Acre
Aneel libera linha de transmissão no Acre que vai reduzir prejuízo de R$ 240 milhões aos consumidores
O traçado que atravessa a reserva foi uma solução para encurtar a distância entre as torres em relação ao desenho original da licitação, diz um trecho da reportagem do site Poder 360 sobre o assunto.
As torres das linhas de transmissão foram construídas em cima de terras indígenas, com autorização do Ibama
Nesta terça-feira (10), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu liberar a entrada de operação da linha de transmissão que liga Rio Branco (AC) às cidades de Feijó (AC) e Cruzeiro do Sul (AC).
A falta de um diretor na agência travou o processo, mas Ricardo Lavorato Tili, um dos gestores da agência, mudou seu entendimento por entender que “a operação é vantajosa”.
Sem a interligação, a Aneel tinha um prejuízo de R$ 20 milhões para abastecer as localidades a diesel. O custo também afetava o bolso dos consumidores, que pagavam esse acréscimo por meio Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A partir de agora, a economia será de R$ 240 milhões por ano, é o que diz a agência.
As torres das linhas de transmissão foram construídas em cima de terras indígenas, com autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). O traçado que atravessa a reserva foi uma solução para encurtar a distância entre as torres em relação ao desenho original da licitação, diz um trecho da reportagem do site Poder 360 sobre o assunto.
Os diretores da Aneel haviam pedido uma revisão da receita do projeto por entenderem que a mudança trazia uma vantagem indevida aos operadores da linha. De acordo com a reportagem, que apurou o caso a fundo, o processo fazia parte de uma lista de ações travadas na Aneel pela falta do 5º diretor da agência.
Subestação de Cruzeiro do Sul – implantação do Empreendimento ( LT) no trecho Feijó-Cruzeiro do Sul.
Um caminho no meio da Terra Indígena
Nas proximidades de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, há a Terra Indígena Campinas Katukina, onde vivem 814 txáis do povo Noke Ko’í. Eles se dividem em 11 aldeias espalhadas pelos 32.624 hectares de área, demarcada em 1984.
Ainda durante o regime militar, o traçado da BR-364 dividiu a terra indígena. Como toda obra de engenharia, a estrada trouxe impacto. E foram impactos graves. Alcoolismo, prostituição, dependência química: Cruzeiro do Sul, localizada a apenas 60 quilômetros da terra indígena Campinas Katukina, sempre foi uma vizinha que apenas ensinou os caminhos da exclusão aos Noke Ko’í.
Os projetos de assentamentos efetivados pelo Incra no entorno da terra indígena também serviram de pontos de pressão para que os impactos sociais, econômicos e culturais fossem cada vez mais excludentes.
Funai e Ibama classificam proposta como “pioneira”
Após a conclusão do Estudo de Componente Indígena, os órgãos licenciadores envolvidos autorizaram a elaboração de um Plano Básico Ambiental do Componente Indígena para viabilizar o licenciamento ambiental pelo Ibama.
A Fundação Nacional do Índio e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis aprovaram o Plano Básico Ambiental (CI-PBA) elaborado pela empresa Transmissora Acre, concessionária do empreendimento. O engajamento e a parceria com a Associação Geral do Povo Noke Ko’í durante o trabalho dos Estudos do Componente Indígena e do PBA foram considerados pela Funai e Ibama como “um trabalho pioneiro, dando prioridade à proteção da reprodução cultural do povo Noke Ko’í, partindo das condições de autonomia alimentar e financeira da comunidade indígena”. A conclusão é assinada pelo coordenador Geral Substituto da Coordenação de Licenciamento da Funai, em dezembro de 2022.
A avaliação do Ibama segue a mesma linha. E não poderia mesmo ser diferente. “O Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (CI-PBA) desse empreendimento é uma proposta pioneira e inovadora, que obedeceu a um processo rigoroso de referendo da comunidade da Terra Indígena Campina Katukina, endossado pela Funai, constituindo-se em um belíssimo trabalho e uma oportunidade ímpar de desenvolvimento organizacional, social, econômico e ambiental, com um conjunto de ações já aprovadas pelo empreendedor, que certamente garantirão à comunidade as condições necessárias do seu bem estar”.
Com uma avaliação dessa e nesse tom, ficou reconhecido todo o trabalho realizado pela Transmissora Acre no âmbito do processo de licenciamento, que reuniu uma equipe técnica multidisciplinar envolvendo antropólogos, economistas, engenheiros, biólogos e outros especialistas na área ambiental e comunicadores, para que o Ibama pudesse emitir a Licença de Instalação (LI) da Linha de Transmissão, em 4 de maio de 2023. Foram aproximadamente um ano e três meses de muito debate com a comunidade indígena, até a expedição da Licença pelo Ibama. A reportagem apurou que, somente relativo aos Estudos de Componente Indígena, foi produzido um calhamaço de quase duas mil páginas que detalham desde a geografia do lugar contada por meio das lendas e das histórias do povo Noke Ko’í até a concepção dos oito programas e 18 projetos previstos no Plano Básico Ambiental, atualmente em implementação na terra indígena. Cada programa tem projetos e ações específicas, totalizando aproximadamente 174 ações para o desenvolvimento sustentável da terra indígena.
Traçado da LT margeando a BR 364 e traçado contornando a TI.
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O vice-presidente do Partido Progressista (PP), Lívio Veras, disse ao ac24horas nesta terça-feira (15) que a sigla não vai expulsar o ex-presidente do PP Jovem, Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, preso na semana passada numa operação da Polícia Federal que investiga o tráfico internacional de drogas e lavagem de capitais, até que haja a comprovação de que ele seja culpado pelos crimes dos quais é acusado. Hélio e sua esposa, Nycole de Sousa Formiga, fizeram mais de R$ 4,5 milhões em transação para envolvidos com o tráfico de drogas.
De acordo com Veras, o partido tem acompanhado o caso com cautela. “Temos tratado isso de uma forma cautelosa, vamos aguardar o desenrolar dos fatos. Ele é filiado ao partido, até que a gente tenha ciência real do que de fato está acontecendo. Depois, se houver algo efetivamente comprovado contra a pessoa dele, aí sim vamos tomar as medidas cabíveis partidariamente”, disse.
Foi a movimentação atípica em contas bancárias do ex-presidente do PP Jovem no Acre, Helio do Nascimento Bezerra Júnior, e sua esposa, Nycole de Sousa Formiga, que acendeu alertas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), um órgão do governo brasileiro que monitora e analisa operações financeiras suspeitas.
Segundo documentos obtidos pelo ac24horas, no intervalo de 5 meses (de 20/09/2023 a 05/03/2024), Nycole Formiga movimentou R$ 2.245.753,00, enquanto Hélio do Nascimento, no intervalo de 11 meses, de 01/07/2023 a 06/06/2024, movimentou R$ 2.259.481,00. Os valores somam R$ 4.505.234,00.
Além dos altos valores movimentados, chamou a atenção da Polícia Federal que todas as saídas financeiras de Nicole tiveram como destino pessoas com envolvimento com tráfico de drogas na fronteira Inãpari/Assis Brasil. Hélio aparece como principal beneficiário das transferências realizadas pela esposa, com o valor de R$ 402.334,27 no período da comunicação do COAF. Segundo a Polícia Federal, ele realizou uma transferência de valor expressivo (R$ 13.700,00) para um dos investigados com envolvimento contumaz no tráfico de drogas, Devid de Lima Martins, que também recebeu valores de Nycole. Não foram apresentadas justificativas econômicas para as transações.
“Acresça-se que a defesa de Helio não apresentou qualquer justificativa para as volumosas movimentações financeiras citadas no pedido ministerial, limitando-se a argumentar que o Parquet estaria promovendo uma indevida antecipação de alegações finais, buscando criar um cenário de gravidade incompatível com a realidade dos fatos apurados no flagrante. Ocorre que o flagrante delito foi, justamente, consequência da investigação cujas movimentações financeiras atípicas foram identificadas, onde expedido o mandado de busca e apreensão. Seria relevante à defesa, portanto, assim querendo, esclarecer a origem dessas transações”, opina Jair Araújo Facundes, juiz federal.
Helio do Nascimento Bezerra Júnior está preso na sede da superintendência da Polícia Federal, e sua esposa, Nycole de Sousa Formiga, está em liberdade.
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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) tornou público nesta terça-feira, 15, o resultado preliminar do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas comunitários que atuarão em unidades de conservação estaduais. A lista dos candidatos classificados para a próxima fase está disponível no site oficial da Sema:https://sema.ac.gov.br.
O processo seletivo avaliou os documentos e currículos dos candidatos, conforme previsto no edital simplificado publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 25 de março. Entre os aprovados na primeira etapa, estão os inscritos para atuação na Floresta Estadual do Antimary (FEA), uma das áreas prioritárias no combate a incêndios florestais.
Os candidatos que desejarem apresentar recurso contra o resultado preliminar terão até o dia 17 de abril para protocolar suas contestações. Os recursos poderão ser entregues presencialmente na sede da Sema, em Rio Branco, ou enviados por meio do site institucional.
A seleção tem como objetivo reforçar as ações de prevenção e combate ao fogo dentro das unidades de conservação do Estado, sobretudo durante o período de estiagem. As próximas fases do certame incluirão a capacitação dos aprovados e a formação das brigadas que atuarão diretamente nas áreas protegidas.
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Um crime brutal chocou os moradores de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, na tarde desta segunda-feira (14). Sandro Júnior Paula da Silva, de 28 anos, foi espancado por um grupo e, em seguida, executado com três tiros na Travessa Raimundo Luiz de Souza, bairro Cohab.
Segundo informações da Polícia Militar do Acre (PM-AC), testemunhas relataram que Sandro foi cercado por vários rapazes, que iniciaram as agressões físicas. Após ser brutalmente espancado, ele foi alvejado por disparos de arma de fogo. Os autores do crime fugiram logo após o ataque.
“Chegando ao local, encontramos a vítima jogada ao solo e o Samu também estava lá. O médico constatou o óbito. Era conhecido da Polícia Militar, foi alvejado com três tiros e estamos nas ruas para capturar os criminosos”, declarou o tenente Antônio Avelino, da PM.
O local do crime foi isolado para os trabalhos da perícia, e o corpo de Sandro foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil já iniciou as investigações para identificar os envolvidos e esclarecer a motivação do homicídio.
De acordo com a PM, a vítima era usuária de drogas e possuía antecedentes criminais. Até o momento, ninguém foi preso.
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