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Acre

Antonio Pedro avalia primeiro ano de mandato e afirma que DEM já se fortalece para as eleições de 2016

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MARCELA JANSEN

Passados nove meses desde que assumiu uma das 24 cadeiras do parlamento estadual, o deputado Antonio Pedro (DEM), em conversa com o Jornal A GAZETA, destacou as principais ações de seu mandato nesta nova legislatura.

Ao avaliar as ações realizadas ao longo do ano pelo Poder Legislativo, o parlamentar destacou a realização de audiências públicas, sessões solenes e ações sociais.

Em relação ao seu mandato, ele ressaltou que tem procurado fazer um mandato participativo em todo o Acre, com projetos e indicações. “Tenho plena consciência do papel que preciso desempenhar neste mandato. Isso me faz ter a certeza de que podemos nos tornar a mudança que queremos para nosso povo querido.”

Quanto às eleições municipais de 2016, o deputado destaca que o DEM poderá ter candidatura própria em alguns municípios. Na capital acreana, o partido ainda estuda a possibilidade.

“O DEM é um dos maiores partidos do Brasil e é natural que participemos do processo político, apresentando projetos que interessam ao povo e nomes que possam nos representar dignamente.”

olho 1A GAZETA – Estamos chegando ao fim do primeiro ano desta nova legislatura. Qual avaliação que o senhor faz das atividades na Assembleia Legislativa?

Antonio Pedro – A minha avaliação é altamente positiva, nós deputados aprovamos projetos de lei importantes e que beneficiaram a população do Acre. Realizamos audiências públicas pertinentes, sessões solenes que abrilhantaram nosso estado democrático, realizamos ações sociais durante o período de enchente que alastrou nossos municípios. Foi um ano muito produtivo, com certeza.

A GAZETA – Nas ações da Aleac, o que o senhor destacaria?

Antonio Pedro – Eu destacaria essa maior aproximação dos parlamentares com o povo. Tal aproximação fez com que nós parlamentares pudéssemos sentir e entender o verdadeiro anseio daqueles que mais precisam do nosso trabalho. Nossa aproximação com o povo nos fez criar projetos de lei, fazer indicações e requerimentos com interesses comunitários. Hoje a Aleac tem recebido a comunidade em sua galeria, temos recebido lideranças sindicais e comunitárias nas nossas salas de comissões e temos buscado solucionar os problemas diversos, foi para isso que fomos eleitos e não podemos nos esquivar de nosso dever maior que é servir e servir de coração.

A GAZETA – No parlamento estadual, o senhor faz parte do bloco da oposição. Como tem sido sua atuação em relação aos parlamentares da base governista?

Antonio Pedro – Como deputado de oposição, procurei estar respaldado na verdade e no compromisso com o povo, optei por fazer uma oposição sensata e madura; Acredito que esse é o verdadeiro papel do Parlamentar, cuidar para que o povo mais humilde, mais oprimido tenha direito de voz e que esses direitos sejam ecoados nos quatro cantos do nosso querido Acre.

A GAZETA – Sua atuação na Aleac tem sido uma das mais elogiadas tanto pelos deputados da oposição quanto da situação. Quais os pontos positivos de suas ações o senhor destacaria?

Antonio Pedro – Sem sombra de dúvida, a conquista da confiança do povo do Acre. Hoje sou respeitado pelo meu caráter, pela dedicação e trabalho desenvolvido. Acredito que o motivo principal dessa boa aceitação tem sido o fato de não ter abandonado meus princípios e valores. Sou filho de Xapuri, fui eleito praticamente pelo vale do alto Acre e é natural que minha atenção maior seja mais contundente naquela região. Mas, tenho procurado fazer um mandato participativo em todo o Acre, com projetos e indicações. Tenho plena consciência do papel que preciso desempenhar neste mandato. Isso me faz ter a certeza de que podemos nos tornar a mudança que queremos para nosso povo querido.

A GAZETA – Quanto às eleições municipais, como o Partido Democratas vem se preparando?

Antonio Pedro – O DEM é um partido que tem foco. Temos uma hierarquia a qual respeitamos e a recomendação da executiva Nacional do nosso partido é que lancemos candidaturas majoritárias nos municípios que tivermos chances reais de vitória. Portanto, buscaremos consolidar candidaturas majoritárias em alguns municípios. Entendo que é assim que um partido que almeja crescimento, valorização e reconhecimento do eleitor deve se comportar. O DEM é um dos maiores partidos do Brasil e é natural que participemos do processo Político, apresentando projetos que interessam o povo e nomes que possam nos representar dignamente.

A GAZETA – E quanto à capital acreana, existe a possibilidade dos Democratas lançarem candidatura própria?

Antonio Pedro – Na realidade o momento é de avaliar os municípios que temos chances reais de vitória. Estamos em conversação dentro do partido. O que posso dizer é que nosso grupo político tem trabalhado em favor do povo do nosso Estado. E se decidirmos lançar candidatura em Rio Branco é porque entendemos que isto é o melhor para a população.

A GAZETA – Como seu grupo atuará nas eleições municipais de Xapuri? O DEM vem com algum candidato?

Antonio Pedro – Em Xapuri, o DEM tem buscado construir um projeto novo, ousado e futurista. Nosso partido foi o partido que mais cresceu no município, nos últimos dois anos. Temos recebidos aliados de vários seguimentos sociais e isso tem nos encorajado a lançar candidatura à prefeitura municipal. Nós apresentamos para a apreciação do grupo o nome do Ailson Mendonça que é um jovem com visão de empreendedorismo, focado, determinado e que tem uma história de trabalho e honestidade em nossa Cidade; A cada dia que passa, seu nome tem ganhado força.

olho 2A GAZETA– Como o nome do Ailson tem sido recebido pelos xapurienses?

Antonio Pedro – Xapuri recebeu de braços abertos a candidatura do Ailson. Nosso município vive um momento delicado por conta da atual gestão, o povo está desacreditado e é nesse momento que devemos levar uma mensagem de esperança ao nosso povo. É possível mudar a história da nossa querida Princesinha do Acre. Por isso, iremos lançar o Ailsoncomo nosso pré-candidato à prefeitura, pois temos nele essa confiança e o povo tem absorvido essa mensagem e tem abraçado esse projeto.

A GAZETA – Qual o foco do senhor para o segundo ano de mandato?

Antonio Pedro – O povo tem sido nosso maior aliado em nossas lutas diárias, e nosso querido povo do Acre sabe que continuarão tendo um representante que faz oposição com clareza, sem atacar, sempre cumprindo o papel que é servir.

Somos representantes do Povo humilde, do ribeirinho, do Seringueiro e continuaremos sendo a voz desse povo sofrido. Continuaremos na defesa dos nossos ideais, não nos venderemos e não seremos de forma alguma omissos aos deslizes da administração Pública.

Portanto, o povo do Acre pode ter certeza de que continuará tendo um deputado firme que honra com seus princípios morais e éticos, um deputado que não se envergonha de suas raízes e que vai a luta por dias melhores para nossa população. Tenho certeza de que Deus em sua infinita graça irá nos dar a direção certa para que tenhamos um mandato mais humano em defesa da nossa gente.

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Sebrae e Funtac promovem 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre

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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul

Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.

O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.

“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.

Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.

A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira

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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada 

Saimo Martins 

A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.

A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.

Déficit de servidores e violações de direitos básicos

De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.

Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.

Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação

O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).

O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.

Decisão determina ações imediatas

Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.

Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.

O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.

A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.

O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.

“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.

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Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU

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Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada 

O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.

O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.

Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.

Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.

A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada 

O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.

O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.

Distribuição por pasta ministerial
  • Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
  • Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
  • Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
  • DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
  • Integração Regional: 11 obras
  • Esporte: 9 obras
Impactos diretos
  • Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
  • Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
  • Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
  • Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
  • Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros

Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.

As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.

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