Acre
Alegando ‘falhas estruturais graves’, MP entra com ação civil e pede melhorias no Hospital da Criança e Maternidade do Acre
Estado tem 30 dias para iniciar reparos apresentados em relatórios e fazer melhorias sob o risco de pagamento de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Gerência da maternidade afirma que equipes buscam melhorar serviços na unidade.
O Ministério Público do Acre ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, pedindo melhorias estruturais no Hospital da Criança e na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco. O MP-AC instaurou ainda dois inquéritos civis que apuram irregularidades detectadas nos dois prédios.
Conforme o órgão municipal, foram identificados os seguintes problemas:
- Deficiência nas instalações de prevenção e combate a incêndio e pânico;
- Irregularidades estruturais graves no complexo hospitalar;
- Necessidade de instalação de extintores;
- Correção no sistema de hidrantes e no sistema de alarme de detecção de fumaça.
Uma equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) também apontou em outro relatório que falta: gerenciamento de resíduo de serviços de saúde, infiltrações e inadequação nas instalações elétricas, indícios de contaminação do sistema de fornecimento de água potável com água de drenagem pluvial, vazamento de esgoto e despejo de material no igarapé da maternidade.
Com isso, o MP-AC pede que o Estado faça as adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros do Acre, em até seis meses, e corrija as falhas estruturais nos dois prédios para garantir o melhor atendimento. Foi solicitado também a apresentação de documentos como:
- Licença ambiental;
- Alvará indicando adequação quanto às normas de prevenção contra incêndio e pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros;
- Alvará sanitário;
- Termo de habite-se.
O Estado tem 30 dias para iniciar esses reparos sob pagamento de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Sesacre e aguarda retorno. Já a gerente-geral da maternidade, Laura Pontes, disse que ainda não foi notificada oficialmente, mas antecipou que, no que compete a melhorias na unidade, estão sendo buscadas essas melhorias e estão sendo feitos alguns reparos.
“Estamos melhorando no setor da cozinha, ativando algumas enfermarias que estavam há tempo desativadas, organizando essa questão da maternidade. Então, tudo isso estamos buscando melhorar e dar mais condições na qualidade do atendimento e serviços prestados ao paciente”, resumiu.
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MP-AC fez vistoria na maternidade nessa quinta-feira (28) — Foto: Asscom/MP-AC
Vistoria
Na última quinta-feira (28), equipes da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAOPSAÚDE-DI), Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) fizeram uma vistoria na Maternidade Bárbara Heliodora.
O trabalho foi feito para verificar as condições físicas da unidade, a qualidade do atendimento, se havia medicamentos e insumos suficientes para atender a demanda e também a quantidade de servidores disponíveis.
A vistoria foi usada também na elaboração de relatórios para vão apontar o que precisa ser melhorado na unidade de saúde.
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Governo diz que abriu licitação para nova maternidade que deve ser construída em Rio Branco — Foto: Reprodução
Nova Maternidade
No último dia 13, o governo anunciou em seu site oficial que começaram os procedimentos para a implantação de uma nova maternidade em Rio Branco. No dia 11 foi publicado o aviso de licitação para a contratação de empresa de engenharia para a construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, a primeira etapa da nova maternidade.
A previsão inicial é de que os atendimentos da Maternidade Bárbara Heliodora, na capital, sejam migrados para o novo prédio. O orçamento inicial previsto é de R$ 95 milhões para a conclusão dos quatro estágios. A primeira parte da obra deve durar um ano e meio. O primeiro período das obras tem o valor estimado em R$ 28 milhões.
A unidade, segundo o governo, vai contar com 150 leitos de enfermaria clínica e obstétrica; 16 salas PPP (pré-parto, parto e pós-parto); 7 salas de cirurgia e de parto cesariano; 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto; 30 leitos de UTI Neonatal, 30 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), 15 leitos de UCI Canguru, além da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, que vai atender gestantes de alto risco.
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Acre
Policia de Cobija prende dois brasileiros por tráfico de drogas em Pando; um é condenado a 8 anos de prisão
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria. O juiz jurisdicional condenou um dos brasileiros a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.

Um brasileiros foi encontrado com pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Foto: captadas
O Procurador de Substâncias Controladas de Pando, José Carlos Cruz, relatou em entrevista coletiva em Cobija, na terça-feira (23), uma operação no município de Porvenir que resultou na prisão de dois cidadãos brasileiros, com nomes não divulgados, em uma hospedaria no centro da cidade. Com um deles foi encontrado pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem dentro do estabelecimento.
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Na audiência de medidas cautelares, a promotoria solicitou prisão preventiva de 90 dias. No entanto, os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz jurisdicional condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.

Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria no centro de Porvenir. Foto: captadas

Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Foto: captadas
O segundo brasileiro foi colocado em liberdade, pois não foram encontradas evidências ou elementos probatórios contra ele durante a prisão na hospedaria. A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Brasil.

Os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch. Foto: captadas

A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Acre/Brasil. Foto: captada
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Acre
Polícia de Pando intercepta carga ilegal de Epitaciolândia em veículo perto de Porvenir
Fiscalização feita ao amanhecer apreendeu 40 frangos e 200 cervezas sem documentação; mercadoria tinha origem clandestina em Epitaciolândia

O Comandante do Departamento da Polícia de Pando, Erland Monasterios Vanegas, informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) que um veículo foi interceptado durante a madrugada próximo ao município de Porvenir transportando mercadorias ilegais provenientes do estado brasileiro do Acre. Toda a carga saiu de forma clandestina da cidade de Epitaciolândia.
A equipe de segurança e controle sanitário de Cobija realizava rondas por volta das 05h desta terça-feira (23) quando notou movimentação suspeita. Após uma vistoria minuciosa no veículo, foram apreendidos 40 frangos e 200 pacotes de cerveja da marca Skol, que não possuíam a documentação correspondente de compra ou legalização para circulação transfronteiriça.

Comandante Erland Monasterios Vanegas confirmou que frangos e cervejas sem documentação, interceptadas perto de Porvenir, foram destruídas. Foto: captadas
Devido à natureza de contrabando do fato, o caso foi encaminhado para a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija “Zofra Cobija”, órgão responsável pelo controle aduaneiro e comercial na região fronteiriça que foi descartada no aterro sanitário de Cobija.
A decisão de destruir os produtos segue os protocolos de descarte aplicados a bens apreendidos em operações de contrabando, por não cumprirem os requisitos sanitários, fiscais ou legais para circulação internacional. O caso havia sido encaminhado anteriormente à Zofra Cobija, que determinou a destinação final dos itens.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias.

A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando com o estado do Acre, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias. Foto: captada
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
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Acre
Vídeo: Frentista é assaltado por criminosos armados em posto de combustíveis de Rio Branco
Quatro suspeitos em um carro branco renderam a vítima no bairro Ivete Vargas e fugiram levando cerca de R$ 100; polícia investiga o caso

O frentista entregou a quantia disponível no momento, pouco superior a R$ 100, valor referente às últimas vendas realizadas. Foto: arquivo
Um frentista foi vítima de um assalto na noite desta terça-feira (23), enquanto trabalhava no Posto de Combustível Leblon, localizado na Rua Leblon, no bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por quatro criminosos que chegaram ao local em um veículo modelo Onix, de cor branca. Dois dos suspeitos desceram do banco traseiro do carro e, armados, anunciaram o assalto.
O frentista estava próximo à bomba de combustível e se preparava para atender o motorista quando foi abordado. Assustado, ele não reagiu e apenas levantou as mãos, entregando pouco mais de R$ 100, valor referente ao caixa do momento. Um colega da vítima estava no escritório do posto realizando o fechamento da contabilidade e a troca de plantão.
Os criminosos não levaram pertences pessoais da vítima, como celular ou carteira, ficando apenas com o dinheiro do estabelecimento. Após a ação, o grupo fugiu no mesmo veículo, seguindo em direção ao bairro Castelo Branco.
A Polícia Militar foi acionada, esteve no local para colher informações e realizou buscas na região, mas nenhum dos suspeitos foi localizado até o momento.
O frentista compareceu à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde registrou boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e roubo. O caso será apurado pela Polícia Civil de Rio Branco.

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