Acre
Alegando ‘falhas estruturais graves’, MP entra com ação civil e pede melhorias no Hospital da Criança e Maternidade do Acre
Estado tem 30 dias para iniciar reparos apresentados em relatórios e fazer melhorias sob o risco de pagamento de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Gerência da maternidade afirma que equipes buscam melhorar serviços na unidade.
O Ministério Público do Acre ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, pedindo melhorias estruturais no Hospital da Criança e na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco. O MP-AC instaurou ainda dois inquéritos civis que apuram irregularidades detectadas nos dois prédios.
Conforme o órgão municipal, foram identificados os seguintes problemas:
- Deficiência nas instalações de prevenção e combate a incêndio e pânico;
- Irregularidades estruturais graves no complexo hospitalar;
- Necessidade de instalação de extintores;
- Correção no sistema de hidrantes e no sistema de alarme de detecção de fumaça.
Uma equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) também apontou em outro relatório que falta: gerenciamento de resíduo de serviços de saúde, infiltrações e inadequação nas instalações elétricas, indícios de contaminação do sistema de fornecimento de água potável com água de drenagem pluvial, vazamento de esgoto e despejo de material no igarapé da maternidade.
Com isso, o MP-AC pede que o Estado faça as adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros do Acre, em até seis meses, e corrija as falhas estruturais nos dois prédios para garantir o melhor atendimento. Foi solicitado também a apresentação de documentos como:
- Licença ambiental;
- Alvará indicando adequação quanto às normas de prevenção contra incêndio e pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros;
- Alvará sanitário;
- Termo de habite-se.
O Estado tem 30 dias para iniciar esses reparos sob pagamento de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Sesacre e aguarda retorno. Já a gerente-geral da maternidade, Laura Pontes, disse que ainda não foi notificada oficialmente, mas antecipou que, no que compete a melhorias na unidade, estão sendo buscadas essas melhorias e estão sendo feitos alguns reparos.
“Estamos melhorando no setor da cozinha, ativando algumas enfermarias que estavam há tempo desativadas, organizando essa questão da maternidade. Então, tudo isso estamos buscando melhorar e dar mais condições na qualidade do atendimento e serviços prestados ao paciente”, resumiu.
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MP-AC fez vistoria na maternidade nessa quinta-feira (28) — Foto: Asscom/MP-AC
Vistoria
Na última quinta-feira (28), equipes da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAOPSAÚDE-DI), Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) fizeram uma vistoria na Maternidade Bárbara Heliodora.
O trabalho foi feito para verificar as condições físicas da unidade, a qualidade do atendimento, se havia medicamentos e insumos suficientes para atender a demanda e também a quantidade de servidores disponíveis.
A vistoria foi usada também na elaboração de relatórios para vão apontar o que precisa ser melhorado na unidade de saúde.
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Governo diz que abriu licitação para nova maternidade que deve ser construída em Rio Branco — Foto: Reprodução
Nova Maternidade
No último dia 13, o governo anunciou em seu site oficial que começaram os procedimentos para a implantação de uma nova maternidade em Rio Branco. No dia 11 foi publicado o aviso de licitação para a contratação de empresa de engenharia para a construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, a primeira etapa da nova maternidade.
A previsão inicial é de que os atendimentos da Maternidade Bárbara Heliodora, na capital, sejam migrados para o novo prédio. O orçamento inicial previsto é de R$ 95 milhões para a conclusão dos quatro estágios. A primeira parte da obra deve durar um ano e meio. O primeiro período das obras tem o valor estimado em R$ 28 milhões.
A unidade, segundo o governo, vai contar com 150 leitos de enfermaria clínica e obstétrica; 16 salas PPP (pré-parto, parto e pós-parto); 7 salas de cirurgia e de parto cesariano; 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto; 30 leitos de UTI Neonatal, 30 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), 15 leitos de UCI Canguru, além da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, que vai atender gestantes de alto risco.
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Acre
Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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A secretária municipal de Educação de Xapuri, Aucelina Oliveira, participou, nesta quinta-feira, 30, do 1º Encontro de Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela Undime/AC – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
O evento reuniu gestores educacionais de diversos municípios para debater políticas públicas, compartilhar experiências e buscar soluções para os desafios da educação básica.
Antes do encontro da Undime/AC, Aucelina cumpriu, acompanhada gestora DGP/Núcleo de Lotação da Semed, Gilcinara Gondim Batista, algumas agendas em Rio Branco, nas secretarias municipal e estadual de Educação, todas elas com pautas importantes relacionadas à melhoria do ensino em Xapuri.
“ (…) Participei de reunião com o secretário municipal [adjunto] de Educação de Rio Branco, Paulo Machado, para fazermos parcerias na área de ações pedagógicas, permutas de servidores e outros”, relatou Aucelina.
Nas redes sociais, o secretário Paulo Machado mencionou o encontro com a secretária e enfatizou a importância da parceria entre os municípios na área da Educação. Ele teceu elogios ao empenho da gestora educacional xapuriense na melhoria da qualidade do ensino no município.
“Recebemos com grande satisfação a visita da secretária de educação de Xapuri, Aucelina da Silva. Sua presença fortalece a parceria para a melhoria da
Educação no município. Aucelina se destaca pelo trabalho dedicado e busca por soluções inovadoras para garantir um ensino de qualidade aos estudantes de Xapuri”, registrou.
Aucelina também destacou a visita que fez à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEE), onde se reuniu com o professor José Rego, do Departamento de Gestão da pasta. Na pauta, eles discutiram sobre parcerias que já existem entre as esferas estadual e municipal na área educacional.
“Também estivemos na Secretaria Estadual de Educação, com o professor Rego, para uma visita de apresentação e fundamentar as parcerias já em andamento com o coordenador do Núcleo de Educação de Xapuri, Wágner Menezes”, acrescentou.
A participação da secretária xapuriense no encontro da Undime/AC reforça o compromisso do município com a melhoria da qualidade do ensino e a implementação de estratégias inovadoras para o desenvolvimento educacional.
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