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Antes de sancionar auxílio, Bolsonaro quer retirada de ações contra União
“Para evitar essa exclusão, é necessário que o ente federativo renuncie ao direito sobre a qual se funda a ação judicial em até 10 dias, contados da data da publicação da lei complementar, que se encontra em fase de sanção presidencial”, diz a Presidência
O presidente Jair Bolsonaro fala a jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
André Spigarion Da CNN, em Brasília
Governadores e prefeitos em todo o país receberam nos últimos dias um ofício da Presidência da República lembrando-os que devem renunciar às ações judiciais que abriram contra a União Federal por causa da pandemia do novo coronavírus.
Essa é uma das condições estabelecidas no projeto de lei que destina R$ 60 bilhões em socorro aos entes federativos, que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O documento, ao qual a CNN teve acesso, avisa aos gestores locais que “será excluído do auxílio financeiro o Estado, Distrito Federal ou Município que tenha ajuizado ação judicial contra a União após 20 de março de 2020 tendo como causa de pedir, direta ou indiretamente, a pandemia do Covid-19”, alerta o Planalto.
“Para evitar essa exclusão, é necessário que o ente federativo renuncie ao direito sobre a qual se funda a ação judicial em até 10 dias, contados da data da publicação da lei complementar, que se encontra em fase de sanção presidencial”, diz a Presidência, antes mesmo de sancionar o projeto. O ofício é assinado por Deborah Virgínia Macedo Arôxa, secretária especial de assuntos federativos.
Um integrante da equipe econômica do ministro Paulo Guedes disse à CNN que o impacto das ações já abertas por governadores e prefeitos contra o Governo Federal no Supremo Tribunal Federal pode chegar a R$ 50 bilhões. Por causa disso, o pacote de socorro negociado no Congresso Nacional foi condicionado à desistência dessas ações.
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Ação da Prefeitura de Rio Branco surpreende moradores, que planejavam manifestação pacífica; mudança foi realizada com apoio da Polícia Militar e gerou acusação de “covardia” por parte da comunidade.
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco realizou, na madrugada desta quarta-feira (21), a transferência do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) para uma residência localizada na rua Bola Preta, no bairro Castelo Branco. A ação surpreendeu os moradores da região, que planejavam uma manifestação pacífica contra a mudança.
Vídeos gravados por uma moradora mostram a movimentação de diversos veículos, incluindo viaturas da Polícia Militar, e funcionários da Secretaria atuando sem identificação visual. “Meia-noite e quarenta e seis, prefeitura trabalhando na calada da noite. Covardia, para a população não se manifestar”, afirmou a moradora em uma das gravações.
A forma como a mudança foi conduzida gerou indignação entre os moradores do Castelo Branco e de bairros vizinhos, que agora articulam uma nova manifestação em protesto à ação considerada “furtiva” pela comunidade.
O secretário de Assistência Social, João Marcos Luz, convocou uma coletiva de imprensa para às 9h desta quarta-feira, em seu gabinete, para prestar esclarecimentos sobre a decisão e o procedimento adotado.
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Militares do 2º Batalhão (2ºBPM) da Polícia Militar do Acre (PMAC) prenderam um homem com arma de fogo após tentativa de homicídio, em Rio Branco, na noite desta terça-feira, 20.
Durante patrulhamento no bairro Santa Inês, uma guarnição do 2ºBPM visualizou dois homens em atitude suspeita, nas proximidades de uma residência em construção. Ao perceberem a presença dos militares, os sujeitos demonstraram bastante nervosismo.
A equipe policial realizou abordagem aos indivíduos e realizaram buscas nas proximidades. Debaixo de umas tábuas de madeira, os policiais encontraram uma arma de fogo calibre .28 com três munições intactas.
Segundo informações repassadas, o homem teria usado a arma apreendida em uma tentativa de homicídio no bairro Cidade Nova. Diante dos fatos, a guarnição conduziu o homem e a arma de fogo para a Delegacia de Flagrantes (Defla).
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PC do Acre cumpre mandados e prende foragido da Justiça de Rondônia em operação conjunta no município de Rodrigues Alves
Delegado Heverton Carvalho, titular da Delegacia-Geral de Cruzeiro do Sul e responsável pela coordenação da operação, a ação foi resultado de um trabalho de investigação criterioso
Equipes das delegacias de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves durante o cumprimento dos mandados judiciais. Fotos: cedidas.
Em uma ação conjunta das Delegacias de Polícia Civil de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, a Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou, nesta terça-feira, 20, o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário. Durante a operação, também foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra um foragido da Justiça do estado de Rondônia, que estava escondido na cidade de Rodrigues Alves.
A operação visou combater o tráfico de drogas na região e contou com a participação integrada das equipes das duas delegacias. Ao longo das diligências, foram apreendidos documentos e materiais com valor probatório, que reforçam as suspeitas de envolvimento dos alvos com o crime de tráfico de entorpecentes.
De acordo com o delegado Heverton Carvalho, titular da Delegacia-Geral de Cruzeiro do Sul e responsável pela coordenação da operação, a ação foi resultado de um trabalho de investigação criterioso.
“Recebemos informações de que um foragido da Justiça de Rondônia estaria atuando na região e, junto com as evidências de tráfico de drogas, representamos ao Judiciário pelos mandados. A operação de hoje demonstra o comprometimento da Polícia Civil com o enfrentamento à criminalidade, em especial aos crimes interestaduais”, afirmou o delegado.
O delegado Marcílio Laurentino, responsável pela Delegacia de Rodrigues Alves, destacou a importância da atuação integrada. “Nosso objetivo é garantir a segurança da população de Rodrigues Alves. Com a união das forças policiais e o apoio do Judiciário, conseguimos retirar de circulação um indivíduo perigoso e reunir elementos importantes para a continuidade das investigações sobre o tráfico na região”, disse.
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