Brasil
Anvisa propõe regras para produção completa da cannabis medicinal
Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (26/1), em Brasília (DF), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou uma proposta que atende à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ)para regulamentar todas as etapas da produção de cannabis medicinal (IAC 16).
A regulamentação abrange desde a importação de sementes até o plantio, a industrialização e a comercialização dos produtos.
A apresentação foi conduzida pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pelo diretor da 5ª Diretoria, Thiago Campos. Os tópicos expostos na coletiva serão analisados na próxima reunião da diretoria colegiada, marcada para quarta-feira (28/1), em sessão ordinária pública. Caso aprovadas, as normas entram em vigor em até seis meses.
Ao todo, foram apresentadas três resoluções da diretoria colegiada (RDCs): uma voltada à produção, outra à pesquisa científica e uma específica para associações de pacientes.
Produção
A autorização para produção será concedida exclusivamente a pessoas jurídicas. O processo contará com mecanismos de rastreabilidade geográfica e registro fotográfico, além de restrições ao cultivo de plantas com teor de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3%.
Será exigido registro prévio no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), documentação sobre a origem do material genético e submissão a análises laboratoriais.
A produção será limitada à demanda farmacêutica, com definição de limites para a área de plantio. Em caso de irregularidades, o cultivo poderá ser destruído. O transporte deverá ser comunicado previamente à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e será restrito a cargas controladas.
Pesquisas e associações
No caso das pesquisas científicas, os laboratórios deverão contar com barreiras físicas de proteção, vigilância e acesso restrito. Será vedada qualquer forma de comercialização ou dispensação de produtos para pacientes. Nessas situações, poderá haver cultivo com teor de THC superior a 0,3%.
Já a RDC destinada às associações de pacientes prevê a produção em pequena escala, fora do ambiente industrial, mediante chamamento público. As entidades interessadas deverão submeter os projetos à Anvisa, que definirá critérios como limite de produção e número de pacientes atendidos — geralmente de até 200.
Também haverá controle de rastreabilidade, e a comercialização dos produtos não será autorizada, apenas o atendimento aos pacientes associados.
Um comitê interministerial será criado, com participação da Anvisa e dos ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura, para fiscalizar e controlar todas as etapas da produção.
Atualmente, cinco estados brasileiros têm leis que autorizam o cultivo da cannabis medicinal: Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Hoje, 49 produtos de 24 empresas estão aprovados pela Anvisa e disponíveis em farmácias.
Sobre a importação de sementes, Thiago Campos explicou que o Brasil já tem cadastro de registro de cultivares, e que o Mapa abrirá registro tanto para quem já detém a cultivar quanto para aqueles que desejarem importar sementes.
Prazo final
O prazo final estabelecido foi 31 de março para que a Anvisa conclua a regulamentação do processo. Inicialmente, o término estava previsto para junho de 2025, mas o governo solicitou o adiamento.
Em novembro, o STJ concedeu autorização sanitária para o plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial — uma variação da Cannabis sativa com teor de THC inferior a 0,3% — por pessoas jurídicas, exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos.
Cannabis é droga?
Em 2024, o próprio STJ decidiu que a cannabis com baixa concentração de THC não se enquadra na Lei de Drogas, uma vez que o composto não apresenta efeitos entorpecentes e possui benefícios medicinais cada vez mais comprovados cientificamente. Seu uso tem demonstrado eficácia no tratamento de crises convulsivas e espasmos musculares, como nos casos de epilepsia e esclerose múltipla, por exemplo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Brasil
Governo do Acre decreta ponto facultativo na Quinta-Feira Santa e reforça feriado da Paixão de Cristo
Serviços não essenciais voltam ao normal na segunda (6); unidades de saúde e forças de segurança funcionam sem interrupção
O governo do Acre confirmou o ponto facultativo no próximo dia 2 de abril, data em que é celebrada a Quinta-Feira Santa, conforme estabelece o Decreto nº 11.809/2025. A medida segue o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos da administração pública estadual.
Além disso, o Executivo estadual também reforçou o feriado nacional da Sexta-Feira Santa, no dia 3 de abril, quando é lembrada a Paixão de Cristo.
O que abre e fecha
Serviços públicos não essenciais terão o atendimento suspenso durante o período. As atividades nas repartições estaduais e nas unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) serão retomadas normalmente apenas na segunda-feira (6).
Serviços essenciais seguem funcionando sem interrupção:
-
Unidades de saúde (UPAs e Pronto-Socorro de Rio Branco)
-
Forças de segurança pública (delegacias de polícia, entre outros)
Correios: as agências funcionam normalmente na quinta-feira (2), mas terão atendimentos suspensos na sexta-feira (3), conforme a Assessoria de Comunicação dos Correios no Acre.
Bancos: de acordo com o calendário de feriados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos devem ter feriado apenas na Sexta-Feira Santa, 3 de abril.
Comentários
Brasil
Mailza Assis cumpre agenda em Rio Branco com Marcus Alexandre e visita comércio popular da capital
Vice-governadora percorreu Novo Mercado Velho, Calçadão do Raimundo Escócio e Praça do Passeio em agenda de contato direto com comerciantes
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis (PP), cumpriu agenda nas ruas de Rio Branco neste sábado (28), visitando comerciantes e espaços tradicionais da capital. Ela estava acompanhada do ex-prefeito Marcus Alexandre (MDB), que é um dos nomes cotados para compor a chapa majoritária como vice-governador.
Segundo publicação feita nas redes sociais, Mailza iniciou o dia percorrendo locais como o Novo Mercado Velho, o Calçadão do Raimundo Escócio, a Praça do Passeio e a região da Benjamin Constant, pontos conhecidos pela forte presença do comércio popular.
A agenda também contou com a participação do secretário de Esportes do Acre, Ney Amorim, que integrou o grupo durante as visitas.
Nas imagens divulgadas, a vice-governadora aparece conversando com comerciantes e circulando pelos espaços, em uma agenda voltada ao contato direto com trabalhadores e frequentadores da região central.
A caminhada ocorre em um momento de definições políticas no MDB, que deve escolher o nome para compor a chapa de Mailza nas eleições de outubro. Marcus Alexandre e a ex-deputada federal Jéssica Sales são os principais cotados para a vaga de vice-governadora. A decisão final deve ser anunciada nos próximos dias.
Comentários
A coordenadora de aprendizagem da Escola de Gastronomia, Ludis Barbosa, destacou que a parceria fortalece a política de capacitação profissional nas comunidades atendidas pelo programa
A regional do Calafate, em Rio Branco, formada por mais de 18 bairros, recebeu neste sábado, 28, mais uma edição do Juntos Pelo Acre, realizado na Escola Estadual Henrique Lima, localizada na principal praça do bairro.
O Espaço do Empreendedorismo Feminino presente na praça Raimundo Hermínio de Melo se transformou em oportunidade de geração de renda para as mulheres com diversos negócios.
Com participação exclusiva de mulheres, o intuito é valorizar o protagonismo feminino, incentivar a economia criativa e destacar a diversidade e inclusão. Foto: Alice Leão/Secom
O Juntos Pelo Acre é realizado em parceria com instituições públicas e privadas, e conta com a liderança da vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis.
A feira contou com exposição e venda de produtos como artesanato, alimentos, plantas artesanais, brechós e venda de roupas por meio do Impacta Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), que promove autonomia econômica para mulheres.
Programa Impacta Mulher do governo do Acre fomenta autonomia econômica e empreendedorismo feminino. Foto: Alice Leão/Secom
Mulheres à frente de seus próprios empreendimentos
Joana D’Árc Nascimento integra o Movimento de Mulheres Camponesas do Acre (MMC). Moradora do Ramal Abib Cury, zona rural do Bujari, a produtora de salgados vendeu seus produtos no espaço. “Mais uma oportunidade maravilhosa. Porque nós, como mulheres camponesas, as pessoas têm a imagem que nosso trabalho é só na roça. Plantamos lá e vendemos aqui. Hoje trouxe salgados e quibes feitos com queijo e macaxeira da minha produção, bolos. Saio feliz e com um bom lucro”, disse.
Arine Ferreira aproveitou a oportunidade e veio do bairro Esperança. Ela trouxe mais de dez sabores de torta.
Arine sustenta a família por meio do empreendedorismo com bolos e tortas doces. Foto: Alice Leão/Secom
“Pra nós mulheres é muito bom por que é um negócio que gera renda. Agradeço a vice-governadora, que é uma mulher, sabe dos nossos desafios, e tem olhado para nós”, disse.
Já Natália Maciel, do bairro Apolonio Sales, esteve presente com um estande de roupas, o que mostra a diversidade do empreendedorismo feminino. “Participo de outras feiras, no Lago do Amor, Horto Florestal, e mais essa de hoje. To gostando muito por que dá visibilidade, aumentamos nosso lucro. Muito bom trazer para os bairros, vou estar em todas”, disse.
Natália tem um brechó e está presente em todas as feiras com foco em empreendedorismo feminino e de moda circular. Foto: Alice Leão/Secom
Ao todo, 20 empreendedoras estiveram presentes.
“No Acre, o empreendedorismo feminino vem se consolidando como um importante motor de autonomia econômica, inovação e impacto social, com mulheres à frente de negócios que geram renda, fortalecem comunidades e abrem caminhos para novas empreendedoras”, destacou a vice-governadora Mailza.
Vice-governadora Mailza reforçou seu compromisso com o empreendedorismo feminino. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Oficinas qualificam moradoras do Calafate
Duas oficinas, uma de preparo de drinks e outra de salgados fritos foram ofertadas na escola Henrique Lima.
Antônia Martins Matos foi uma das 36 que realizou os cursos, ministrados pela equipe da escola de gastronomia Miriam Felício.
A ação foi coordenada pelo Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e ofertou 36 vagas, sendo 18 para cada oficina. Foto: Alice Leão/Secom
“Acho muito importante porque é uma área que eu me identifico, gosto muito. Pretendo colocar em prática o que eu fiz ontem e seguir uma carreira na área de produção de alimentos”, disse.
Mulheres do Calafate receberam certificados das oficinas. Foto: Alice Leão/Secom
A coordenadora de aprendizagem da Escola de Gastronomia, Ludis Barbosa, destacou que a parceria fortalece a política de capacitação profissional nas comunidades atendidas pelo programa.
As participantes saem capacitadas e prontas para aplicar seus conhecimentos no mercado de trabalho.
Ludis destacou que elas podem empreender, além da oportunidade de ser inserida no mercado de trabalho. Foto: Alice Leão/Secom
Você precisa fazer login para comentar.