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ANTT aprova novo edital e leilão para concessão do trecho rondoniense da BR-364 à iniciativa privada será em 27 de fevereiro
Rondônia possui aproximadamente 1.800 quilômetros de rodovias federais, com a BR-364 destacando-se como uma das principais vias de escoamento do agronegócio, setor responsável por cerca de 15% da economia do estado em 2017
O Lote CN5, mais conhecido como Rota Agro Norte, é uma importante rota estratégica para o agronegócio do país e faz parte do sistema rodoviário que integra Rondônia ao restante do Brasil
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o novo edital de concessão da BR-364, na área rondoniense, referente ao Lote CN5 da Rota Agro Norte. Com uma extensão de 686,7 km, o trecho abrange importantes pontos do estado, incluindo desde o entroncamento com a BR-435 até a BR-319, além de acessos estratégicos em Ji-Paraná e Porto Velho. O processo foi deliberado e aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (31), pela Diretoria Colegiada da ANTT durante a 994ª Redir. O relator do processo é o diretor Lucas Asfor.
O leilão será em 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas, na sede da B3, em São Paulo. O Lote CN5, mais conhecido como Rota Agro Norte, é uma importante rota estratégica para o agronegócio do país e faz parte do sistema rodoviário que integra Rondônia ao restante do Brasil, desempenhando papel vital para o transporte da produção agrícola e pecuária do estado.
Rondônia possui aproximadamente 1.800 quilômetros de rodovias federais, com a BR-364 destacando-se como uma das principais vias de escoamento do agronegócio, setor responsável por cerca de 15% da economia do estado em 2017. Esse trecho da rodovia é fundamental para conectar as áreas produtivas às rotas de exportação, uma vez que facilita o acesso aos portos e a outras rodovias estratégicas.
Investimentos e obras de melhoria
Com o objetivo de melhorar a segurança, fluidez e conforto para motoristas e passageiros, o projeto prevê um amplo programa de obras e intervenções. Entre as principais atividades previstas estão a recuperação, manutenção, conservação, operação e monitoramento da via. O escopo inclui a ampliação da capacidade e implantação de melhorias que visam proporcionar um serviço contínuo e seguro para todos os usuários, aspectos fundamentais para o desenvolvimento econômico da região e para atender às demandas do setor agroindustrial e pecuário.
As obras não serão apenas pontuais: o projeto prevê uma abordagem integrada, incluindo o contorno de Ji-Paraná e acessos ao Porto Novo, em Porto Velho, o que ampliará as alternativas de tráfego e facilitará o fluxo de mercadorias e pessoas pela região.
Processo de participação pública
O processo que agora chega à fase de aprovação do edital passou por diversas etapas e instâncias. Inicialmente, foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, sendo incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio do Decreto nº 9.972/2019. Os estudos de viabilidade foram conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e receberam aprovação do Ministério dos Transportes.
Após uma série de análises e aprovações técnicas e regulatórias, incluindo audiência pública em 2021 e pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU), o projeto foi finalizado com base em recomendações para aprimorar a concessão, atendendo aos parâmetros de transparência e segurança exigidos pela ANTT e pelo TCU.
“A concessão da BR-364 em Rondônia representa uma aposta estratégica no fortalecimento das rotas de transporte essenciais para o setor agropecuário, a principal força motriz econômica de Rondônia e região. Com a execução das obras previstas, espera-se que a segurança nas estradas seja significativamente aumentada, reduzindo os custos logísticos e incentivando o desenvolvimento econômico do estado”, destacou o diretor da ANTT e relator do processo, Lucas Asfor.
O edital completo será disponibilizado no portal da ANTT nesta sexta-feira (1), marcando o início de uma nova era para a infraestrutura rodoviária de Rondônia e regiões adjacentes e consolidando o estado como um ponto chave na logística nacional e global do agronegócio.
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PRF apreende 600 quilos de maconha sintética tipo skunk em caminhão durante abordagem na BR-364
Droga foi encontrada em caminhão que saiu de Manaus com destino a Goiânia; motorista foi detido e caso segue com a Polícia Civil
O veículo, um cavalo-trator VW/25.370 acoplado a um semirreboque, foi conduzido até a Unidade Operacional da PRF em Rondonópolis para uma inspeção mais detalhada. Foto: cedida
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 600 quilos de substância análoga à maconha, do tipo skunk, durante uma fiscalização na BR-364, entre Rondonópolis e Pedra Preta (MT). A droga estava escondida em 18 galões plásticos e seis caixas de papelão dentro de um caminhão.
Segundo a PRF, a abordagem ocorreu por volta das 9h30 após a equipe notar problemas na sinalização traseira do veículo. O motorista informou que a carga havia sido embarcada em Manaus (AM) e teria como destino Goiânia (GO), onde seria entregue mediante pagamento.
O condutor foi detido e o caso foi encaminhado à Polícia Civil de Rondonópolis, que assumiu as investigações. A apreensão é considerada uma das maiores de skunk registradas recentemente na região.
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A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas
Agentes federais buscam provas sobre tráfico de brasileiros para a Nigéria. Foto: PF-AM/DivulgaçãoA Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Dark Bet [aposta escura, na tradução livre] com o objetivo de apurar e reprimir a atuação de organização criminosa responsável pelo aliciamento e envio de brasileiros ao exterior para fins de exploração com trabalho e coação à prática de crimes cibernéticos.
A investigação começou a partir da prisão de 109 pessoas na Nigéria, entre elas 5 brasileiros, acusados da prática de crimes cibernéticos, e revelaram um esquema estruturado de recrutamento de vítimas por meio de redes sociais e plataformas digitais, com promessas de altos salários e oportunidades de trabalho em empresas do setor de jogos on-line.
No exterior, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, retenção de documentos, restrição de liberdade, vigilância armada e imposição de dívidas.
A apuração revelou que os brasileiros foram contratados por uma empresa de jogos esportivos (BET), que opera duas plataformas no território nacional.
A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral, redução à condição análoga à de escravo, organização criminosa e outros delitos correlatos.
Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão nos estados do Ceará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além de medidas cautelares pessoais e patrimoniais, como bloqueio e sequestro de bens e valores que superam R$ 446 milhões, bem como 4 prisões temporárias, expedidos pela Justiça Federal.
A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais das pessoas jurídicas envolvidas, bem com a retirada do ar de duas plataformas de jogos esportivos (Bets).
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Governo oficializa prazo para a inspeção médica e entrega documental de convocados da Educação
O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido
A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos. Foto: captada
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), publicou, nesta terça-feira, 16, o Edital nº 57 Sead/SEE, que oficializa a prorrogação do prazo para a realização da inspeção médica e para a entrega de documentos dos candidatos convocados no concurso público da Educação, permanecendo inalterados os demais itens do certame.
De acordo com a retificação, os candidatos poderão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado até o dia 26 de dezembro de 2025. Em Rio Branco, o atendimento é efetuado no Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, e aos sábados, das 7h às 13h. Em Cruzeiro do Sul, a inspeção médica será realizada nos dias 11 e 18 de dezembro, das 8h às 12h, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, bairro Centro.
O prazo para entrega da documentação também foi estendido até o dia 26 de dezembro. Em Rio Branco, os candidatos devem comparecer à sede da SEE, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h30. Nos demais municípios, a entrega deve ser realizada nos respectivos núcleos de Educação.
Os candidatos devem apresentar documentação completa, incluindo foto 3×4 recente, documentos de identificação, comprovante de endereço, certificados de formação, certidões negativas e declarações exigidas. A lista completa dos documentos necessários está disponível no edital nº 55.
O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido, a fim de garantir a continuidade no certame. Ressalta-se ainda que não existe garantia de aprovação na etapa de Junta Médica em concurso público. Nenhuma clínica, laboratório ou intermediário pode prometer resultado. A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos.
Diante de relatos sobre possível “facilitação” ou promessa de aprovação, a orientação é seguir o edital e não usar intermediários. O candidato deve conferir datas, assinaturas, procedência dos laudos e a avaliação por especialista, quando exigida.
Os candidatos podem obter mais informações por meio dos contatos telefônicos dos núcleos da SEE ou com a Sead, das 8h às 14h, por meio do endereço eletrônico [email protected].
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