Ministério Público do Acre (MP-AC) e de outros órgãos do estado. O novo presidente do TJ-AC falou para a equipe da Rede Amazônica Acre sobre as expectativas para o mandado.
“Expectativas são muito boas, principalmente porque estamos na fase de implantação de um projeto, de modernização, que já vem sendo desenvolvido há alguns anos e agora que é capitaneado pela desembargadora Regina Ferrari. Temos muito a avançar com melhorias de nossos serviços, flexibilização de rotinas, retirar gargalos dos processos. Tem muita coisa a ser feita, principalmente com a adoção de novas tecnologias na área da informação”, destacou.
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Solenidade ocorreu nesta sexta-feira (7) no TJ-AC. Foto: Lucas Thadeu/Rede Amazônica Acre
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