Thalles Vinicius de Souza Sales assume como juiz titular e Luciano Oliveira de Melo como substituto; nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5)

Para o cargo de juiz titular, foi nomeado Thalles Vinicius de Souza Sales, advogado ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT) no Acre. Foto: captada 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nomeou na manhã desta quinta-feira (5) dois novos integrantes para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). As nomeações foram formalizadas em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Para o cargo de juiz titular, foi nomeado Thalles Vinicius de Souza Sales, advogado ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT) no Acre. Ele assume a vaga aberta após o término do primeiro mandato de Felipe Henrique de Souza na Corte eleitoral acreana.

Na mesma decisão, o presidente também nomeou Luciano Oliveira de Melo para o cargo de juiz substituto do tribunal. Ele ocupará a vaga deixada com o encerramento do primeiro mandato de Roberto Barreto de Almeida.

Os novos membros passam a integrar a composição do TRE-AC para o biênio 2026-2028, atuando nos processos judiciais e administrativos relacionados à preparação das eleições gerais previstas para outubro deste ano.

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A programação também contará com a participação da Polícia Militar, com a Patrulha Maria da Penha e da carreta da Defensoria Pública do Estado (DPE), ampliando o acesso à justiça.

Março Delas: Acre pelas Mulheres contará com ações em todo o estado, levando cuidado, informação e cidadania às mulheres. Imagem: divulgação/Secom

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado da Mulher (Semulher) e de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realiza, no próximo sábado,7, o “Março Delas: Acre pelas mulheres”, uma ação de cidadania dedicada ao público feminino. A programação será realizada em frente ao Palácio Rio Branco, das 15h às 19h, reunindo uma força-tarefa de serviços e atendimentos.

A proposta do evento é garantir acesso facilitado a direitos, orientações e serviços essenciais, promovendo acolhimento, informação e oportunidades para as mulheres do Acre.

A Semulher estará presente com toda a sua estrutura de atendimento jurídico, psicológico e social, além do Ônibus Lilás, que atua na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher, oferecendo atendimentos gratuitos, orientações e informações sobre os serviços desenvolvidos pela secretaria. O evento também contará com a participação de uma ampla rede de instituições parceiras, fortalecendo a atuação integrada e ampliando o acesso das mulheres a direitos, proteção e cidadania.

Na área de cidadania e assistência social, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), serão ofertados serviços como emissão de registro civil, guarda-roupa social, atendimento do Bolsa Família e suporte do Centro de Direitos Humanos, além de orientações e materiais informativos.

Guarda-Roupa Social também estará disponível no durante o evento. Foto: Neto Lucena/Secom

Na área da saúde, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) disponibilizará atendimento com clínico geral e ginecologista, equipe multiprofissional, insumos, equipamentos, além de ambulância de suporte e do ônibus do Hemoacre, garantindo assistência durante toda a programação.

A área de proteção contará com a presença da Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), que realizará emissão de RG, mutirão de atendimento, registro de ocorrências e solicitações de medidas protetivas. A programação também contará com a participação da Polícia Militar, com a Patrulha Maria da Penha e da carreta da Defensoria Pública do Estado (DPE), ampliando o acesso à justiça.

A OCA Móvel também estará presente com serviços habilitados, enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) levará atendimento institucional, equipe técnica, teatro infantil e materiais educativos.

Com apoio logístico da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), o evento contará com atrações culturais e com espaço infantil “Cidade em Lápis”. O Programa Acre Pela Vida promoverá atividades recreativas, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) participará com equipe técnica e oferta de serviços.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) ofertará atendimentos e orientações jurídicas. Já a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo realizará o cadastramento de novas artesãs.

OCA móvel ofertará uma gama de serviços. Imagem: Divulgação/OCA

Pela Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), será realizada a entrega de títulos de regularização, além de um mutirão especial de inscrições para unidades habitacionais, com atendimento temático voltado a mães solo, mulheres chefes de família, mulheres em situação de vulnerabilidade social e mulheres acompanhadas pela rede de assistência social. Também será reallizada a entrega de chaves das unidades habitacionais prontas do programa Pró-Moradia do bairro Cidade do Povo, cujas as beneficiárias são mulheres.

A programação será realizada das 15h às 19h e, para encerrar o evento, haverá o acendimento das luzes no Palácio Rio Branco, em um momento simbólico que reforça a importância da valorização, do respeito e da força das mulheres acreanas.

“O Março Delas: Acre pelas Mulheres” é uma campanha realizada pelo governo do Acre ao longo de todo o mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo, 8, com uma programação especial voltada às mulheres em todo o estado.

A iniciativa reafirma o compromisso do Estado com a promoção da autonomia, da proteção e do fortalecimento das mulheres acreanas, transformando o mês de março em um grande movimento de cuidado, cidadania e valorização das mulheres.

Títulos definitivos serão entregues durante o evento. Foto: Arquivo/Secom

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O valor estimado da contratação caiu de R$ 4,07 bilhões para R$ 3,19 bilhões, uma redução de R$ 887,4 milhões

O relatório também revelou problemas na pesquisa inicial de preços utilizada para estimar o valor da licitação. Após apontamentos da CGU, o Ministério da Agricultura refez os cálculos e ampliou as fontes de pesquisa. Foto: captada 

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou fragilidades na licitação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destinada à compra de 6 mil máquinas pesadas para apoio à produção agropecuária em todo o país. O certame, estimado em R$ 3,19 bilhões, prevê a distribuição de equipamentos também para estados da Região Norte, incluindo o Acre. O documento foi publicado na última terça-feira (3).

A avaliação preventiva analisou o pregão eletrônico, que prevê a aquisição de retroescavadeiras, pás-carregadeiras, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas e tratores agrícolas para atender programas federais de incentivo à produção rural. A licitação integra ações vinculadas ao Programa 1031 – Agropecuária Sustentável e à política de modernização agrícola executada pelo governo federal.

Distribuição inclui previsão de máquinas para o Acre

De acordo com o estudo técnico preliminar analisado pela CGU, o planejamento inicial indicava previsão de cerca de 20 retroescavadeiras para o Acre, dentro da distribuição estimada para os estados da Região Norte. No entanto, o relatório destaca que a quantidade poderia ser alterada por meio de remanejamento entre estados da mesma região, conforme a demanda apresentada pelos entes federados.

O documento explica que o modelo permite “intercambialidade” de equipamentos dentro da região, o que significa que máquinas inicialmente previstas para um estado podem ser destinadas a outro caso haja maior demanda ou disponibilidade de recursos.

CGU aponta falhas na estimativa de demanda

Apesar da dimensão do projeto, os auditores identificaram fragilidade na documentação que justifica a quantidade de máquinas prevista. Segundo a CGU, o processo não apresentou estudos suficientemente detalhados que comprovem a real necessidade dos equipamentos por região, estado ou município.

A análise aponta que a estimativa de 6 mil máquinas poderia estar superdimensionada em relação à demanda efetiva registrada em documentos do próprio processo. Em um dos cenários avaliados, a demanda comprovada seria de 657 máquinas, número muito inferior ao volume previsto inicialmente.

Por outro lado, também há registros de 7.680 pedidos de equipamentos na plataforma TransfereGov, o que indicaria demanda superior ao quantitativo licitado. A situação, segundo a CGU, reforça a necessidade de estudos mais detalhados para justificar os números e definir critérios claros de distribuição.

Redução de quase R$ 900 milhões no valor estimado

O relatório também revelou problemas na pesquisa inicial de preços utilizada para estimar o valor da licitação. Após apontamentos da CGU, o Ministério da Agricultura refez os cálculos e ampliou as fontes de pesquisa.

Com isso, o valor estimado da contratação caiu de R$ 4,07 bilhões para R$ 3,19 bilhões, uma redução de R$ 887,4 milhões.

Segundo os auditores, a nova estimativa passou a considerar contratações semelhantes realizadas pela administração pública e consultas mais amplas ao mercado, tornando o preço mais próximo da realidade.

Recomendação antes da distribuição das máquinas

Como recomendação, a CGU orientou que o Ministério avalie, antes da entrega dos equipamentos, se os beneficiários apresentam estudos técnicos que comprovem a necessidade e a compatibilidade com os objetivos do programa federal de mecanização agrícola.

A controladoria também alertou que a definição inadequada de quantidades pode gerar gastos desnecessários, distorções na concorrência e risco de compras sem demanda real, além de comprometer a eficiência da política pública voltada ao desenvolvimento do setor agropecuário.

De acordo com o estudo técnico preliminar analisado pela CGU, o planejamento inicial indicava previsão de cerca de 20 retroescavadeiras para o Acre. Foto: captada 

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