Acre
André Maia exige mais apoio às prefeituras durante encontro na Amac
O encontro debateu o contingenciamento de recursos do Governo Federal na área de apoio à produção
WILIANDRO DERZE
O prefeito de Senador Guiomard, André Maia (PSD), participou do encontro promovido pela Associação dos Municípios do Acre (Amac) com parlamentares federais, representantes da União e governo do Estado, além de instituições parcerias dos municípios.
O encontro debateu o contingenciamento de recursos do Governo Federal na área de apoio à produção com a recuperação e manutenção de ramais e a falta de investimentos no setor. A bancada federal do Acre, coordenada pelo Senador Sérgio Petecão (PSD), esclareceu a situação que envolve os recursos de todos os parlamentares.
Outros assuntos debatidos durante o encontro da Amac foi relacionado ao programa ‘Mais Médicos’, que tem somente dois municípios que não solicitaram a presença dos profissionais. Nesse caso o município de Senador Guiomard e Jordão não estão inclusos. De acordo com a representante do programa Mais Médicos no Acre, o município de Senador Guiomard ficou de fora este ano pois a antiga gestão em 2016 não fez a solicitação quando o ministério abriu as vagas.
Para o prefeito a reunião com a bancada federal foi essencial para que os parlamentares entendam que os municípios dependem muito das emendas e dos apoios para garantir projetos e ações de extrema importância para as cidades acreanas. “Os parlamentares têm que entender que, por mínimo que sejam os recursos, mas as emendas e as articulações junto aos ministérios garantem que projetos importantes no município sejam realizados”, destacou André.
O diretor presidente da Fundação Nacional de Saúde no Acre (Funasa), Rafael Milani, destacou que a instituição tem mais de R$70 milhões em recursos, mas nenhum município apresentou projeto na área para ser contemplado. O direto do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Eduardo Ribeiro, também falou do suporte que a instituição iria garantir aos municípios e o momento de contingenciamento que existe.
O prefeito André Maia disse que foi importante saber da situação que existe hoje nos Governos Federal e Estadual, além das demais instituições para poder fazer as cobranças e parcerias possíveis. “Precisamos ter segurança e não ficar sendo multados por um e por outro, por conta da falta de entendimento dos órgãos”, explicou Maia.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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