O senador Aníbal Diniz (PT-AC) ocupou a tribuna do Senado para exigir que o Incra apresente explicações a respeito dos contratos de habitação dos extrativistas da Reserva Chico Mendes, situada na Região do Alto Acre, que já estavam com recursos liberados, depositados em conta e, de repente, foram estornados. A sede do órgão, em Brasiléia, está ocupada por centenas deles, desde a tarde desta segunda-feira (16), à espera de solução para o impasse.

“Quero apresentar aqui o clamor desses extrativistas. Eu não sei exatamente o que aconteceu, estou procurando falar com o presidente do Incra, para que ele se explique. Por que os recursos, depois de colocados na conta da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes, de Brasiléia e Epitaciolândia (a Amoprebe), foram bloqueados e estornados para os cofres do Incra e do Governo Federal, deixando essas 152 famílias à espera dessa resposta?”, questionou o senador.
Ainda de acordo com o senador, os produtores enviaram documento à  Superintendência Regional e à Direção Nacional do Incra exigindo uma explicação e a devolução desses recursos num total de R$ 18 mil por família, sendo R$ 15 mil para a construção de moradias e R$ 3 mil para a compra de equipamentos.

No documento, eles destacam que os recursos já depositados na conta corrente da Amoprebe, sejam devolvidos, uma vez que os contratos já estavam firmados e o recursos disponibilizados;  que seja garantida a assinatura dos 152 contratos de habitação pelo Incra, com o mesmo valor que já estava depositado; que seja garantida a devolução dos juros correspondentes aos créditos já aplicados aos futuros em prol da comunidade;  que seja garantido crédito apoio a 152 famílias que ainda faltam assinar o contrato, também com os recursos que já estavam depositados e foram estornados pelo Incra.

“Vale ressaltar que, com muita luta, os créditos foram aplicados até aqui, tendo em vista que as colocações são distantes e de difícil acesso”, acrescentou o senador.

Habitação Rural

Os produtores e extrativistas reivindicam também serem beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, na versão rural, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

“É justo porque elas têm direito a esse crédito e não há por que serem excluídas desse benefício criado pelo Governo Federal, justamente para atender a essas famílias que fazem parte da agricultura familiar, que têm renda anual de até R$15 mil.”, ressaltou o senador Aníbal pedindo atenção especial da Caixa Econômica Federal para as famílias da Reserva Chico Mendes.

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