Brasil
Apenas 10% dos municípios fizeram debates para Conferência do Clima
Os eventos locais buscam promover a participação popular no debate sobre o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas e o desafio da transformação ecológica
Lago do Aleixo, na zona leste de Manaus: seca fez rio sumir e municípios ainda não promoveram debate sobre efeitos da mudança climática (Foto: Valter Calheiros/AM ATUAL)
A 35 dias do fim do prazo para prefeituras de todo o país promoverem conferências municipais preparatórias para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, menos de 10% dos 5.570 municípios fizeram eventos regionais preparatórios ou comunicaram sua realização ao MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).
“Cerca de 500 municípios já fizeram ou marcaram suas etapas municipais ou intermunicipais, mas muitos ainda não cadastraram seus eventos, suas atividades, no portal Brasil Participativo. Daí a dificuldade de trabalharmos com esses números”, disse à Agência Brasil a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MMA, Luciana Soares de Holanda.
As conferências municipais ou intermunicipais são a primeira etapa do processo que culminará com a realização do evento nacional, agendado para maio de 2025. Os eventos locais buscam promover a participação popular no debate sobre o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas e o desafio da transformação ecológica. Nesta fase, serão eleitos os representantes municipais ou intermunicipais, bem como dez propostas locais a serem levadas à próxima etapa, as conferências estaduais e distrital.
Conforme o texto da portaria ministerial que estabelece os objetivos e as regras de todo o processo, os eventos municipais ou intermunicipais devem ser realizados até 15 de dezembro deste ano. Para isso, contudo, as prefeituras devem divulgar a data das conferências locais com até 30 dias de antecedência, ou seja, devem convocar os munícipes até esta quinta-feira (14). As conferências estaduais e distrital devem ocorrer entre 15 de janeiro e 15 de março de 2025.
“Com base nos diálogos que temos feito com estados e municípios, acreditamos que o número de prefeituras que irão convocar as conferências municipais deve aumentar muito até o próximo dia 14”, acrescentou Luciana.
Ela assegurou que a comissão organizadora da Conferência Nacional tem buscado incentivar estados e municípios a se engajarem no processo de construção das propostas de governança climática, de forma a incluir as demandas e necessidades locais no debate. Mesmo assim, muitas cidades não cumprirão os prazos.
A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, agendou a conferência municipal para janeiro do próximo ano, assegurando que vai ocorrer a tempo de viabilizar a participação dos representantes municipais na etapa estadual, prevista para março.
“A conferência nacional prevê a participação de ao menos 1.700 delegados. Para que isso aconteça, as etapas municipais e estaduais precisam ser realizadas, para que os delegados sejam eleitos. Então, nossa expectativa e o diálogo que estabelecemos, principalmente com estados, é para ampliar esses números dentro dos prazos”, afirmou Luciana. Ela disse que as eleições municipais deste ano afetaram a mobilização em muitas localidades.
Municipal ou intermunicipal
A participação na etapa municipal ou intermunicipal é aberta aos moradores das respectivas cidades a partir de 16 anos de idade. Inicialmente, a conferência nacional estava agendada para 10 e 13 de dezembro de 2024. Em abril deste ano, o ministério transferiu o evento para o período de 4 a 7 de fevereiro de 2025. Em junho, em nova convocatória, homologou a data para 6 a 9 de maio de 2025.
“Alguns estados já nos consultaram sobre uma nova prorrogação dos prazos, mas, até o momento, a comissão organizadora nacional não recebeu nenhuma demanda oficial. Por isso, temos insistido para que os governantes locais procurem cumprir o calendário. É importante que as etapas municipais e intermunicipais aconteçam ainda neste ano. Até porque, em virtude das eleições, haverá muita mudança de gestão. E se as prefeituras estão tendo dificuldade para organizar as conferências locais agora, pode ocorrer de, no início de uma nova gestão, isso se tornar ainda mais difícil”, disse a representante do Ministério do Meio Ambiente.
Prazo
Se as prefeituras não convocarem as conferências municipais ou intermunicipais dentro do prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo entre 15 e 30 de novembro. Neste caso, o chamamento público deve ser organizado, em conjunto, por ao menos três entidades sociais que cumpram os requisitos estabelecidos na Portaria 1.079.
“Nos municípios que não convocarem suas etapas, a sociedade civil organizada pode fazer a convocação, mas acho importante reforçar que ainda há tempo dos municípios se organizarem. Esse é um momento crucial para o engajamento de todos. A emergência climática, o desafio da transformação ecológica, mostra a urgência de nos organizarmos e de ações coordenadas para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. A gente não tem mais tempo. Precisamos fazer um chamado para que toda a sociedade, para que os governos estaduais e municipais se envolvam, convoquem as suas conferências, e não deixem de participar. O tempo de agir é agora”, disse Luciana de Holanda.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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