Presidente eleito tem dito que, em seu governo, a caixa-preta do BNDES será aberta

Alvo de críticas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o BNDES decidiu abrir ao público informações de empréstimos e investimentos feitos pelo banco nos últimos anos.

Ao anunciar o nome do futuro presidente do banco estatal, Joaquim Levy, Bolsonaro disse que, em seu governo, a caixa-preta do BNDES seria aberta.

Ele se refere a empréstimos feitos pelo banco, nas gestões do PT, a empresas que acabaram investigadas pela operação Lava Jato, como Odebrecht e JBS.

A maior parte das informações, contudo, já está disponível no site do banco, após anos de pressão do TCU (Tribunal de Contas da União) e de parlamentares por maior transparência.

Até 2015, o BNDES mantinha sob sigilo boa parte dos detalhes das operações, como a taxa de juros do financiamento e o saldo das operações de crédito. Isso começou a cair quando, naquele ano, o banco perdeu uma causa no STF (Supremo Tribunal Federal) após tentar proteger do envio de dados ao TCU.

Após a derrota, o BNDES enviou todo seu banco de dados ao TCU, em 2016. E no ano passado os dois passaram a discutir a abertura dos dados no site do banco, o que foi concluído agora.

O acesso a informação aumentou com o passar do tempo e com as críticas externas. Em 2008, o banco passou a divulgar os nomes dos tomadores de empréstimos, o objetivo do crédito e o valor. Em 2015, foram incluídas taxas de juros, prazos e garantias. Agora, além das informações descritas, o banco passou a fornecer a fonte de recursos dos empréstimos, a situação do contrato (se já foi liquidado ou se ainda está sendo pago), o porte dos clientes e o valor que foi desembolsado. Por força do sigilo bancário, são fechadas ao público apenas a análise de risco do tomador e seus dados comerciais, parte da análise anterior à concessão do empréstimo.

Nesta terça-feira (27), o banco informou que passou a publicar também informações sobre investimentos feitos pela BNDESPar, braço de aplicação em renda variável do banco, desde 2012.

Em seminário no TCU, o superintendente da área de planejamento do banco, Maurício Neves, disse esperar que, com a divulgação de dados, a pecha de caixa-preta entre em desuso.

“Hoje o BNDES é uma caixa transparente, e gostaríamos que a percepção coletiva fosse essa”, afirmou.

Até janeiro, segundo executivos do BNDES, serão abertos dados desde 2007, o que dará acesso a informações sobre investimentos feitos pelo banco na JBS usados n internacionalização da empresa. Com o dinheiro do BNDES, a JBS se transformou na maior empresa de proteína animal do mundo.

Um dos alvos preferenciais dos críticos são os empréstimos a exportações de serviços no exterior, como a construção de obras em países como Venezuela, Cuba, Moçambique e República Dominicana.

Desde que estourou a Lava Jato, o BNDES não concedeu mais empréstimos para essa finalidade. Moçambique e Venezuela deixaram de pagar o banco, gerando custos para honrar a garantia ao Tesouro Nacional. Cuba está indo pelo mesmo caminho.

O ministro do TCU, Augusto Sherman, elogiou a iniciativa do banco, mas enfatizou que transparência não é apenas divulgar os dados, mas explicar o que de fato ocorreu e quais os impactos das decisões do banco na economia.

“O BNDES está em processo de transparência”, afirmou, ao ser perguntado se o banco deixou de ser caixa-preta.

Ele lembrou que o TCU apontou indícios de irregularidades em duas fiscalizações concluídas recentemente: investimentos feitos na JBS, em 2011, e os empréstimos a construtoras para obras no exterior.

Em ambas, diz Sherman, o banco não esclareceu suspeitas de desvio de finalidade, favorecimento e dano ao Estado.

No caso das construtoras, o TCU quer que o BNDES demonstre que os empréstimos ajudaram a gerar empregos e renda no Brasil.

“Só o esclarecimento dessas informações vai dar transparência às atividades do banco”, disse Sherman.

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