Brasil
André de Paula defende a valorização da pesca artesanal como gerador de emprego e renda
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Ministro da Pesca considera que o país reúne condições para se projetar no cenário mundial como protagonista de uma aquicultura praticada com sustentabilidade social e ambiental
O novo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, defende a retomada de serviços como a emissão de licenças para embarcações pesqueiras e a carteira profissional para pescador. “A ineficiência nessas ações levou prejuízos econômicos e excluiu pescadores e pescadoras artesanais do acesso às políticas públicas”, disse, durante discurso de transmissão de cargo, realizado na terça-feira (03/01), em Brasília (DF).
Segundo ele, o novo ministério sinaliza o apoio ao desenvolvimento mais amplo da pesca artesanal, da aquicultura e da pesca industrial, cujo equilíbrio entre a produção de alimentos saudáveis, a geração de renda e trabalho, participação e justiça socioambiental devem caminhar juntos. “É preciso compreender o papel do estado como indutor do desenvolvimento dos setores econômicos, mas em sintonia com a inclusão das comunidades tradicionalmente excluídas. Defendemos a sustentabilidade como vetor das políticas públicas com participação social e o exercício pleno da cidadania”, afirmou.
Pesca e Aquicultura até ano passado era uma secretaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) mas, anteriormente, no segundo governo do presidente Lula, foi criado com status ministerial.
Participaram da cerimônia de transmissão de cargo, os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; do Turismo, Daniela Carneiro; da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos e o ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres e o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antônio Britto, entre outras autoridades e representantes do setor produtivo.
Responsabilidade
André de Paula disse que que é “uma responsabilidade é muito grande” a missão que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Garanto que farei de tudo que estiver ao meu alcance para estar à altura dessa responsabilidade”.
Em sua opinião, a recriação do Ministério de Pesca e Aquicultura expressa um decisivo momento para o Brasil e um gesto valioso do governo Lula que guarda consonância com as demandas históricas e populares da sociedade. Representa uma relação direta com o resgaste da cidadania, da defesa da biodiversidade, do combate à forme, da valorização do protagonismo das mulheres, do respeito ao modo de vida tradicional, singular e sobretudo do resgaste das comunidades pesqueiras artesanais, um contingente de mais de 1 milhão de pessoas. Tem relação, ressaltou, sobretudo com o enorme potencial econômico do Brasil nessa atividade.
O país, segundo ele, reúne condições para se projetar no cenário mundial como protagonista de uma aquicultura praticada com sustentabilidade social e ambiental. Dono da maior reserva de água doce do mundo, de uma extensa costa, de um clima favorável, de espécies nobres, entre outros atributos, o país tem condições para avançar na produção aquícola, gerando renda e emprego em todo o território nacional.
O estímulo aos aquicultores familiares também constituirá uma das estratégias de combate à fome, que deverá ser apresentada ao presidente Lula para melhorar a oferta de alimentos saudáveis e gerar renda para as comunidades. O segmento industrial da pesca, importante pela relevância econômica, também terá espaço relevante no ministério.
Imagem no exterior
Melhorar a imagem do Brasil no exterior e estimular fortemente a abertura dos mercados, especialmente o europeu também será outra frente de trabalho a ser desenvolvida na nova gestão.
Na agenda internacional, além de reforçar o papel nos tratados e acordos sobre pesca, o ministro disse que estará atento a oportunidades de captação de recursos junto a diversos fundos internacionais. Um movimento, segundo ele, motivado não somente pela necessidade de recomposição orçamentária, mas também como sinalização do compromisso brasileiro com a agenda ambiental e climática do mundo.
Ao finalizar o discurso, o ministro disse que a pasta está conectada com as agendas do governo Lula como combate à fome, o respeito à natureza e o avanço da produção e do desenvolvimento da atividade econômica com sustentabilidade ambiental. “O novo ministério compreende o chamamento histórico desse importante setor e o resgate das políticas públicas voltado às necessidades reais da sociedade brasileira”, afirmou.
Currículo
Nascido em Recife (PE), o deputado federal André de Paula (PSD-PE), 61 anos, é formado em direito Universidade Federal de Pernambuco. Foi eleito pela primeira vez para a Câmara dos Deputados em 1998 tendo sido reeleito outras cinco vezes para o cargo. Foi secretário de Produção Rural e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco e Secretário de Estado das Cidades do Estado de Pernambuco. Também presidiu a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
Comentários
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (8/3) que o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresente, em até 72 horas, informações complementares que comprovem o cumprimento das decisões sobre o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos.
Na decisão, o decano da Suprema Corte, que é relator do caso, determina que o procurador deve encaminhar “indicação detalhada e discriminada de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias (gratificações, adicionais, indenizações e outros congêneres), inclusive eventuais valores retroativos, que tenham sido autorizados e efetivamente pagos nos meses de janeiro e fevereiro de 2026”.
Mendes também pede “a indicação das datas precisas em que foram autorizados os pagamentos e em que efetivamente foram realizados, acompanhada das respectivas documentações comprobatórias contemporâneas aos atos de autorização, aptas a demonstrar o momento exato em que foi encaminhada à instituição financeira responsável a ordem de pagamento”.
No documento, Gilmar cita a primeira decisão proferida nos autos, em 23 de fevereiro, que proibiu imediatamente o pagamento de valores retroativos.
Ele ainda justifica a ação afirmando que considerou que as informações prestadas anteriormente pelo procurador-geral foram insuficientes para verificar o cumprimento das determinações anteriores.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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© FOTO: WHITE HOUSE
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, recebeu nesse sábado (7), em Miami, presidentes de 12 países latino-americanos para formalizar a criação de uma coalizão militar chamada “Escudo das Américas”. 
O objetivo seria o de combater os cartéis de drogas na região, além de afastar do continente os “adversários” de Washington “de fora do Hemisfério”, em uma referência indireta a concorrentes como China e Rússia.
“Neste dia histórico, nos reunimos para anunciar uma nova coalizão militar para erradicar os cartéis criminosos que assolam nossa região”, disse Trump.
O presidente estadunidense comparou a novo acordo ao trabalho dos EUA no Oriente Médio.
“Assim como formamos uma coalizão para erradicar o ISIS [grupo considerado terrorista] no Oriente Médio, devemos agora fazer o mesmo para erradicar os cartéis em nossos países”, completou.
Estavam presentes os presidentes de Argentina, El Salvador, Paraguai, Equador, Panamá, Honduras, Guiana, Bolívia, Trinidad e Tobago, Costa Rica, República Dominicana e Chile. A cerimônia não transmitiu falas dos presidentes latino-americanos.
Na semana passada, o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, ameaçou “agir sozinho” nos países latino-americanos “se necessário”, para supostamente combater cartéis, o que violaria a soberania nas nações da região sob o próprio território.
A Casa Branca publicou, também nesse sábado, uma proclamação do presidente Trump sobre a Coalização das Américas contra os Cartéis.
“Os Estados Unidos treinarão e mobilizarão os militares das nações parceiras para alcançar a força de combate mais eficaz necessária para desmantelar os cartéis”, diz o documento.
Além das organizações ligadas ao comércio de drogas, o documento cita o combate à influência de potências estrangeiras de fora do hemisfério, o que tem sido interpretado como parte da guerra comercial dos EUA contra a China.
“Os Estados Unidos e os seus aliados devem manter as ameaças externas afastadas, incluindo as influências estrangeiras malignas provenientes de fora do Hemisfério Ocidental”, diz o documento oficial.
Segurança dos EUA
Para fazer a interlocução com os 12 países latino-americanos, o governo de Donald Trump nomeou a secretária de Segurança Interna dos EUA, Kristi Noem, responsável pelas fronteiras do país norte-americano.
Segundo argumentou Noem, como as fronteiras dos EUA já estariam seguras, o governo Trump espera se concentrar na segurança dos “vizinhos” no combate aos cartéis e à influência “estrangeira”.
“Vamos combater e reverter essas influências estrangeiras nocivas que se infiltraram em muitos de nossos negócios, nossas tecnologias e que vimos se infiltrar em diferentes áreas do nosso modo de vida”, disse Noem.
México
Durante o lançamento da coalizão, o presidente Trump citou o México, que não participou do acordo militar liderado pelos EUA. Ele disse que “tudo entra pelo México”, que, segundo Trump, estariam “controlado” pelos cartéis.
“Não podemos permitir isso. Muito perto de nós”, disse, acrescentando que “gosta muito” da presidente mexicana. “Eu disse [ao México]: deixe-me erradicar os cartéis”, comentou Trump.
A presidenta do México, Cláudia Sheinbaum, vem defendendo que o combate às drogas, em parceria com Washington, deve ser feito com “coordenação e sem subordinação, como iguais”, e tem rejeitado operações militares dos EUA dentro do território mexicano por questão de soberania.
Venezuela e Cuba
O mandatário estadunidense ainda elogiou o governo da chavista Delcy Rodríguez, na Venezuela, dizendo que eles estão conseguindo “trabalhar juntos” com Caracas, e voltou a ameaçar Cuba.
“À medida que alcançamos uma transformação histórica na Venezuela, também aguardamos com expectativa a grande mudança que em breve chegará a Cuba. Cuba está no fim da linha”, completou.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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A possibilidade de delação premiada de Daniel Vorcaro tem ganhado força desde a última prisão do dono do Banco Master, na terceira fase da Operação Compliance Zero, na semana passada. O Metrópoles apurou que as chances de acordo serão discutidas somente após a Polícia Federal extrair os dados de todos os telefones celulares apreendidos.
A PF quer ter a noção completa da dimensão do caso e dos envolvidos. Os investigadores recolheram mais três celulares com Vorcaro no momento da prisão dele em São Paulo, na quarta-feira (4/3).
Os aparelhos estão lacrados e ainda não passaram por perícia. Até o momento, são oito celulares do dono do Master para extração de material.
Há possibilidade de que a colaboração premiada também poderia ser firmada diretamente com a PF — e não com a Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a Lei das Organizações Criminosas, tanto o delegado de polícia quanto o Ministério Público podem celebrar o acordo.
“Apesar de não ser tão comum, a legislação prevê, sim, que o delegado de polícia possa fazer isso. Depende das especificidades de cada situação. O caso de Vorcaro é muito singular, e um alto tão inédito também deve ter soluções inéditas”, explica o advogado criminalista Paulo Suzano.
O temor pela delação aumentou depois do vazamento de mensagens que expõem o relacionamento próximo de Vorcaro com autoridades. Para ser delator, ele deverá apresentar provas substanciais das declarações, além de entregar os nomes de pessoas que poderiam estar acima dele na organização criminosa.
Com a delação, o dono do banco Master poderá ter redução de pena em até dois terços — ou mesmo receber o perdão das autoridades.
“A pessoa só envereda pela colaboração premiada caso venha a colaborar com investigação e possa trazer, entre outras coisas, a dissolução de alguma organização criminosa. O colaborador também deve entregar alguém com um poder maior do que ele na organização”, ressalta Suzano.
Procurada pelo Metrópoles, a defesa de Daniel Vorcaro alegou que não tem informações sobre a intenção do empresário de firmar um acordo de delação premiada.
Relações próximas
As primeiras extrações dos telefones de Daniel Vorcaro mostram que ele mantinha relação próxima com autoridades dos Três Poderes. Um dos nomes apontados é o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em 17 de novembro, dia em que foi preso pela primeira vez, o dono do Master escreveu uma mensagem — que seria para o magistrado — perguntando se ele tinha conseguido “bloquear” algo.
Não se sabe sobre o que exatamente o empresário estava tratando, mas foi rapidamente respondido. No entanto, não é possível saber o conteúdo, pois foram enviadas três mensagens de visualização única — elas somem após abertura.
Sem explicar conversas com Vorcaro, Moraes negou ser o destinatário das supostas mensagens que falam sobre salvar o Master.
Segundo ele, as mensagens de visualização única não conferem com seus contatos nos arquivos apreendidos pela Polícia Federal. Conforme nota divulgada, os prints estão vinculados a outras pessoas da lista de contatos do empresário.
Após a divulgação, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, determinou a abertura de inquérito para investigar o vazamento de dados do celular de Vorcaro.
Daniel Vorcaro foi preso novamente na semana passada durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga a venda de carteiras de créditos fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).
Ele está na Penitenciária Federal de Brasília, um dos cinco presídios de segurança máxima do país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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