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‘Amaterasu’: Operação contra sonegação fiscal cumpre 12 mandados no Acre, Rondônia e Paraíba

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Alvos da investigação são servidores aposentados e ativos da Sefaz-AC. Polícia Civil disse, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (19), que foram determinadas as apreensões de, aproximadamente, 600 cabeças de gado e 59 veículos.

‘Operação Amaterazu’ cumpre 12 mandados de busca e apreensão no Acre, Rondônia e na Paraíba — Foto: Arquivo/Polícia Civil

A Polícia Civil do Acre deflagrou, na manhã desta segunda-feira (19), a ‘Operação Amaterazu’ contra servidores aposentados e ativos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AC) envolvendo a suposta prática de sonegação fiscal. Pelo menos 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Acre, na Paraíba e em Rondônia, e duas pessoas foram conduzidas à delegacia por porte ilegal de fogo.

De acordo com o delegado de Polícia Civil, Pedro Paulo Buzolin, as investigações iniciaram a partir de informações coletadas em outra operação, onde foi identificada a participação de um servidor da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AC). As apreensões ocorreram nas residências de servidores públicos e empresários investigados pela prática de crimes contra a ordem tributária e corrupção ativa e passiva.

“A partir desse servidor, nós conseguimos descobrir uma rede de servidores que atuavam a favor da prática do crime de sonegação fiscal. Parte do esquema envolvia a facilitação de entrada de mercadoria sem recolhimento de imposto aqui no estado do Acre, e a parte em tentar mascarar débitos fiscais”, falou.

Ainda segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram como base a extração de dados e mídia do aparelho celular apreendido na posse de um auditor fiscal aposentado, e revelou a existência de informações relevantes de outros que supostamente favoreciam empresários, mediante o recebimento de valores, para impossibilitar o recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) ou tornar a sua cobrança menor.

O delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel, disse que esta operação pode desencadear outras. Apenas dois dos 12 mandados foram cumpridos fora do Acre. Além disto, também houve medidas cautelares para alguns desses alvos, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Polícia Civil faz entrevista coletiva para esclarecer mais detalhes sobre a Operação Amaterazu em Rio Branco, na Paraíba e em Rondônia — Foto: Júnior Andrade/Rede Amazônica

“Vamos continuar nesse trabalho no sentido de combater não só esse tipo de crime que não se usa violência, mas é uma violência diferenciada, que quase ninguém vê, de ter esse dinheiro que vai até a ponta”, frisou.

Segundo o órgão, foram determinadas as apreensões de, aproximadamente, 600 cabeças de gado e 59 veículos, objetos de pedido de sequestro.

“Nem todos foram localizados, existem diligências em curso, ainda nós temos diversas equipes que ainda estão em campo realizando as diligências. Até o momento, desses 59, nós temos aqui na base nove veículos, entre caminhões e veículos de pequeno porte”, complementou o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, em entrevista coletiva nesta segunda.

Segundo o promotor de Justiça Adenilson Souza, pelo menos 40 investigações foram feitas desde 2019, com resultados de recuperação de ativos em torno de R$ 60 milhões para o Acre.

“É um trabalho que a gente faz em silêncio, porque dispõe empresários, pessoas que estão na atividade e não entendem […] nós trazemos a maioria desses empresários para regularidade tributária e com isso nós temos hoje um efeito direto de recuperação de ativos desde 2019-2020”, disse.

*Colaborou o repórter Júnior Andrade, da Rede Amazônica Acre.

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Papa Leão XIV divulga nova orientação para sexo no casamento

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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli

Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.

A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.

O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.

O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.

“Um cônjuge é suficiente”

No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.

Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.

“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.

“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.

 

Fonte: CNN

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PF afasta delegado e policial em operação contra esquema de ouro ilegal no Amapá

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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.

Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.

As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.

A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.

A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.

A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.

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Roraima suspende novas licenças para extração de ouro após recomendação do MPF

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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.

No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)

 

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.

Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.

A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.

Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.

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