Brasil
‘Amaterasu’: Operação contra sonegação fiscal cumpre 12 mandados no Acre, Rondônia e Paraíba
Alvos da investigação são servidores aposentados e ativos da Sefaz-AC. Polícia Civil disse, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (19), que foram determinadas as apreensões de, aproximadamente, 600 cabeças de gado e 59 veículos.
‘Operação Amaterazu’ cumpre 12 mandados de busca e apreensão no Acre, Rondônia e na Paraíba — Foto: Arquivo/Polícia Civil
A Polícia Civil do Acre deflagrou, na manhã desta segunda-feira (19), a ‘Operação Amaterazu’ contra servidores aposentados e ativos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AC) envolvendo a suposta prática de sonegação fiscal. Pelo menos 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Acre, na Paraíba e em Rondônia, e duas pessoas foram conduzidas à delegacia por porte ilegal de fogo.
De acordo com o delegado de Polícia Civil, Pedro Paulo Buzolin, as investigações iniciaram a partir de informações coletadas em outra operação, onde foi identificada a participação de um servidor da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AC). As apreensões ocorreram nas residências de servidores públicos e empresários investigados pela prática de crimes contra a ordem tributária e corrupção ativa e passiva.
“A partir desse servidor, nós conseguimos descobrir uma rede de servidores que atuavam a favor da prática do crime de sonegação fiscal. Parte do esquema envolvia a facilitação de entrada de mercadoria sem recolhimento de imposto aqui no estado do Acre, e a parte em tentar mascarar débitos fiscais”, falou.
Ainda segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram como base a extração de dados e mídia do aparelho celular apreendido na posse de um auditor fiscal aposentado, e revelou a existência de informações relevantes de outros que supostamente favoreciam empresários, mediante o recebimento de valores, para impossibilitar o recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) ou tornar a sua cobrança menor.
O delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel, disse que esta operação pode desencadear outras. Apenas dois dos 12 mandados foram cumpridos fora do Acre. Além disto, também houve medidas cautelares para alguns desses alvos, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Polícia Civil faz entrevista coletiva para esclarecer mais detalhes sobre a Operação Amaterazu em Rio Branco, na Paraíba e em Rondônia — Foto: Júnior Andrade/Rede Amazônica
“Vamos continuar nesse trabalho no sentido de combater não só esse tipo de crime que não se usa violência, mas é uma violência diferenciada, que quase ninguém vê, de ter esse dinheiro que vai até a ponta”, frisou.
Segundo o órgão, foram determinadas as apreensões de, aproximadamente, 600 cabeças de gado e 59 veículos, objetos de pedido de sequestro.
“Nem todos foram localizados, existem diligências em curso, ainda nós temos diversas equipes que ainda estão em campo realizando as diligências. Até o momento, desses 59, nós temos aqui na base nove veículos, entre caminhões e veículos de pequeno porte”, complementou o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, em entrevista coletiva nesta segunda.
Segundo o promotor de Justiça Adenilson Souza, pelo menos 40 investigações foram feitas desde 2019, com resultados de recuperação de ativos em torno de R$ 60 milhões para o Acre.
“É um trabalho que a gente faz em silêncio, porque dispõe empresários, pessoas que estão na atividade e não entendem […] nós trazemos a maioria desses empresários para regularidade tributária e com isso nós temos hoje um efeito direto de recuperação de ativos desde 2019-2020”, disse.
*Colaborou o repórter Júnior Andrade, da Rede Amazônica Acre.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.
A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.
O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.
“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.
Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética.
“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.
Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”
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REUTERS
Produtos vindos da China para os Estados Unidos agora estão sujeitos a uma tarifa de pelo menos 145%, esclareceu a Casa Branca nesta quinta-feira (10).
A tarifa “recíproca” de 125% anunciada pelo presidente Donald Trump sobre a China na quarta-feira se soma à tarifa de 20% que já estava em vigor.
Não estava claro na quarta-feira se as tarifas eram aditivas. A Casa Branca afirmou na quinta-feira que sim.
Trump vinculou essa tarifa de 20% à imigração ilegal e ao fluxo de fentanil para os EUA, nos quais ele acusa a China de ter um papel.
Além disso, Trump também aumentou as tarifas sobre produtos com preço inferior a US$ 800 vindos da China para 120% a partir de 2 de maio.
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Brasil
Maior apreensão de cocaína em 15 anos no Tocantins: 565 kg escondidos em caminhão de melancias
Operação conjunta prende 5 suspeitos de tráfico internacional e apreende armas e dinheiro; droga teria entrado no país por via aérea
Em uma das maiores operações contra o narcotráfico no Norte do país, a Polícia Federal e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/TO) apreenderam 565 kg de cocaína escondidos em um caminhão que transportava melancias. A ação ocorreu nesta quarta-feira (9) em Fátima do Sul, região central do Tocantins.
De acordo com as investigações, a droga teria entrado no Brasil por via aérea antes de ser ocultada na carga de frutas. Além da cocaína – maior apreensão do tipo no estado em 15 anos -, os agentes encontraram:
• Dinheiro em espécie
• Veículos usados na logística do tráfico
• 5 armas de fogo (incluindo pistolas e carabinas com numeração raspada)
Cinco suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados à Superintendência da PF em Palmas. Eles responderão por tráfico internacional, associação ao tráfico e posse ilegal de armas, com penas que podem somar mais de 47 anos de prisão. A identidade dos envolvidos não foi divulgada.
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