Acre
Alegando ‘falhas estruturais graves’, MP entra com ação civil e pede melhorias no Hospital da Criança e Maternidade do Acre
Estado tem 30 dias para iniciar reparos apresentados em relatórios e fazer melhorias sob o risco de pagamento de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Gerência da maternidade afirma que equipes buscam melhorar serviços na unidade.
O Ministério Público do Acre ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, pedindo melhorias estruturais no Hospital da Criança e na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco. O MP-AC instaurou ainda dois inquéritos civis que apuram irregularidades detectadas nos dois prédios.
Conforme o órgão municipal, foram identificados os seguintes problemas:
- Deficiência nas instalações de prevenção e combate a incêndio e pânico;
- Irregularidades estruturais graves no complexo hospitalar;
- Necessidade de instalação de extintores;
- Correção no sistema de hidrantes e no sistema de alarme de detecção de fumaça.
Uma equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) também apontou em outro relatório que falta: gerenciamento de resíduo de serviços de saúde, infiltrações e inadequação nas instalações elétricas, indícios de contaminação do sistema de fornecimento de água potável com água de drenagem pluvial, vazamento de esgoto e despejo de material no igarapé da maternidade.
Com isso, o MP-AC pede que o Estado faça as adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros do Acre, em até seis meses, e corrija as falhas estruturais nos dois prédios para garantir o melhor atendimento. Foi solicitado também a apresentação de documentos como:
- Licença ambiental;
- Alvará indicando adequação quanto às normas de prevenção contra incêndio e pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros;
- Alvará sanitário;
- Termo de habite-se.
O Estado tem 30 dias para iniciar esses reparos sob pagamento de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Sesacre e aguarda retorno. Já a gerente-geral da maternidade, Laura Pontes, disse que ainda não foi notificada oficialmente, mas antecipou que, no que compete a melhorias na unidade, estão sendo buscadas essas melhorias e estão sendo feitos alguns reparos.
“Estamos melhorando no setor da cozinha, ativando algumas enfermarias que estavam há tempo desativadas, organizando essa questão da maternidade. Então, tudo isso estamos buscando melhorar e dar mais condições na qualidade do atendimento e serviços prestados ao paciente”, resumiu.
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MP-AC fez vistoria na maternidade nessa quinta-feira (28) — Foto: Asscom/MP-AC
Vistoria
Na última quinta-feira (28), equipes da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAOPSAÚDE-DI), Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) fizeram uma vistoria na Maternidade Bárbara Heliodora.
O trabalho foi feito para verificar as condições físicas da unidade, a qualidade do atendimento, se havia medicamentos e insumos suficientes para atender a demanda e também a quantidade de servidores disponíveis.
A vistoria foi usada também na elaboração de relatórios para vão apontar o que precisa ser melhorado na unidade de saúde.
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Governo diz que abriu licitação para nova maternidade que deve ser construída em Rio Branco — Foto: Reprodução
Nova Maternidade
No último dia 13, o governo anunciou em seu site oficial que começaram os procedimentos para a implantação de uma nova maternidade em Rio Branco. No dia 11 foi publicado o aviso de licitação para a contratação de empresa de engenharia para a construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, a primeira etapa da nova maternidade.
A previsão inicial é de que os atendimentos da Maternidade Bárbara Heliodora, na capital, sejam migrados para o novo prédio. O orçamento inicial previsto é de R$ 95 milhões para a conclusão dos quatro estágios. A primeira parte da obra deve durar um ano e meio. O primeiro período das obras tem o valor estimado em R$ 28 milhões.
A unidade, segundo o governo, vai contar com 150 leitos de enfermaria clínica e obstétrica; 16 salas PPP (pré-parto, parto e pós-parto); 7 salas de cirurgia e de parto cesariano; 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto; 30 leitos de UTI Neonatal, 30 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), 15 leitos de UCI Canguru, além da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, que vai atender gestantes de alto risco.
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Vencedoras podem ganhar até R$ 30 mil, além de capacitação e mentoria
As inscrições para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios (PSMN) – etapa estadual Acre – terminam neste domingo (15). Realizado desde 2004, o prêmio é uma iniciativa que já contou com mais de 100 mil mulheres inscritas e mais de 200 premiadas. O objetivo é reconhecer e celebrar o trabalho de mulheres empreendedoras e inspirar outras a investirem em seus sonhos e em seu próprio potencial.
No último ano, o Acre contou com a participação de 56 empreendedoras acreanas, que concorreram em cinco categorias: Pequenos Negócios, Produtora Rural, Microempreendedora Individual, Ciência e Tecnologia, e Negócios Internacionais. Se você tem uma história inspiradora e quer ter sua trajetória reconhecida, aproveite essa última chamada e participe!
A premiação ocorre em três etapas: estadual, regional e nacional. Em cada estado, serão selecionadas cinco vencedoras, uma por categoria. As selecionadas na etapa estadual avançam para a regional, e as finalistas dessa fase seguem para a disputa nacional.
As cinco ganhadoras de cada categoria da etapa estadual, além de avançarem para a etapa regional, ganharão participação na missão Summit Delas, do Sebrae. Agora, na fase regional, o prêmio passou a ser dividido por microrregiões. O Acre compõe uma nova região — ao lado de Roraima e Amapá — o que aumenta significativamente as chances de as empreendedoras acreanas avançarem para a fase nacional.
- Acesse a página do PSMN. Atenção, é importante conferir o regulamento antes de seguir para o passo 2.
- Clique em “Faça sua inscrição”.
- Para seguir, é preciso ter login e senha do serviço Sebrae. Se não tiver, basta clicar em “Cadastre-se”.
- O formulário de inscrição será aberto e você vai selecionar uma das cinco categorias: Pequenos Negócios, MEI, Produtora Rural, Ciência e Tecnologia e Negócios Internacionais.
- Na mesma página, informe seus dados pessoais: nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, telefone, gênero e cidade. Clique em salvar e em continuar.
- Insira os dados da sua empresa: CNPJ, data de abertura, situação cadastral, CEP e cidade. Mas fique atenta! É preciso ter CNPJ ativo há pelo menos um ano. Clique em salvar e prossiga a inscrição.
- Chegou a hora de falar mais sobre a sua jornada nos negócios e da sua empresa. São 10 perguntas sobre como funciona seu negócio, sua história e relacionamento com clientes.
- Grave um vídeo, coloque em algum serviço de nuvem ou no YouTube e insira o link com acesso liberado. Vídeo de até 2 minutos dizendo seu nome, cidade, estado, nome ou setor da sua empresa e atividades que realiza. Esta etapa é opcional!
- Para completar a inscrição, é preciso selecionar a caixinha “Declaro que li e aceito os termos e condições do Regulamento” na aba do vídeo.
- Para finalizar, salve e envie a sua inscrição. Você receberá a confirmação na tela e por e-mail.
- Pronto, você está concorrendo ao PSMN 2025. Mas, para a sua participação ser validada, é essencial completar 100% da sua inscrição.
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Foto: Cedida
Na manhã desta sexta-feira, 13, dezenas de produtores rurais realizaram uma manifestação que interditou a BR-317, no entroncamento da cidade de Xapuri, interior do Acre. O protesto foi organizado em resposta à Operação Suçuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que resultou no embargo de propriedades dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes e na previsão de despejo de famílias que vivem e produzem na região há anos.
Portando faixas e cartazes com frases como “Queremos solução, não promessas”, “O campo clama por justiça: devolvam o sustento do povo!” e “O agro clama”, os manifestantes criticaram duramente as decisões judiciais que determinam a retirada de moradores das áreas embargadas.
Agricultores, homens, mulheres, jovens e idosos tomaram a rodovia federal sob forte sol e sob vigilância da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional, que foram acionadas para garantir a ordem.
Os manifestantes dizem que vivem um momento de insegurança e medo, após a atuação do ICMBio na região.
Além da interrupção do tráfego na rodovia, o protesto contou com ampla participação popular e apoio de outras lideranças da zona rural, que também empunharam cartazes pedindo respeito ao homem do campo e denunciando o que consideram uma “perseguição ambiental disfarçada de fiscalização”.
Foto: Cedida
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A companhia aérea Azul Linhas Aéreas informou nesta sexta-feira, 13, que suspenderá, a partir de agosto, a rota que liga as capitais Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC). A medida integra um amplo plano de reestruturação de malha aérea promovido pela empresa, que também inclui a interrupção de diversos trechos regionais e internacionais a partir de julho.
A rota Porto Velho–Rio Branco tem sido um dos poucos meios de conexão aérea direta entre os estados do Acre e de Rondônia.
Com a suspensão do voo, passageiros com origem ou destino em Rio Branco precisarão recorrer a conexões mais longas e, em muitos casos, mais caras, utilizando os principais hubs da companhia, Viracopos (SP) e Confins (MG), para acessar outras capitais brasileiras ou regiões do país.
Segundo a Azul, a decisão faz parte de um processo normal e programado de ajustes de mercado, visando a eficiência operacional e o equilíbrio entre oferta e demanda.
Ainda conforme o comunicado, os passageiros afetados pelas alterações receberão assistência conforme determina a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regulamenta os direitos dos consumidores em casos de alteração ou cancelamento de voos.
Além da rota entre Porto Velho e Rio Branco, a companhia suspenderá, já em julho, voos com origem no Aeroporto de Cuiabá (MT) para Campo Grande (MS), Maceió (AL), Brasília (DF), Goiânia (GO), Curitiba (PR) e Alta Floresta (MT). Também serão interrompidos os trechos regionais Araxá–Patos de Minas, Santa Maria–Campinas, Pelotas–Campinas e Uberaba–Campinas.
No mercado internacional, a Azul anunciou para agosto a suspensão da rota Manaus–Fort Lauderdale (EUA) e do trecho Curaçao–Fort Lauderdale, além da interrupção do voo Viracopos–Assunção (Paraguai) a partir de setembro.
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