Acre
“Ao rigor da lei, Indústria Peixes da Amazônia poderia ter sido fechada”, diz Superintendente do MAPA no Acre
Jairo Carioca
“Ao rigor da lei, Indústria Peixes da Amazônia poderia ter sido fechada”, disse o Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) no Acre, Luziel Carvalho. Ele aceitou gravar entrevista com a reportagem do ac24horas, após a repercussão dos fatos envolvendo a instituição, acusada de comercializar produtos fora dos padrões para consumo humano.
Em seu gabinete, na sede do MAPA, na Avenida AC 40, em Rio Branco, Carvalho abriu o sistema de fiscalização do órgão e mostrou os laudos que confirmam exames realizados na Industria Peixes da Amazôna, que identificam a presença de salmonella nos lotes de tambaqui, pintado e pirarucu, como a reportagem informou com exclusividade.
“O Ministério da Agricultura no Acre cumpre o seu papel institucional que é o de preservar pela qualidade dos produtos industrializados e a saúde humana. A Peixes da Amazônia apresentou um plano de ação ineficaz, tanto que novos exames detectaram a presença de salmonella, isso é um problema de gestão e não do Ministério”, acrescentou o superintendente.
No debate travado entre deputados de oposição e situação, na Assembleia Legislativa do Acre, o líder do governo, deputado Daniel Zen, tentou desqualificar as informações levando a denúncia séria para o campo político. O parlamentar foi desmentido pelo colega de partido, deputado Lourival Marques (PT), que confirmou os fatos envolvendo a indústria de peixes.
“O deputado Lourival Marques tomou café aqui no Ministério, eu fiz questão de levá-lo para receber as informações do setor de fiscalização que explicou detalhadamente, o medida cautelar tomada por essa instituição, esclarecendo que para não ir de encontro a política de desenvolvimento do estado, amenizamos a cautela. O que não podemos é fechar os olhos para um caso grave como este”, comentou Carvalho.
O Superintendente voltou a esclarecer que a indústria pode comprar o produto e produzir, mas a comercialização está sujeita a fiscalização e realização de exames fora do estado. “Se a Peixes da Amazônia vai normalizar ou não essa situação, isso depende somente da sua gestão”, concluiu o superintendente.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale




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