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ANA define prioridades para saneamento básico em 2025 e 2026

Resolução nº 227 estabeleceu a agenda regulatória para o setor de saneamento básico, explica Nathalia Lima Barreto, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati
Curitiba, 24/01/2025 – Já estão estabelecidas as prioridades de temas que serão analisados e podem ser transformados em Resoluções pela Agência Nacional das Águas (ANA) em 2025 e em 2026. A Resolução nº 227 foi publicada em 10 de dezembro do ano passado e definiu temas preferenciais para aportes de recursos para o setor neste período, divididos entre grandes eixos de atuação, incluindo o saneamento básico.
“Este é um instrumento fundamental de planejamento da atividade regulatória, sendo estratégica a participação das empresas do setor, pois as normas impactam diretamente as licitações e os contratos de saneamento básico. A participação se dá pelo acompanhamento e elaboração de contribuições nos processos de consultas públicas”, explica Nathalia Lima Barreto, presidente da Comissão de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório e sócia do escritório Razuk Barreto Valiati.
Os assuntos refletiram a Tomada de Subsídios nº 02/2024 e da Consulta Pública nº 05/2024, no qual foram ouvidos os player’s do setor e outros interessados.
Temas que interferem no presente e no futuro
Um olhar mais apurado para a Resolução auxilia a determinar o que será foco de atuação ainda em 2025, com assuntos relevantes. No primeiro semestre deste ano, destacam-se:
- Definição de modelos de regulação de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas;
- Estabelecer procedimento de ação arbitral;
- Estabelecer norma de referência sobre estrutura tarifária para os serviços de abastecimento de água e esgoto. “Este tema se conecta se relaciona diretamente com a Lei nº 14.898, que instituiu a Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o país em junho do ano passado”, diz Nathalia Lima Barreto.
Para o segundo semestre:
- Elaborar norma de referência para redução progressiva e controle das perdas de água;
- Revisão sanitária de serviços de abastecimento de água e esgoto;
- Padrões e indicadores operacionais dos serviços de manejo de resíduos sólidos;
- Critérios de contabilidade regulatória para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
- Padronização de instrumentos negociais na prestação de serviços de saneamento, voltado à melhoria e à estruturação dos processos licitatórios.
“Estes temas podem até soar distantes de nossa realidade, mas eles não são. A regulação de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas auxiliam a controlar, direcionar e trata a água da chuva nas cidades. São esses cuidados que dão suporte à prevenção de inundações, proteção das estruturas locais e preservação da saúde pública”, esclarece Nathalia Lima Barreto.

Nathalia Lima Barreto, presidente da Comissão de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório.
Se muitos pontos ainda não são vistos, serão importantes para o futuro, como a redução progressiva e controle de extravios de água. Conforme levantamento do Instituto Trata Brasil, 37,8% da água foi perdida antes de chegar às residências brasileiras no último ano. Este volume seria o equivalente para abastecer a população do Rio Grande do Sul por cinco anos.
“As normas da ANA visam criar métricas e padronizações para solucionar este problema, tornando o saneamento básico mais eficientes, e também trazendo mais segurança jurídica para os contratos vigentes e futuros, acrescenta a advogada.
Uma curva de aprendizado colocada em prática
Nos últimos anos, a ANA consolidou os procedimentos para a publicação das normas de referência, desde que assumiu a condição de agência reguladora dos serviços de saneamento básico, com a atualização do Marco Legal do Saneamento em 2020. “A ANA conseguiu ser mais objetiva em relação aos assuntos que devem ser prioritários e ao tempo que essas discussões tomam até evoluírem adequadamente. Isso faz parte de um processo de aprendizado para todos do setor”, completa a especialista.
Eduardo Betinardi
P+G Trendmakers
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“Hoje é a Venezuela, amanhã pode ser o Brasil”, diz Cesário Braga em ato no Lago do Amor
Cesário Braga afirmou ser “radicalmente contra o regime do Maduro”, mas defendeu autodeterminação e condenou ação militar estrangeira sem aval internacional

O ato ocorreu em meio à repercussão internacional da invasão dos Estados Unidos à Venezuela e da prisão de Nicolás Maduro e de sua esposa, ocorrida na madrugada do último sábado (3). Foto: captada
Com Whidy Melo
O ex-presidente do PT no Acre e atual superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no estado, Cesário Braga, participou de um ato público no Lago do Amor, em Rio Branco, no domingo (4), em solidariedade ao povo venezuelano e em defesa do princípio da autodeterminação dos povos. Em entrevista, ele deixou claro que a mobilização não significava apoio ao governo de Nicolás Maduro, mas uma posição contrária à invasão de um país por outro, fora das normas do direito internacional.
“Sou radicalmente contra o regime do Maduro, que eu considero uma ditadura. Assim como sou radicalmente contra a invasão de um país por outro país, sem nenhum motivo óbvio que não seja o roubo dos minérios daquele país”, afirmou Cesário Braga. O ato reuniu manifestantes que repudiaram a ação militar dos Estados Unidos que resultou na captura de Maduro, ocorrida na madrugada de sábado (3), segundo informações amplamente divulgadas.
Segundo ele, o episódio envolvendo a Venezuela acende um alerta também para o Brasil. “Nós não somos somente o segundo país do planeta em terras raras, mas somos um grande produtor de petróleo e temos reservas imensas de água potável. Hoje é a Venezuela e amanhã pode ser o Brasil”, completou.
Cesário também criticou o que chamou de desconhecimento da população sobre a gravidade do conflito internacional. “Estamos falando de uma invasão feita fora das regras do direito internacional, com a justificativa única de se apropriar dos recursos naturais da Venezuela. O Donald Trump não falou de outra coisa que não fosse a apropriação do petróleo. Nós estamos aqui defendendo a soberania do povo venezuelano”, disse.
O ato ocorreu em meio à repercussão internacional da invasão dos Estados Unidos à Venezuela e da prisão de Nicolás Maduro e de sua esposa, ocorrida na madrugada do último sábado (3). A mobilização reuniu militantes, estudantes, dirigentes partidários e integrantes de movimentos sociais do Acre.
Entre as organizações presentes estiveram o Partido Comunista Brasileiro (PCB), Unidade Classista, Movimento Estudantil Popular (MEP), Movimento de Unidade Popular (MUP), União da Juventude Comunista (UJC), União Nacional dos Estudantes (UNVE), União da Juventude Socialista (UJS) Acre, Movimento Sem Parar, Juventude Pátria Livre (JPT) e o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR).

Em entrevista, Cesário destacou que a mobilização não representa apoio ao governo de Nicolás Maduro, mas uma posição contrária à invasão de um país por outro, à margem das normas do direito internacional. Foto: captada
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Moradora denuncia danos em cemitério e pede ação contra vandalismo em Sena Madureira
Aldileide Vieira relata danos em outros túmulos, incluindo o memorial da própria filha

Aldileide afirmou que familiares já acionaram a polícia em outras ocasiões, mas que, até o momento, nenhuma medida definitiva foi adotada para conter o problema. Foto: captada
A moradora Aldileide Vieira usou as redes sociais no domingo (4) para denunciar atos recorrentes de depredação no cemitério de Sena Madureira. Segundo o relato, túmulos vêm sendo danificados com frequência, incluindo o da própria filha, o que tem causado revolta e sofrimento às famílias que visitam o local.
De acordo com Aldileide, ao chegar ao cemitério, ela encontrou fotografias de outros sepultamentos quebradas e afirmou já ter precisado pagar mais de uma vez pelo conserto da imagem instalada no túmulo da filha. Ela destacou que o problema não se resume ao prejuízo financeiro, mas, principalmente, ao desrespeito com a memória dos entes queridos.
A denunciante relatou ainda que situações semelhantes já ocorreram em outros túmulos, inclusive de famílias que enfrentam luto recente. Segundo ela, os danos estariam sendo causados por um homem que frequenta o local e faz uso de drogas. O suspeito, conforme o relato, entra no cemitério com frequência, consome entorpecentes e acaba quebrando fotos e objetos instalados nos memoriais. No decorrer do vídeo ainda mostra o suposto autor enquanto encontra-se deitado em uma calçada próximo ao local.
Aldileide afirmou que familiares já acionaram a polícia em outras ocasiões, mas que, até o momento, nenhuma medida definitiva foi adotada para conter o problema. Ela cobra providências do poder público e defende ações como vigilância permanente, instalação de câmeras de segurança ou maior controle de acesso ao cemitério.
“O cemitério é um espaço de respeito, memória e dor para muitas famílias. As pessoas vêm visitar seus entes queridos e encontram os túmulos destruídos”, desabafou.
A moradora finalizou o apelo pedindo que as autoridades intervenham antes que a situação se agrave e gere conflitos maiores.

Suposto autor dos danos/ Foto: Reprodução
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Após Venezuela, Trump diz que operação na Colômbia seria “boa ideia”
Presidente americano também voltou a sugerir ação dos Estados Unidos no México e avaliou que Cuba parece “estar prestes a ruir”

Donald Trump assistindo à operação militar na Venezuela que culminou na captura do ditador Nicolás Maduro. Foto: Reprodução/Truth Social
Da Reuters, em Washington (EUA)
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou, neste domingo (4), a Colômbia com alguma ação militar americana, um dia após forças dos EUA invadirem a Venezuela para capturar o presidente Nicolás Maduro e sua esposa sob acusação de ligação com o narcotráfico internacional.
“A Colômbia também está muito doente, governada por um homem doente, que gosta de produzir cocaína e vendê-la para os Estados Unidos”, afirmou Trump a bordo do avião presidencial em direção à capital Washington, fazendo referência ao presidente colombiano, Gustavo Petro.
“Ele não vai continuar fazendo isso por muito tempo”, acrescentou. Para além da ameaça militar, a Colômbia realiza eleições presidenciais em maio deste ano; pela Constituição do país, Petro não pode concorrer à reeleição a um segundo mandato consecutivo.
Questionado por jornalistas se os Estados Unidos realizariam alguma operação militar na Colômbia, Trump respondeu: “a ‘Operação Colômbia’ me parece uma boa ideia”.
Trump também sugeriu ações dos EUA no México — mas não chegou a adjetivar negativamente a presidente Claudia Sheinbaum —, citando o tráfico de drogas no país, e afirmou que Cuba “parece estar prestes a ruir” por conta própria, o que descartaria qualquer ação externa americana.

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