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Ao reduzir burocracia, novo marco legal pode acelerar liberação de testes clínicos em humanos
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A pandemia do novo coronavírus e a corrida pelo desenvolvimento de novos medicamentos e vacinas reacenderam o debate sobre os processos burocráticos que envolvem pesquisas científicas no Brasil. Regido por normas que não têm poder de gerar direitos ou impor obrigações, o ambiente regulatório é um entrave que afasta investimentos e prejudica o setor de inovação. Ainda que seja a nona maior economia do mundo, o país ocupa apenas a 24ª colocação no ranking mundial de pesquisa clínica, com participação em 2,1% dos estudos, segundo dados do Instituto IQVIA de Ciência de Dados Humanos, compilados pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).
Para que sejam feitos testes clínicos em humanos, hoje, no Brasil, ou seja, para testar a efetividade de um tratamento, a pesquisa precisa ser aprovada em etapas. O primeiro passo é ter o aval de um dos 843 Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) que existem no país. Depois, a análise é feita pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), além de necessitar de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A diretora executiva da Associação Brasileira das Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro), Ana Elisa Miller, afirma que esse processo é demorado.
“Cada um desses órgãos tem um tempo determinado para emitir um parecer, mas nem sempre esses prazos são cumpridos. E muita vezes, questionamentos sem muito critérios são realizados. E a cada questionamento que recebemos implica em mais 30, 60 ou 90 dias para receber uma nova aprovação”, aponta.
Como solução para destravar o acesso e acelerar a criação e registro de medicamentos, deputados discutem um marco legal (PL 7.082/17) com novas regras para orientar pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil. Uma das medidas é encurtar uma etapa de análise e priorizar a autonomia dos CEPs ao definir que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa possua apenas função regulatória. O colegiado, hoje vinculado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), passaria a ser incorporado à estrutura do Ministério da Saúde.
“Nós tiramos a análise dos protocolos do Conselho Nacional de Saúde, que é um órgão mais político, e colocamos em um órgão técnico-científico, que é a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, onde temos técnicos que são abalizados para analisar inovações tecnológicas”, defende o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
O parlamentar, que foi relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, apresentou um requerimento para que o PL 7.082/17 seja discutido em regime de urgência. Gonçalves argumenta que a nova legislação estabelece prazos para o envio de pareceres de um estudo, fator que atualmente inibe estudos clínicos no Brasil por conta da demora em sua aprovação.
“Nós estabelecemos prazos para que as propostas de pesquisas sejam analisadas, tanto pelo CEPs quanto pela Anvisa. Com um prazo legal, a gente garante que essas análises não se postergarão”, pontua.
Legislação moderna
Segundo o deputado Hiran Gonçalves, o projeto equipara as normas brasileiras às mais avançadas no mundo e traz mais segurança jurídica a quem quiser investir em pesquisa e inovação no país. Ressalta ainda que a preservação dos aspectos éticos da pesquisa está garantida por meio do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
“Quem visita centros de inovação tecnológica, como o de Cambridge, sabe que quem faz mais pesquisa é a iniciativa privada. Quando essa lei estiver em vigor, teremos segurança porque vamos trazer mais pesquisas de entidades e instituições privadas que têm expertise nisso. Não tem nenhum problema de a pesquisa ser feita por instituições públicas, mas o que vemos no mundo é que a indústria farmacêutica e a iniciativa privada pesquisam muito mais que os governos”, aponta o parlamentar.
Ao reafirmar a importância da continuidade do tratamento com remédios em fase experimental, o novo marco legal cria regras para o fornecimento do produto testado, com base na evidência do benefício superar o risco do uso. Para garantir segurança ao paciente, um parecer fundamentado na condição clínica individual é feito, seguindo critérios como gravidade da doença, ameaça para a vida do paciente e disponibilidade de alternativas terapêuticas satisfatórias. Como consequência, a definição de responsabilidades e o respaldo jurídico em relação à prática do fornecimento pós-estudo resguardam todos os envolvidos no desenvolvimento da pesquisa e encorajam patrocinadores a realizarem mais estudos no Brasil.
“Nós garantimos na lei que no decorrer desse medicamento estar tramitando para ser incorporado e aprovado pela Anvisa, esses pacientes têm a garantia de 10 anos de pós-estudo. Depois desse prazo, o SUS é o responsável por fornecer medicamentos aos pacientes. O princípio de integralidade e equidade dentro do SUS garante ao paciente que uma droga nova, uma inovação disponível no mercado seja incorporada à saúde pública”, acrescenta Hiran Gonçalves.
Antes de ser votado em Plenário, o PL 7.082/17 aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A última reunião sobre o tema no colegiado ocorreu em outubro de 2019.
Fonte: Brasil 61
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Chuva aumenta e Defesa Civil alerta para riscos na captação de água e navegação no Rio Acre
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando. Foto: captada
Suene Almeida
Apesar de Rio Branco não registrar volumes extremos de chuva nos últimos dias, a Defesa Civil Municipal tem monitorado de perto o comportamento do Rio Acre e suas consequências para a capital. Em entrevista nesta sexta-feira (5), o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, detalhou a situação, chamou atenção para riscos menos aparentes e reforçou que o momento exige cautela.
Segundo Falcão, até a manhã de hoje o acumulado de chuva dentro do perímetro urbano estava em cerca de 18 milímetros. No entanto, o volume que atinge a cidade desde o início da tarde tende a alterar esse cenário. “Daqui a pouco, quando a gente finalizar essa chuva aqui, vamos perceber que o que choveu hoje equivale praticamente à semana inteira”, explicou.
Ele reforça que, embora o índice acumulado não pareça alto dentro de Rio Branco, o quadro regional é mais preocupante. “Mesmo não tendo chovido muito na cidade, nós temos um acumulado na bacia de 250 a 300 milímetros só nesta primeira semana de dezembro, que nem terminou ainda. Ainda é sexta-feira.”
Oscilações do nível do Rio Acre preocupam
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta, uma queda significativa em poucos dias. Apesar disso, Falcão esclarece que não há risco de enchente neste momento.
O alerta da Defesa Civil, porém, está focado em outro ponto, que é na presença de balseiros, grandes aglomerados de troncos e vegetação que descem com a correnteza e podem causar danos a estruturas e embarcações.
“Existe uma preocupação atual nossa em relação a essa oscilação de nível, que é a formação de balseiros. Esses balseiros colocam em risco a captação de água e a navegação, trazendo grandes possibilidades de acidentes”, afirmou o tenente-coronel.
Ele explica que, mesmo sem perspectiva de transbordamento, o comportamento irregular do rio traz desafios que exigem vigilância constante. “A gente não está preocupado com o transbordamento, que não vai acontecer agora, mas estamos atentos às outras consequências que o nível do rio traz quando ele oscila dessa forma”, destacou.
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando, “Essas primeiras chuvas já mostram que a gente precisa ficar alerta. O momento é de atenção, não de pânico”, concluiu.
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Prefeito de Rio Branco anuncia pagamento do salário e 13º de servidores para o dia 19 de dezembro
Tião Bocalom afirmou que os depósitos devem injetar cerca de R$ 80 milhões na economia local e destacou que a gestão mantém todos os pagamentos em dia
A confirmação foi feita durante coletiva de imprensa realizada na Praça da Revolução. Segundo o gestor, os dois pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia local. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (5) que o salário de dezembro e o 13º salário dos servidores municipais serão depositados no próximo dia 19. Segundo o gestor, os pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia da capital.
Bocalom destacou que a política da administração municipal é a de antecipar parte do 13º apenas mediante solicitação do servidor, prática que, de acordo com ele, é pouco comum.
— A grande maioria dos nossos trabalhadores deixa para receber tudo no final do ano, como foi pensado quando o 13º foi criado — afirmou.
O prefeito explicou ainda que adiantar o pagamento no meio do ano pode reduzir o impacto financeiro do benefício devido aos descontos obrigatórios, o que, em sua visão, “desvirtua” o propósito original da gratificação natalina. Ele também reafirmou o compromisso da gestão com a pontualidade nos pagamentos.
— Nunca atrasamos salários, férias ou qualquer outro direito. Fechamos o ano mais uma vez com tudo em ordem, pagando todos os nossos trabalhadores — completou Bocalom.
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Prefeitura culpa atraso na entrega de insumos vindos de outros estados; estrutura, orçada em R$ 24 milhões, estava prevista para dezembro de 2025
A prefeitura admitiu que não conseguirá entregar a obra ainda este ano e divulgou que a nova previsão é o primeiro trimestre de 2026. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco admitiu que não conseguirá entregar ainda este ano a construção do viaduto Mamedio Bittar, na confluência das avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente. Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), a gestão municipal adiou a conclusão da obra para março de 2026.
O novo prazo é o terceiro anunciado pela administração: inicialmente, a entrega estava prevista para outubro de 2025, depois foi adiada para dezembro e, agora, para o primeiro trimestre do ano que vem. Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicosnecessários para a estrutura.
— Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores — justificou o município.
De acordo com a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e, após a conclusão do viaduto, ainda serão realizados serviços de acabamento. A prefeitura não informou se o custo inicial de R$ 24 milhões foi alterado.
O viaduto Mamedio Bittar é considerado essencial para desafogar o trânsito em uma das áreas de maior fluxo da capital acreana, especialmente nos horários de pico. A previsão atual é que a obra seja entregue totalmente concluída e dentro dos padrões de qualidade até março do próximo ano.
Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicos necessários para a estrutura. Foto: captada
Nota da Prefeitura de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, esclarece que o atraso na entrega do Elevado Mamedio Bittar ocorreu em razão de dificuldades no fornecimento dos insumos metálicos utilizados na obra.
O material é fabricado sob medida, de forma milimétrica, e adquirido junto a grandes siderúrgicas do sul do país, como a Usiminas e a Gerdau, que atendem não apenas o Brasil, mas também o mercado internacional. Houve, portanto, atrasos na produção e na entrega dessas estruturas, o que impactou diretamente o cronograma da obra.
Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores.
Neste momento, os últimos vãos estão sendo concretados e os serviços de urbanismo já foram iniciados. Após a conclusão da estrutura, ainda serão executados os acabamentos do tabuleiro, passeios, laterais, pintura e toda a urbanização na parte inferior do elevado.
A Prefeitura reforça que não irá inaugurar a obra de forma inacabada. A previsão é de que o Elevado Mamedio Bittar seja entregue totalmente concluído e dentro dos padrões de qualidade no primeiro trimestre de 2026, mais precisamente até o mês de março.
Ainda segundo a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e que, após a conclusão do viaduto, ainda haverá serviços de acabamento. Foto: captada
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