Acre
Aluizio Bezerra foi o 1º político a lutar pelos Soldados da Borracha no Acre
Ao contrário do que muitos pensam, o ex-senador pelo Acre Aluizio Bezerra foi o primeiro autor das emendas à Constituição de 1988 que consagraram a aposentadoria do Soldado da Borracha.
Em trecho extraído da obra literária publicada pelo Senado “Soldado da Borracha”. Aluizio é citado como o então jovem advogado que levantou a bandeira da causa.
“Na sua primeira campanha pra Deputado Federal, o jovem advogado Aluízio Bezerra, filho de seringueiro, levantou como uma de suas principais bandeiras, a luta pela aposentadoria do Soldado da Borracha”, revela a publicação.
Na época, a proposta inicial, para a aposentadoria dos Soldados da Borracha, foi de três salários mínimos, mas a condição para aprovar foi reduzir para dois salários e ter o apoio de todos os deputados e Senadores Constituintes, onde Genoíno, líder do PT à ocasião, opunha-se, até mesmo, com ironias: “Soldados da Borracha?”
“Desconhecia a classe dos Soldados da Borracha que tanta riqueza produziu para o Brasil, nas piores condições de trabalho do mundo, quase em regime de escravidão. Aliás, a maior dificuldade foi levar ao conhecimento nacional a existência do Soldado da Borracha por um Senador Constituinte, filho de um Soldado da Borracha. Vincular o salário do Soldado da Borracha ao salário mínimo foi para ter a forca da Confederação dos trabalhadores nacionais, pois o governo é obrigado todo ano a ajustar o salário mínimo , consequentemente leva o aumento ao salário do Soldado da Borracha . As aposentadorias menores que não tem vinculação com o salário mínimo vão se desvalorizando até praticamente acabarem, como acontece com grande parte do funcionários públicos”, declarou Aluízio Bezerra.
“Esses políticos atuais não reconhecem isso e nunca terão o conhecimento e a cultura política e jurídica do Aluízio pra debater questões maiores.”, falou Albélia Bezerra, irmã de Aluízio.
SOBRE ALUIZIO BEZERRA
Ex-Senador Constituinte (1988), pelo Partido do Movimento Democrático do Acre (PMDB), Aluízio Bezerra de Oliveira, comemorou 73 anos de vida em 2013.
Bezerra é acreano, natural de Cruzeiro do Sul, funcionário concursado da Câmara dos Deputados, foi deputado federal com três mandatos, Senador Constituinte, e prefeito da cidade onde nasceu em Cruzeiro do Sul, em 1997.
O ex-prefeito acreano tem permanecido em Brasília (DF), onde se reabilita das dificuldades motoras provenientes de AVC (Acidente Vascular Cerebral), sofrido em 2006. Apesar da gravidade à ocasião, o AVC não deixou nenhuma sequela, ou comprometimento intelectual.
Bezerra, que é autor de várias publicações, é casado com Zila Bezerra, que também foi prefeita da segunda maior cidade acreana (Cruzeiro do Sul), e deputada federal.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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