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‘Amaterasu’: Operação contra sonegação fiscal cumpre 12 mandados no Acre, Rondônia e Paraíba
Alvos da investigação são servidores aposentados e ativos da Sefaz-AC. Polícia Civil disse, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (19), que foram determinadas as apreensões de, aproximadamente, 600 cabeças de gado e 59 veículos.
‘Operação Amaterazu’ cumpre 12 mandados de busca e apreensão no Acre, Rondônia e na Paraíba — Foto: Arquivo/Polícia Civil
A Polícia Civil do Acre deflagrou, na manhã desta segunda-feira (19), a ‘Operação Amaterazu’ contra servidores aposentados e ativos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AC) envolvendo a suposta prática de sonegação fiscal. Pelo menos 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Acre, na Paraíba e em Rondônia, e duas pessoas foram conduzidas à delegacia por porte ilegal de fogo.
De acordo com o delegado de Polícia Civil, Pedro Paulo Buzolin, as investigações iniciaram a partir de informações coletadas em outra operação, onde foi identificada a participação de um servidor da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AC). As apreensões ocorreram nas residências de servidores públicos e empresários investigados pela prática de crimes contra a ordem tributária e corrupção ativa e passiva.
“A partir desse servidor, nós conseguimos descobrir uma rede de servidores que atuavam a favor da prática do crime de sonegação fiscal. Parte do esquema envolvia a facilitação de entrada de mercadoria sem recolhimento de imposto aqui no estado do Acre, e a parte em tentar mascarar débitos fiscais”, falou.
Ainda segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram como base a extração de dados e mídia do aparelho celular apreendido na posse de um auditor fiscal aposentado, e revelou a existência de informações relevantes de outros que supostamente favoreciam empresários, mediante o recebimento de valores, para impossibilitar o recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) ou tornar a sua cobrança menor.
O delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel, disse que esta operação pode desencadear outras. Apenas dois dos 12 mandados foram cumpridos fora do Acre. Além disto, também houve medidas cautelares para alguns desses alvos, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Polícia Civil faz entrevista coletiva para esclarecer mais detalhes sobre a Operação Amaterazu em Rio Branco, na Paraíba e em Rondônia — Foto: Júnior Andrade/Rede Amazônica
“Vamos continuar nesse trabalho no sentido de combater não só esse tipo de crime que não se usa violência, mas é uma violência diferenciada, que quase ninguém vê, de ter esse dinheiro que vai até a ponta”, frisou.
Segundo o órgão, foram determinadas as apreensões de, aproximadamente, 600 cabeças de gado e 59 veículos, objetos de pedido de sequestro.
“Nem todos foram localizados, existem diligências em curso, ainda nós temos diversas equipes que ainda estão em campo realizando as diligências. Até o momento, desses 59, nós temos aqui na base nove veículos, entre caminhões e veículos de pequeno porte”, complementou o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, em entrevista coletiva nesta segunda.
Segundo o promotor de Justiça Adenilson Souza, pelo menos 40 investigações foram feitas desde 2019, com resultados de recuperação de ativos em torno de R$ 60 milhões para o Acre.
“É um trabalho que a gente faz em silêncio, porque dispõe empresários, pessoas que estão na atividade e não entendem […] nós trazemos a maioria desses empresários para regularidade tributária e com isso nós temos hoje um efeito direto de recuperação de ativos desde 2019-2020”, disse.
*Colaborou o repórter Júnior Andrade, da Rede Amazônica Acre.
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A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público
A licitação do transporte coletivo urbano de Rio Branco, estimada em mais de R$ 1 bilhão, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A apuração foi instaurada após denúncia que questiona a legalidade e a estrutura do processo.
O procedimento tem como base o Edital de Concorrência nº 005/2026 e foi aberto a partir de representação apresentada pelo vereador Eber Machado, que aponta possíveis irregularidades na condução do certame.
Entre os principais questionamentos estão falhas na fase interna da licitação, como ausência de responsáveis técnicos identificados e inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), além de possíveis descumprimentos da legislação.
O documento também aponta fragilidades no Estudo Técnico Preliminar, com a manutenção de um modelo considerado ultrapassado para o sistema de transporte público da capital.
Possíveis falhas e questionamentos
A representação levanta ainda suspeitas de restrição à competitividade, com a possibilidade de favorecimento à atual concessionária, além de inconsistências na modelagem econômico-financeira.
Entre os pontos citados estão o uso de dados considerados desatualizados, omissão de custos relevantes e falta de clareza na definição da tarifa.
Segundo o autor da denúncia, essas falhas podem gerar prejuízos aos cofres públicos, com risco de desequilíbrio no contrato e necessidade de subsídios sem previsão clara de custeio.
Investigação
A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
A promotoria ficará responsável por analisar o caso e definir eventuais medidas, que podem incluir ações cautelares ou até a suspensão da licitação.
O Ministério Público destacou que a apuração é preliminar e não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, tendo como objetivo a análise técnica e jurídica das informações apresentadas.
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Campanha de vacinação contra a gripe já começou no Acre; público-alvo deve procurar unidades de saúde
Estratégia do Ministério da Saúde visa reduzir complicações e internações por influenza
O Ministério da Saúde iniciou na última sexta-feira (27) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em todo o país. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo, com o objetivo de reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes da gripe.
Podem se vacinar:
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
- Gestantes e puérperas;
- Povos indígenas e comunidades tradicionais;
- Trabalhadores da saúde;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Professores das redes públicas e privadas;
- Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou condições clínicas especiais.
A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir casos graves da doença e diminuir a pressão sobre o sistema de saúde durante o período de maior circulação viral.
Sinais de alerta:
A população deve ficar atenta a sintomas graves, como febre persistente, falta de ar, dor no peito ou queda na saturação de oxigênio. Nesses casos, a orientação é buscar atendimento médico imediato nas unidades de saúde ou pronto-atendimento.
A estratégia busca reduzir complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da gripe. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo. Foto: captada
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Estado integra lista de 22 unidades federativas com risco elevado; campanha de vacinação contra a gripe começa neste sábado
O Acre está entre os estados em nível de alerta para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo o mais recente boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz. O alerta ocorre em meio ao aumento de casos de SRAG associados ao vírus influenza A em diversas regiões do país.
Embora o Acre não figure entre os estados com crescimento direto de casos de influenza A, o estado integra a lista de 22 unidades federativas com nível de atividade considerado de alerta, risco ou alto risco nas últimas semanas. O aumento de hospitalizações por vírus respiratórios, como influenza A, rinovírus e vírus sincicial respiratório (VSR), tem sido registrado principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, com maior impacto entre crianças e adolescentes.
A vacinação contra a gripe é uma das principais medidas para conter o avanço da doença, especialmente entre grupos prioritários, como idosos, pessoas com baixa imunidade e crianças. O uso de máscaras em ambientes fechados e com aglomeração também é recomendado, sobretudo para indivíduos com sintomas gripais.
A campanha nacional de vacinação começa neste sábado (28) em grande parte do país, incluindo Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A imunização gratuita pelo Sistema Único de Saúde protege contra os principais vírus em circulação, como influenza A (H1N1 e H3N2) e influenza B.
Devem se vacinar crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos a partir de 60 anos, além de outros grupos vulneráveis, como profissionais da saúde e da educação, pessoas com comorbidades, povos indígenas e população em situação de rua.
Nos últimos 28 dias epidemiológicos, a influenza A respondeu por 27,8% dos casos positivos de SRAG no país, enquanto o rinovírus lidera com 45%. Entre os óbitos, a influenza A foi responsável por 35,9% das mortes registradas, segundo dados atualizados até 21 de março.
Devem procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos. Foto: captada
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