A Corte de Apelação de Roma deve decidir, nesta terça-feira (20/1), sobre a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, após três audiências adiadas. O julgamento está marcado para as 9h, no horário de Brasília (14h em Roma).

Zambelli foi condenada no Brasil como autora intelectual da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fugiu do país e está presa na Itália.

Julgamento de Zambelli na Itália

• Inicialmente, o julgamento que decidirá se Zambelli será extraditada ao Brasil seria realizado em 27 de novembro — não ocorreu em virtude de greve de servidores públicos e de advogados na Itália.
• A audiência havia sido remarcada para 4 de dezembro, mas foi novamente postergada. A Justiça Italiana entendeu precisar de mais tempo para analisar novos documentos anexados ao processo pela defesa de Zambelli.
• O julgamento então foi remarcado para 18 de dezembro, mas a Justiça italiana recebeu documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, com informações sobre o local em que Zambelli ficaria presa no país, caso fosse extraditada — e adiou para esta terça o julgamento que decide o destino da brasileira.

Zambelli renunciou ao mandado como deputada federal em dezembro do ano passado, após o STF anular a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado o pedido de cassação e mantido o mandato dela como parlamentar.

Zambelli está presa atualmente na prisão feminina de Rebibbia, em Roma. O Ministério Público da Itália se manifestou favoravelmente à extradição da ex-deputada, em outubro do ano passado.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou a volta a Brasília para tratar dos desgastes provocados pelo caso Banco Master. O magistrado, que ainda está de férias (o recesso do Judiciário acaba no final deste mês de janeiro), já mantinha conversas com outros ministros da Corte sobre a crise, mesmo distante da capital federal.

Ainda assim, optou por interromper o descanso para gerenciar o momento delicado para os magistrados do Supremo, com o caso Master em evidência.

O estopim da crise tem como personagem o relator do inquérito do caso Master, Dias Toffoli. Ele tem sido pressionado por segmentos da política e foi alvo de reclamações de delegados da Polícia Federal (PF), especialmente após a deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, quando determinou que as provas obtidas na operação ficassem sob a guarda da Procuradoria-Geral da República (PGR), e não da autoridade policial.

Fachin já conversou com oito dos atuais 10 ministros que compõem a Corte, entre eles o próprio Dias Toffoli. Os outros são Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça e Cármen Lúcia.

Fachin tratou da repercussão do caso Master e dos desgastes que o Supremo tem tido com a Polícia Federal (PF) e com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O único ministro com quem Fachin ainda não tratou do tema é Flávio Dino, que está no Maranhão por motivos pessoais. O presidente da Corte, inclusive, embarca nesta terça-feira (20/1) para o estado, onde conversará pessoalmente com o colega.

Além do caso Master, Fachin discutiu com esses ministros a criação de um “código de conduta” para integrantes do STF e de outros tribunais superiores do país.

Fachin já externou que conta com o apoio de alguns ex-ministros, especialmente dos ex-presidentes Celso de Mello e Rosa Weber. A proposta é inspirada em modelos adotados por cortes alemãs, mas enfrenta resistência interna, conforme mostrou o Metrópoles na coluna do Igor Gadelha, em dezembro do ano passado.

Toffoli diz que não sai

O retorno de Fachin ocorre em um momento em que uma ala da política de Brasília defende que Toffoli deixe a relatoria do caso Master no STF.

Toffoli tem sido alvo de reclamações de delegados da Polícia Federal, especialmente após a deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, quando determinou que as provas obtidas na operação ficassem sob a guarda da PGR, e não da autoridade policial.

O ministro, no entanto, tem comentado com pessoas próximas e com outros ministros da Corte que não cogita deixar a relatoria do caso Banco Master.

Toffoli, segundo apurou o Metrópoles, reforçou a essas pessoas que não há motivos para se declarar impedido ou suspeito no inquérito que tramita na Corte, hoje alvo de críticas de alguns setores da política em Brasília.