Acre
Alegando ‘falhas estruturais graves’, MP entra com ação civil e pede melhorias no Hospital da Criança e Maternidade do Acre
Estado tem 30 dias para iniciar reparos apresentados em relatórios e fazer melhorias sob o risco de pagamento de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Gerência da maternidade afirma que equipes buscam melhorar serviços na unidade.
O Ministério Público do Acre ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, pedindo melhorias estruturais no Hospital da Criança e na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco. O MP-AC instaurou ainda dois inquéritos civis que apuram irregularidades detectadas nos dois prédios.
Conforme o órgão municipal, foram identificados os seguintes problemas:
- Deficiência nas instalações de prevenção e combate a incêndio e pânico;
- Irregularidades estruturais graves no complexo hospitalar;
- Necessidade de instalação de extintores;
- Correção no sistema de hidrantes e no sistema de alarme de detecção de fumaça.
Uma equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) também apontou em outro relatório que falta: gerenciamento de resíduo de serviços de saúde, infiltrações e inadequação nas instalações elétricas, indícios de contaminação do sistema de fornecimento de água potável com água de drenagem pluvial, vazamento de esgoto e despejo de material no igarapé da maternidade.
Com isso, o MP-AC pede que o Estado faça as adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros do Acre, em até seis meses, e corrija as falhas estruturais nos dois prédios para garantir o melhor atendimento. Foi solicitado também a apresentação de documentos como:
- Licença ambiental;
- Alvará indicando adequação quanto às normas de prevenção contra incêndio e pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros;
- Alvará sanitário;
- Termo de habite-se.
O Estado tem 30 dias para iniciar esses reparos sob pagamento de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Sesacre e aguarda retorno. Já a gerente-geral da maternidade, Laura Pontes, disse que ainda não foi notificada oficialmente, mas antecipou que, no que compete a melhorias na unidade, estão sendo buscadas essas melhorias e estão sendo feitos alguns reparos.
“Estamos melhorando no setor da cozinha, ativando algumas enfermarias que estavam há tempo desativadas, organizando essa questão da maternidade. Então, tudo isso estamos buscando melhorar e dar mais condições na qualidade do atendimento e serviços prestados ao paciente”, resumiu.
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MP-AC fez vistoria na maternidade nessa quinta-feira (28) — Foto: Asscom/MP-AC
Vistoria
Na última quinta-feira (28), equipes da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAOPSAÚDE-DI), Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) fizeram uma vistoria na Maternidade Bárbara Heliodora.
O trabalho foi feito para verificar as condições físicas da unidade, a qualidade do atendimento, se havia medicamentos e insumos suficientes para atender a demanda e também a quantidade de servidores disponíveis.
A vistoria foi usada também na elaboração de relatórios para vão apontar o que precisa ser melhorado na unidade de saúde.
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Governo diz que abriu licitação para nova maternidade que deve ser construída em Rio Branco — Foto: Reprodução
Nova Maternidade
No último dia 13, o governo anunciou em seu site oficial que começaram os procedimentos para a implantação de uma nova maternidade em Rio Branco. No dia 11 foi publicado o aviso de licitação para a contratação de empresa de engenharia para a construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, a primeira etapa da nova maternidade.
A previsão inicial é de que os atendimentos da Maternidade Bárbara Heliodora, na capital, sejam migrados para o novo prédio. O orçamento inicial previsto é de R$ 95 milhões para a conclusão dos quatro estágios. A primeira parte da obra deve durar um ano e meio. O primeiro período das obras tem o valor estimado em R$ 28 milhões.
A unidade, segundo o governo, vai contar com 150 leitos de enfermaria clínica e obstétrica; 16 salas PPP (pré-parto, parto e pós-parto); 7 salas de cirurgia e de parto cesariano; 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto; 30 leitos de UTI Neonatal, 30 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), 15 leitos de UCI Canguru, além da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, que vai atender gestantes de alto risco.
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Acre
Empreendedores do Acre podem levar suas criações para o Paraguai e a Colômbia em jornada internacional
Empreendedores acreanos do setor de bijuterias e joias folheadas têm uma grande oportunidade de conquistar o mercado internacional. Estão abertas, até 18 de fevereiro, as inscrições para a Jornada Exportadora Bijuterias e Joias Folheadas – Paraguai e Colômbia 2026, iniciativa que vai preparar e levar micro, pequenas e médias empresas para rodadas de negócios e agendas técnicas em Assunção (Paraguai) e Bogotá (Colômbia), entre os dias 6 e 10 de abril de 2026.
Confira o edital completo e acesse o formulário para inscrição no link: https://click.apexbrasil.us/
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PCAC reforça efetivo para garantir segurança durante o Carnaval 2026 na capital e no interior do Acre. Foto: arquivo/ PCAC
Por Aniely Cordeiro
O governo do Estado do Acre estabeleceu pontos facultativos nas repartições públicas estaduais durante o período de Carnaval, conforme calendário divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) referente ao mês de fevereiro de 2026. A medida abrange os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.
De acordo com o calendário, os pontos facultativos ocorrerão nos dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira) e 18 de fevereiro (quarta-feira). Durante esse período, o funcionamento das secretarias estaduais e demais órgãos administrativos permanecerá suspenso.
Mesmo com a suspensão do expediente nas repartições administrativas, os serviços públicos considerados essenciais continuarão sendo ofertados normalmente à população. Permanecem em funcionamento as unidades de Saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), além das delegacias em todo o estado, garantindo a manutenção dos atendimentos de urgência e emergência.
O atendimento regular nas secretarias estaduais e demais órgãos do Poder Executivo será retomado na quinta-feira, 19 de fevereiro.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
Senadores do Acre somaram 42 pronunciamentos no plenário em 2025; ano legislativo teve 198 sessões e 788 matérias aprovadas no Senado
Alan Rick falou nove vezes, Márcio Bittar 14; com base nos registros oficiais do Senado Federal uma análise sobre a atuação dos senadores do Acre em 2025
As manifestações ocorreram principalmente no segundo semestre e abordaram temas como licenciamento ambiental, feminicídio, fraudes no INSS e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: montagem
Os três senadores do Acre tiveram participação limitada em pronunciamentos no plenário do Senado Federal ao longo de 2025, somando juntos 42 falas no ano. O período legislativo foi marcado por 198 sessões realizadas e 788 matérias aprovadas, com votações de grande repercussão nas áreas econômica, de segurança, meio ambiente e relações entre os Poderes.
Sérgio Petecão (PSD) foi o acreano com maior número de registros: 19 pronunciamentos, que incluíram debates legislativos, relatorias e sessões solenes. Entre os temas abordados estiveram a fábrica de preservativos de Xapuri, o Banco da Amazônia e pautas de infraestrutura regional.
Márcio Bittar (PL) registrou 14 falas, com posicionamentos sobre política nacional, críticas ao STF, menções ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atos de 8 de janeiro e questões ambientais, além de pautas locais.
Alan Rick (Republicanos) contabilizou nove pronunciamentos, concentrados principalmente no segundo semestre. Os discursos abordaram licenciamento ambiental, feminicídio, fraudes no INSS e decisões do STF — incluindo comentários sobre pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Embora o trabalho parlamentar também envolva atuação em comissões, relatorias e articulações políticas, os pronunciamentos na tribuna são um dos principais meios de apresentar demandas dos estados e participar dos debates nacionais.
Análise Qualitativa e Contextual
1. Dados Oficiais e Fontes Consultadas
Os números apresentados foram confirmados e detalhados pelos registros oficiais do Senado Federal:
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Sérgio Petecão: Além dos 19 pronunciamentos, teve participação destacada em sessões especiais (ex.: Dia do Professor) e na defesa de projetos de lei de impacto nacional, como a isenção de Imposto de Renda para professores (PL 5.143/2025) -9. Também fez uso da tribuna para homenagear empresários acreanos em eventos nacionais -3.
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Alan Rick: Seu discurso mais detalhado foi sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), transformada na Lei 15.190/2025. Ele enfatizou a necessidade de saneamento básico na Amazônia e rebateu críticas de que a lei representaria retrocesso ambiental -6.
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Márcio Bittar: Concentrou suas falas em críticas contundentes ao Executivo federal, abordando desde a gestão dos Correios e a política ambiental até denúncias de corrupção no INSS e defesa do ex-presidente Bolsonaro -7-10.
2. O Trabalho Além da Tribuna: Comissões e Relatorias
Sua análise menciona, corretamente, que “a atuação no Senado também envolve trabalho em comissões, relatorias e articulações políticas”. Este ponto é essencial para uma avaliação completa:
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Atividade Legislativa em 2025: O Senado aprovou 778 proposições em Plenário e outras 403 matérias de forma terminativa em comissões (que não passaram pelo Plenário) -2-5.
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Peso das Comissões: O volume de matérias aprovadas exclusivamente nas comissões (403) foi equivalente a mais de 50% do que foi votado em Plenário. Isso demonstra que grande parte do trabalho legislativo ocorre fora do Plenário, em debates técnicos e votações setoriais.
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Exemplo Prático: O PL 5.143/2025, defendido por Petecão, tramita em comissões. Da mesma forma, Alan Rick atuou como Presidente da Comissão de Agricultura e Relator de matérias relevantes, o que não é capturado pelo contador de pronunciamentos -6.
3. Perfil e Estratégia Parlamentar
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Sérgio Petecão (PSD): Perfil híbrido e institucional. Combina pautas locais (infraestrutura, desenvolvimento) com propostas legislativas nacionais. Seu maior volume de falas reflete uma estratégia de presença constante e transversal.
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Márcio Bittar (PL): Perfil ideológico e de oposição. Utiliza a tribuna como palco para confronto político com o governo federal, assumindo o papel de voz crítica da direita no estado.
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Alan Rick (Republicanos): Perfil técnico e setorial. Concentra seus discursos em temas específicos onde atua como especialista (saneamento, licenciamento, Amazônia), buscando qualificar o debate em vez de volume de falas.
4. Conclusão e Interpretação dos Dados
Os números indicam que a bancada acreana no Senado tem estilos e estratégias de atuação distintos:
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Petecão prioriza capilaridade e diversidade temática.
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Bittar adota um tom de confronto e oposição sistemática.
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Alan Rick foca em pautas de desenvolvimento regional com lastro técnico.
A média de 14 pronunciamentos por senador é compatível com o perfil de uma Casa legislativa revisora, onde o trabalho em comissões e a negociação política frequentemente superam a exposição na tribuna como métrica de produtividade. Para uma avaliação completa do mandato, seria necessário acessar os relatórios de comissões e proposições de autoria de cada parlamentar, dimensões não contempladas neste recorte específico.
Ao longo de 2025, somando juntos 42 falas no ano. O período legislativo foi marcado por 198 sessões realizadas e 788 matérias aprovadas, com votações de grande repercussão nas áreas econômica, de segurança, meio ambiente e relações entre os Poderes.
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