Brasil
Amazônia acumula 762 mil km² de desmatamento em 40 anos, diz estudo
Agência Brasil
Até o ano passado, o desmatamento acumulado na Floresta Amazônica, em 40 anos de análise, somou 762.979 quilômetros quadrados (km²), o que corresponde a três estados de São Paulo ou a 184 milhões de campos de futebol. É o que revela o relatório O Futuro Climático da Amazônia, coordenado pelo pesquisador Antonio Donato Nobre, do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O relatório, divulgado na tarde desta quinta-feira (30) na Sala Crisantempo, na zona oeste de São Paulo, reúne várias estudos feitos sobre a região e é destinado à população leiga. O objetivo é universalizar o acesso a mais de 200 estudos e artigos científicos e diminuir o que o pesquisador chama de “ignorância” sobre os problemas ambientais.
Nobre calcula que a ocupação da Amazônia já destruiu 42 bilhões de árvores, ou seja, mais de 2 mil árvores por minuto, de forma ininterrupta, nos últimos 40 anos. Somando-se o desmatamento e a degradação (que considera áreas verdes, mas inutilizadas) da floresta, a destruição da Amazônia alcança mais de 2,062 milhões de km².
De acordo com o relatório, o desmatamento pode pôr em risco a capacidade da floresta de rebaixar a pressão atmosférica, exportar sua umidade para outras regiões pelos chamados “rios voadores” e regular o clima, induzindo à seca. Os efeitos sobre a Região Sudeste, mais especificamente no estado de São Paulo, que enfrenta uma grande seca, ainda estão sendo estudados, mas Nobre acredita que parte disso seja reflexo do desmatamento da Mata Atlântica e do aquecimento climático.
“Estamos na UTI climática”, afirmou o pesquisador, comparando o problema do clima ao de um paciente internado em um hospital. Segundo Nobre, é difícil prever se o “paciente” – no caso, a Amazônia – vai reagir, embora ainda exista uma solução para o problema.
“Quando se está no processo de UTI no hospital, o médico vai dizer a que horas você vai morrer? Não vai. Depende do seu organismo e de muitos fatores, e o que o médico pode fazer é o que está ao alcance dele: informar. O que estou fazendo é informando [sobre o problema ambiental na Amazônia]. E acho que tem uma solução: desmatamento zero para anteontem e replantar em esforço de guerra. Mas, antes disso, um esforço de guerra real é acabar com a ignorância”, enfatizou.
De acordo com Nobre, o esforço para zerar o desmatamento é insuficiente, já que é preciso também confrontar o passivo do desmatamento acumulado e dar início a um processo de recuperação do que já foi destruído. “É preciso plantar árvores em todos os lugares, e não só na Amazônia”, ressaltou o pesquisador, lembrando que não podem ser plantados somente eucaliptos, como ocorre atualmente, já que esta não é a espécie mais indicada para trazer chuva.
Para ele, o governo tem uma grande tarefa a realizar e esse trabalho deve ser feito em conjunto com o Ministério Público, a Justiça, as organizações não governamentais (ONGs) e, principalmente, os cientistas, repetindo algo que foi feito após 2004, quando o Brasil alcançou o pico de área desmatada ([27,7 mil km²) “É possível fazer acordos e todos os setores serem beneficiados”, airmou.
Apesar de o desmatamento estar se reduzindo nos últimos anos, o Brasil ainda é o maior desmatador do mundo, afirmou Cláudio Amarante, da ONG WWF Brasil. “Pelos dados que temos hoje, por tudo o que reduziu, o Brasil ainda é o maior desmatador do mundo, embora dependa de como isso é medido. O Brasil tem dez anos de redução de desmatamento, mas os países andino-amazônicos vêm em processo contrário: há um crescimento do desmatamento. Após o Brasil, vêm a Bolívia, o Peru, a Colômbia, a Venezuela e o Equador, do ponto de vista absoluto [de área desmatada].”
De acordo com Amarante, o controle do desmatamento no Brasil está entrando agora em sua fase mais difícil: a de combate às pequenas manchas de desmatamento, pouco visíveis por satélites. “Até agora, o que foi possível foi conter o desmatamento que era mais fácil, o mais flagrantemente ilegal, das áreas maiores e de maior detecção. Agora vamos ter que combater as pequenas manchas de desmatamento e as feitas por pequenas propriedades ou assentamentos”, afirmou.
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As repercussões envolvendo a liquidação do Banco Master ganharam um novo capítulo envolvendo duas grandes autoridades: o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo.
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, contratou a mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, como sua advogada.
Confira a cronologia do caso, o que foi divulgado pelo assunto e o que dizem os envolvidos.
11 de dezembro: Viviane Barci e o contrato com o Master
Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes • Marcelo Camargo/Agência Brasil
O jornal O Globo publicou uma reportagem que revelou um contrato do Banco Master com a mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
O contrato, segundo o jornal, previa que o escritório da família trabalhasse na defesa de interesses da instituição financeira e de Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional.
A reportagem dizia também que o escritório Barci de Moraes receberia pagamento de R$ 129 milhões com o Banco Master, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.
No entanto, após a liquidação do Master, os pagamentos teriam sido interrompidos.
22 de dezembro: Moraes e Galípolo
Uma nova reportagem da jornalista Malu Gaspar em O Globo detalha que Moraes teria procurado o presidente do BC, Gabriel Galípolo, ao menos quatro vezes para tratar de interesses em favor do Banco Master.
A informação foi confirmada pelo analista de política da CNN Brasil Caio Junqueira.
Moraes teria feito pelo menos três contatos por telefone e se encontrado presencialmente com Galípolo pelo menos uma vez.
22 de dezembro: Reação do Congresso
A partir dessas informações, parlamentares disseram que iriam apresentar um pedido de impeachment do magistrado pelo caso.
“Vamos aproveitar o fato de ter o recesso pela frente para buscar o máximo de assinaturas de deputados e senadores para esse pedido de impeachment e tendo em vista esse fato novo”, disse à CNN Brasil o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Um pedido de CPI (comissão parlamentar de inquérito) também está sendo analisado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Em entrevista ao WW na segunda-feira (22), Alessandro Vieira disse que a investigação buscaria revelar se existe um contrato que garantiu o pagamento de R$ 3,6 milhões para o escritório de advocacia da mulher de Moraes com contraprestação mínima.
Outro ponto a ser apurado, segundo o senador disse ao WW, é se Moraes teria interferido diretamente em benefício de um cliente da banca de advocacia da família dele.
“O objetivo com uma Comissão Parlamentar dessa é colocar luz nos fatos. Ninguém está condenando previamente a doutora Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, o próprio ministro ou quem quer que seja. Mas fatos dessa relevância têm que ser apurados”, disse Vieira à CNN.
23 de dezembro: Moraes e BC se manifestam
Moraes só se manifestou oficialmente sobre o caso na manhã de terça-feira (23), afirmando que a reunião que teve com Galípolo foi para discutir as consequências da aplicação da lei Magnitsky contra ele.
Também citou que foram feitas reuniões individuais com o presidente jurídico do Banco Itaú e com a presidente do Banco do Brasil, além de um encontro coletivo com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú para debater o tema.
Ainda no dia 23, o site oficial do do BC informou: “O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.
Na noite de terça, o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma reportagem dizendo que Moraes teria ligado ao menos seis vezes no mesmo dia a Galípolo para saber sobre o andamento da operação de compra BRB-Master.
Mais tarde, já na noite de terça (23), em uma segunda nota, o magistrado negou os telefonemas a Galípolo a fim de pressionar pela aquisição do Banco Master pelo BRB, o Banco de Brasília.
Segundo Moraes detalhou na nota, a primeira reunião com o presidente do Banco Central aconteceu em 14 de agosto, após ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos com a aplicação da lei Magnitsky, em 30 de julho.A segunda aconteceu em 30 de setembro, após a medida ter sido aplicada contra sua esposa, em 22 de setembro.
Moraes afirmou, também, que o escritório de advocacia da mulher dele, Viviane Barci de Moraes, jamais atuou na operação de aquisição do Banco Master pelo BRB perante o BC.
“Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente a aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto.
Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central”, citou.
Em setembro, o Banco Central vetou a compra do Banco Master pelo BRB, citando ausência de documentos que comprovassem a “viabilidade econômico-financeira”.
Dois meses depois, o dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela PF (Polícia Federal) e é investigado por fraudes contra o sistema financeiro.
Fonte: CNN
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu por vota das 9h30 desta quarta-feira (24) da Superintendência da PF (Polícia Federal) e foi transferido para o hospital DF Star, onde será internado para exames preparatórios de uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral, prevista para ser realizada amanhã (25). Esta é a primeira vez que Bolsonaro deixa a prisão.
Conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o deslocamento foi feito sob escolta e Bolsonaro entrou no hospital pela garagem. Cerca de 12 motocicletas da Polícia Militar pararam o trânsito do trajeto enquanto o comboio com o ex-presidente passava.
Durante toda a estadia, Bolsonaro permanecerá sob custódia, com vigilância 24 horas por dia. Ao menos dois policiais federais ficarão posicionados na porta do quarto, além de equipes dentro e fora do hospital.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tem passe-livre. Poderá acompanhar toda a internação e cirurgia, podendo inclusive passar a ceia de Natal com Bolsonaro nesta noite. Outras visitas precisam ser pedidas a Moraes, incluindo a de seus filhos.
No quarto do hospital, estão proibidos aparelhos eletrônicos e celulares de qualquer tipo que não seja equipamento médico. A Polícia Federal fará a fiscalização.
Bolsonaro foi autorizado a deixar a prisão após laudo da perícia médica oficial apontar que ele é portador de hérnia inguinal bilateral e recomendar a realização de cirurgia, embora sem caráter emergencial.
A equipe médica do ex-presidente estima ao menos uma semana de internação após o procedimento cirúrgico.
Fonte: CNN
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O desembargador Roberto Barros decidiu rever a própria decisão ao analisar agravo interno, impetrado pelo advogado Alisson Freitas Merched, que apontou como motivo do recurso a “inovação legislativa”, ope legis. A decisão, datada do dia 10, aponta a inexigibilidade momentânea do “recolhimento do preparo recursal”, o pagamento de custas com o processo.
Segundo o magistrado, a mudança de entendimento é baseada no argumento de que taxas podem ser descontadas na fase de execução de honorários advocatícios, cobrados judicialmente.
“A decisão retratada pautou-se na premissa de que a isenção de custas depende, invariavelmente, de provocação da parte e deferimento judicial (sistemática da Gratuidade de Justiça), todavia, o § 3º do art. 82 do CPC introduziu no ordenamento uma regra de diferimento legal automático (ope legis), de natureza cogente e objetiva”, escreve o desembargador.
Roberto Barros ainda apontou como “formalismo excessivo” em uma situação em que os próprios honorários possuem “natureza alimentar”.
A inovação legislativa é prevista no § 3º do art. 82 do Código de Processo Civil (CPC), atualizado na Lei nº 15.109/2025.
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