Brasil
Aneel propõe reajuste de 4,6% nas contas de luz neste ano
Da Folha
As tarifas de energia podem subir 4,6% neste ano para cobrir o deficit do setor elétrico na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) –de onde saem os recursos para pagamentos de programas do governo, como o “Luz para Todos”, voltados para a população de baixa renda.
O cálculo inclui também gastos para “compensar descontos tarifários aplicados aos usuários”, ou seja, parte do aumento que virá este ano compensa medidas tomadas nos últimos dois anos pelo governo para fazer a tarifa cair, em média, 20% no setor–desconto aplicado desde janeiro de 2013 por determinação do Palácio do Planalto.
Os cálculos foram apresentados na manhã desta terça-feira (11) pela diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A proposta segue agora para audiência pública, que ocorrerá entre 13 de fevereiro e 16 de março.
Se aprovado, o reajuste nas tarifas representará uma entrada de R$ 5,6 bilhões na conta do setor elétrico até o fim do ano. A estimativa da agência é de que o valor seja suficiente para cobrir as despesas planejadas até o fim do ano.
O valor será somado ao reforço já previsto pelo Tesouro de R$ 9 bilhões até o fim de dezembro. Em 2013, esse aporte do Tesouro foi de R$ 9,6 bilhões.
“A CDE é uma conta que tem receitas e despesas. Não tem mágica. Não tem política para manobrar números”, disse o diretor e relator do processo, André Pepitone.
“Temos previsão de R$ 17,99 bilhões em despesas. Esgotadas as fontes de receita, há uma diferença R$ 5,6 bilhões. Essa diferença vira cota para repassar para consumidores”, explicou.
A proposta da Aneel é de que os aumentos sejam considerados por cada uma das distribuidoras de energia no momento de seus reajustes tarifários –feitos anualmente e em datas específicas para cada empresa.
De acordo com a Aneel, ainda não faz parte desse montante que entrará na conta dos consumidores o gasto extra com uso de térmicas (usinas mais caras, geradas a óleo combustível e queima de carvão, por exemplo) e a ajuda que o governo deve dar às distribuidoras de energia para compra de eletricidade no mercado livre.
Hoje, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu que não irá incluir na tarifa dos consumidores deste ano as despesas feitas em 2013 com uso de termelétricas e com a compra de energia no mercado de curto prazo (mais cara).
MERCADO LIVRE
O setor vem pleiteando esse “socorro” para fazer frente ao recorde de preços do mercado livre, que chegou no teto de R$ 822 por megawatt.
O valor não foi incluído ainda porque o governo não anunciou como a ajuda será feita.
Somente em janeiro o gasto com a compra de energia, por parte das distribuidoras, chegou a R$ 1,5 bilhão.
Todas as medidas de socorro às distribuidoras, desde o ano passado, são feitas com verbas da CDE. Portanto, ainda há possibilidade de que a verba injetada no fundo, pelo Tesouro e pelos consumidores, não seja suficiente.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
O procedimento foi determinado pelo ministro, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares.
Na mesma decisão, Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado neste domingo (14) por Bolsonaro seja enviado aos peritos. O exame confirmou diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
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O Acre já possui 910 instrutores de trânsito credenciados para atuar no processo de emissão da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os dados são do Ministério dos Transportes, do Governo Federal, e foram consultados nesta segunda-feira (15). A maior concentração desses profissionais está na capital, Rio Branco, seguida por Cruzeiro do Sul, principal polo regional do interior do estado.
Os instrutores credenciados desempenham papel fundamental na implementação da nova CNH, sendo responsáveis pela formação, orientação e avaliação dos candidatos, além de garantir que o processo siga os critérios técnicos e pedagógicos exigidos pela legislação de trânsito. A presença desses profissionais habilitados é considerada estratégica para assegurar qualidade, segurança e padronização na formação de novos condutores.
Distribuição dos instrutores por município:
• Rio Branco – 531
• Cruzeiro do Sul – 138
• Senador Guiomard – 36
• Epitaciolândia – 23
• Tarauacá – 21
• Sena Madureira – 20
• Brasiléia – 20
• Feijó – 18
• Acrelândia – 14
• Porto Acre – 13
• Xapuri – 12
• Plácido de Castro – 12
• Mâncio Lima – 12
• Capixaba – 8
• Rodrigues Alves – 8
• Bujari – 7
• Assis Brasil – 6
• Marechal Thaumaturgo – 5
• Manoel Urbano – 2
• Jordão – 2
• Porto Walter – 1
• Santa Rosa do Purus – 1
Adesão ao aplicativo CNH do Brasil no Acre
Desde o lançamento do programa, na terça-feira (9), até a quinta-feira (11), o aplicativo CNH do Brasil já havia alcançado 7,4 milhões de usuários em todo o país. No Acre, o número chegou a 1.590 usuários, indicando adesão inicial ao sistema digital que integra serviços e informações sobre a nova CNH.
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A Caixa Econômica Federal paga nessa segunda-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por 2 ano.
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