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Aneel quita empréstimo, e tarifa de energia ficará, em média, 3,7% mais barata
Empréstimo bancário socorreu distribuidoras durante crise hídrica de 2014 e estava parcelado até 2020. No ano que vem, contas ficarão 1,2% mais baratas.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, anunciou nesta quarta-feira (20) que as contas de energia ficarão, em média, 3,7% mais baratas em 2019 e 1,2% em 2020.
Isso será possível porque o governo e a agência fecharam acordo com bancos para antecipar a quitação de um empréstimo feito em 2014 para ajudar as distribuidoras de energia a pagar o custo extra gerado pelo uso mais intenso de termelétricas.
Naquele ano, o país sofreu com a falta de chuvas, que reduziu drasticamente o nível dos reservatórios de hidrelétricas, e foi preciso acionar mais usinas térmicas. O problema é que a energia gerada por elas é mais cara, porque o processo é feito por meio da queima de combustíveis como óleo e gás natural.
Em 2015, a Aneel informou que o empréstimo para socorrer as distribuidoras custaria R$ 34 bilhões aos consumidores. Desse total, R$ 12,8 bilhões se referiam a juros.
Queda no armazenamento de água de hidrelétricas em 2014 levou a uso mais intenso de térmicas e à necessidade de empréstimo — Foto: Divulgação
Desde aquele ano, vem sendo cobrado um valor adicional nas contas de luz de todos os brasileiros para pagar as parcelas do empréstimo. A previsão inicial era de que ele fosse quitado em 2020. Em 2015, a agência estimava que essa cobrança provocaria um aumento de cinco a seis pontos percentuais nas contas de luz.
Com a quitação antecipada do empréstimo, os consumidores deixarão de pagar R$ 6,4 bilhões nas contas de luz em 2019. É isso que fará com que as contas de luz fiquem, em média, 3,7% mais baratas.
Para 2020, a previsão é que os consumidores deixem de pagar R$ 2 bilhões nas tarifas de energia, o que permitirá uma redução média de 1,2% nas tarifas.
Socorro a distribuidoras
Pela regra do setor elétrico, as distribuidoras deveriam pagar pelo custo extra com uso das termelétricas e, depois, serem ressarcidas nas revisões tarifárias, que ocorrem todos os anos. Ou seja, os consumidores pagariam essa conta de qualquer maneira.
Na época, porém, as distribuidoras alegaram que a conta era muito alta e que não dispunham de recursos para fazer frente a ela. Por isso, o governo optou pelo empréstimo bancário.
O quitação agora vai ser possível porque, além de recursos para quitar as parcelas do empréstimo, também foi cobrada dos consumidores uma espécie de seguro, que era depositado em uma conta reserva.
Anualmente, esse empréstimo custa R$ 8,4 bilhões aos consumidores de todo o Brasil, com exceção dos de Roraima, que não pagam as parcelas porque o estado não está interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
“Dos pagamentos mensais, parte é utilizado para amortizar o empréstimo e parte para criar uma conta de reserva conforme o acordo. Identificamos que em setembro de 2019 o fundo seria constituído por R$ 7,2 bilhões e que o saldo devedor seria de R$ 6,45 bilhões, de tal forma que teria recurso para quitar a operação de forma antecipada”, afirmou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
Segundo ele, o saldo que restar em conta será devolvido aos consumidores.
Negociação
Atualmente, o empréstimo está ligado a oito bancos (Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Banrisul, Itaú, Bradesco, Santander, Citibank). Esses bancos cobraram uma taxa de 2% do saldo restante para aceitarem o pagamento antecipado.
Segundo o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, isso significa um custo de R$ 140 milhões, valor inferior ao que seria pago de juros durante o período.
O cálculo dos próximos reajustes tarifários já levará em consideração o efeito redutor de 3,7% da antecipação. Para as distribuidoras que já passaram pelo reajuste de 2019, caso da Light, no Rio de Janeiro, a Aneel fará uma revisão extraordinária para retirar esse custo da tarifa.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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