Brasil
Alta do IOF: Haddad fala em correção de distorções e reformas estruturais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad • Adriano Machado/Reuters
Após o Congresso Nacional estabelecer um prazo de 10 dias para que o governo federal apresente um plano alternativo para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta segunda-feira (2) que a equipe econômica tem duas alternativas.
A primeira possibilidade, segundo Haddad, é “corrigir distorções do sistema financeiro”. O ministro, no entanto, não detalhou quais distorções podem ser corrigidas.
Haddad descartou que a equipe econômica fará mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por causa da regra da noventena.
“Corrigir distorções do sistema financeiro para abrir espaço para a calibragem do decreto do IOF. Se houver qualquer calibragem, vai ser no âmbito da expansão da correção dos desequilíbrios existentes hoje dos tributos que dizem respeito às finanças”, afirmou Haddad a jornalistas.
Outra alternativa que está sendo estudada é a implementação de novas reformas estruturais. De acordo com o ministro, a medida é necessária para evitar a elaboração de um novo pacote fiscal a cada ano, como o que foi enviado ao Congresso Nacional no final de 2024.
“Eu tenho duas alternativas. Uma é uma medida regulatória para resolver o problema de modo paliativo para cumprir as metas do ano. A outra, que interessa mais a Fazenda, é voltar a fazer reformas estruturais”, disse.
Segundo Haddad, as propostas foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
No último domingo (1°), Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou à equipe econômica do governo federal a suspensão imediata da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o chamado “risco sacado”.
“Não vai ser discutido [risco sacado] dessa maneira. Não vai ser discutido rapidamente. Ninguém aqui está querendo postergar”, disse Haddad nesta segunda (2).
O governo anunciou, em maio, uma elevação no IOF cobrado sobre diversas operações financeiras para cumprir a meta fiscal de 2025. Em razão da repercussão negativa no mercado financeiro, a equipe econômica começou a recuar no mesmo dia.
Ao mesmo tempo, os deputados e senadores iniciaram uma articulação para derrubar a alta do IOF. Diante desse cenário, Haddad se reuniu com Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Após o encontro, foi estabelecido um prazo de 10 dias para que o governo apresente um plano alternativo às medidas.
“Eu saí da reunião da semana passada com um prazo de 10 dias. Eu não preciso dos 10 dias. Nós sabemos o que precisa ser feito. Precisa tomar uma decisão política do que será feito. Diante do que eu ouvi, eu acredito que essa semana a gente possa resolver e melhorar a regulação do IOF, combinado com as questões estruturais”, afirmou.
“Confortável”
De acordo com o ministro da Fazenda, as discussões realizadas com o Congresso Nacional sobre o aumento do IOF deixaram a equipe econômica “muito confortável”. Na avaliação de Haddad, há uma janela de oportunidades para a implementação de reformas estruturais com efeitos de longo prazo.
“Eu já estava, na semana passada, muito confortável com os debates que foram feitos com os líderes. Hoje, estou ainda mais. O que eu ouvi no final de semana, em conversa com os dois, conversa com o presidente da República, me deixa muito confortável de que nós temos uma oportunidade de voltar a fazer as reformas necessárias para o país continuar crescendo”, disse.
O ministro falou também em “sintonia” do governo com o Congresso Nacional. O próximo passo é definir os termos do plano alternativo de medidas que serão apresentadas pela equipe econômica, de modo a atender às reivindicações dos deputados e senadores.
“É definir qual vai ser o recorte que vai ser feito dessas medidas e apresentar aos três presidentes [Lula, Davi e Hugo]. Se nós chegarmos a uma boa definição, 70%, 80%, 90% daquilo que for discutido… Se houver uma compreensão de que é hora de avançar, eu acredito que vamos dar uma perspectiva muito mais sustentável, sem essas medidas paliativas”, disse.
Fonte: CNN
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Idaf inicia inscrições de animais para Cavalgada da Expoacre com foco em fiscalização sanitária
Durante a Cavalgada e eventos paralelos, como as feiras agropecuárias, o Idaf atuará com fiscalização rigorosa nos acessos e pontos de concentração de animais
A legislação determina que todos os animais envolvidos no evento tenham acesso contínuo à alimentação e a água, e estejam livres de dor, ferimentos ou condições que comprometam sua saúde.
O governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), informa que estão abertas as inscrições para os participantes que irão montados a cavalo ou em boi na Cavalgada, evento que marca a abertura oficial da 50ª Expoacre, a maior feira agropecuária do estado.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 18 e 25 de julho, na sede do Idaf, localizada na Travessa Santa Inês, nº 149, bairro Aviário, em Rio Branco, no horário das 8h30 às 14h. A apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) será obrigatória para todos os animais que participarão do evento.
A GTA é um documento oficial exigido por lei em todo o território nacional, com a finalidade de autorizar o transporte de animais, garantindo a sanidade do rebanho e a segurança sanitária em eventos como cavalgadas, feiras agropecuárias, provas de laço, três tambores, leilões e exposições. O documento deve ser emitido por um médico veterinário habilitado e validado pelo Idaf.
Segundo Alan Palú, chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal do Idaf, somente após a emissão da GTA, ou apresentação do documento já emitido, o participante poderá efetuar a inscrição. “A exigência da GTA (Guia de Trânsito Animal) e o rigor na fiscalização por parte do Idaf refletem o compromisso das autoridades com a sanidade animal, a segurança dos participantes e o bem-estar dos animais em eventos como cavalgadas e feiras agropecuárias, já que algumas zoonoses podem ser transmitidas aos seres humanos”, destaca.
Para a emissão da GTA, o responsável pelo animal deverá apresentar: cópia do RG e CPF; comprovante de vacinação contra Influenza Equina; atestado de exame negativo para Anemia Infecciosa Equina (AIE).
Durante a Cavalgada e eventos paralelos, como as feiras agropecuárias, o Idaf atuará com fiscalização rigorosa nos acessos e pontos de concentração de animais. A ausência da GTA poderá impedir a participação no evento e acarretar em penalidades, incluindo multas.
O Idaf também reforça que o bem-estar animal é uma responsabilidade compartilhada entre o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), o Responsável Técnico (RT) da cavalgada e os próprios participantes. A legislação determina que todos os animais envolvidos no evento tenham acesso contínuo à alimentação e a água, e estejam livres de dor, ferimentos ou condições que comprometam sua saúde.
“O cumprimento das exigências legais não apenas protege os rebanhos de possíveis surtos de doenças, como também evita riscos à saúde pública, reforçando a importância de uma participação responsável e consciente. A colaboração entre instituições, organizadores e participantes é fundamental para garantir que esses eventos ocorram de forma tranquila, alegre e segura”, reforça Alan Palú.
Para mais informações, os interessados podem procurar as unidades do Idaf ou entrar em contato pelos canais oficiais do instituto.
Todos os animais envolvidos no evento deverão ter acesso à alimentação e a água. Foto: Fabiana Matos/Idaf
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Para o coordenador do Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), Assis do Santos, as ações nas áreas transfronteiriças precisam ser cada vez mais intensificadas.
Segurança Pública divulga balanço semestral das ações operacionais. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio da Diretoria Operacional, apresentou nesta sexta-feira, 18, o balanço das ações desenvolvidas no primeiro semestre de 2025. Ao todo, 11 grandes operações integradas foram realizadas entre janeiro e junho deste ano, sendo 5 com apoio do governo federal e 6 conduzidas em parceria com as forças estaduais.
O diretor operacional da Sejusp, Atahualpa Ribera, destaca que os resultados do primeiro semestre de 2025 refletem o compromisso da secretaria com a atuação integrada, estratégica e focada na proteção da população. “Conseguimos ampliar a presença da secretaria em áreas sensíveis, fortalecer as ações de inteligência e resposta rápida, e dar passos importantes na prevenção e no enfrentamento ao crime”, disse.
Para o coordenador do Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), Assis do Santos, as ações nas áreas transfronteiriças precisam ser cada vez mais intensificadas. “A forte presença nas regiões de fronteira registrou 96 ocorrências, apreendeu mais de 270 quilos de entorpecentes e provocou uma descapitalização do crime organizado, que ultrapassa R$ 7 milhões. Isso demonstra que estamos fazendo um bom trabalho”, destacou.
Destaques das Operações Integradas com apoio do governo federal
Proteção das divisas e fronteiras (1º quadrimestre de 2025);
Força Nacional (Capixaba/Plácido de Castro);
Caminhos Seguros (Combater a violência contra crianças e adolescentes);
Apoio ao Exército Brasileiro;
Operações interagências – Curaretinga III.
Destaques das Operações Integradas com forças estaduais
Carnaval da família 2025;
Task Force – GCF – (Força-tarefa dos governadores para o clima e florestas);
Neemias (Ações preventivas no bairro Cidade do Povo);
Porto Walter (Patrulhamento terrestre e fluvial);
Nativ MIM (Região do Vale do Juruá);
Cerco – Sejusp em ação.
Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron)
96 ocorrências registradas;
19 ocorrências de tráfico de entorpecentes;
43 ocorrências de descaminho;
35 prisões/conduções;
34 veículos apreendidos ou recuperados;
72 mil maços de cigarros apreendidos;
271 kg de entorpecentes apreendidos;
R$ 7,04 milhões – descapitalização do crime.
Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer)
13 resgates aeromédicos;
54 operações policiais integradas;
4 operações de fiscalização ambiental;
2 transportes de órgãos;
30h de resgates aeromédicos;
65h de operações policiais;
17,5h em operações de fiscalização ambiental.
Centro de Comando e Controle Estadual (CICC/AC)
160.955 ligações atendidas;
1.510 denúncias recebidas;
7.182 alarmes do cerco eletrônico ativados;
306 ocorrências registradas via videomonitoramento;
220 veículos recuperados com auxílio do cerco eletrônico;
70.926 ocorrências geradas e despachadas;
20 escolas cadastradas no programa Escola Segura no Acre;
334 pessoas cadastradas no programa Mulher Segura (170 acionamentos no primeiro semestre de 2025).
Programa Acre Pela Vida – Prevenção Primária
13 ações de segurança em escolas e comunidades;
7 municípios alcançados;
19 instituições parceiras;
1.878 homens diretamente beneficiados com ações preventivas;
1.555 mulheres diretamente beneficiados com ações preventivas;
3.433 beneficiados em ações.
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Os bens estão disponíveis para visitação das 8h às 14h, no pátio da Oficina do Bope, localizado na Alameda Magnólia, nº 69, bairro Chácara Ipê, em Rio Branco
O prazo para retirada é de até 15 dias após a confirmação do pagamento. Após esse período, poderão ser cobradas taxas adicionais. Foto: cedida
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), em parceria com a Polícia Militar do Acre (PMAC), realiza, a partir desta segunda-feira, 21 de julho, às 8h (horário local), o Leilão Eletrônico09/2025, com encerramento previsto para o dia 28 de julho, às 13h. O certame será realizado exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Leilões (SEL/AC), disponível em leiloes.ac.gov.br, e tem como objetivo a venda de veículos classificados como recuperáveis.
O leilão ocorrerá na modalidade “maior lance ou oferta” e contará com veículos como caminhonetes das marcas Chevrolet e Volkswagen, além de motocicletas das marcas Yamaha e Honda. Os bens estão disponíveis para visitação das 8h às 14h, no pátio da Oficina do Bope, localizado na Alameda Magnólia, nº 69, bairro Chácara Ipê, em Rio Branco. Contato para visitação: Sgt. Lajone – (68) 9219-1126.
Para participar, é necessário realizar cadastro prévio no SEL/AC, com a apresentação da documentação exigida no edital. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, desde que devidamente habilitadas. Após o encerramento da sessão pública, os arrematantes terão o prazo de até três dias úteis para efetuar o pagamento via Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
A retirada dos bens deverá ser agendada e ocorrerá mediante apresentação dos documentos exigidos no edital. O prazo para retirada é de até 15 dias após a confirmação do pagamento. Após esse período, poderão ser cobradas taxas adicionais.
Mais informações estão disponíveis no site leiloes.ac.gov.br, na sede da Comissão Permanente de Alienação de Bens Móveis da Sead (Rua do Aviário, nº 253, bairro Aviário, das 7h30 às 13h30) ou pelo e-mail: leilao.seplag@gmail.com.
O leilão ocorrerá na modalidade “maior lance ou oferta” e contará com veículos como caminhonetes das marcas Chevrolet e Volkswagen, além de motocicletas das marcas Yamaha e Honda. Foto: cadida
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