Brasil
Apenas 10% dos municípios fizeram debates para Conferência do Clima
Os eventos locais buscam promover a participação popular no debate sobre o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas e o desafio da transformação ecológica
Lago do Aleixo, na zona leste de Manaus: seca fez rio sumir e municípios ainda não promoveram debate sobre efeitos da mudança climática (Foto: Valter Calheiros/AM ATUAL)
A 35 dias do fim do prazo para prefeituras de todo o país promoverem conferências municipais preparatórias para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, menos de 10% dos 5.570 municípios fizeram eventos regionais preparatórios ou comunicaram sua realização ao MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).
“Cerca de 500 municípios já fizeram ou marcaram suas etapas municipais ou intermunicipais, mas muitos ainda não cadastraram seus eventos, suas atividades, no portal Brasil Participativo. Daí a dificuldade de trabalharmos com esses números”, disse à Agência Brasil a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MMA, Luciana Soares de Holanda.
As conferências municipais ou intermunicipais são a primeira etapa do processo que culminará com a realização do evento nacional, agendado para maio de 2025. Os eventos locais buscam promover a participação popular no debate sobre o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas e o desafio da transformação ecológica. Nesta fase, serão eleitos os representantes municipais ou intermunicipais, bem como dez propostas locais a serem levadas à próxima etapa, as conferências estaduais e distrital.
Conforme o texto da portaria ministerial que estabelece os objetivos e as regras de todo o processo, os eventos municipais ou intermunicipais devem ser realizados até 15 de dezembro deste ano. Para isso, contudo, as prefeituras devem divulgar a data das conferências locais com até 30 dias de antecedência, ou seja, devem convocar os munícipes até esta quinta-feira (14). As conferências estaduais e distrital devem ocorrer entre 15 de janeiro e 15 de março de 2025.
“Com base nos diálogos que temos feito com estados e municípios, acreditamos que o número de prefeituras que irão convocar as conferências municipais deve aumentar muito até o próximo dia 14”, acrescentou Luciana.
Ela assegurou que a comissão organizadora da Conferência Nacional tem buscado incentivar estados e municípios a se engajarem no processo de construção das propostas de governança climática, de forma a incluir as demandas e necessidades locais no debate. Mesmo assim, muitas cidades não cumprirão os prazos.
A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, agendou a conferência municipal para janeiro do próximo ano, assegurando que vai ocorrer a tempo de viabilizar a participação dos representantes municipais na etapa estadual, prevista para março.
“A conferência nacional prevê a participação de ao menos 1.700 delegados. Para que isso aconteça, as etapas municipais e estaduais precisam ser realizadas, para que os delegados sejam eleitos. Então, nossa expectativa e o diálogo que estabelecemos, principalmente com estados, é para ampliar esses números dentro dos prazos”, afirmou Luciana. Ela disse que as eleições municipais deste ano afetaram a mobilização em muitas localidades.
Municipal ou intermunicipal
A participação na etapa municipal ou intermunicipal é aberta aos moradores das respectivas cidades a partir de 16 anos de idade. Inicialmente, a conferência nacional estava agendada para 10 e 13 de dezembro de 2024. Em abril deste ano, o ministério transferiu o evento para o período de 4 a 7 de fevereiro de 2025. Em junho, em nova convocatória, homologou a data para 6 a 9 de maio de 2025.
“Alguns estados já nos consultaram sobre uma nova prorrogação dos prazos, mas, até o momento, a comissão organizadora nacional não recebeu nenhuma demanda oficial. Por isso, temos insistido para que os governantes locais procurem cumprir o calendário. É importante que as etapas municipais e intermunicipais aconteçam ainda neste ano. Até porque, em virtude das eleições, haverá muita mudança de gestão. E se as prefeituras estão tendo dificuldade para organizar as conferências locais agora, pode ocorrer de, no início de uma nova gestão, isso se tornar ainda mais difícil”, disse a representante do Ministério do Meio Ambiente.
Prazo
Se as prefeituras não convocarem as conferências municipais ou intermunicipais dentro do prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo entre 15 e 30 de novembro. Neste caso, o chamamento público deve ser organizado, em conjunto, por ao menos três entidades sociais que cumpram os requisitos estabelecidos na Portaria 1.079.
“Nos municípios que não convocarem suas etapas, a sociedade civil organizada pode fazer a convocação, mas acho importante reforçar que ainda há tempo dos municípios se organizarem. Esse é um momento crucial para o engajamento de todos. A emergência climática, o desafio da transformação ecológica, mostra a urgência de nos organizarmos e de ações coordenadas para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. A gente não tem mais tempo. Precisamos fazer um chamado para que toda a sociedade, para que os governos estaduais e municipais se envolvam, convoquem as suas conferências, e não deixem de participar. O tempo de agir é agora”, disse Luciana de Holanda.
Comentários
Damares cita o artigo 5º, XIX, da Constituição, para embasar o pedido de extinção de associações e sindicatos
Sobre o pedido de dissolução, Damares justifica que as associações “desviaram da finalidade para a qual foram criadas, uma vez que ao invés defender e zelar pelos direitos dos segurados. Foto: cedida
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou ao procurador-geral da República Paulo Gonet um requerimento para que o Ministério Público Federal busque a dissolução das 12 associações envolvidas em descontos irregulares na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Ela pede, também, que todo o patrimônio das entidades seja confiscado pela União ‘com o objetivo de garantir o ressarcimento das vítimas’.
A fraude estimada em R$ 6,3 bilhões foi revelada na Operação Sem Desconto, deflagrada há duas semanas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. O escândalo levou à queda do ministro Carlos Lupi (Previdência) e do presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Eles negam enfaticamente ligação com o esquema.
Damares é uma das autoras do pedido de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os desvios no INSS.
Entre os sindicatos citados pela senadora bolsonarista na petição a Gonet está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), cuja vice-presidência é exercida por Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Segundo os investigadores da Operação Sem Desconto, o sindicato de Frei Chico foi a terceira entidade que mais arrecadou com descontos ilegais, entre 2019 e 2024 – salto de faturamento de R$ 100 milhões em três anos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União.
“Quanto aos dirigentes das entidades ora representadas, que sejam incluídos no polo passivo da ação civil a ser ajuizada e todo o patrimônio que adquiriram de modo ilegal seja revertido em favor da União”, diz um trecho do pedido.
No topo da lista está a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Contag), que acumulou R$ 2 bilhões, com descontos ilegais de aposentadorias no período, afirma Damares.
Prejuízo ao Erário
O texto protocolado pela senadora destaca que a União está elaborando um plano de ressarcimento com recursos públicos aos aposentados e pensionistas do INSS. Para Damares isso “é uma contradição, uma vez que o Erário também foi prejudicado”.
“Ocorre que os recursos verdadeiramente surrupiados dos nossos velhinhos não tiveram como destino final os cofres públicos, mas os bolsos dessa verdadeira quadrilha, que utilizou a vulnerabilidade do INSS para cometerem os crimes denunciados na Operação Sem Desconto”, sustenta.
A parlamentar diz, ainda, que além dos aposentados e pensionistas do INSS, ‘a União foi prejudicada, pois teve a credibilidade abalada por uma crise sem precedentes.
Dissolução
Sobre o pedido de dissolução, Damares justifica que as associações “desviaram da finalidade para a qual foram criadas, uma vez que ao invés defender e zelar pelos direitos dos segurados, praticaram crimes contra eles”.
Ressalta que as entidades afirmam não ter fins lucrativos, mas “teriam aumentado exponencialmente o patrimônio a partir dos descontos indevidos”.
Damares cita o artigo 5º, XIX, da Constituição, para embasar o pedido de extinção de associações e sindicatos. “A partir do momento em que são constatadas práticas criminosas por meio de associações privadas, principalmente quando elas atingem a dignidade dos associados e daqueles que prometeram defender, cabe ação pela extinção”.
Para a senadora, “são incompatíveis com a própria existência de tais entidades a prática de atos de corrupção, subtração de recursos de terceiros, tal como evidenciados na Operação Sem Desconto”.
A petição ao procurador Paulo Gonet lista, ainda, a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares.
A senadora também pede a extinção da Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social e da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos.
Prevaricação
Nesta terça, 6, a senadora ingressou com uma representação junto ao gabinete do procurador-geral em que pede que o ex-ministro Carlos Lupi (Previdência), seu sucessor, Wolney Queiroz, e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto sejam investigados por prevaricação. Stefanutto também nega envolvimento com as fraudes.
A denúncia-crime que Damares levou à PGR é assinada pelo advogado Marco Vinícius Pereira de Carvalho. O documento atribui a Lupi, Wolney e Stefanutto “conduta de omissão dolosa’ na apuração sobre as denúncias de descontos irregulares na folha de pagamento dos segurados do INSS”. “Mesmo diante de provas robustas de irregularidades, o ex-ministro, o atual e o ex-presidente do INSS não adotaram providências para fazer cessar os descontos, garantir o ressarcimento das vítimas e, ainda, levar à punição dos responsáveis”.
“É inadmissível que servidores públicos fiquem omissos diante de tanta corrupção”, acusa. “Como servidores públicos, eles tinham o dever e a obrigação de agirem com conduta ética, dignidade, decoro, zelo, eficácia e com respeito aos princípios morais, legais e constitucionais”.
A prevaricação é descrita no artigo 319 do Código Penal como a prática de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Na representação à PGR, a senadora sustenta que Lupi, Queiroz e Stefanutto participaram como membros das reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CTPS), de junho de 2023, quando o caso foi denunciado por uma conselheira, e de abril de 2024, quando foi pautada a análise das denúncias de descontos irregulares nas folhas dos segurados do INSS.
As providências, segundo Damares, só teriam sido tomadas depois que a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. A investigação descortinou todo o esquema que lesou milhares de aposentados.
Para Damares Alves a “conduta de ignorar os alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados contribuiu para que a fraude fosse continuada e seu potencial lesivo ganhasse contornos superlativos, com prejuízo último aos cofres públicos”.
“Essa conduta favoreceu a perpetuação desse nefasto esquema criminoso que feriu a dignidade de idosos e outros beneficiários vulneráveis do INSS”, diz.
Comentários
Ana Lucia Reis (MAS) afirma que não recebeu convite formal, mas está disposta a assumir o cargo caso seja necessário; declaração alimenta especulações sobre composição da chapa governista
Especialistas apontam que a postura da prefeita mantém suas opções abertas sem comprometer-se prematuramente, estratégia comum em períodos de articulação política. Foto: cedida
Em entrevista, a prefeita de Cobija, capital do departamento de Pando, Ana Lucia Reis (MAS), afirmou que não recebeu um convite direto para concorrer como vice-presidente da Bolívia, mas deixou claro que está disposta a assumir novos desafios políticos em prol do país.
“Se for necessário e houver um chamado, estou pronta para servir a Bolívia em qualquer função”, declarou Reis, sem confirmar negociações formais. A declaração surge em meio a especulações sobre possíveis mudanças na chapa do Movimento ao Socialismo (MAS) para as próximas eleições.
Ana Lucia Reis (MAS) nega convite formal para ser vice-presidente, mas afirma disposição a servir o país em novas funções. Foto: cedida
A prefeita, que tem ganhado destaque na política boliviana, evitou detalhar possíveis articulações partidárias, mas reforçou seu compromisso com o projeto político do MAS. Analistas veem suas declarações como um sinal de abertura para futuras alianças dentro do governo.
“Como sempre disse, estou à disposição para servir a Bolívia onde for necessário. Se houver esse chamado, estarei pronta”, declarou Reis, mantendo o tom de discrição sobre eventuais negociações políticas.
Cobija, única capital de um Departamento da Bolívia que faz fronteira com o Brasil
Cobija foi fundada em 9 de fevereiro de 1906 pelo tenente-coronel Enrique Cornejo Fernández. Apesar de ter sido criada durante o período republicano, passou por um processo histórico “colonial”, de “semi-integração” e de “integração”.
Primeiro, recebeu o nome de “Puerto Bahia” (Porto Bahia) por ficar localizada às margens do Rio Acre, região do Seringal Bahia, grande produtor borracha na fronteira. Depois, em 1908, ganhou o nome de “Cobija” em homenagem ao porto perdido na Bolívia.
De curioso, enquanto a cidade ganhava traços, foi “obrigada” a mudar de nome. O motivo? É que o primeiro escolhido causava ‘confusão’ nos embarques e mercadorias que chegavam da Europa, já que no Brasil havia um estado com o mesmo nome. Isso ocorreu por influência dos tempos áureos da borracha e da castanha. Ainda neste período, a localidade registrou grande fluxo de imigrantes. O que comprova a existências de postos consulares (Brasil, Itália, Peru e França), que mais tarde foram desativados.
Primeiro, recebeu o nome de “Puerto Bahia” (Porto Bahia) por ficar localizada às margens do Rio Acre, região do Seringal Bahia, grande produtor borracha na fronteira. Foto: internet
Na região, a cidade é popularmente conhecida como “Pérola do Acre” (Perla del Acre) por ser nova, festiva e de clima tropical agradável. As palmeiras reais que encontramos pelas ruas dão ainda o título de cidade “tropical relaxada”.
O comércio é forte. A economia é baseada na Zona Franca, na agricultura e na pecuária. Sua população têm aproximadamente 100 mil habitantes. É considerada a capital mais jovem daquele país.
Veja vídeo:
Comentários
Com o início das obras, a expectativa é garantir melhores condições de acesso, escoamento da produção e mobilidade para os moradores da região
A ação é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Assis Brasil, atendendo à determinação do governador, que tem se mostrado sensível às demandas das comunidades rurais. Com o início das obras, a expectativa é garantir melhores condições de acesso, escoamento da produção e mobilidade para os moradores da região.
“Esse trabalho é resultado de uma união de esforços. Agradecemos ao governador e à equipe do Deracre por atenderem nosso pedido. O Ramal do 88 é uma via muito importante para nossas famílias rurais, e estamos empenhados em melhorar cada vez mais a infraestrutura dessas comunidades”, destacou o vice-prefeito.
A Prefeitura segue acompanhando de perto os trabalhos, reforçando o compromisso com o desenvolvimento da zona rural e com a valorização do homem do campo.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.