O Sindicato dos Funcionários de Administração foi quem elaborou o plano e a Prefeitura realizou os estudos dos impactos financeiros.
No dia 11 de dezembro de 2014, foi sancionada em Brasiléia, as leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais do quadro da Administração. Desde então, os servidores teriam um prazo para fazer a adesão ao novo plano, que começou a vigorar em 1º março de 2015.
A elaboração do plano e tabela salarial, teve início suas negociações em abril de 2013, onde já vinha sendo trabalhado desde 2001, contando sempre com a participação dos servidores de carreira da Prefeitura que fazem parte do Sindicato dos Funcionário Municipal de Administração de Brasiléia (SFMB), e Mesa Permanente de Negociação.
O Plano era uma antiga reivindicação dos trabalhadores municipais da administração, que foi aprovada pelo prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes e com 100% de apoio dos vereadores municipais. O Sindicato dos Funcionário Municipal de Administração de Brasiléia participaram da elaboração do plano e a prefeitura fez os estudos dos impactos financeiros.
A última vez que os servidores municipais da administração tiveram aumentos salariais foi há 11 anos. Para a elaboração do plano, a atual Administração realizou amplo estudo das categorias para que os servidores fossem beneficiados e tivessem seus ganhos reais nos salários. Há casos onde terão aumento de 15 a 35% na remuneração, dependendo da titulação de cada funcionário de carreira.
A elaboração do plano, fez com que outras categorias começassem trabalhar seus planos de Cargos, Carreiras e Remuneração e Salários, como é o caso da Secretaria de Saúde, aumentando assim a renda das famílias e garantindo mais qualidade de vida ao servidor de nível fundamental, até o mais graduado.
O líder da prefeitura na Câmara, vereador Marivaldo (PMDB), destacou a parceria do Executivo com o Legislativo para garantir benefícios a todos os servidores municipais. “Essa conquista do servidor é fruto de uma gestão comprometida, responsável e sensível. O Prefeito Everaldo Gomes, procurou atender todas as reivindicações, melhorando significativamente o salário dos trabalhadores, principalmente daqueles que mais precisam. Sempre que o Executivo enviar projetos que beneficiem os servidores e a população em geral, com certeza serão aprovados”.
Vereador de Brasiléia, Marivaldo Rodrigues (PMDB), apoiou a categoria na Câmara juntamente com os demais edis – Foto/Captura
O Município de Brasiléia, vem trabalhando para se tornar uma gestão de excelência, para que possa fica sempre entre os melhores do ranking estadual do índice de gestão fiscal. Com o objetivo de manter o índice no respectivo padrão de vencimentos em que se der o enquadramento do servidor.
Ao encaminhar o projeto para a Câmara de Vereadores, o Prefeito Everaldo Gomes explicou aos Vereadores que, embora nem todo plano de cargos signifique efetiva majoração de vencimentos, no caso do plano de cargos da secretaria de Administração de Brasiléia haverá significativo acréscimo da remuneração mensal dos servidores.
A lei que institui o plano ainda assegura o reajuste anual de todo o funcionalismo, também a partir deste ano de 2015, de forma a evitar a perda inflacionária que atinge a remuneração ao longo dos anos. Assim, fica assegurada a manutenção do aumento real da remuneração concedida a partir de maio desse ano.
O enquadramento será feito de forma individualizada pela Secretaria de Administração, de forma a garantir que nenhum servidor tenha qualquer perda financeira. Até porque deve ser resguardado o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos.
