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Além de Telexfree, 7 empresas são investigadas por suspeita de pirâmide

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Levantamento é de associação de promotores; diretor do ministério da Justiça fala em ‘febre’

iG São Paulo

Além da Telexfree, sete outras empresas estão sob investigação por suspeita de serem utilizadas para montar pirâmides financeiras.

Amaury Oliva (esquerda), do Ministério da Justiça: 'parceiros estão investigando outros casos' - Foto:  Divulgação/Ministério da Justiça

Amaury Oliva (esquerda), do Ministério da Justiça: ‘parceiros estão investigando outros casos’ – Foto: Divulgação/Ministério da Justiça

A informação é de Murilo de Moraes e Miranda, presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCON). O promotor não quis conceder entrevista nem adiantar o nome das investigadas. Os dados foram passados à reportagem reportagem pela assessoria do Ministério Público de Goiás MP-GO, onde Miranda atua.

As sete empresas são alvo de algum tipo de processo investigativo – como inquéritos civis e procedimentos administrativos – por iniciado por ministérios públicos estaduais, Ministério Público Federal ou polícias civis e federal. A lista pode aumentar pois todos os negócios com características semelhantes serão alvo de atenção.

Leia também: Telexfree sofre nova derrota e é impedida de fazer novos pagamentos

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Amaury Martins de Oliva, fala em uma “febre” de modelos de negócios com indícios de pirâmide financeira.

Até hoje, o órgão só abriu processo administrativo para investigar a conduta da Telexfree . Mas, segundo Oliva, questionamentos sobre outras empresas já chegaram ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que reúne os Procons e promotorias do consumidor de todo o País.

“A gente conversa com parceiros e há parceiros investigando outros casos. Parece que virou um pouco uma febre, não é? Surgiram várias empresas com indícios de prática de pirâmide”, diz o diretor ao iG . “Temos quatro reuniões [ do Senacon ] por ano e esse [ pirâmides ] é um motivo de preocupação justamente pelo risco que causa ao consumidor, que entra de boa fé mas corre o risco de perder todo o valor [ investido ].”

A preocupação vai além do Ministério da Justiça. No último dia 20, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) divulgou uma nota técnica sobre pirâmides e outros golpes financeiros.

Pirâmide  versus  marketing multinível

O DPDC também elabora um documento para ajudar os órgãos que atuam na defesa do consumidor a identificar esse tipo de crime. O objetivo é evitar que a população entre nesses esquemas pois, embora a lei proteja quem aderiu de boa fé, pode ser difícil reaver as verbas investidas num esquema fraudulento.

“A grande preocupação é antecipar-se ao momento em que a pirâmide quebra, porque daí o dano já está causado, milhares de consumidores já tiveram prejuízo e é difícil ter ação para proteger esses consumidores. Então essa é uma ação preventiva”, diz Oliva.

“ Há parceiros investigando outros casos. Parece que virou um pouco uma febre”

Uma das preocupações da orientação será tornar clara a diferença entre pirâmides financeiras, ilegais, e redes de marketing multinível (MMN), um modelo legal de varejo em que os comerciantes ganham bônus por vendas realizadas por outros comerciantes que atraem para o negócio.

Uma diferença fundamental entre as duas práticas é que, enquanto no MMN a maior parte do faturamento vem da venda de produtos ou serviços, as pirâmides são sustentadas pelas taxas de adesão pagas por quem entra no sistema. Assim, seria necessário uma população infinita para que o negócio fosse continuamente viável e lucrativo.

‘Regulamentação é suficiente’

A Telexfree, por exemplo, afirma vender pacotes de telefonia por internet via MNN. Mas, para o Ministério Público do Acre (MP-AC) e para a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), a empresa na verdade depende sobretudo dos pagamentos efetuados pelos novos divulgadores para entrar no sistema.

“Antes de ser de marketing multinível, uma empresa tem de ser de venda direta. E, para ser de venda direta, o ganho tem de ser focado nos produtos comercializados”, diz a diretora-executiva da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Roberta Kuruzu

Depois da decisão que suspendeu os pagamentos e a entrada de novos divulgadores na Telexfree, as consultas à ABEVD sobre outras empresas semelhantes aumentaram. A Telexfree não é filiada à associação.

“Temos acompanhado inúmeras consultas que a gente recebe de consumidores que estão sendo prospectados [ para entrar nas redes ]”, diz Roberta.

A lei normalmente utilizada pela Justiça para criminalizar as pirâmides financeiras é de 1951. Não há uma legislação federal específica sobre marketing multinível. Segundo Oliva, diretor do DPDC, não há expectativa de criação de novas regras para o setor.

“De nossa parte não temos trabalhado em nenhuma medida regulatória. Acho que esses conceitos [ marketing multinível ] são bem definidos, bem distintos [ da pirâmide ]”, diz.

Para Roberta, da ABEVD, as regras atuais são suficientes.

“Temos o nosso código de ética que regulamenta as relações das empresas com os revendedores e dos revendedores com os consumidores”, afirma a diretora-executiva. “[ Marketing multinível ] é venda de produtos ou serviços por meio de profissionais autônomos, e não a simples prospecção de pessoas que pagam a taxa de adesão com valores exorbitantes.”

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Correios: Reestruturação, empréstimo Bilionário e Futuro Societário

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Correios: plano de reestruturação, empréstimo e abertura de capital

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Este artigo aborda correios: plano de reestruturação, empréstimo e abertura de capital de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.

O Plano de Reestruturação dos Correios: Medidas e Objetivos

Diante dos persistentes déficits financeiros registrados a partir de 2022, os Correios anunciaram um abrangente plano de reestruturação. O objetivo primordial é sanear as contas da estatal e adequá-la ao dinâmico e competitivo mercado de logística. A medida mais significativa delineada neste plano prevê uma profunda alteração no regime societário da empresa, abrindo caminho para a possível abertura de capital.

Essa transformação societária visa converter os Correios, atualmente uma empresa 100% pública, em uma companhia de economia mista. Isso significa permitir a entrada de acionistas privados, similar ao modelo de grandes estatais como Petrobras e Banco do Brasil. O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, esclareceu que a iniciativa não se configura como privatização, mas sim uma busca por parcerias estratégicas, incluindo a possibilidade de modelos societários mistos. Ele enfatizou que a mudança é crucial para dotar a empresa da flexibilidade e tecnologia necessárias para prosperar no ambiente concorrencial moderno, aguardando propostas de consultoria contratada para definir o tipo de parceria.

Além da potencial redefinição societária, o plano de reestruturação dos Correios detalha uma série de ações operacionais e de gestão para garantir a sustentabilidade financeira. Estão previstos o fechamento de cerca de mil agências próprias em todo o país, a venda de imóveis considerados não essenciais e a implementação de dois Planos de Demissão Voluntária (PDVs). A meta é ambiciosa: reduzir o quadro de funcionários em 15 mil colaboradores até 2027 e cortar despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, visando uma recuperação financeira robusta e sustentável.

Abertura de Capital: O Caminho para uma Empresa de Economia Mista

A proposta de abertura de capital dos Correios surge como um pilar fundamental do plano de reestruturação da companhia, visando transformar seu regime societário e enfrentar os déficits recorrentes desde 2022. Atualmente uma empresa 100% pública, a estatal busca no mercado de capitais uma alternativa estratégica para se adequar ao ambiente altamente competitivo do setor de logística, que exige crescente flexibilidade e investimentos em tecnologia. Este movimento representaria uma mudança substancial na estrutura de propriedade e gestão da empresa, buscando modernização e eficiência sem onerar exclusivamente o erário público.

Ao abrir seu capital, os Correios deixariam de ser uma entidade puramente estatal para se tornar uma empresa de economia mista, modelo já adotado por gigantes nacionais como Petrobras e Banco do Brasil. Isso significa que parte de suas ações seria ofertada a investidores privados na bolsa de valores, que passariam a deter participação na companhia. Tal mecanismo permite a entrada de capital fresco, essencial para financiar as modernizações necessárias, a expansão de serviços e aprimorar a infraestrutura, conferindo à empresa maior capacidade de investimento e adaptabilidade às dinâmicas do mercado.

O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, esclareceu que a iniciativa não se alinha a uma agenda de privatização, mas sim a um 'olhar sobre parcerias, inclusive societárias'. A transição para uma estrutura de economia mista é vista como um caminho para otimizar a gestão, atrair investimentos e fortalecer a capacidade de inovação, conforme as exigências do mercado logístico global. A decisão final sobre o formato e a extensão dessa abertura de capital, incluindo a porcentagem a ser ofertada, ainda aguarda as propostas detalhadas de uma consultoria contratada, que irá subsidiar a companhia a trilhar este novo modelo de governança corporativa.

O Empréstimo Bilionário e a Busca por Estabilidade Financeira

Os Correios anunciaram a captação de um empréstimo bilionário de R$ 12 bilhões, uma medida crucial para reequilibrar suas contas e enfrentar os déficits acumulados desde 2022. Desse montante, R$ 10 bilhões serão desembolsados ainda em 2025, com os R$ 2 bilhões restantes previstos para janeiro de 2026. A operação foi estruturada com um período de carência de três anos, proporcionando um fôlego financeiro estratégico à estatal em meio ao seu ambicioso plano de reestruturação.

O contrato do empréstimo foi formalizado na última sexta-feira (26) com a participação de cinco grandes instituições financeiras. O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Bradesco contribuíram com R$ 3 bilhões cada, demonstrando um engajamento significativo do setor bancário na recuperação dos Correios. Complementando o montante, o Itaú e o Santander aportaram R$ 1,5 bilhão cada, consolidando um consórcio bancário robusto para apoiar a empresa em sua trajetória de estabilização.

O presidente da companhia justificou o empréstimo como essencial para garantir a adimplência nos contratos com fornecedores, assegurar os benefícios dos empregados e honrar os tributos. Segundo ele, com as “contas em dia” e a “qualidade da operação recuperada”, a estatal espera restabelecer a confiança no mercado. Este passo é visto como fundamental para permitir que os Correios operem de forma mais eficiente e competitiva, adequando-se ao ambiente concorrencial do setor de logística.

Apesar da significativa injeção de capital, a busca por estabilidade financeira não se encerra com este empréstimo. O presidente da estatal revelou que a companhia ainda necessita de mais R$ 8 bilhões em receitas para equilibrar completamente suas finanças. A forma de captação desses recursos adicionais, seja por meio de novos empréstimos ou por aportes diretos do Tesouro Nacional, ainda está sob avaliação e será definida ao longo de 2026, indicando um planejamento financeiro contínuo e estratégico para a sustentabilidade da empresa.

A Crise dos Correios: Causas Estruturais e Desafios do Setor Postal

Os Correios, empresa estatal de fundamental importância para a infraestrutura logística e social do Brasil, enfrentam uma crise estrutural de profundas raízes, evidenciada por déficits financeiros consecutivos, especialmente desde 2022. Esta situação crítica não decorre apenas de problemas conjunturais, mas reflete desafios inerentes à sua operação e à dinâmica em constante transformação do setor postal e de logística no século XXI. A companhia se vê pressionada por um cenário que exige modernização e agilidade sem precedentes para manter sua relevância e sustentabilidade.

Entre as principais causas estruturais, destaca-se a acirrada concorrência no setor de entregas, impulsionada exponencialmente pelo crescimento do e-commerce. Empresas privadas, muitas delas nativas digitais e altamente flexíveis, investiram massivamente em tecnologia de ponta, otimização de rotas e eficiência logística, capturando fatias significativas do mercado. Os Correios, com sua vasta capilaridade nacional, mas também com custos operacionais elevados e, por vezes, engessados por processos burocráticos e regulatórios, têm dificuldade em competir em pé de igualdade em termos de velocidade, personalização e inovação frente a esses players.

Além disso, a transição digital global impactou drasticamente a demanda por serviços postais tradicionais, como o envio de cartas, que historicamente representava uma parcela substancial da receita. Ao mesmo tempo, a necessidade de investimentos contínuos em tecnologia de rastreamento, automação de centros de distribuição e otimização de rotas para o segmento de encomendas e logística é premente. A manutenção de uma extensa rede de agências e uma grande força de trabalho, sem a correspondente otimização de processos ou receita suficiente para cobrir os custos, agrava o quadro financeiro, demandando urgentes planos de reestruturação para garantir a perenidade da empresa e sua capacidade de modernização.

Impactos e Perspectivas para o Futuro dos Correios no Brasil

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Caso Master: sigilo alimenta especulação sobre envolvidos, diz especialista

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Em entrevista ao CNN Prime Time, Cristiano Noronha detalha que o tema já está sendo politizado no âmbito local em Brasília

• Imagem gerada por IA

O caso do Banco Master, que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo BC (Banco Central), entrou no debate político brasileiro e está sendo explorado por diferentes campos ideológicos.

Em entrevista ao Agora CNN, o cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, avalia que o sigilo imposto ao caso pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a acareação por ele imposta alimentam especulações sobre quem poderia estar envolvido.

“Essa questão da determinação do sigilo, essa decisão de investigar, fazer essa acareação que foi decidida à revelia do que defendia a Polícia Federal, tudo isso acaba alimentando muito essas especulações de quem efetivamente estaria envolvido”, explica.

O especialista também comenta sobre a politização do tema: “O assunto já está sendo politizado no âmbito local em Brasília, porque a gente viu também personalidades políticas defendendo a compra do Banco Master pelo BRB, que é um banco público”, detalha.

Noronha destaca que a revelação do contrato que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, mantinha com o Banco Master serve como munição para a oposição e relembra os diversos pedidos de impeachment do ministro.

Distância estratégica do governo

Questionado sobre a postura do governo de evitar o confronto direto e manter o discurso de autonomia do Banco Central, o vice-presidente da Arko Advice avalia que essa é uma estratégia acertada.

“Faz todo sentido o governo fazer isso, primeiro porque se distancia do problema, insiste em uma decisão absolutamente técnica que o Banco Central tomou e eventualmente não politiza ainda mais esse assunto.”

Com esse distanciamento, Noronha explica que o governo evita ser acusado pela oposição de tentar blindar atores importantes caso venha à tona o envolvimento de figuras relevantes do cenário político e jurídico.

Fonte: CNN

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