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ANTT aprova novo edital e leilão para concessão do trecho rondoniense da BR-364 à iniciativa privada será em 27 de fevereiro
Rondônia possui aproximadamente 1.800 quilômetros de rodovias federais, com a BR-364 destacando-se como uma das principais vias de escoamento do agronegócio, setor responsável por cerca de 15% da economia do estado em 2017
O Lote CN5, mais conhecido como Rota Agro Norte, é uma importante rota estratégica para o agronegócio do país e faz parte do sistema rodoviário que integra Rondônia ao restante do Brasil
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o novo edital de concessão da BR-364, na área rondoniense, referente ao Lote CN5 da Rota Agro Norte. Com uma extensão de 686,7 km, o trecho abrange importantes pontos do estado, incluindo desde o entroncamento com a BR-435 até a BR-319, além de acessos estratégicos em Ji-Paraná e Porto Velho. O processo foi deliberado e aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (31), pela Diretoria Colegiada da ANTT durante a 994ª Redir. O relator do processo é o diretor Lucas Asfor.
O leilão será em 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas, na sede da B3, em São Paulo. O Lote CN5, mais conhecido como Rota Agro Norte, é uma importante rota estratégica para o agronegócio do país e faz parte do sistema rodoviário que integra Rondônia ao restante do Brasil, desempenhando papel vital para o transporte da produção agrícola e pecuária do estado.
Rondônia possui aproximadamente 1.800 quilômetros de rodovias federais, com a BR-364 destacando-se como uma das principais vias de escoamento do agronegócio, setor responsável por cerca de 15% da economia do estado em 2017. Esse trecho da rodovia é fundamental para conectar as áreas produtivas às rotas de exportação, uma vez que facilita o acesso aos portos e a outras rodovias estratégicas.
Investimentos e obras de melhoria
Com o objetivo de melhorar a segurança, fluidez e conforto para motoristas e passageiros, o projeto prevê um amplo programa de obras e intervenções. Entre as principais atividades previstas estão a recuperação, manutenção, conservação, operação e monitoramento da via. O escopo inclui a ampliação da capacidade e implantação de melhorias que visam proporcionar um serviço contínuo e seguro para todos os usuários, aspectos fundamentais para o desenvolvimento econômico da região e para atender às demandas do setor agroindustrial e pecuário.
As obras não serão apenas pontuais: o projeto prevê uma abordagem integrada, incluindo o contorno de Ji-Paraná e acessos ao Porto Novo, em Porto Velho, o que ampliará as alternativas de tráfego e facilitará o fluxo de mercadorias e pessoas pela região.
Processo de participação pública
O processo que agora chega à fase de aprovação do edital passou por diversas etapas e instâncias. Inicialmente, foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, sendo incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio do Decreto nº 9.972/2019. Os estudos de viabilidade foram conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e receberam aprovação do Ministério dos Transportes.
Após uma série de análises e aprovações técnicas e regulatórias, incluindo audiência pública em 2021 e pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU), o projeto foi finalizado com base em recomendações para aprimorar a concessão, atendendo aos parâmetros de transparência e segurança exigidos pela ANTT e pelo TCU.
“A concessão da BR-364 em Rondônia representa uma aposta estratégica no fortalecimento das rotas de transporte essenciais para o setor agropecuário, a principal força motriz econômica de Rondônia e região. Com a execução das obras previstas, espera-se que a segurança nas estradas seja significativamente aumentada, reduzindo os custos logísticos e incentivando o desenvolvimento econômico do estado”, destacou o diretor da ANTT e relator do processo, Lucas Asfor.
O edital completo será disponibilizado no portal da ANTT nesta sexta-feira (1), marcando o início de uma nova era para a infraestrutura rodoviária de Rondônia e regiões adjacentes e consolidando o estado como um ponto chave na logística nacional e global do agronegócio.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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